Uma oportunidade para a sociedade civil

No próximo dia 30 de abril, às 18h30m, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, serão empossados os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef-Rio), na primeira vez em que ele é paritário, para um mandato de dois anos.

No dia 24 de abril, quinta-feira passada, foi realizada uma reunião desses novos conselheiros com um representante do governo municipal, nas dependências do CIAD, para discutir um possível acordo sobre a alternância anual entre governo e sociedade civil na presidência do Conselho.

O representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Amarildo Balthazar, que substituiu a secretária Leda Azevedo, que estava viajando, apresentou proposta para que o governo ocupe a presidência do Conselho neste primeiro ano. Em defesa da proposta, Amarildo apresentou os seguintes argumentos:

1 – Por ser este o último ano deste governo, eles não teriam outra oportunidade de presidir o Conselho.

2 – O governo seria um facilitador das ações do organismo, particularmente diante da complexidade da administração pública municipal.

O grupo de representantes da sociedade civil reagiu à proposta apresentada pelo governo, de ocupar a presidência no primeiro ano, e foi tirada uma contraproposta, inversa, que Amarildo Balthazar vai levar à secretária Municipal da Pessoa com Deficiência. Em defesa da contraproposta, a sociedade civil apresentou os seguintes argumentos:

1 – O atual governo municipal vai acabar antes de um ano, o que criará problemas de continuidade na gestão, por mudança inevitável de orientação, mesmo que seu representante continue o mesmo.

2 – O momento de transição entre um governo e outro representa uma rara e importante oportunidade para fortalecer a sociedade civil no processo de formulação de políticas públicas que contemplem os reais interesses do segmento das pessoas com deficiência.

3 – O fato de estarmos em ano de eleições municipais cria uma inconveniência ética inquestionável para a ocupação da presidência do Conselho pelo governo agora.

Ficou decidido que os representantes das ONGs se reunirão dia 28, antes da apresentação da contraproposta à secretária Leda Azevedo, para definir o nome do candidato à presidência do Conselho pela sociedade civil. Portanto, no encontro com a secretária este nome também lhe será apresentado.

Estiveram presentes à reunião do dia 24 de abril:

- Ana Cláudia Monteiro (IBDD) - área de múltiplas deficiências.
- Andrei Bastos (IBDD) - área de múltiplas deficiências.
- Tânia Maria Vasconcellos (ADEZO) - área de deficiência física.
- Roosevelt (ADEZO) - área de deficiência física.
- Eliane (FENEIS) - área de deficiência auditiva.
- Roque da Silva (AMORVIT) - área de renais crônicos.
- Maria Helena (APAE-Rio) - área de deficiência mental.
- Luiz Claudio (ADVERJ) - área de deficiência visual.
- Alexandre Braga (ADVERJ) - área de deficiência visual.
- Alex Araújo - secretário do Comdef-Rio.
- Lucio Coelho (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência) - conselheiro do governo.
- Amarildo Balthazar (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência) - representante da secretária Leda Azevedo.