Começou a fe$ta!

O Globo, 1ª Página, 19/05/2010:

Aeroportos terão obras sem licitação
Medida provisória autoriza Infraero a gastar quase R$ 5 bi com reforma de terminais para a Copa

Com atraso no cronograma de obras para a Copa de 2014, o governo decidiu autorizar a Infraero a contratar serviços de engenharia em regime de urgência, sem precisar cumprir a lei 8.666, que exige licitação. Ao todo, nas 12 cidades-sede da Copa, deverão ser gastos quase R$ 5 bilhões em reformas de terminais. O maior volume será destinado a Guarulhos, em São Paulo. A alternativa encontrada pelo governo foi incluir a permissão na medida provisória 489, que trata das Olimpíadas.

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O Globo, Panorama Político, 19/05/2010:

Privilégio olímpico

As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado criticam o privilégio dado ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, no projeto da LDO de 2011. Os técnicos constataram que ele não precisará comprovar a regularidade de mandato da diretoria e a atividade regular nos últimos três anos, para receber recursos públicos. “As normas devem valer para todos, em vista do princípio constitucional da igualdade”, avaliam.

Repasse de recursos e transparência

As consultorias do Senado e da Câmara também constataram que o projeto da LDO de 2011 deixa uma brecha preocupante em torno do uso de recursos públicos no primeiro ano do próximo governo. Há anos, a LDO vinha estabelecendo a exigência de que o governo publicasse normas e critérios para seleção de entidades privadas beneficiadas pelas transferências de recursos públicos federais. O projeto do ano que vem não prevê dispositivo nessa linha.