CONSTITUIÇÃO SIM, ESTATUTO NÃO!

Por quê pessoas com deficiência são contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

1. O estatuto é um retrocesso. Como lei à parte, prejudica a inclusão social das pessoas com deficiência porque também coloca essas pessoas à parte, tornando-as cidadãs diferentes e reforçando o preconceito e a discriminação.

2. As pessoas com deficiência são capazes de defender seus direitos sozinhas, sem serem tuteladas. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso existem porque essas pessoas precisam de proteção especial.

3. O Brasil possui a melhor legislação das Américas para as pessoas com deficiência. Só é preciso que as leis sejam cumpridas e estatuto não é a palavra mágica para isso. O estatuto das pessoas com deficiência é a Constituição.

Movimento Nacional pela Constituição e Contra o Estatuto - MNCCE
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