Educação, direito de todos

Extra Online, 26/06/2007:

Educação, direito de todos

TERESA COSTA D'AMARAL

A educação é direito básico de toda democracia e fundamento da cidadania de cada ser humano e é também direito inalcançável para grande parte da população brasileira.

Todos sabemos, até porque o senador Cristovam Buarque felizmente não nos deixa esquecer, como a solução desse grande problema brasileiro é perfeitamente equacionável havendo uma política pública consistente com prioridade de agenda governamental.

A conscientização de um problema social não basta para a sua solução; mas não há solução que não passe pela consciência engajada. É precisamente nesta relação que repousa uma das dimensões mais difíceis da situação da deficiência entre nós: ao lado do próprio problema, que é grave, inscreve-se a falta de consciência, que é em si mesma um problema.

Elemento básico de cidadania, a falta de acesso à educação é um dos maiores elementos da exclusão permanente a que estão submetidas as pessoas com deficiência. Essa realidade é devastadora e irreversível e está baseada na total falta de compromisso do Estado e da Sociedade com a maioria dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência.

A sua matrícula compulsória na escola e a obrigatoriedade de compromisso do Estado na oferta e fiscalização de educação inclusiva foram um inquestionável e estratégico ponto de não retorno conquistados a partir da Lei 7.853/89. Mas esse avanço só consegue ganhar significado quando se revela fator de inclusão social e conquista de autonomia. Mais que isso, quando vence as formas indizíveis de segregação e inconsciência que são praticadas diariamente na pseudo-inclusão educacional que o Brasil começa a praticar.

Junte-se a isso a perversa invisibilidade dos direitos e compensações a que a pessoa com deficiência faz jus e vemos revelado diariamente um Brasil injusto, onde a prática do sistema educacional é a segregação. Quando não segrega pela inviabilidade de acesso, o sistema segrega pela falta de possibilidade de participação integral nos diversos processos educacionais. Mais do que matricular é necessário incluir, trazer para o centro, tirar dos cantos invisíveis, e visíveis de exclusão. É imprescindível construir um acesso verdadeiro e adequado à educação para todo e qualquer brasileiro.

Uma política social só está completa quando visa também uma mudança de atitude, permitindo que a sociedade, e cada cidadão, se torne sujeito da transformação, única forma de construir um Brasil mais justo.

Sociedade e Estado deveriam ser uma só realidade na solução dessa questão porque é só uma a nação que sofre a exclusão que já não devemos tolerar.

*Teresa Costa D'Amaral é Superintendente do IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência