CMDCA-Rio aprova Política Municipal para Crianças e Adolescentes de Rua

CMDCA-Rio aprova e delibera, por unanimidade, a Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

O dia 22 de Junho de 2009 é um dia histórico para todos aqueles comprometidos com a luta, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles que se encontram em situação de rua. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ (CMDCA - Rio) foi o primeiro Conselho de Direitos no Brasil que aprovou e deliberou uma Política Pública para crianças e adolescentes em situação de rua.

Em 2003 inicia-se as discussões e a elaboração da referida política, passsando por grandes percalços e desafios, mas que não esmoreceu e que sempre, a cada nova gestão do CMDCA, pemaneceu na luta para não se perder de vista a questão da criança e do adolescentes em situação de rua na cidade do RJ.

Finalmente, em meados de 2008, foi formado um Grupo de Trabalho paritário, formado por 10 representações (ONGs e OGs), além de outras 07 Instituições que também contribuíram com o processo, que realizou reuniões sistemáticas, num total de 25, até chegar ao documento final.

A deliberação da Política Municpal de Atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua da cidade do RJ é o resultado de um exaustivo e longo trabalho coletivo, que envolveu sociedade civil e poder público desde o início de sua formulação.

A Rede Rio Criança, uma articulação atualmente formada por 15 ONGs de referência no trabalho junto a este público e suas famílias, parabeniza todos e todas as pessoas e Instituições envolvidas neste intenso e grande projeto político, também destacando a tão importante participação dos jovens que analisaram e também elencaram propostas para a política.

A luta agora é pela implementação e execução da Política de Rua na cidade do Rio de Janeiro. E que esta possa ser replicada em todos os municípos deste país!

REDE RIO CRIANÇA

Composição do GT Política crianças, adolescentes - rua

1. Associação Beneficente São Martinho
2. Associação Brasileira Terra dos Homens
3. Associação Excola
4. Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
5. Coordenadoria Especial de Política de Prevenção à Dependência Química
6. Rede Rio Criança
7. Se Essa Rua Fosse Minha
8. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
9. Secretaria Municipal de Educação – SME
10. Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC

Acompanhamento e consultoria do Centro Internacional e Estudos e Pesquisas Sobre a Infância – CIESPI em convênio com a PUC-Rio.

Demais Participantes

1. Associação AMAR
2. Empresa Municipal de Vigilância- Guarda Municipal
3. Foundation Terre des Hommes
4. Secretária Estadual de Saúde e Defesa Civil- SESDEC
5. Secretaria Executiva/CMDCA
6. Secretaria Municipal de Cultura- SMC
7. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SMEL

(Clique aqui para download do texto aprovado)