Carta Aberta ao Ministro das Comunicações

Caros,

Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou de um evento em Uberlândia - Minas Gerais.

Na oportunidade, o ministro recebeu pelas mãos da Dra. Ana Paula Crosara Resende a Carta Aberta abaixo, que também está disponível no blog:
http://blogdaaudiodescricao.blogspot.com

Agradecemos pela difusão deste documento!

Paulo Romeu

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Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

Exmo. Sr. Hélio Costa
Ministro das Comunicações

CARTA ABERTA PELA AUDIODESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA

Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão aberta brasileiras.

Respeitosamente nos dirigimos a V. Exa. para exigir o cumprimento da Agenda Social da Presidência da República, do Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 que promulgaram a Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - que vigora no Brasil com equivalência de Emenda Constitucional.

Esta Convenção determina, ao tratar da participação na vida cultural, entre outras coisas, em seu artigo 30 que:

1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:
a. Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b. Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis;

Solicitamos a V. Exa. que restaure a vigência da Portaria 310/2006 em seu inteiro teor, sem supressão de direitos.

AUDIODESCRIÇÃO JÁ!