CONSTITUIÇÃO SIM, ESTATUTO NÃO!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, marcou reunião de uma Comissão Geral para debater o Estatuto do Portador de Deficiência no dia 23 de novembro, sexta-feira, a partir de 10h.

Um grupo de pessoas com deficiência de Rio de Janeiro e São Paulo, representantes de ONGs ligadas à questão dos deficientes e contrárias a qualquer idéia de Estatuto para elas, chegará em Brasília na quarta-feira, por volta de 12h, para visitar os líderes de bancadas e apresentar seus argumentos, o que continuará a ser feito na quinta-feira. Também na quinta-feira, às 15h, e com o objetivo de levar sua posição ao Presidente Lula, o grupo tem agendado um encontro com o Dr. Gilberto Carvalho, Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

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Por quê pessoas com deficiência são contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

1. O estatuto é um retrocesso. Como lei à parte, prejudica a inclusão social das pessoas com deficiência porque também coloca essas pessoas à parte, tornando-as cidadãs diferentes e reforçando o preconceito e a discriminação.

2. As pessoas com deficiência são capazes de defender seus direitos sozinhas, sem serem tuteladas. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso existem porque essas pessoas precisam de proteção especial.

3. O Brasil possui a melhor legislação das Américas para as pessoas com deficiência. Só é preciso que as leis sejam cumpridas e estatuto não é a palavra mágica para isso. O estatuto das pessoas com deficiência é a Constituição.

Movimento Nacional pela Constituição e Contra o Estatuto
Tels.: (21) 2205-0022 e (21) 9977-4276
E-mail: mncce@ism.com.br