Manifesto a favor das escolas especiais

SENADOR FLÁVIO ARNS

Venho manifestar minha discordância quanto ao conteúdo do documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, divulgado, em sua Versão Preliminar, por este Ministério.

Ao arrepio do que vem acontecendo no Brasil e no mundo em termos de educação especial, a referida Política Nacional desconsidera e desvaloriza iniciativas que, ao longo dos anos, vêm suprindo a carência do Estado nesta área. As entidades como as APAEs, Pestalozzis, escolas de surdos, cegos, autistas, paralisados cerebrais, entre outras deficiências, vêm desenvolvendo um excelente trabalho na oferta de educação especial a milhares de brasileiros.

Ao eliminar, como sugerido no documento, as escolas especiais que atendem estas pessoas, o Ministério comete um grande erro. No texto apresentado, destacamos três aspectos em que este equívoco é explicitado.

1) Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS ESCOLAS ESPECIAIS. Ou seja, 3.500 municípios brasileiros que ainda não possuem escolas especiais ficarão sem qualquer atendimento nesta área para as pessoas com necessidades de desenvolvimento mais acentuadas. Isto significa negar o direito à educação, pois as necessidades educacionais de um percentual de alunos com deficiência demandam o atendimento especializado que vem sendo prestado.

2) TRANSFORMAR AS ESCOLAS ESPECIAIS EXISTENTES EM CENTROS DE ATENDIMENTO. Esta medida é contrária ao que estabelece a legislação que reconhece a oferta das escolas especiais de educação básica (infantil, fundamental, médio, de jovens e adultos, profissional), dependendo da área de deficiência. Ao transformá-las em Centros de Atendimento, o Ministério elimina um trabalho que vem funcionando com êxito há muitos anos no Brasil.

3) Celebração de convênios condicionada aos PROJETOS QUE ESTEJAM EM CONSONÂNCIA COM O PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL, excluindo as escolas especiais que não se transformarem em Centros de Atendimento.

Diante dos argumentos expostos, solicita-se ao Ministério da Educação que retire do texto, ainda que em sua Versão Preliminar, os itens que têm causado desconforto a milhares de famílias e pessoas com deficiência que precisam das escolas especiais. A consideração por esta parcela da população e o reconhecimento de seu direito à educação passam, necessariamente, pela possibilidade de poderem escolher qual alternativa será melhor para o seu desenvolvimento educacional.

Permaneço na expectativa de que esta manifestação seja acolhida.