Fernando Gabeira no IBDD

No IBDD, Georgette Vidor, Fernando Gabeira e Otavio Leite na reunião em que o pré-candidato a prefeito recebeu as propostas das pessoas com deficiência (Foto: João Salamonde)

Propostas para Governo Fernando Gabeira

Sobre um programa de governo preocupado com a cidadania das pessoas com deficiência e baseado na necessidade da transversalidade de ações para seu encaminhamento e solução.

O encaminhamento das questões relativas às pessoas com deficiência como parte de um programa de governo deve passar por uma abordagem que marque esse posicionamento como um compromisso de governo.

Nessa visão, e sendo definida como estratégica, três são as principais linhas a serem levadas em conta:

1. Prioridade e compromisso político e pessoal do governante, demonstrado através do trato direto com o problema.

2. Entendimento da questão como um problema interdisciplinar que envolve todos os campos de atuação, níveis e âmbitos e de governo. As diversas atenções à construção da cidadania da pessoa com deficiência devem partir do entendimento de que se praticamente todos os programas de governo são dirigidos para o cidadão, a pessoa com deficiência é cidadã e suas necessidades devem estar incluídas nesses programas. As ações precisam ser feitas integradamente e não separadas das ações gerais de governo.

3. Não são necessários nem Secretarias nem grandes programas especiais. A priorização do tema é que pode fazer a diferença. A inclusão do problema e de suas necessidades nas soluções de âmbito geral de governo já mudará definitivamente o enfrentamento da questão.

A regra geral será a da inclusão através da ação transversal direcionada para a pessoa com deficiência. Certamente em algumas situações a igualdade da cidadania só será alcançada por uma metodologia ou ação especializada.

3 exemplos práticos

1. Uma obra de infra-estrutura urbana deve incluir a acessibilidade.
2. Um programa de saúde sempre pode incluir a questão. Prevenção, atendimento hospitalar, atendimentos especializados devem incluir a pessoa com deficiência.
3. Toda escola pode receber a pessoa com deficiência física sem a menor dificuldade. Para receber pessoas com outras deficiências basta um programa de reforço na formação do professor.

Ações prioritárias

Transporte:
Determinar que a renovação da frota de ônibus seja feita exclusivamente com veículos acessíveis, segundo as normas técnicas da ABNT. Com essa medida, que resolve o problema da acessibilidade nesse modal em caráter definitivo, será naturalmente ampliada a iniciativa da prefeitura do Rio, que colocou apenas 48 ônibus adaptados nas linhas urbanas.

Complementar o sistema de transporte coletivo com o serviço de vans porta a porta para as pessoas com deficiência que precisem de tratamento médico, reabilitação ou acesso à educação.

Trabalhar junto às outras esferas governamentais para implementar essas medidas também nas linhas intermunicipais e, além disso, acelerar a adaptação das estações do Metrô e dos trens.

Saúde:
Atribuir com clareza e firmeza as responsabilidades no atendimento nos hospitais públicos – na emergência, na reabilitação e no tratamento ambulatorial, com equipamentos e remédios subsidiados. Apoiar as instituições ligadas à pessoa com deficiência (ressaltando que a ação delas também se dá nas áreas de Educação e Reabilitação) e dar atenção especial à ABBR, resgatando sua antiga condição de referência nacional no atendimento ao grande lesado.

Educação:
Implantar programa de capacitação de professores e funcionários para o atendimento à pessoa com deficiência; fazer as obras e substituições de equipamentos necessárias à acessibilidade nas escolas da rede municipal e nos seus mobiliários; ampliar o sistema de transporte escolar porta a porta exclusivo para estudantes com deficiência nas áreas de atendimento de cada escola; estabelecer convênios com instituições especializadas, como INES, Instituto Benjamin Constant etc., para a complementação da educação que se faça necessária; criar um programa de estímulo à implantação de cursos profissionalizantes por meio de convênios com instituições especializadas e empresas privadas; trabalhar para a criação de cursos voltados para a temática da pessoa com deficiência na Uerj e criar bolsa de estudo para estudantes universitários com deficiência carentes.

Trabalho:
Criar mecanismos de estímulo, por renúncia fiscal ou outro instrumento, para as empresas criarem e manterem cursos profissionalizantes nas suas dependências, com pagamento de pro labore aos alunos e programa de seleção e encaminhamento da mão-de-obra formada, assim como programas de emprego (primeiro emprego, por exemplo).

Esporte:
Abrir os centros esportivos para as pessoas com deficiência, com esporte paraolímpico, reabilitação e educação, integrando à rede escolar, e para esporte de alto rendimento, com a capacitação dos profissionais de educação física para tais atendimentos.

Lazer:
Promover a acessibilidade nos locais de turismo, lazer e entretenimento junto com CREA-RJ, Sinduscon e Ministério Público.

Proposta geral:
Viabilizar financeiramente medidas para o incentivo a empresas e instituições voltadas para atividades que garantam o exercício da plena cidadania pelas pessoas com deficiência, com ligação direta entre a fonte e a iniciativa contemplada.