Conselhos deficientes

O Globo, Opinião, 29/12/2014:

Conselhos deficientes

ANDREI BASTOS

No início de 2014, um grupo muito representativo do movimento das pessoas com deficiência cariocas me propôs concorrer à presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (Comdef-Rio) com o seu apoio. Vencemos as eleições.

Totalmente por fora das idiossincrasias da máquina burocrática do governo municipal, me lancei à nova tarefa com o entusiasmo que teima em não me abandonar. Não que eu não tivesse consciência do estado de subalternidade e pequenez do Conselho, mendigando orçamento anual de trinta mil reais, em situação de um ridículo perverso, e cuja existência paritária vinha servindo apenas para satisfazer egos equivocados de gestores públicos. Acredito que por isso mesmo fui convocado, pois não me ajusto a conjunturas com tais características.

Já presidindo o Comdef-Rio, participei de diversos eventos reunindo outros conselhos municipais do país e cheguei à conclusão de que a anulação política não é característica exclusiva do conselho carioca, se configurando como desavergonhada “política pública” de quase todas as prefeituras, deixando a maioria dos conselhos como meros elementos figurativos, sem expressão na formulação ou implementação de políticas públicas verdadeiras para as pessoas com deficiência.

Ora, governos conscientes de seu verdadeiro papel devem trabalhar para o bem comum, e como tal devem sempre fortalecer a sociedade civil organizada, que é a origem legítima de muitas ações governamentais que atendem à sociedade e a seu avanço civilizatório.

Mas não existem prefeituras comandadas por governantes conscientes de seu verdadeiro papel, ao menos nas questões referentes às pessoas com deficiência, senão como exceções, raras, cujos conselhos fiquei conhecendo por citações elogiosas de militantes históricos ou por estarem no Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência - Região Sudeste, realizado em maio pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) em São Paulo, que possibilitou em oficinas temáticas “a construção coletiva de estratégias para a ampliação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de defesa de direitos das pessoas com deficiência”.

Embora o encontro da região sudeste tenha concluído que cada conselho deveria procurar a configuração mais adequada à sua realidade de atuação, ficou evidente que ao menos nos grandes centros urbanos o formato paritário mais resulta em parasitário, sem rejeição dos poderes executivos hospedeiros, que tornam “seus” conselhos reféns dos seus interesses equivocados. Este é o caso do Rio de Janeiro.

O movimento brasileiro de luta pelos direitos da pessoa com deficiência tem consciência de que ainda falta muito a ser conquistado no combate ao preconceito e à discriminação e, particularmente, nas políticas públicas que cerceiam a emancipação social das pessoas com deficiência. Se os conselhos de defesa de direitos existem para realizar controle e fiscalização sociais, como poderão fazê-lo sem autonomia e peso político?

A conclusão óbvia para se atribuir autonomia e peso político aos conselhos é de que eles devem ser tripartites, trazendo para suas composições instituições de grande expertise e projeção social, independentes, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, Conselhos de Medicina etc., assim como se estabelecerem com independência financeira, com fundos próprios. Dessa forma, será possível eliminar o paradoxo de conselhos que deveriam defender os direitos da pessoa com deficiência serem deficientes.

Andrei Bastos é presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro