4.6.17

Cidadã Luciana

ANDREI BASTOS

Todo dia ela faz tudo sempre igual. Às quatro horas da manhã, abre os olhos para o dia num movimento rápido como um susto, sem estar assustada. É apenas o jeito, tranquilo, de quem abre os olhos como duas janelas para um mundo muito maior do que aquele que enxergamos normalmente, pois o imenso mundo de Luciana começa logo diante de seus olhos e não depois do alcance de seus braços e pernas.

Depois de mover o olhar para um lado e outro, tomando ciência de que tudo está no devido lugar, que as pessoas que a ajudam estão com ela, que os equipamentos que a mantêm respirando estão funcionando perfeitamente, ela sorri para quem está à sua frente.

Começam, então, os cuidados de higiene, alimentação, vestimenta e, indispensavelmente, maquiagem. Cuidadosamente, é penteado o cabelo, aplicado o pó facial e o batom vermelho vivo como a vida que anima Luciana. Este ritual diário dura no mínimo três horas e, só depois de cada detalhe atendido, com a cidadã Luciana já acomodada em sua cadeira de rodas de alta tecnologia, ela é levada ao carro adaptado que a deixará no trabalho.

Apesar de suas próprias e severas limitações, a perseverança e fé de Luciana a tem levado pelos caminhos que escolheu. Mas, como se não bastasse, a sociedade, com falta de acessibilidade e com transporte público inadequado, impõe a ela mais limitações, dessa vez com o preconceito e a discriminação.

Ao decidir estudar enfermagem, Luciana revelou seu desejo de ajudar as outras pessoas nos seus momentos de fragilidade e doença. Ao ficar impossibilitada de fazer esse trabalho, escolheu como o primeiro caminho estudar e se preparar para Serviço Social. Bem-sucedida nessa etapa, sua vocação a levou naturalmente a vislumbrar na política possibilidades maiores de realização. Não obteve sucesso imediato, mas não desistiu e continuou a caminhar na mesma direção.

Independentemente da política partidária, Luciana se integrou a grupos da sociedade civil que trabalham na defesa de direitos das pessoas com deficiência, acrescentando um profundo conhecimento de outras realidades, e dificuldades, diferentes das suas. Enquanto atendia ao que seria unicamente uma vocação, ela dava início à sua conscientização e exercício de cidadania. Luciana descobriu o mundo dos cegos, dos surdos, dos paralisados cerebrais, da síndrome de Down.

Duas vezes por mês Luciana participou das reuniões de um grupo que se dedica às políticas públicas municipais referentes às pessoas com deficiência como ela. Sua tetraplegia não a impede de, além de viver uma existência compartilhada com familiares e amigos, lutar pelos direitos de seus pares e das pessoas em geral, exercendo, assim, plenamente, sua cidadania.

O grupo de que Luciana Novaes participou é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (Comdef-Rio), que se orgulha de ter contado com ela entre seus membros por sua luta pela vida e por ser a primeira pessoa com deficiência a se eleger para a Câmara Municipal.

Andrei Bastos é jornalista e membro do Comdef-Rio

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15.5.17

AQUI É UM LUGAR DE PAZ (Dia 2 de julho)

O direito à vida é o primeiro e mais importante direito de todos. Os profissionais da educação, os pais e responsáveis, as crianças e jovens estão se mobilizando para defendê-lo.
Começaremos pelas nossas escolas, dizendo em toda a rede que “Aqui é um lugar de paz”. Cada escola está chamada a rever seus valores e práticas, para que seja, de fato, um espaço de convivência sadia entre todos os que a frequentam.
Queremos uma escola sem violência, sem humilhações, sem racismo, sem preconceitos, sem drogas, em que todos se sintam bem.
Levaremos o movimento à sociedade, pedindo paz e justiça social. O Rio de Janeiro está cansado de uma guerra que ameaça e prejudica todos os seus moradores.
A difícil situação que vivemos hoje foi construída ao longo de muitos anos. Não terminaremos com ela da noite para o dia. Será uma longa caminhada. Mas somos muitos: 1.537 escolas, 650 mil alunos, 65 mil professores e funcionários, mais de 1 milhão de pais e responsáveis.
Unidos, formamos uma força poderosa. Pela paz.
Junte-se a nós.
Nosso movimento começa nas escolas e não tem data para terminar. No dia 2 de julho, um domingo, a comunidade escolar do Rio de Janeiro se concentrará de manhã no Aterro do Flamengo, cada escola levando a sua mensagem. Será uma festa bonita. Você é nosso convidado.
Venha conosco celebrar a paz. Traga as crianças. É por elas, antes de tudo, que estamos lutando.
Prefeitura do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unicef
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef-Rio)

11.4.17

7ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas - ES


A próxima Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas será nos dias 26, 27 e 28 de maio em Vitória (ES)! 
Maiores infos e inscrições pelo link: http://www.capacitacaoes.eventize.com.br/

4.4.17

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2.4.17

7ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas - ES

22.3.17

Reforma da Previdência - Recomendação do CNDH

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RECOMENDAÇÃO Nº 03, DE 10 DE MARÇO DE 2017

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 12.986, de 02 de junho de 2014, e tendo em vista especialmente o disposto no artigo 4°, inciso IV, que lhe confere competência para expedir recomendações a entidades públicas e privadas envolvidas com a proteção dos direitos humanos, e dando cumprimento à deliberação tomada em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de março de 2017;

CONSIDERANDO a finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos do CNDH, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos e a proteção aos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituição Federal, nos tratados e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que a Seguridade Social é um dos direitos humanos consolidado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu Artigo 25;

CONSIDERANDO o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em seu Artigo 9º prevê o reconhecimento do direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social e Artigo 10º inciso dois o reconhecimento de conceder proteção especial às mães por um período de tempo razoável antes e depois do parto. Durante esse período, deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios previdenciários adequados.

CONSIDERANDO o Protocolo de São Salvador em seu Artigo 9º igualmente faz referência ao direito à previdência social.

CONSIDERANDO a Convenção nº 102 da OIT – Normas Mínimas da Seguridade Social, aprovada na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no plano internacional em 27.4.55 e aprovado no Brasil no Decreto Legislativo n. 269, de 19.09.2008, do Congresso Nacional e ratificado em 15 de junho de 2009;

CONSIDERANDO a Convenção nº 102 da OIT – Normas Mínimas da Seguridade Social, aprovada na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1952, entrou em vigor no plano internacional em 27/04/55 e aprovado no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 269, de 19/09/2008, do Congresso Nacional e ratificado em 15 de junho de 2009, que em seu Artigo 26 inciso 2 estipula como idade máxima 65 anos.

CONSIDERANDO a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, em especial o Capítulo VIII, em especial o Artigo 34 que garante ao idoso, a partir de 65 anos, sem condição de prover subsistência, nem tampouco que sua família possa faze-la, o recebimento de um salário mínimo mensal, nos termos da LOAS;

CONSIDERANDO os Artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que garante as fontes de financiamento da Seguridade Social;

REAFIRMANDO a posição deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH no sentido de que a PEC 287/2016 impede e/ou dificulta o acesso e o pleno exercício da seguridade social pelos brasileiros e pelas brasileiras, do campo e da cidade, direito humano previsto em nossa Carta Magna e em diversos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, estabelecendo tais situações de retrocesso social:

Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

Redução do valor geral das aposentadorias;

Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

Exclui as regras de transição vigentes;

Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

Fim das condições especiais para a aposentadoria dos professores;

Exigência de contribuição mínima de 25 anos para ter acesso a previdência.

RECOMENDA:

I - Ao Presidente da República Federativa do Brasil

Que retire a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, tendo em vista a falta de transparência dos dados integrais relativos à Seguridade Social, sem estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e o amplo e legítimo clamor da sociedade contra a proposta legislativa, percebido em manifestações, especialmente, nos atos protagonizados pelas mulheres de todo o Brasil, no último dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher).

II - Ao Presidente da Câmara dos Deputados

Que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 no Congresso Nacional até que haja uma escuta ampla e democrática da sociedade, tendo em vista seu legítimo clamor contra a proposta legislativa, percebido em manifestações, especialmente, nos atos protagonizados pelas mulheres de todo o Brasil, no último dia 08 de março (Dia Internacional da Mulher); e que, de imediato, sejam instituídas as presidências das Comissões da Câmara dos Deputados para a realização de audiências e consultas públicas nas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social, da Mulher, do Idoso, dos Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa e de Constituição e Justiça, no intuito de garantir a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos e a devida transparência a
todos os dados da Seguridade Social.

DARCI FRIGO
Presidente
Conselho Nacional dos Direitos Humanos

20.3.17

Reforma da Previdência desfigura a aposentadoria especial do trabalhador com deficiência


Por Izabel Maior
As pessoas com deficiência contribuintes da Previdência Social, tanto segurados como servidores, por motivo de desgaste funcional precoce, obtiveram o direito à aposentadoria especial antecipada, de acordo com a Emenda Constitucional 47/2005, que alterou os artigos 40 e 201 da CF.
Estudos científicos observaram que a expectativa de vida das pessoas com deficiência é inferior à da população sem deficiência, bem como seu desgaste funcional, com repercussões na condição de vida laboral e social, ocorre em razão de múltiplos fatores, tais como: maior vulnerabilidade da saúde por acidentes ou patologias, envelhecimento precoce e falta de acessibilidade nos ambientes gerais e no trabalho. Some-se a isso a entrada tardia no mercado de trabalho, que interfere na possibilidade de os trabalhadores com deficiência cumprirem o mesmo tempo de contribuição que os demais.
Com frequência, as pessoas com deficiência deixavam de ter condições de continuar a trabalhar e precisavam ser aposentadas por invalidez, desconsiderando-se que a própria tentativa de permanecer na sua atividade laborativa causava a invalidez: aposentavam-se exauridas. A aposentadoria especial foi adotada para corrigir essa injustiça e equiparar as oportunidades dos trabalhadores.
De 2005 a 2013, o Congresso debateu o assunto até ser aprovada e sancionada a Lei Complementar 142/2013, que especificou os critérios de elegibilidade para a aposentadoria especial e as diferenças entre os graus de deficiência.
De acordo com a regra infraconstitucional atual, a aposentadoria especial do trabalhador com deficiência permite a redução de 10 anos de contribuição nos casos avaliados como grau de deficiência grave, 6 anos para o grau de deficiência moderado e 2 anos no grau leve. Não há limite de idade, pois é exatamente o envelhecimento e o desgaste funcional precoces que motivam a aposentadoria especial.
Para os casos com 15 anos de tempo de contribuição, a lei fixou o limite mínimo de idade, 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, comprovada a existência da deficiência por igual período. A LC 142/2013 definiu também que o valor da aposentadoria é 100% nos casos de cumprimento do tempo de contribuição exigido conforme o grau de deficiência e estabeleceu 70% do valor do benefício de contribuição quando a aposentadoria se der por idade e 15 anos de contribuição. A cada ano de contribuição a mais será acrescentado 1%, sendo no máximo 30%.
Somente em 2014 as regras da aposentadoria especial dos trabalhadores do RGPS começaram a ser aplicadas. Até hoje o Executivo não apresentou projeto de lei para o caso dos servidores com deficiência, um flagrante desrespeito que traz prejuízos para aqueles que precisam se aposentar e só o conseguem por meio de decisão judicial.
A PEC 287/2016 propõe a alteração da aposentadoria especial dos trabalhadores com deficiência, servidores e segurados, desconsiderando sua razão de existir e deturpando sua efetividade quanto a evitar a aposentadoria por invalidez de quem trabalhou e efetuou sua contribuição previdenciária até o máximo de tempo possível para sua condição funcional.
A Reforma da Previdência deseja que a redução máxima do tempo de contribuição seja cinco anos; fixa em no máximo dez anos, a redução da idade para aposentadoria e deixa o cálculo do valor da aposentadoria em aberto, seguindo a proposta geral. Tudo é impreciso.
Na prática, todos os trabalhadores com deficiência que precisam da aposentadoria especial antecipada serão drasticamente prejudicados pela PEC 287/2016, sendo mais acentuada a perda por parte daqueles a quem a regra atual assegura a igualdade de oportunidades.
Com a reforma, os casos graves de deficiência terão de contribuir cinco anos ou mais além do que fazem hoje, pois a redução de 10 anos passará para no máximo 5 anos; precisarão alcançar a idade mínima de 55 anos e terão o valor da aposentadoria reduzido de 100% para 51% mais 1% por cada ano de contribuição. Assim, cumprindo 20 anos de contribuição (redução autorizada pela reforma), esta pessoa receberá somente 71% do valor do benefício de contribuição como aposentadoria. Dessa maneira, desaparecerá a aposentadoria especial, pois os trabalhadores com deficiência mais grave receberão, na verdade, aposentadoria proporcional ao tempo que mantiverem condições de trabalhar e contribuir. A finalidade da aposentadoria especial será completamente desrespeitada.
Pelas razões acima expostas, a PEC 287/2016 apresenta modificações descabidas e inaceitáveis na aposentadoria especial dos segurados e servidores com deficiência, em particular por encobrir que, em verdade, além de critérios de elegibilidade incorretos, haverá um grande decréscimo no valor mensal da aposentadoria especial, que inviabiliza esse direito.
Izabel Maior é médica e professora, mestre em Medicina Física e Reabilitação; conselheira do COMDEF Rio e CEPDE/RJ; integrante do Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva; ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH
Fonte: Inclusive