Plenário aprova urgência para convenção sobre deficientes

Agência Inclusive, 08/05/2008:

Plenário aprova urgência para convenção sobre deficientes

Foi iniciada há pouco a Ordem do Dia do Plenário com a aprovação de um requerimento de urgência para votação do projeto que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência (Mensagem 711/07), aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. O projetovai ser analisado na próxima semana, assim que as duas medidas provisórias em pauta sejam analisadas.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) lembrou que o projeto exige quorum de 3/5, por ser a primeira convenção internacional a ser votada no Congresso com força de norma constitucional - possibilidade aberta pela Emenda Constitucional 45, de 2004. Ao encaminhar a proposta, o governo optou por este método por entender que se trata de direitos básicos que passam a fazerparte dos direitos humanos estabelecidos pela ONU.

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