19.10.07

Os criminosos do Parapan?

ANDREI BASTOS

Pasmem! Não existia um contrato entre o CO-RIO e a Golden Cross. Este contrato existe e vigora até 26 de janeiro de 2008! Além disso, ele diz claramente, em relação ao período Parapan-americano e Pós Parapan-americano, que de “7 de Agosto a 22 de Agosto e de 10 a 20 de Setembro de 2007 … O atendimento médico será uma operação igual a dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007”. Portanto, aqui não tenho quase nada para escrever e minha tarefa se resume a transcrever os trechos que considerei mais significativos deste indigitado contrato.

Não sou juiz, nem mesmo advogado, e não estou aqui para julgar e condenar ninguém. Como cidadão com deficiência, que aliás não precisa de nenhuma porcaria de Estatuto, do Paim ou de quem quer que seja, meu interesse é esclarecer uma situação explícita de discriminação aos atletas com deficiência do Parapan, que receberam atendimento médico diferente e inferior ao que foi dado aos atletas sem deficiência do Pan, atendimento diferenciado este que culminou com a morte do mesa-tenista argentino Carlos Maslup. É evidente que eu quero que a Justiça identifique e puna os responsáveis por estas graves irregularidades e é por isso que a CPI do Parapan da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela vereadora Silvia Pontes, no que depender de mim e de muitos outros deficientes que têm a mesma determinação, não vai dar em pizza de jeito nenhum! Senhora vereadora Silvia e demais membros da CPI, serão esses os criminosos do Parapan?

Trechos do contrato entre o CO-RIO e a Golden Cross:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PARCERIA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI FAZEM, COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007 E GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento, nesta e na melhor forma de direito, de um lado, o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO – 2007, associação civil sem fins lucrativos, …, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, por seu Presidente Carlos Arthur Nuzman, …, doravante denominado simplesmente CO-RIO e, de outro lado, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. …, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Dr. João Carlos Gonçalves Regado, … e por seu Diretor Técnico, Sr. Franklin Padrão Júnior, …, doravante denominada PARCEIRA,

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Considerando que o CO-RIO é mantido e custeado, principalmente, com recursos públicos recebidos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e que, em função disso, deve observar os princípios gerais da administração pública quando da aquisição, com tais recursos, de bens e serviços, bem como quando da prestação de contas respectiva;

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4. Pelo presente Contrato, e também como contrapartida aos direitos cedidos na Cláusula Segunda, supra, a PARCEIRA obriga-se a fornecer ao CO-RIO, gratuitamente e livre de qualquer tributo, os produtos e serviços necessários às atividades do CO-RIO, quais sejam:

a. planos de saúde conforme condições gerais constantes do Anexo VI e quantidade de vidas seguradas e outras condições constantes do Anexo VII;

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d. ambulâncias com equipes médicas e medicamentos em todos os eventos constantes do Anexo IV, bem como em todas as competições dos Jogos Rio 2007 conforme Anexo VIII;

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f. definição em conjunto com o CO-RIO de 1 (uma) rede hospitalar particular de referência para atendimento ininterrupto durante os Jogos Rio 2007;

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7. O presente contrato passará a vigorar da data da sua assinatura até o dia 26 de Janeiro de 2008, quando se encerrará automaticamente, independentemente de qualquer comunicação, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da produção dos efeitos decorrentes de seus termos.

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ANEXO VIII

Detalhamento Operacional de Suporte Médico para os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007 e Jogos Parapan-americanos RIO 2007

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I – SERVIÇOS MÉDICOS.

Durante os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.

As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.
Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).

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Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios.

O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre o CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.

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Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso durante o período dos Jogos.

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A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.

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Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:

. Membros da ODEPA;
. Membros e funcionários do COI;
. Comitê Paraolímpico Internacional;
. Federações Internacionais e Pan-americanas;
. Atletas;

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Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:

. Remoção
. Atendimento emergencial
. Cirurgia
. Hospitalização
. Atendimento em UTI
. Medicamentos

……………………………………………………………………………

Durante os Jogos Parapan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.

As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.

Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).

…………………………………………………………………………..

Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios. Esse Centro de Comando Médico será também de responsabilidade do CO-RIO.

O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.

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As unidades móveis deverão contar com sistema de comunicação que permitirá a conexão da unidade móvel com a Coordenação Operacional da Golden Cross dentro do Centro de Comando Médico do CO-RIO, com o Chefe Médico da instalação esportiva e com as outras unidades móveis.

…………………………………………………………………………..

Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso, durante o período dos Jogos.

…………………………………………………………………………..

A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.

…………………………………………………………………………..

Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:

. Membros da ODEPA;
. Membros e funcionários do COI;
. Comitê Paraolímpico Internacional;
. Federações Internacionais e Pan-americanas;
. Atletas;

…………………………………………………………………………..

Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:

. Remoção
. Atendimento emergencial
. Cirurgia
. Hospitalização
. Atendimento em UTI
. Medicamentos

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III.2 – PERÍODO PARAPAN-AMERICANO E PÓS PARAPAN-AMERICANO
7 de Agosto a 22 de Agosto e de 10 a 20 de Setembro de 2007

O atendimento médico será uma operação igual a dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, sendo que com recursos humanos reduzidos devido a um número menor de competições, atletas e delegações.

a) Policlínica da Vila Pan-americana

- Com capacidade operacional completa. Ambulatório em funcionamento de 08:00 até 22:00, emergência 24h e duas UTIs móveis 24h.

b) Hotel Oficial da Família Paraolímpica

- Atendimento no posto médico 24h- Remoção 24h através de chamadas

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Todas estas UTIs móveis estarão subordinadas à Coordenação Operacional da Golden Cross, podendo ser deslocadas para atendimentos em outras áreas conforme a necessidade e determinação do CO-RIO. Em locais onde não haverá um chefe médico designado pelo CO-RIO, a Coordenação Médica do local fica sob responsabilidade de uma pessoa designada pela Golden Cross. Essa pessoa estará em contato com o Supervisor de Área (Cluster) dos Serviços Médicos do CO-RIO no Centro de Comando Médico e seguirá o planejamento previamente estabelecido pelo CO-RIO.

IV – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

A classificação funcional permite que os atletas Paraolímpicos compitam com outros atletas com deficiências similares, criando uma competição mais justa.

Para os Jogos Parapan-americanos a Golden Cross proverá os equipamentos necessários para a classificação funcional. Por ser um processo contínuo, a classificação funcional tem duração entre os dias 07 até 19 de Agosto de 2007.

A Golden Cross disponibilizará, na Policlínica ou nas instalações de competição, os equipamentos necessários para a classificação funcional dos atletas Paraolímpicos.

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A contratação, credenciamento, e outras obrigações referentes aos profissionais especializados para tal função serão de responsabilidade da área de Arbitragem do CO-RIO.

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Com um contrato desses, por quê Carlos Maslup não foi atendido pela Golden Cross? Com a palavra a Justiça.

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