Educar para não punir

OAB/RS, 18/06/2009:

Artigo: Educar para não punir

Artigo publicado nesta quinta-feira (18), na página 21 do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, pelo coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier.

Foi divulgado recentemente um alarmante estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com um retrato sobre a situação educacional de crianças e adolescentes. A pesquisa, relativa ao ano de 2007, aponta que 686 mil crianças brasileiras estão fora da escola, sendo 31 mil delas no Rio Grande do Sul. Os fatores que levam a esta grave situação são os mais diversos, mas entre eles está a falha escolar no processo de alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Este tema já é por demais conhecido por todos. Porém, os dados chocam e renovam-se os debates a respeito da temática na busca de explicações e futuras soluções.

Frente a esta realidade, temos negativos reflexos sociais, entre eles, o cometimento de crimes. Explico a relação. No ano de 2008, o Ministério da Justiça tornou público dados sobre os índices de presos analfabetos ou aqueles que não terminaram o Ensino Fundamental. No Estado de Mato Grosso, 10,9% eram analfabetos e 40,1% não completaram o ciclo fundamental. Segundo dados do governo da Bahia (2007), 13% são analfabetos e 45,9% não completaram o ciclo fundamental. Com curso superior, o percentual é de 0,3%. Estes dados se aproximam aos de outros Estados e só vêm a ratificar o que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, atestou em debate sobre a reintegração dos presos: 96% são pobres e de escassa educação.

Hoje, no país, fala-se em crise do sistema penitenciário. No Rio Grande do Sul, esse tema também vem sendo debatido incessantemente. Se temos uma população pobre, sem estímulos e perspectivas, o Estado agrava esta situação ao não investir, em paralelo, em escolas públicas e em seus educadores. A discussão torna-se repugnante quando o Estado afirma não ter verbas, sendo que a população brasileira paga pesados impostos para ter esses serviços.

O crime relaciona-se, sim, com a falta de educação, pois, sem a esperança de uma vida melhor, potencializam-se frustrações, limitando as possibilidades de ascensão social, situação que se caracteriza, em última instância, em um convite para que adolescentes se iniciem na vida do crime e, possivelmente, pela comprovação dos dados da população carcerária, desta nunca mais saiam.

É essencial compreendermos que criança e adolescente fora da escola são potencializadores, logo ali na frente, da criminalidade. Não se pode esperar que o presídio seja o instrumento de ressocialização daquele cidadão que tem a marca da exclusão em sua trajetória. É por isso que a política pública brasileira peca no básico. Pois se promovesse a educação, restaria diminuída essa ânsia e necessidade de castigo. Pois tal situação só estimula esse espírito de ódio, pelo duplo erro de não educar e ainda punir indignamente, proporcionando ao crime organizado acolher os desassistidos.

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