Câmara ratifica direitos das pessoas com deficiência

Agência Câmara, 28/05/2008, 22h27:

Câmara ratifica direitos das pessoas com deficiência

O Plenário aprovou por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria segue para análise do Senado.

Caso consiga também naquela Casa a aprovação de 3/5 dos senadores em dois turnos, a convenção passará a ser equivalente a uma emenda constitucional.