Estatuto do Portador de Deficiência (3)
Texto do dia para enviarmos ao deputado Miro Teixeira ( dep.miroteixeira@camara.gov.br ) e seus colegas:
No que diz respeito à pessoa com deficiência intelectual, a proposta de Estatuto do Portador de Deficiência (Projeto de Lei 7.966/06) é bastante generosa e bem poderia ser transformada em Estatuto do Deficiente Intelectual, rico ou pobre. Embora significativa, apenas uma parcela deste grupo de deficientes necessita de tutela especial, à semelhança de idosos, crianças e adolescentes, que são considerados legalmente incapazes. Afinal, a Federação Nacional das APAEs já propôs um “Estatuto do Excepcional”, em 1985. Porque não retomar a idéia?
No que diz respeito à pessoa com deficiência intelectual, a proposta de Estatuto do Portador de Deficiência (Projeto de Lei 7.966/06) é bastante generosa e bem poderia ser transformada em Estatuto do Deficiente Intelectual, rico ou pobre. Embora significativa, apenas uma parcela deste grupo de deficientes necessita de tutela especial, à semelhança de idosos, crianças e adolescentes, que são considerados legalmente incapazes. Afinal, a Federação Nacional das APAEs já propôs um “Estatuto do Excepcional”, em 1985. Porque não retomar a idéia?
1 Comentários:
Caro, Andrei Bastos,
Quanto cinismo! Morro de rir cada vez que leio "Estatuto do Exepcional". Kkkk. Entretanto, me desculpe, este aqui não vou mandar, pois não é obvio que seja cinismo. Então vá que alguém propõe este "Estatuto do Coitadinho". Kkkk. Obrigado pela informação sobre a iniciativa da FENAPAE de 1985. Fico me perguntando como este fato contribuiu para a institucionalização da legislação atual. Essa coisa do coitadinho ser o outro... O coitadinho está aí, introjetado, sem a gente se dar conta, né?
Saudações acessíveis,
ubiratan
Inclusivista de opocisão (não sou de oba, oba)
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http://blog.disdeficiencia.net/
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