“Ainda há quatro juízes”

“AINDA HÁ QUATRO JUÍZES”. NO BRASIL JÁ É UM AVANÇO

Milton Coelho da Graça

“Ainda há juízes em Berlim”. Essa frase é atribuída a Frederico, imperador da Prússia, após perder uma causa movida por um jardineiro que pedira proteção judicial contra a derrubada de sua casa em terreno de propriedade real.

Sempre invocada para ilustrar o reconhecimento de que a Justiça não pode nem deve se curvar diante do Poder Executivo, seja ele monárquico ou republicano, absolutista ou democrático, desde a semana passada, essa expressão foi substituída no Brasil por outra: “Ainda há quatro juízes no Brasil”.

Cinco outros ministros da mais alta corte do país - e, na verdade, minoria, porque o pleno do Supremo Tribunal Federal é constituído por 11 juízes – resolveram recusar a denúncia, contra o poderoso ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que teria violado o sigilo bancário de um caseiro, tão modesto como o jardineiro prussiano.

Não ousarei contestar o raciocínio jurídico do relator do processo – o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes – mas repetirei o argumento simples de um dos quatro colegas que o contestaram, o ministro Marco Aurélio de Mello: não se tratava de considerar Palocci culpado ou não da acusação, apenas decidir se “havia ou não indícios” de seu envolvimento na acusação, feita pelo Procurador Geral da República e apoiada em ampla investigação feita pela Polícia Federal.

A imprensa publicou muitas manifestações de desagrado em relação ao voto do relator Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ricardo Levandowski, transformados em maioria do tribunal pela fortuita ausência de dois colegas doentes – Carlos Alberto Direito e Joaquim Barbosa.

Destaco e recomendo três dessas manifestações: a coluna semanal de Ricardo Noblat (O Globo e outros jornais), Maria Inez Nassif (Valor Econômico) e o artigo do cientista social Demétrio Magnoli (O Globo). E sugiro a todos os cidadãos, especialmente, a advogados e estudantes de Direito, a leitura dos nove votos nessa histórica decisão, resumida numa definição simples mas completa, feita pelo ministro Marco Aurélio, ao final do julgamento: “A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre”.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, pode estar certo de que sua atuação como relator nesse processo ficará gravada para sempre na história do tribunal como um momento em que um princípio básico de nossa República e de nossa Constituição – “todos os brasileiros são iguais perante a Lei” – foi desrespeitado.

Não custa recordar que a ditadura militar não conseguiu conviver com três ministros “independentes” do Supremo Tribunal Federal – Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal. Com pouquíssimas exceções, o resto todo baixou sempre a cabeça e, daí em diante, aceitou repetir sem parar “ sim senhor”, “sim senhor”.

Quem quiser receber por e-mail qualquer artigo mencionado – Noblat, Maria Inez e Magnoli – deve obtê-lo nos saites dos jornais mencionados ou solicitado pelo meu e-mail: milton.graca@dm.com.br. Os votos dos juízes podem ser obtidos diretamente no saite do STF.

(Saiba mais)