Focinheira na Lan Chile, não no cão-guia!

Site Em Dia Com A Cidadania, 14/07/2011:

CARTA DE UM CEGO OBRIGADO A COLOCAR UMA FOCINHEIRA EM SEU CÃO-GUIA

Recebi esta carta, escrita pelo consultor de empresas Sérgio Faria, da ativista Marta Almeida Gil (não, não é minha parente) e ponho no ar, esperando que alguém me responda se não há uma lei internacional para esses casos. Alguém me responde?

Como alguns sabem, estou em Lima, Peru, a trabalho. Resolvi escrever esse e-mail durante meu vôo para contar a experiência que tive ao embarcar. Quando fui embarcar, a companhia aérea Lan disse que o meu cão-guia era obrigado a usar focinheira. Protestei e mostrei a lei 11126 e o decreto 5094, onde diz expressamente que é vedada a exigência de focinheiras e que isso vale para transportes de qualquer modalidade, nacional ou internacional, para embarques no Brasil.

A Lan simplesmente disse que é uma empresa de outra nacionalidade, portanto, tem seus próprios procedimentos e não é obrigada a respeitar a lei brasileira.

Aqui eu quero abrir um parênteses para dizer que nunca vi isso. Nunca ouvi dizer que os procedimentos de uma companhia se sobrepunham à legislação de um país. Até onde minha ignorância jurídica me permite ir, seja pessoa física ou jurídica, sempre tem que cumprir as leis do país em que está morando, trabalhando, passeando, ou operando.

Continuando, fui até o posto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), reportei o caso e a funcionária disse que nossa lei sobre cães-guia era falha, pois não dizia nada sobre a obrigatoriedade de focinheiras, ou não. Disse para que eu me dirigisse ao Juizado Especial. Pergunta-se para que serve a Anac, se nem as leis que lhes dizem respeito eles não conhecem.

Fui ao Juizado Especial no próprio aeroporto. O oficial chamou um representante da empresa aérea Lan para uma audiência de conciliação. A empresa aérea respondeu que não iria mandar nenhum representante. Em resumo, desculpem a expressão chula, mas a Lan quis dizer: “estou cagando 3 montes para vocês brasileiros e para suas leis”.

Bem, é claro que eu abri imediatamente uma ação contra a Lan. Mas, a história não acabou aí, fui à Polícia Federal, mostrei a lei e pedi que o policial me acompanhasse ao check in da Lan e fizesse cumprir a lei. Ele disse que não podia deixar o posto dele e que não havia outra pessoa para me acompanhar. Outra vez eu gostaria de perguntar: Para que serve a Polícia Federal se não faz com que as leis federais sejam cumpridas?

Bem, voltei ao check in da Lan, a empresa reforçou que eu estava no meu direito, respaldado pela lei, mas que ela tinha seus procedimentos e iria segui-los independente da lei brasileira. Em suma, a Lan, a Anac, a Polícia Federal e a corte brasileira através do Juizado Informal, disseram: “Você tem seus direitos? Azar o seu.” Eu tive que arrumar uma pessoa para me levar uma focinheira no aeroporto para poder embarcar.

Isso me lembra um pequeno trecho de uma música de Tom Zé, onde ele diz: “Nesse Brasil Corrupção, pontapé Bundão. Puto saco de dinheiro, de Belém ao Rio de Janeiro.”

Peço aos debatentes, ilustres causídicos, ou conhecedores das leis, que façam a gentileza de me corrigir se eu estiver errado no que disse.

Saudações,

Sérgio Faria