Carta para os deputados

Prezados deputados,

A ordem do dia da última quinta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, foi iniciada com a aprovação de um requerimento de urgência para a votação do projeto MSC 711/2007 que submete ao Congresso Nacional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, elaborada pela ONU em em dezembro de 2006, e que tem o Brasil entre os países signatários desde março de 2007.

Fomos informados que a votação entrará na pauta da próxima terça-feira, dia 13 de maio de 2008.

O Brasil tem 24.500.000 pessoas com algum tipo de deficiência que serão beneficiadas pela ratificação da Convenção, por disposição legal e legitimidade política.

Para ter status de norma constitucional, é preciso quorum mínimo de 3/5. Nós, dos movimentos sociais organizados de pessoas com e sem deficiência, esperamos por muito mais, e estamos seguros que seremos atendidos, seja pela sensibilidade de cada um dos parlamentares, seja pela vontade política e dever de lealdade que têm para com a sociedade e seus eleitores.

Este novo tratado de direitos humanos é mais um importante passo para a inclusão plena das pessoas com deficiência na sociedade, bem como para a diminuição de preconceitos e barreiras sociais, em respeito à diversidade humana e contra a discriminação.

Contamos com seu apoio, sua presença e seu voto para que esta causa cidadã seja transformada em obrigação constitucional em benefício da nação.

- ADAP - Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear
- ADEFISA - Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência Física de Alfenas / MG
- Agência Inclusive - Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas / SP
- AMAS - Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
- APAE de Uberlândia / MG
- APARU - Associação dos Paraplégicos de Uberlândia / MG
- Aprendendo Down / BA
- Assino inclusão
- Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
- Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite / Rio de Janeiro
- Associação de Sindrome de Down / RN
- Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
- CAMPE - Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência / Fortaleza
- CCD - Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Petrolina / PE
- Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró-Inclusão
- Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil / RJ
- Comud - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Petrolina / PE
- Conselho Federal de Psicologia
- Construindo o Caminho
- CRIARDES - Criação Arte Desenvolvimento Social de Pessoas com Deficiência / RJ
- CVI Araci Nallin - São Paulo / SP
- CVI Campinas / SP
- DF Down / DF
- Escola de Gente - Comunicação em Inclusão
- FBADS - Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
- FIERJ - Inclusão Social
- Fórum Permanente de Educação Inclusiva
- GAIA - Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo
- GEPAIS - Grupo de Estudos, Pesquisas e Ações em Inclusão Social da Faculdade Católica de Uberlândia / MG
- Grupo Educação e Autismo
- Grupo Happy Down
- Grupo Rede Inclusiva - Educação Para Todos
- Grupo RJ Down / RJ
- Grupo Síndrome de Down
- Grupo Tortura Nunca Mais / RJ
- Grupo Arco Íris de Conscientização Homossexual
- Grupo Universo Down / CE
- Grupo 25
- IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência / RJ
- Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo
- ISER - Instituto de Estudos Religiosos
- Movimento Nacional de Vida Independente
- NEI - Núcleo de Estudos Inclusivos da UERJ
- Núcleo Pró-Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
- Projeto Roma Brasil - Rede Inclusiva Juntos Educação para Todos
- Rede SACI
- Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município do Rio de Janeiro
- Sociedade Síndrome de Down / RJ
- Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro
- Superintendência de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro
- UNE - União Nacional dos Estudantes