Acessibilidade: legado da Rio+20
Inclusive, 02/07/2012:
Acessibilidade: legado da Rio+20
“A partir do Modelo Brasileiro de Governança da Acessibilidade e de sua execução para a Rio+20, a ONU passará a adotar novos parâmetros de acessibilidade em suas atividades e conferências.” – Magnus Olafsson (Diretor de logística de conferências e documentos da ONU, Seminário Acessibilidade em Grandes Eventos Mundiais: a Conferência Rio+20, Parque dos Atletas, em 16 de junho de 2012)
Por Izabel de Loureiro Maior *
São poucas as oportunidades de participar intensamente de um marco de mudanças e evolução cultural. Entretanto, quando se acredita, surgem importantes feitos para a coletividade e bons momentos nas nossas vidas. É sobre isso que pretendo falar: um pouco da minha vivência com o Decreto da Acessibilidade, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. Desejo expressar meus agradecimentos ao Comitê Nacional de Organização da Rio+20, secretariado pelo ministro Laudemar Aguiar e aos militantes da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão, conduzida pela querida conselheira Márcia Adorno, com os quais venho trabalhando desde 2011.
Rumo à Acessibilidade
A conquista da acessibilidade para todas as pessoas, com foco nas pessoas com deficiência, começou faz muito tempo. De acordo com o livro “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” (SEDH/SNPD e OEI, 2010), teve início no século XIX, com os atuais Instituto Benjamin Constant e Instituto Nacional de Educação de Surdos. Depois vieram as conquistas dos movimentos de pessoas com deficiência intelectual e as associações para e de pessoas com deficiência física. Mais recentemente, associaram-se as pessoas com deficiência múltipla. A luta pela inclusão/acessibilidade valeu-se do “Ano Internacional da Pessoa Deficiente, 1981”, tomou impulso, virou debate na Assembleia Constituinte e entrou na Constituição de 1988. Fortaleceu-se nas reivindicações do movimento social organizado e mereceu as Leis 10.048 e 10.098/2000, iniciativas do Congresso Nacional e da então Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, respectivamente.
Decreto da Acessibilidade
A partir daí surgiu uma demanda nada fácil de atender: regulamentar a Acessibilidade a fim de que deixasse de representar uma das maiores barreiras à inclusão. Aceitei o desafio de facilitar a convergência do conhecimento acadêmico e a expertise também técnica dos usuários diretos. Foram horas de trabalho coletivo durante quase dois anos, com direito à consulta pública e grandes resultados. A CORDE, a todo vapor, coordenou a elaboração do Decreto nº 5.296/2004, conhecido como o Decreto da Acessibilidade. A esperada regulamentação trouxe novidades, prazos, necessidade de normas técnicas, de estudos, de alterações fiscais e de grande divulgação para ganhar músculos. Entre as questões pouco conhecidas, ou oferecidas de forma insuficiente, estão: legenda, audiodescrição, interpretação em Libras, sinalização, sítio eletrônico acessível, transporte público, espaços, mobiliário urbano acessível, bem como tecnologia assistiva. Começou a preocupação com iniciativas que fizessem a norma ganhar existência prática.
A Convenção da ONU
Em paralelo, de 2002 a 2006, o processo de elaboração de um texto geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência fez surgir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD. Para mim, foi uma nova oportunidade de acompanhar o processo, coordenando-o no tocante à contribuição e à posição firme do país nas sessões da ONU. Do aprendizado com o Decreto da Acessibilidade emanou a força para as negociações do Art. 9 e diversas outras inserções sobre o direito à Acessibilidade. O peso da responsabilidade aflorou nas incontáveis reuniões e contatos para a ratificação do tratado. Inicialmente dentro do Executivo e por pouco nos escapa o apoio à sua adoção como emenda constitucional. Passamos ao Legislativo, onde os corredores, gabinetes e o cafezinho dos parlamentares foram tomados por militantes decididos a fazer a diferença. Enfim, a Convenção recebeu o status desejado por todos com o Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, há quatro anos. Novamente outra etapa de convencimento interno para ser assinado o Decreto nº 6.949/2009, o qual completa a ratificação da CDPD para os efeitos no Brasil. Era também a nossa gestão na CORDE.
Nada sobre Nós sem Nós
De maneira progressiva, mais lenta que a nossa pressa e necessidade, mais atrasada que os longos prazos concedidos, a Acessibilidade se inseriu na vida da sociedade brasileira. As tradicionais forças econômicas ainda estão por ser completamente superadas. Segue a luta sem trégua por orçamento e oferta de tecnologia de ponta. A autodeterminação se mostra no “Nada sobre Nós sem Nós”. O jogo começa a virar.
A área privada, as esferas de governo e o movimento social organizado seguem em constante tensão para que a Acessibilidade se consolide. Iniciativas pontuais, contadas nos dedos, vão-se transformando em experiências e práticas mais frequentes, em ambientes, rotinas e serviços com Acessibilidade. A conquista da inclusão se torna mais próxima e viável. Afinal, Acessibilidade é meio indispensável para o alcance da inclusão e do desenvolvimento sustentável.
As campanhas governamentais acessíveis
A Acessibilidade foi parar no Youtube com a campanha Iguais na Diferença, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Em trinta segundos, essa inovadora publicidade de utilidade pública trazia audiodescrição, legenda e Libras. Foi também difundida na tela da TV aberta.
O videodocumentário “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” (SEDH/SNPD e OEI, 2010) resgata cerca de 150 anos, apresentando-os em português, espanhol e inglês, além de permitir a escolha do recurso de Acessibilidade a ser usado. Acessibilidade nos depoimentos a respeito de uma época sem Acessibilidade.
O vídeo Cidade Acessível é Direitos Humanos, realizado em 2010 e lançado em 2011, é uma apresentação didática de cidades inclusivas, com o intérprete de Libras na cena e os demais recursos de comunicação.
Mais recente, o vídeo institucional do lançamento do Plano Viver sem Limite, 2011, mantém a Acessibilidade em foco, com a participação de pessoas com deficiência já lançadas na mídia por seu trabalho.
Os eventos específicos
Chega-se à era das grandes conferências dos direitos das pessoas com deficiência em 2006 e 2008 – Acessibilidade: você também tem compromisso e Inclusão, Participação, Desenvolvimento: um novo jeito de avançar. Antes das conferências começaram os encontros nacionais, de 2003 a 2010, capacitações, cursos e publicações, portais, blogs e listas de discussão.
Era preciso que um grande número de pessoas conhecesse as leis e os recursos de Acessibilidade para saber que tem o direito a eles em seu dia a dia, multiplicando o que foi conquistado para ter mais Acessibilidade para as pessoas com deficiência. Em 2012, caberá à III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência igualar-se ou superar os eventos anteriores e o “padrão Rio+20”.
Rio 92 – Meio Ambiente e Desenvolvimento
Há vinte anos, as associações das pessoas com deficiência reuniram-se em uma tenda no Parque do Flamengo, onde se falava de temas diversos relativos às suas tradicionais bandeiras de luta. O meio ambiente era o carro-chefe da conferência, e sustentabilidade ainda era um conceito em aberto. Em 1992, o movimento social do segmento tinha pouco mais de dez anos, as leis ainda não haviam sido regulamentadas, a tecnologia era pouco conhecida, bem como muitos recursos de Acessibilidade não existiam. Ninguém falava em estenotipia computadorizada para legenda em tempo real ou em audiodescrição, por exemplo.
Apesar das barreiras representadas pela falta de Acessibilidade nos transportes e no entorno, vários pessoas com deficiência participaram dos debates coordenados pelo Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro e seus parceiros. Foram tirados encaminhamentos e ficou marcada a presença do segmento naquele grande evento mundial.
Rio+20 Acessível para Todos
Perde-se a conta de quantas vezes ouvimos dizer que decretos e convenções não saem do papel, não são cumpridos e não chegam a ser cobrados. Aconteceu tudo isso com a obrigação de prover recursos de Acessibilidade física, comunicacional, na informação e tecnologias assistivas para a autonomia, facilitação e bem-estar das pessoas com deficiência. Contudo, acreditando tratar-se de uma falsa verdade, nos propusemos a transformar a Rio+20 em uma grande iniciativa para afastar entraves e garantir a Acessibilidade, dentro do que pudéssemos. Essa foi a aposta.
A determinação política pró-Acessibilidade redundou no convite do Comitê Nacional de Organização (CNO) da Rio+20 feito a mim. Foi um presente valioso, com a chance de projetar Acessibilidade a partir do Brasil para o mundo. Como consultora da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão do CNO, realizamos um trabalho diferente, o qual confirmou que o Decreto da Acessibilidade e a Convenção da ONU são a base legal suficiente para garantir Acessibilidade. Esses documentos foram adotados em todos os termos de referência destinados à contratação de serviços e recursos de Acessibilidade.
Também recebi do CNO a oportunidade de convidar e indicar especialistas para uma equipe de consultores em Acessibilidade, o que assegurou a qualidade das etapas de planejamento, operacionalização e monitoramento de cada aspecto do evento.
Desse modo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro http://www.rio20.gov.br/, teve como um dos eixos a Acessibilidade. A Conferência acessível aconteceu em grande estilo, dando visibilidade e possibilidade concreta de as pessoas com deficiência intervirem nos debates naquela que é a maior conferência já realizada, 46 mil participantes. A Rio+20 prestou-se também a ser o laboratório de implementação da Acessibilidade para os megaeventos que o Rio de Janeiro e o Brasil irão receber até 2016.
As diferenças da Rio+20
As áreas da Rio+20 preparadas com Acessibilidade foram essencialmente os cinco pavilhões e as tendas no Riocentro, além da Arena da Barra, Parque dos Atletas e Pier Mauá. Para deixar claro, o evento Cúpula dos Povos, realizado no Parque do Flamengo e a exposição Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, são de responsabilidade de seus organizadores da sociedade civil.
Na fase de preparação da Rio+20, a proposta de Acessibilidade se incorporou a todas as áreas da logística da conferência. Foi o melhor exemplo de transversalização do tema e com resultados positivos. Acessibilidade no momento presente, sem depender de prazos, pois é um direito constitucional das pessoas com deficiência. Acessibilidade, tanto quanto foi possível, saiu do papel para incluir as pessoas com deficiência no cenário do desenvolvimento sustentável. (http://www.rio20.gov.br/rio/acessibilidade/metro-do-rio-sera-100-acessivel-ate-o-final-de-2011/?searchterm=acessibilidade)
É emblemático o painel com a logomarca da Rio+20 em relevo e sua descrição em Braille ou formato digital acessível: mostra os três componentes do desenvolvimento sustentável – inclusão social (vermelho), crescimento econômico (azul) e proteção ambiental (verde), ligados em forma de um globo. As três cores se mesclam, indicando a interligação dos diferentes componentes. As palavras “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável” aparecem ao lado do logotipo juntamente com o nome informal do evento: “Rio +20″.
A Rio+20 pretendeu acelerar a discussão do Desenvolvimento Sustentável na vida de cada pessoa. As pessoas com deficiência fazem parte desse tema, mas ainda não se conseguiu cumprir o Preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que diz “… g) Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável”.
Essa é mais uma razão para disponibilizar os recursos de Acessibilidade à participação desse público com autonomia e qualidade, em bases iguais com as demais pessoas. Somente assim as próprias pessoas com deficiência poderão contribuir com ideias e ações para o Desenvolvimento Sustentável. A presença de pessoas com deficiência no documento final da Rio+20 é por demais tímido e sem relevância efetiva.
Nos Diálogos do Desenvolvimento Sustentável e nas reuniões paralelas, tal como nas plenárias de alto nível, a Rio+20 trabalhou com os três pilares do desenvolvimento sustentável: inclusão social, crescimento econômico e proteção ambiental.
Os eixos da Conferência foram: Sustentabilidade, Acessibilidade e Conectividade. A sustentabilidade foi assegurada por diversas iniciativas como materiais certificados, combustíveis renováveis, objetos manufaturados com componentes reciclados, compensação da emissão de carbono, aproveitamento de água e resíduos, entre outros. A conectividade esteve presente na rede de internet sem fio em todos os ambientes oficiais, nos totens acessíveis com as informações essenciais e a programação das atividades. A conectividade permitiu realizar uma conferência com o conceito de PaperSmart, que significa a impressão em papel sob demanda, a qual podia ser também em Braille. Menor uso de papel é uma atitude a favor do desenvolvimento sustentável – proteção ambiente.
A Plenária do Riocentro, para 2.200 delegados e convidados de 193 países, com oito telões, foi o espaço para o qual foram veiculadas as imagens e o áudio com Acessibilidade, os mesmos das transmissões por webcasting para o mundo, e dessa vez estavam presentes os recursos de Acessibilidade. Além do auditório das plenárias, quatro grandes salas de eventos no Riocentro e um auditório na Arena da Barra, no Parque dos Atletas e no Pier Mauá, também foram equipados com legenda, interpretação de língua de sinais e audiodescrição, no período de 13 a 22 de junho.
Acessibilidade arquitetônica
As soluções arquitetônicas de Acessibilidade representam o maior investimento já realizado em um grande evento mundial no Brasil. A montagem foi acompanhada por consultores do CNO para apresentar soluções com Acessibilidade. Somente para a facilitação da mobilidade, em especial para cadeirantes no Riocentro, foram construídas passarelas com rampas nas laterais, perfazendo 792 metros que interligaram os pavilhões do Riocentro. Muito interessante foi observarmos pessoas sem deficiência utilizando os acessos construídos, confirmando que a Acessibilidade é universal. Diversas rampas foram feitas, com destaque para aquela em dois níveis do Mezanino do Pavilhão 5, que não é servido por elevador.
Merece destacar que as estruturas fixas do Riocentro contam com banheiros acessíveis. Entretanto, para as tendas do Centro de Convenções e no Parque dos Atletas foram providenciados banheiros químicos. A oferta do mercado não supriu adequadamente o quantitativo necessário e faltaram banheiros acessíveis nas áreas fora do Riocentro. Esta é uma situação que pode se repetir em outros eventos de grande porte ou em eventos simultâneos.
Ainda nas intervenções físicas pode-se enumerar: piso tátil da entrada aos help-desks, sinalização com contraste entre fundo e letras e símbolos, vagas de estacionamento demarcadas, mapas táteis, entre outras adaptações, de acordo com o manual de orientação aos expositores e às produtoras do evento. Nos help-desks específicos havia o atendimento especializado para as pessoas com deficiência, inclusive quanto ao empréstimo de cadeiras de rodas e o serviço de acompanhamento.
Acessibilidade na comunicação e informação
A Rio+20 colocou no Riocentro uma quantidade de recursos de Acessibilidade na comunicação e na informação que foi muitas vezes maior que a soma das duas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006 e 2008), eventos predominantemente direcionados a esse público. Um extraordinário avanço. Relembrando, a I Conferência contou com 16 intérpretes de Libras para três dias, transporte acessível em coletivos e vans em quantidade insuficiente, pessoal de apoio – aquilo que era possível em Brasília na época. A II Conferência introduziu a legenda em tempo real nas plenárias, sendo o primeiro grande evento nacional a fazê-lo.
Na Rio+20, evento não dirigido ao público de pessoas com deficiência, houve a estreia do recurso audiodescrição nas grandes conferências do Brasil e da ONU. Uma equipe de 26 audiodescritores transmitiram as informações em português e inglês, garantindo o direito das pessoas com deficiência visual. Foram 200 horas na plenária e 800 horas em 4 salas). A audiodescrição foi oferecida em português e em inglês.
O desenvolvimento do sítio eletrônico oficial da Rio+20, seguiu as diretrizes mais atuais em matéria de Acessibilidade para sítios do governo (eMAG-3), com atuação permanente de um consultor do CNO. Entretanto, grande parte do conteúdo é alcançada por links para o portal da ONU, o qual ainda não é acessível. A Rio+20 veio para provocar a necessidade de mudanças nos sites do Sistema ONU. (http://www.rio20.gov.br/accessibility-info)
Em números, a Rio+20 contou com o pool de 19 intérpretes de Libras e 3 intérpretes de Sinais Internacionais no Riocentro. Foram essas pessoas que, em 100 horas de interpretação de Sinais Internacionais e 500 horas da Língua Brasileira de Sinais – Libras levaram as informações do Riocentro ao vivo para o mundo. Trata-se de mais uma conquista pioneira na história da ONU conseguida na Rio+20. A legenda em tempo real foi usada na plenária e em mais 4 salas, perfazendo 1000 horas de transmissão e português e inglês. No total, os 3 serviços, contratos por editais específicos e concorrências separadas, somaram 2300 horas.
Para que o acesso à informação se desse em bases iguais de oportunidades, além dos totens acessíveis, que eram usados por todos os participantes (inclusive pessoas cegas) em substituição ao material impresso, o mesmo conteúdo estava em 100 tablets à disposição das pessoas com deficiência credenciadas para o Riocentro.
O material impresso que podia ser entregue sob demanda igualmente era impresso em Braille, graças à parceria com o Instituto Benjamin Constant, que manteve pessoal especializado e impressoras próprias no Riocentro.
Áreas fora do Riocentro
Em cada uma das áreas extra-Riocentro – Arena da Barra, Parque dos Atletas e Pier Mauá – um auditório do CNO foi montado com a presença de intérpretes de Libras (246 horas), audiodescritores (246 horas em inglês e 246 horas em português) e equipamentos para a legenda (246 horas) criando as condições adequadas a seminários e fóruns para os quais os organizadores tivessem solicitado esses recursos. É importante ressaltar que os serviços de legendagem no Brasil são insuficientes e necessitam de maior capacitação para sanar eventuais dificuldades na metodologia e na execução. Fica mais este alerta para orientar os próximos grandes eventos. Em suma, foram 984 horas de serviços de Acessibilidade na comunicação para pessoas surdas, com deficiência auditiva e com deficiência visual.
Nas áreas fora do Riocentro, também a parte física mereceu tratamento de Acessibilidade, tanto nas tendas de exposição e auditórios como em espaços de alimentação e outros, por meio das orientações técnicas do manual dos expositores, e supervisão direta dos arquitetos consultores do CNO.
Transporte acessível
O transporte acessível é um ponto nevrálgico em qualquer evento de grande porte. Embora uma parcela da frota de ônibus no Rio seja tenha Acessibilidade, outras restrições à mobilidade urbana (calçadas inadequadas) indicaram que deveria ser contratado serviço de atendimento porta a porta. A Rio+20 contou com dez táxis e uma van (comporta 4 cadeirantes) acessíveis. A solicitação desse transporte era agendada e foi aprovada por quem utilizou os veículos.
Voluntários capacitados e pontos de informação
O contato do público com os organizadores de um grande evento começa pela recepção e as informações prestadas.
A Rio+20 inovou na capacitação de 1.500 voluntários, dos quais 1.200 trabalharam em todas as áreas supervisionadas pelo CNO, principalmente jovens, e entre eles 49 pessoas com todos os tipos de deficiência, sendo 12 com deficiência intelectual. A meta desejada de participação de voluntários com deficiência era muito maior, mas percebeu-se a dificuldade em fazer a informação chegar até eles, e, mais difícil ainda, esclarecer que haveria acessibilidade para a capacitação durante a Rio+20. Os voluntários eram moradores de comunidades que estão participando de projetos sociais.
O programa da capacitação dos voluntários incluiu tópicos de desenvolvimento sustentável, direitos humanos, voluntariado e orientação de como lidar com as pessoas com deficiência. Os voluntários aprenderam sobre o cão-guia, cadeira de rodas, abordagem das pessoas e cordialidade. Eles trabalharam com monitores e supervisores, entre eles duas pessoas com deficiência e alguns voluntários que tinham conhecimento sobre Libras.
Os voluntários atenderam nos help-desks e foram elogiados diversas vezes por participantes sem e com deficiência. A capacitação foi planejada para passar conteúdo que envolvesse os jovens e transmitisse a proposta de sustentabilidade.
Eventos paralelos sobre Acessibilidade
Para divulgar temas importantes sobre Desenvolvimento Sustentável e as pessoas com deficiência, o CNO apoiou e seus consultores participaram de três seminários, que aconteceram nos auditórios com acessibilidade na Arena da Barra e no Parque dos Atletas.
O seminário “Turismo Cultural Inclusivo no Contexto da Sustentabilidade” foi organizado pela consultora Regina Cohen em parceria com o Núcleo Pró-acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e foi realizado no dia 13 de junho, na Arena da Barra. A proposta era explorar a interligação entre inclusão, deficiência, turismo cultural, Acessibilidade e sustentabilidade. A cultura como elemento importante do turismo, inclusive nos grandes eventos que trazem público para consumir produtos e espaços culturais com Acessibilidade. Virgina Kastrupp e Isabel Portela apresentaram a criação da Rede de Museus Acessíveis. Foram mostradas experiências de contato com a cultura para as pessoas com deficiência e Acessibilidade no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Museu de Arte Moderna, nos museus da Fundação Roberto Marinho e na Casa da Ciência da UFRJ, por Felipe Capelo, Carlos Eduardo Gomes, Stella Savelli. Regina Cohen apresentou Acessibilidade em museus e sítios tombados pelo Patrimônio e Natália Melo e Cristiane Duarte abordaram Acessibilidade no turismo em Ouro Preto, experiências e desafios. O evento contou com os recursos de Acessibilidade.
O seminário “Acessibilidade em Grandes Eventos Mundiais: a Conferência Rio+20” foi organizado pela consultora Izabel Maior, docente da Faculdade de Medicina da UFRJ, e ocorreu no auditório Multiuso do Parque dos Atletas no dia 16 de junho. Participaram os consultores de Acessibilidade e inclusão: Aaron Rudner, Gildete Ferreira, Israel Costa, Regina Cohen, Sâmella Brito, Suzana Dalet e a coordenadora Márcia Adorno. Foi a oportunidade de apresentar as atividades do CNO para a Acessibilidade, relatadas com grande emoção por todos, ressaltando as etapas do trabalho. Como convidados, estiveram a secretária Georgette Vidor, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Cinthya Freitas, presidente do Conselho Municipal – COMDEF, Marcio Rodrigues, da Superintendência de Políticas para as Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, e Ediclea Mascarenhas, representante do Conselho Estadual de Políticas – CEPDE, que abordaram a importância da Acessibilidade e do diálogo com a organização dos próximos eventos, como Copa da FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016. A gerente de Legado e Sustentabilidade dos Jogos, Tania Braga, mostrou a preparação para o megaevento com Acessibilidade e manifestou a importância de conhecer o legado da Rio+20. Como convidado especial, Magnus Olafsson, diretor de Conferências e Documentos da ONU, apresentou a sua percepção sobre o trabalho empreendido pelo CNO para a Acessibilidade. Olafsson afirmou que a Rio+20 ensinou oito lições à ONU com a implementação da Acessibilidade na Rio+20. O “Modelo Brasileiro de Governança da Acessibilidade” servirá de parâmetro para a estruturação de uma unidade de realizações com Acessibilidade na ONU. Elogiou a impecável acessibilidade física e ressaltou que a legenda em tempo real e língua de sinais deverão estar nas Assembleias Gerais da ONU e eventos com assunto definido. O seminário foi concluído com a certeza de que a Rio+20 passa para a história das conferências da ONU como o início da Acessibilidade.
No dia 17 de junho, no auditório Multiuso do Parque dos Atletas aconteceu o Fórum “Promovendo o Desenvolvimento Inclusivo para um Futuro Sustentável”, com o objetivo de inserir questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência nas discussões sobre estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, pela Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS, a Secretaria da Convenção/DESA/ONU e apoio do CNO Rio+20. A moderação coube a Cid Torquato, de relações institucionais da Secretaria. Fórum amplo, que apresentou diferentes enfoques trazidos por lideranças e especialistas. A Dra. Izabel Maior, consultora do CNO e docente da UFRJ, abordou o tema da Acessibilidade na Rio+20 como legado, assim entendido pela ONU. Expôs aspectos resolvidos e desafios a serem superados na prestação de serviços e pessoal capacitado em Acessibilidade na comunicação e informação, principalmente. Entre importantes panelistas, destaca-se a fala do subsecretário Marco Pellegrini, que cobrou atuação mais incisiva da sociedade e dos órgãos de governo para reforçar o tema deficiência na agenda global; de Wanderley de Assis, presidente do Conselho Estadual, que abordou a função dos colegiados de direitos; de Regina Atalla, presidente da RIADIS, que apresentou a situação e diagnóstico da rede internacional e as estratégias para inserir o recorte de deficiência nos documentos da ONU; a de Arnaud Peral, do PNUD, que constatou ser indevida a falta de abertura para as questões sobre pessoas com deficiência e desenvolvimento sustentável e frisou que o seminário cabia no programa do Riocentro. A deputada Mara Gabrilli expôs avanços de Acessibilidade na Câmara dos Deputados e a secretária Linamara Battistella apresentou a proposta de São Paulo para a criação de órgãos de governo para a política de direitos do segmento e a criação de uma agência específica para tratar do tema deficiência no Sistema ONU. Ao final, a Secretaria de Estado de São Paulo ofereceu um coquetel para celebrar Acessibilidade na Conferência Rio+20.
Conclusões
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, apresentou os recursos de Acessibilidade essenciais à presença, à compreensão e à intervenção das pessoas com deficiência no debate em bases iguais com as demais pessoas. A Rio+20 já foi reconhecida pela ONU como o divisor entre o que existiu antes e a Rio+20 que foi a conferência com Acessibilidade, trazendo um novo modelo de governança da Acessibilidade a ser seguido pela ONU.
A Rio+20 não foi uma conferência específica para os direitos das pessoas com deficiência, daí a importância que teve ao prover os recursos de Acessibilidade e dar visibilidade à participação de todas as pessoas no debate do Desenvolvimento Sustentável. Com o empoderamento do segmento no tocante ao tema da conferência espera-se que nas próximas decisões internacionais, tais como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pós-2015, estejam inseridas as especificidades de cerca de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo (15% da população).
A Conferência das Nações Unidas Rio+20 representa um novo paradigma em Acessibilidade nos grandes eventos mundiais. Essa determinação veio com o entusiasmo do secretário nacional, ministro Laudemar Aguiar e sintonia com a coordenadora de Acessibilidade e Inclusão, conselheira Márcia Adorno Cavalcanti Ramos. Participaram com grande profissionalismo os servidores: Clara Solon, Maitê Schmitz, Tiago Santos, Vinicius Barbosa da Silva, todos do Itamaraty.
É indispensável reconhecer que o patamar de qualidade alcançado na Rio+20 se deve à atuação dos consultores, especialistas nas várias áreas de Acessibilidade para as pessoas com deficiência, que agiram de maneira integrada e harmoniosa: Aaron Rudner – intérprete internacional e professor de línguas de sinais, Cristiana Nobre – voluntariado em grandes eventos, Gildete Ferreira – capacitação dos voluntários em Acessibilidade, Israel Costa – recursos digitais com Acessibilidade e homologação dos produtos, Raphael Fagundes Pinho – assessor em capacitação, Regina Cohen – arquiteta renomada, coordenadora de Acessibilidade e Desenho universal, Sâmella Brito – arquiteta que atuou intersetorialmente em favor a Acessibilidade física, Sonia Baleotti – especialista em voluntariado, Suzana Dalet – supervisora sênior de grandes eventos, responsável pelos editais e seleção dos serviços de Acessibilidade e Tatianne Ferreira – especializada em logística de eventos para as pessoas com deficiência.
Quanto a minha participação como consultora sênior do CNO Rio+20, tenho a certeza que demos o melhor de nós para a participação das pessoas com deficiência agora e no futuro no debate das agendas internacionais. Foi uma grande satisfação viver a Rio+20 em equipe e sem barreiras.
Basta sonhar, acreditar e trabalhar sempre mais, que a Acessibilidade estará naturalmente inserida no Futuro Que Queremos!
*A autora é docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ. Consultora de acessibilidade do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 e do Programa SENAC de Acessibilidade. Ex-titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anteriormente CORDE, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de 2002 a 2010. Representou o Brasil na ONU na elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de sua ratificação. Em sua gestão, foram elaborados os Decretos da Acessibilidade, do Cão-Guia e da pensão vitalícia das pessoas atingidas pela hanseníase, a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o projeto da História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Recebeu em 2010 o inédito prêmio da Organização dos Estados Americanos – OEA, em “Reconhecimento por seu trabalho para um Continente Inclusivo”.
Fonte: Inclusive
Acessibilidade: legado da Rio+20
“A partir do Modelo Brasileiro de Governança da Acessibilidade e de sua execução para a Rio+20, a ONU passará a adotar novos parâmetros de acessibilidade em suas atividades e conferências.” – Magnus Olafsson (Diretor de logística de conferências e documentos da ONU, Seminário Acessibilidade em Grandes Eventos Mundiais: a Conferência Rio+20, Parque dos Atletas, em 16 de junho de 2012)
Por Izabel de Loureiro Maior *
São poucas as oportunidades de participar intensamente de um marco de mudanças e evolução cultural. Entretanto, quando se acredita, surgem importantes feitos para a coletividade e bons momentos nas nossas vidas. É sobre isso que pretendo falar: um pouco da minha vivência com o Decreto da Acessibilidade, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20. Desejo expressar meus agradecimentos ao Comitê Nacional de Organização da Rio+20, secretariado pelo ministro Laudemar Aguiar e aos militantes da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão, conduzida pela querida conselheira Márcia Adorno, com os quais venho trabalhando desde 2011.
Rumo à Acessibilidade
A conquista da acessibilidade para todas as pessoas, com foco nas pessoas com deficiência, começou faz muito tempo. De acordo com o livro “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” (SEDH/SNPD e OEI, 2010), teve início no século XIX, com os atuais Instituto Benjamin Constant e Instituto Nacional de Educação de Surdos. Depois vieram as conquistas dos movimentos de pessoas com deficiência intelectual e as associações para e de pessoas com deficiência física. Mais recentemente, associaram-se as pessoas com deficiência múltipla. A luta pela inclusão/acessibilidade valeu-se do “Ano Internacional da Pessoa Deficiente, 1981”, tomou impulso, virou debate na Assembleia Constituinte e entrou na Constituição de 1988. Fortaleceu-se nas reivindicações do movimento social organizado e mereceu as Leis 10.048 e 10.098/2000, iniciativas do Congresso Nacional e da então Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, respectivamente.
Decreto da Acessibilidade
A partir daí surgiu uma demanda nada fácil de atender: regulamentar a Acessibilidade a fim de que deixasse de representar uma das maiores barreiras à inclusão. Aceitei o desafio de facilitar a convergência do conhecimento acadêmico e a expertise também técnica dos usuários diretos. Foram horas de trabalho coletivo durante quase dois anos, com direito à consulta pública e grandes resultados. A CORDE, a todo vapor, coordenou a elaboração do Decreto nº 5.296/2004, conhecido como o Decreto da Acessibilidade. A esperada regulamentação trouxe novidades, prazos, necessidade de normas técnicas, de estudos, de alterações fiscais e de grande divulgação para ganhar músculos. Entre as questões pouco conhecidas, ou oferecidas de forma insuficiente, estão: legenda, audiodescrição, interpretação em Libras, sinalização, sítio eletrônico acessível, transporte público, espaços, mobiliário urbano acessível, bem como tecnologia assistiva. Começou a preocupação com iniciativas que fizessem a norma ganhar existência prática.
A Convenção da ONU
Em paralelo, de 2002 a 2006, o processo de elaboração de um texto geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência fez surgir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD. Para mim, foi uma nova oportunidade de acompanhar o processo, coordenando-o no tocante à contribuição e à posição firme do país nas sessões da ONU. Do aprendizado com o Decreto da Acessibilidade emanou a força para as negociações do Art. 9 e diversas outras inserções sobre o direito à Acessibilidade. O peso da responsabilidade aflorou nas incontáveis reuniões e contatos para a ratificação do tratado. Inicialmente dentro do Executivo e por pouco nos escapa o apoio à sua adoção como emenda constitucional. Passamos ao Legislativo, onde os corredores, gabinetes e o cafezinho dos parlamentares foram tomados por militantes decididos a fazer a diferença. Enfim, a Convenção recebeu o status desejado por todos com o Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, há quatro anos. Novamente outra etapa de convencimento interno para ser assinado o Decreto nº 6.949/2009, o qual completa a ratificação da CDPD para os efeitos no Brasil. Era também a nossa gestão na CORDE.
Nada sobre Nós sem Nós
De maneira progressiva, mais lenta que a nossa pressa e necessidade, mais atrasada que os longos prazos concedidos, a Acessibilidade se inseriu na vida da sociedade brasileira. As tradicionais forças econômicas ainda estão por ser completamente superadas. Segue a luta sem trégua por orçamento e oferta de tecnologia de ponta. A autodeterminação se mostra no “Nada sobre Nós sem Nós”. O jogo começa a virar.
A área privada, as esferas de governo e o movimento social organizado seguem em constante tensão para que a Acessibilidade se consolide. Iniciativas pontuais, contadas nos dedos, vão-se transformando em experiências e práticas mais frequentes, em ambientes, rotinas e serviços com Acessibilidade. A conquista da inclusão se torna mais próxima e viável. Afinal, Acessibilidade é meio indispensável para o alcance da inclusão e do desenvolvimento sustentável.
As campanhas governamentais acessíveis
A Acessibilidade foi parar no Youtube com a campanha Iguais na Diferença, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Em trinta segundos, essa inovadora publicidade de utilidade pública trazia audiodescrição, legenda e Libras. Foi também difundida na tela da TV aberta.
O videodocumentário “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” (SEDH/SNPD e OEI, 2010) resgata cerca de 150 anos, apresentando-os em português, espanhol e inglês, além de permitir a escolha do recurso de Acessibilidade a ser usado. Acessibilidade nos depoimentos a respeito de uma época sem Acessibilidade.
O vídeo Cidade Acessível é Direitos Humanos, realizado em 2010 e lançado em 2011, é uma apresentação didática de cidades inclusivas, com o intérprete de Libras na cena e os demais recursos de comunicação.
Mais recente, o vídeo institucional do lançamento do Plano Viver sem Limite, 2011, mantém a Acessibilidade em foco, com a participação de pessoas com deficiência já lançadas na mídia por seu trabalho.
Os eventos específicos
Chega-se à era das grandes conferências dos direitos das pessoas com deficiência em 2006 e 2008 – Acessibilidade: você também tem compromisso e Inclusão, Participação, Desenvolvimento: um novo jeito de avançar. Antes das conferências começaram os encontros nacionais, de 2003 a 2010, capacitações, cursos e publicações, portais, blogs e listas de discussão.
Era preciso que um grande número de pessoas conhecesse as leis e os recursos de Acessibilidade para saber que tem o direito a eles em seu dia a dia, multiplicando o que foi conquistado para ter mais Acessibilidade para as pessoas com deficiência. Em 2012, caberá à III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência igualar-se ou superar os eventos anteriores e o “padrão Rio+20”.
Rio 92 – Meio Ambiente e Desenvolvimento
Há vinte anos, as associações das pessoas com deficiência reuniram-se em uma tenda no Parque do Flamengo, onde se falava de temas diversos relativos às suas tradicionais bandeiras de luta. O meio ambiente era o carro-chefe da conferência, e sustentabilidade ainda era um conceito em aberto. Em 1992, o movimento social do segmento tinha pouco mais de dez anos, as leis ainda não haviam sido regulamentadas, a tecnologia era pouco conhecida, bem como muitos recursos de Acessibilidade não existiam. Ninguém falava em estenotipia computadorizada para legenda em tempo real ou em audiodescrição, por exemplo.
Apesar das barreiras representadas pela falta de Acessibilidade nos transportes e no entorno, vários pessoas com deficiência participaram dos debates coordenados pelo Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro e seus parceiros. Foram tirados encaminhamentos e ficou marcada a presença do segmento naquele grande evento mundial.
Rio+20 Acessível para Todos
Perde-se a conta de quantas vezes ouvimos dizer que decretos e convenções não saem do papel, não são cumpridos e não chegam a ser cobrados. Aconteceu tudo isso com a obrigação de prover recursos de Acessibilidade física, comunicacional, na informação e tecnologias assistivas para a autonomia, facilitação e bem-estar das pessoas com deficiência. Contudo, acreditando tratar-se de uma falsa verdade, nos propusemos a transformar a Rio+20 em uma grande iniciativa para afastar entraves e garantir a Acessibilidade, dentro do que pudéssemos. Essa foi a aposta.
A determinação política pró-Acessibilidade redundou no convite do Comitê Nacional de Organização (CNO) da Rio+20 feito a mim. Foi um presente valioso, com a chance de projetar Acessibilidade a partir do Brasil para o mundo. Como consultora da Coordenação de Acessibilidade e Inclusão do CNO, realizamos um trabalho diferente, o qual confirmou que o Decreto da Acessibilidade e a Convenção da ONU são a base legal suficiente para garantir Acessibilidade. Esses documentos foram adotados em todos os termos de referência destinados à contratação de serviços e recursos de Acessibilidade.
Também recebi do CNO a oportunidade de convidar e indicar especialistas para uma equipe de consultores em Acessibilidade, o que assegurou a qualidade das etapas de planejamento, operacionalização e monitoramento de cada aspecto do evento.
Desse modo, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na Cidade do Rio de Janeiro http://www.rio20.gov.br/, teve como um dos eixos a Acessibilidade. A Conferência acessível aconteceu em grande estilo, dando visibilidade e possibilidade concreta de as pessoas com deficiência intervirem nos debates naquela que é a maior conferência já realizada, 46 mil participantes. A Rio+20 prestou-se também a ser o laboratório de implementação da Acessibilidade para os megaeventos que o Rio de Janeiro e o Brasil irão receber até 2016.
As diferenças da Rio+20
As áreas da Rio+20 preparadas com Acessibilidade foram essencialmente os cinco pavilhões e as tendas no Riocentro, além da Arena da Barra, Parque dos Atletas e Pier Mauá. Para deixar claro, o evento Cúpula dos Povos, realizado no Parque do Flamengo e a exposição Humanidade 2012, no Forte de Copacabana, são de responsabilidade de seus organizadores da sociedade civil.
Na fase de preparação da Rio+20, a proposta de Acessibilidade se incorporou a todas as áreas da logística da conferência. Foi o melhor exemplo de transversalização do tema e com resultados positivos. Acessibilidade no momento presente, sem depender de prazos, pois é um direito constitucional das pessoas com deficiência. Acessibilidade, tanto quanto foi possível, saiu do papel para incluir as pessoas com deficiência no cenário do desenvolvimento sustentável. (http://www.rio20.gov.br/rio/acessibilidade/metro-do-rio-sera-100-acessivel-ate-o-final-de-2011/?searchterm=acessibilidade)
É emblemático o painel com a logomarca da Rio+20 em relevo e sua descrição em Braille ou formato digital acessível: mostra os três componentes do desenvolvimento sustentável – inclusão social (vermelho), crescimento econômico (azul) e proteção ambiental (verde), ligados em forma de um globo. As três cores se mesclam, indicando a interligação dos diferentes componentes. As palavras “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável” aparecem ao lado do logotipo juntamente com o nome informal do evento: “Rio +20″.
A Rio+20 pretendeu acelerar a discussão do Desenvolvimento Sustentável na vida de cada pessoa. As pessoas com deficiência fazem parte desse tema, mas ainda não se conseguiu cumprir o Preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que diz “… g) Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável”.
Essa é mais uma razão para disponibilizar os recursos de Acessibilidade à participação desse público com autonomia e qualidade, em bases iguais com as demais pessoas. Somente assim as próprias pessoas com deficiência poderão contribuir com ideias e ações para o Desenvolvimento Sustentável. A presença de pessoas com deficiência no documento final da Rio+20 é por demais tímido e sem relevância efetiva.
Nos Diálogos do Desenvolvimento Sustentável e nas reuniões paralelas, tal como nas plenárias de alto nível, a Rio+20 trabalhou com os três pilares do desenvolvimento sustentável: inclusão social, crescimento econômico e proteção ambiental.
Os eixos da Conferência foram: Sustentabilidade, Acessibilidade e Conectividade. A sustentabilidade foi assegurada por diversas iniciativas como materiais certificados, combustíveis renováveis, objetos manufaturados com componentes reciclados, compensação da emissão de carbono, aproveitamento de água e resíduos, entre outros. A conectividade esteve presente na rede de internet sem fio em todos os ambientes oficiais, nos totens acessíveis com as informações essenciais e a programação das atividades. A conectividade permitiu realizar uma conferência com o conceito de PaperSmart, que significa a impressão em papel sob demanda, a qual podia ser também em Braille. Menor uso de papel é uma atitude a favor do desenvolvimento sustentável – proteção ambiente.
A Plenária do Riocentro, para 2.200 delegados e convidados de 193 países, com oito telões, foi o espaço para o qual foram veiculadas as imagens e o áudio com Acessibilidade, os mesmos das transmissões por webcasting para o mundo, e dessa vez estavam presentes os recursos de Acessibilidade. Além do auditório das plenárias, quatro grandes salas de eventos no Riocentro e um auditório na Arena da Barra, no Parque dos Atletas e no Pier Mauá, também foram equipados com legenda, interpretação de língua de sinais e audiodescrição, no período de 13 a 22 de junho.
Acessibilidade arquitetônica
As soluções arquitetônicas de Acessibilidade representam o maior investimento já realizado em um grande evento mundial no Brasil. A montagem foi acompanhada por consultores do CNO para apresentar soluções com Acessibilidade. Somente para a facilitação da mobilidade, em especial para cadeirantes no Riocentro, foram construídas passarelas com rampas nas laterais, perfazendo 792 metros que interligaram os pavilhões do Riocentro. Muito interessante foi observarmos pessoas sem deficiência utilizando os acessos construídos, confirmando que a Acessibilidade é universal. Diversas rampas foram feitas, com destaque para aquela em dois níveis do Mezanino do Pavilhão 5, que não é servido por elevador.
Merece destacar que as estruturas fixas do Riocentro contam com banheiros acessíveis. Entretanto, para as tendas do Centro de Convenções e no Parque dos Atletas foram providenciados banheiros químicos. A oferta do mercado não supriu adequadamente o quantitativo necessário e faltaram banheiros acessíveis nas áreas fora do Riocentro. Esta é uma situação que pode se repetir em outros eventos de grande porte ou em eventos simultâneos.
Ainda nas intervenções físicas pode-se enumerar: piso tátil da entrada aos help-desks, sinalização com contraste entre fundo e letras e símbolos, vagas de estacionamento demarcadas, mapas táteis, entre outras adaptações, de acordo com o manual de orientação aos expositores e às produtoras do evento. Nos help-desks específicos havia o atendimento especializado para as pessoas com deficiência, inclusive quanto ao empréstimo de cadeiras de rodas e o serviço de acompanhamento.
Acessibilidade na comunicação e informação
A Rio+20 colocou no Riocentro uma quantidade de recursos de Acessibilidade na comunicação e na informação que foi muitas vezes maior que a soma das duas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006 e 2008), eventos predominantemente direcionados a esse público. Um extraordinário avanço. Relembrando, a I Conferência contou com 16 intérpretes de Libras para três dias, transporte acessível em coletivos e vans em quantidade insuficiente, pessoal de apoio – aquilo que era possível em Brasília na época. A II Conferência introduziu a legenda em tempo real nas plenárias, sendo o primeiro grande evento nacional a fazê-lo.
Na Rio+20, evento não dirigido ao público de pessoas com deficiência, houve a estreia do recurso audiodescrição nas grandes conferências do Brasil e da ONU. Uma equipe de 26 audiodescritores transmitiram as informações em português e inglês, garantindo o direito das pessoas com deficiência visual. Foram 200 horas na plenária e 800 horas em 4 salas). A audiodescrição foi oferecida em português e em inglês.
O desenvolvimento do sítio eletrônico oficial da Rio+20, seguiu as diretrizes mais atuais em matéria de Acessibilidade para sítios do governo (eMAG-3), com atuação permanente de um consultor do CNO. Entretanto, grande parte do conteúdo é alcançada por links para o portal da ONU, o qual ainda não é acessível. A Rio+20 veio para provocar a necessidade de mudanças nos sites do Sistema ONU. (http://www.rio20.gov.br/accessibility-info)
Em números, a Rio+20 contou com o pool de 19 intérpretes de Libras e 3 intérpretes de Sinais Internacionais no Riocentro. Foram essas pessoas que, em 100 horas de interpretação de Sinais Internacionais e 500 horas da Língua Brasileira de Sinais – Libras levaram as informações do Riocentro ao vivo para o mundo. Trata-se de mais uma conquista pioneira na história da ONU conseguida na Rio+20. A legenda em tempo real foi usada na plenária e em mais 4 salas, perfazendo 1000 horas de transmissão e português e inglês. No total, os 3 serviços, contratos por editais específicos e concorrências separadas, somaram 2300 horas.
Para que o acesso à informação se desse em bases iguais de oportunidades, além dos totens acessíveis, que eram usados por todos os participantes (inclusive pessoas cegas) em substituição ao material impresso, o mesmo conteúdo estava em 100 tablets à disposição das pessoas com deficiência credenciadas para o Riocentro.
O material impresso que podia ser entregue sob demanda igualmente era impresso em Braille, graças à parceria com o Instituto Benjamin Constant, que manteve pessoal especializado e impressoras próprias no Riocentro.
Áreas fora do Riocentro
Em cada uma das áreas extra-Riocentro – Arena da Barra, Parque dos Atletas e Pier Mauá – um auditório do CNO foi montado com a presença de intérpretes de Libras (246 horas), audiodescritores (246 horas em inglês e 246 horas em português) e equipamentos para a legenda (246 horas) criando as condições adequadas a seminários e fóruns para os quais os organizadores tivessem solicitado esses recursos. É importante ressaltar que os serviços de legendagem no Brasil são insuficientes e necessitam de maior capacitação para sanar eventuais dificuldades na metodologia e na execução. Fica mais este alerta para orientar os próximos grandes eventos. Em suma, foram 984 horas de serviços de Acessibilidade na comunicação para pessoas surdas, com deficiência auditiva e com deficiência visual.
Nas áreas fora do Riocentro, também a parte física mereceu tratamento de Acessibilidade, tanto nas tendas de exposição e auditórios como em espaços de alimentação e outros, por meio das orientações técnicas do manual dos expositores, e supervisão direta dos arquitetos consultores do CNO.
Transporte acessível
O transporte acessível é um ponto nevrálgico em qualquer evento de grande porte. Embora uma parcela da frota de ônibus no Rio seja tenha Acessibilidade, outras restrições à mobilidade urbana (calçadas inadequadas) indicaram que deveria ser contratado serviço de atendimento porta a porta. A Rio+20 contou com dez táxis e uma van (comporta 4 cadeirantes) acessíveis. A solicitação desse transporte era agendada e foi aprovada por quem utilizou os veículos.
Voluntários capacitados e pontos de informação
O contato do público com os organizadores de um grande evento começa pela recepção e as informações prestadas.
A Rio+20 inovou na capacitação de 1.500 voluntários, dos quais 1.200 trabalharam em todas as áreas supervisionadas pelo CNO, principalmente jovens, e entre eles 49 pessoas com todos os tipos de deficiência, sendo 12 com deficiência intelectual. A meta desejada de participação de voluntários com deficiência era muito maior, mas percebeu-se a dificuldade em fazer a informação chegar até eles, e, mais difícil ainda, esclarecer que haveria acessibilidade para a capacitação durante a Rio+20. Os voluntários eram moradores de comunidades que estão participando de projetos sociais.
O programa da capacitação dos voluntários incluiu tópicos de desenvolvimento sustentável, direitos humanos, voluntariado e orientação de como lidar com as pessoas com deficiência. Os voluntários aprenderam sobre o cão-guia, cadeira de rodas, abordagem das pessoas e cordialidade. Eles trabalharam com monitores e supervisores, entre eles duas pessoas com deficiência e alguns voluntários que tinham conhecimento sobre Libras.
Os voluntários atenderam nos help-desks e foram elogiados diversas vezes por participantes sem e com deficiência. A capacitação foi planejada para passar conteúdo que envolvesse os jovens e transmitisse a proposta de sustentabilidade.
Eventos paralelos sobre Acessibilidade
Para divulgar temas importantes sobre Desenvolvimento Sustentável e as pessoas com deficiência, o CNO apoiou e seus consultores participaram de três seminários, que aconteceram nos auditórios com acessibilidade na Arena da Barra e no Parque dos Atletas.
O seminário “Turismo Cultural Inclusivo no Contexto da Sustentabilidade” foi organizado pela consultora Regina Cohen em parceria com o Núcleo Pró-acesso da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ e foi realizado no dia 13 de junho, na Arena da Barra. A proposta era explorar a interligação entre inclusão, deficiência, turismo cultural, Acessibilidade e sustentabilidade. A cultura como elemento importante do turismo, inclusive nos grandes eventos que trazem público para consumir produtos e espaços culturais com Acessibilidade. Virgina Kastrupp e Isabel Portela apresentaram a criação da Rede de Museus Acessíveis. Foram mostradas experiências de contato com a cultura para as pessoas com deficiência e Acessibilidade no Centro Cultural do Banco do Brasil, no Museu de Arte Moderna, nos museus da Fundação Roberto Marinho e na Casa da Ciência da UFRJ, por Felipe Capelo, Carlos Eduardo Gomes, Stella Savelli. Regina Cohen apresentou Acessibilidade em museus e sítios tombados pelo Patrimônio e Natália Melo e Cristiane Duarte abordaram Acessibilidade no turismo em Ouro Preto, experiências e desafios. O evento contou com os recursos de Acessibilidade.
O seminário “Acessibilidade em Grandes Eventos Mundiais: a Conferência Rio+20” foi organizado pela consultora Izabel Maior, docente da Faculdade de Medicina da UFRJ, e ocorreu no auditório Multiuso do Parque dos Atletas no dia 16 de junho. Participaram os consultores de Acessibilidade e inclusão: Aaron Rudner, Gildete Ferreira, Israel Costa, Regina Cohen, Sâmella Brito, Suzana Dalet e a coordenadora Márcia Adorno. Foi a oportunidade de apresentar as atividades do CNO para a Acessibilidade, relatadas com grande emoção por todos, ressaltando as etapas do trabalho. Como convidados, estiveram a secretária Georgette Vidor, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Cinthya Freitas, presidente do Conselho Municipal – COMDEF, Marcio Rodrigues, da Superintendência de Políticas para as Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, e Ediclea Mascarenhas, representante do Conselho Estadual de Políticas – CEPDE, que abordaram a importância da Acessibilidade e do diálogo com a organização dos próximos eventos, como Copa da FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016. A gerente de Legado e Sustentabilidade dos Jogos, Tania Braga, mostrou a preparação para o megaevento com Acessibilidade e manifestou a importância de conhecer o legado da Rio+20. Como convidado especial, Magnus Olafsson, diretor de Conferências e Documentos da ONU, apresentou a sua percepção sobre o trabalho empreendido pelo CNO para a Acessibilidade. Olafsson afirmou que a Rio+20 ensinou oito lições à ONU com a implementação da Acessibilidade na Rio+20. O “Modelo Brasileiro de Governança da Acessibilidade” servirá de parâmetro para a estruturação de uma unidade de realizações com Acessibilidade na ONU. Elogiou a impecável acessibilidade física e ressaltou que a legenda em tempo real e língua de sinais deverão estar nas Assembleias Gerais da ONU e eventos com assunto definido. O seminário foi concluído com a certeza de que a Rio+20 passa para a história das conferências da ONU como o início da Acessibilidade.
No dia 17 de junho, no auditório Multiuso do Parque dos Atletas aconteceu o Fórum “Promovendo o Desenvolvimento Inclusivo para um Futuro Sustentável”, com o objetivo de inserir questões relativas aos direitos das pessoas com deficiência nas discussões sobre estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, pela Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS, a Secretaria da Convenção/DESA/ONU e apoio do CNO Rio+20. A moderação coube a Cid Torquato, de relações institucionais da Secretaria. Fórum amplo, que apresentou diferentes enfoques trazidos por lideranças e especialistas. A Dra. Izabel Maior, consultora do CNO e docente da UFRJ, abordou o tema da Acessibilidade na Rio+20 como legado, assim entendido pela ONU. Expôs aspectos resolvidos e desafios a serem superados na prestação de serviços e pessoal capacitado em Acessibilidade na comunicação e informação, principalmente. Entre importantes panelistas, destaca-se a fala do subsecretário Marco Pellegrini, que cobrou atuação mais incisiva da sociedade e dos órgãos de governo para reforçar o tema deficiência na agenda global; de Wanderley de Assis, presidente do Conselho Estadual, que abordou a função dos colegiados de direitos; de Regina Atalla, presidente da RIADIS, que apresentou a situação e diagnóstico da rede internacional e as estratégias para inserir o recorte de deficiência nos documentos da ONU; a de Arnaud Peral, do PNUD, que constatou ser indevida a falta de abertura para as questões sobre pessoas com deficiência e desenvolvimento sustentável e frisou que o seminário cabia no programa do Riocentro. A deputada Mara Gabrilli expôs avanços de Acessibilidade na Câmara dos Deputados e a secretária Linamara Battistella apresentou a proposta de São Paulo para a criação de órgãos de governo para a política de direitos do segmento e a criação de uma agência específica para tratar do tema deficiência no Sistema ONU. Ao final, a Secretaria de Estado de São Paulo ofereceu um coquetel para celebrar Acessibilidade na Conferência Rio+20.
Conclusões
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, apresentou os recursos de Acessibilidade essenciais à presença, à compreensão e à intervenção das pessoas com deficiência no debate em bases iguais com as demais pessoas. A Rio+20 já foi reconhecida pela ONU como o divisor entre o que existiu antes e a Rio+20 que foi a conferência com Acessibilidade, trazendo um novo modelo de governança da Acessibilidade a ser seguido pela ONU.
A Rio+20 não foi uma conferência específica para os direitos das pessoas com deficiência, daí a importância que teve ao prover os recursos de Acessibilidade e dar visibilidade à participação de todas as pessoas no debate do Desenvolvimento Sustentável. Com o empoderamento do segmento no tocante ao tema da conferência espera-se que nas próximas decisões internacionais, tais como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pós-2015, estejam inseridas as especificidades de cerca de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo (15% da população).
A Conferência das Nações Unidas Rio+20 representa um novo paradigma em Acessibilidade nos grandes eventos mundiais. Essa determinação veio com o entusiasmo do secretário nacional, ministro Laudemar Aguiar e sintonia com a coordenadora de Acessibilidade e Inclusão, conselheira Márcia Adorno Cavalcanti Ramos. Participaram com grande profissionalismo os servidores: Clara Solon, Maitê Schmitz, Tiago Santos, Vinicius Barbosa da Silva, todos do Itamaraty.
É indispensável reconhecer que o patamar de qualidade alcançado na Rio+20 se deve à atuação dos consultores, especialistas nas várias áreas de Acessibilidade para as pessoas com deficiência, que agiram de maneira integrada e harmoniosa: Aaron Rudner – intérprete internacional e professor de línguas de sinais, Cristiana Nobre – voluntariado em grandes eventos, Gildete Ferreira – capacitação dos voluntários em Acessibilidade, Israel Costa – recursos digitais com Acessibilidade e homologação dos produtos, Raphael Fagundes Pinho – assessor em capacitação, Regina Cohen – arquiteta renomada, coordenadora de Acessibilidade e Desenho universal, Sâmella Brito – arquiteta que atuou intersetorialmente em favor a Acessibilidade física, Sonia Baleotti – especialista em voluntariado, Suzana Dalet – supervisora sênior de grandes eventos, responsável pelos editais e seleção dos serviços de Acessibilidade e Tatianne Ferreira – especializada em logística de eventos para as pessoas com deficiência.
Quanto a minha participação como consultora sênior do CNO Rio+20, tenho a certeza que demos o melhor de nós para a participação das pessoas com deficiência agora e no futuro no debate das agendas internacionais. Foi uma grande satisfação viver a Rio+20 em equipe e sem barreiras.
Basta sonhar, acreditar e trabalhar sempre mais, que a Acessibilidade estará naturalmente inserida no Futuro Que Queremos!
*A autora é docente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ. Consultora de acessibilidade do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 e do Programa SENAC de Acessibilidade. Ex-titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anteriormente CORDE, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de 2002 a 2010. Representou o Brasil na ONU na elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de sua ratificação. Em sua gestão, foram elaborados os Decretos da Acessibilidade, do Cão-Guia e da pensão vitalícia das pessoas atingidas pela hanseníase, a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o projeto da História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Recebeu em 2010 o inédito prêmio da Organização dos Estados Americanos – OEA, em “Reconhecimento por seu trabalho para um Continente Inclusivo”.
Fonte: Inclusive
postado por Andrei Bastos às
6:16 AM
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