Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?

O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e a Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro (OAB/RJ) realizarão dia 11 de maio de 2007 (sexta-feira), de 8h às 17h, o Encontro "Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?" na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150 - Salão de Eventos, 9º andar).

O objetivo é colaborar para maior participação da sociedade civil organizada no debate sobre a evolução do arcabouço legal brasileiro de direitos da pessoa com deficiência e ampliar o debate sobre a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Foram convidados como palestrantes Laís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes, membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) pela OAB Federal, Ricardo Tadeu, Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Geraldo Nogueira, Coordenador de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Senador Flávio Arns, relator do Projeto de Lei do Senado nº 6 (Substitutivo), de 2003, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, Paulo Beck, Secretário Executivo da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas, e o Deputado Federal José Sarney Filho.

Ricardo Tadeu e Flávio Arns, defensores da idéia de um estatuto, informaram que não têm disponibilidade para participar do evento.

O Senador José Sarney, em cujo governo foi criada a Lei 7.853, fará um pronunciamento ao final do Encontro.

Faça sua pré-inscrição pelo e-mail ibdd@ibdd.org.br ou pelo tel. (21) 3235-9290, com Ana Cláudia.