Por um acesso sem barreiras

O Globo, Morar Bem, 16/09/2007:

Por um acesso sem barreiras
Rio ganha selo e manual que garantem direito de deficientes nos prédios

LUCIANA CALAZA

Estão chegando às ruas do Rio duas novas chancelas para as construções que respeitem os direitos dos portadores de deficiência. O Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea-RJ), em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acaba de lançar um selo para edificações que atendam aos padrões de acessibilidade. E o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-Rio) vai publicar, até o fim do ano, um manual para construtores do segmento residencial ajustarem seus projetos, assegurando aos usuários com deficiência o direito de circular com segurança nos condomínios.

As ações das duas entidades privadas se contrapõem às do poder público. No dia 3 de junho, venceu o prazo estabelecido pelo decreto 5.296 – que regulamenta a lei federal n° 10.098, conhecida como Lei da Acessibilidade – para que prédios públicos fossem adaptados para receber pessoas com qualquer tipo de deficiência. A grande maioria não cumpriu com a determinação. E acabou ganhando uma colher de chá: mais um ano para se ajustar à lei.

No dia seguinte ao fim do prazo, o Instituto Brasileiro de Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD) entrou com uma ação civil pública contra a União, estado e município, conta o assessor de comunicação da entidade, Andrei Bastos.

- A juíza prorrogou, então, o prazo por mais um ano, fixando multa de R$ 10 mil a ser paga ao IBDD por prédio não adaptado após esse período. E pediu que, até lá, catalogássemos os prédios que não atendem a lei. O Crea/RJ está nos assessorando nessa empreitada – diz Andrei, lembrando ainda que o instituto lançou, antes dos Jogos Parapan, o Guia IBDD do Rio Acessível: uma lista de restaurantes, hotéis, teatros, casas de espetáculos e outros serviços de lazer.

Um projeto para o Palácio Guanabara

Para a ex-deputada Georgette Vidor, que é cadeirante, nos prédios públicos estão os maiores exemplos de desrespeito. Recentemente, Geogertte não pôde participar de uma cerimônia que acontecia no segundo andar do Palácio Guanabara, por falta de acesso. A coordenação de comunicação do governo do Estado do Rio informa que há estudos para adequação do prédio, que é tombado, em fase de consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

- No mês passado, fui receber a medalha de mérito esportivo pan-americano, criada pela vereadora Patrícia Amorim. Mas nós, homenageados, tivemos que receber a medalha no prédio do Crea-RJ porque a Câmara dos Vereadores não é adaptada. Se os governos não dão exemplo, não têm moral para cobrar nada de ninguém – critica Georgette.

No caso de prédios residenciais, os condomínios devem se enquadrar às exigências da lei municipal 3.311 (regulamentada em 2003), que obriga as edificações, inclusive as já construídas, a se adaptarem para garantir o acesso e a circulação de portadores de deficiência física. A pena aos que se negarem a atender o pedido de um morador é uma multa mensal de 5% da soma dos IPTUs de todos os apartamentos do prédio.

- Não acho que o problema principal seja a falta de vontade, mas a falta e conhecimento técnico. Vemos por aí algumas iniciativas no sentido de eliminar as barreiras para os deficientes, mas são construídas com dimensionamentos errados, como rampas muito íngremes – afirma o engenheiro Lydio Bandeira, do Sinduscon-Rio, acrescentando que o sindicato está em fase de captação de patrocinadores para publicar seu manual.

Selo é concedido para edificações voluntárias
Aeroporto Santos Dumont e Bondinho do Pão de Açúcar devem receber chancela

Como a certificação ISO, que aprova normas internacionais em todos os campos técnicos, o selo Crea/ABNT, que acaba de ser criado, será concedido inicialmente para edificações voluntárias, que se submetem à avaliação. O Aeroporto Santos Dumont e o Bondinho do Pão de Açúcar já estão em vias de receber a chancela. O arquiteto Itamar Kalil, coordenador dos projetos de acessibilidade do Crea/RJ, conta que está sendo firmada agora uma parceria com a Associação de Administradoras de Imóveis (Abadi).

- Queremos transmitir aos síndicos a preocupação em adaptar prédios que ainda não sejam acessíveis. Vale lembrar que o selo é aceito nas fiscalizações de órgãos de todas as esferas do poder – afirma.

O arquiteto Sérgio Caldas, que assina os projetos da Concal Construtora, ressalta a importância de, nos prédios residenciais, tornar acessíveis, inclusive, as áreas de lazer.

- A pessoa com deficiência também precisa chegar com facilidade à piscina, à sauna, às quadras esportivas – diz ele.

CONFIRA AS NORMAS

- Utilização de rampas ou plataformas eletromecânicas para vencer desníveis.
- Mudanças de nível sinalizadas com piso tátil.
- Circulação com largura mínima de 1,20 metro e portas com vãos de 80 centímetros.
- Quando houver elevador, cabine e portas acessíveis com comandos em sistema braile.