Campanha Ficha Limpa

Campanha Ficha Limpa: projeto de iniciativa popular alcança um milhão e cem mil assinaturas em todo o país e recebe a adesão de diversas entidades da sociedade civil.

200 mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca, dentre outras coisas, impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer das sentenças.

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a 1 milhão e 300 mil pessoas. Em todo o país, durante a semana da pátria, que vai de 1º de setembro a 7 de setembro, haverá uma intensa mobilização para a obtenção do número de assinaturas restante.

Apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Resultados

Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa.

Assinaturas

Cada cidadão também pode contribuir por conta própria com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br), coletar assinaturas junto a amigos e familiares e enviá-las para o seguinte endereço:

SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar
Brasília/DF - CEP 70438-900

A coleta de assinaturas deve ser realizada exclusivamente por meio desse formulário.

Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como o número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título de eleitor pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

Principais mudanças

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, de modo a ampliar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado - em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O projeto ainda pretende tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Arquivos

Na página do MCCE podem ser encontrados diversos arquivos relacionados à Campanha Ficha Limpa, incluindo farto material de campanha que pode vir a ser livremente utilizado.

Texto integral do Projeto de Lei:

http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf

Formulário para coleta de assinaturas:

http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf