26.6.14

Monica Besser – Revolução Interna


21.6.14

Ofício do Secretário Especial de Turismo do Rio para o Comdef-Rio

Ofício nº 052/2014/SETUR

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014.

Ao Senhor
Andrei Bastos
Presidente do Comdef-Rio
Av. Presidente Vargas, 1.997 - 2º andar
Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ

Ref.: OFÍCIO/COMDEF-RIO 019/2014, de 30 de maio de 2014.

Prezado Andrei,

Em primeiro lugar, gostaria de reiterar meu pedido de desculpas. Uma declaração feita num outro contexto, em que falávamos apenas do material informativo turístico da cidade, fez com que eu me colocasse de maneira equivocada - e, principalmente, de forma oposta a qual me posicionei durante toda minha vida.

Sempre fui atento e sensível à questão dos deficientes - e isso já muitos anos antes de ocupar o cargo de secretário de Turismo da Prefeitura do Rio. Em 2001, quando fui gestor do Parque Nacional da Tijuca, implantei o acesso mecanizado ao Cristo Redentor, com elevadores e escadas rolantes. Antes, só era possível chegar à estátua após um périplo de mais de 200 degraus de escada - o que impedia o acesso de pessoas com mobilidade reduzida que não contassem com a ajuda de terceiros.

No momento, está ocorrendo na Secretaria um grande diagnóstico da acessibilidade na cidade, feito em parceria com o Ministério do Turismo por meio de um convênio. Este trabalho teve início em 2012 e, até o fim deste ano, teremos o projeto executivo do site e do guia de acessibilidade concluídos.

Despeço-me colocando não só a mim, mas a todo o efetivo da Secretaria e da Riotur, ao dispor do Comdef-Rio para quaisquer conversas ou esclarecimentos.

Atenciosamente,

Antonio Pedro Figueira de Mello
Secretário Especial de Turismo

18.6.14

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17.6.14

Ofício do Conade para o prefeito do Rio

Ofício n.º 64/2014 - CONADE/SNPD/SDH/PR

Brasília, 10 de junho de 2014.

À Sua Excelência o Senhor

EDUARDO DA COSTA  PAES

Prefeito Municipal do Rio de Janeiro

Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova CEP 20211-110 - Rio de Janeiro/RJ

Assunto: Acessibilidade na Cidade do Rio de Janeiro durante a realização da Copa do Mundo de Futebol - FIFA 2014

Prezado Prefeito,

Ao tomarmos conhecimento da entrevista do secretário municipal de Turismo do Rio, Sr. Antônio Pedro Figueira de Mello, à rádio CBN no dia 27.05.2014, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – órgão superior de deliberação colegiada integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em sua 92ª Reunião Ordinária, vem manifestar-se diante do descaso com a causa da pessoa com deficiência.


A Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, através da resolução de 09 de dezembro de 1975, estabelece como princípios fundamentais o respeito à dignidade humana e igualdade de direitos. Não menos importante compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar concorrentemente sobre a prestação e integração social das pessoas com deficiência Artigo 24, XIV e artigo 30 da Constituição Federal.

No exercício de 2012 foi celebrado com o Município de Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Turismo, o contrato de repasse nº 770396/2012, proposta SICONV009210/2012, tendo como objeto Elaboração de um projeto de acessibilidade para a cidade do Rio de Janeiro. Na justificativa da referida proposta consta: “Os atrativos e equipamentos que serão beneficiados com o projeto, após pesquisa desta Secretaria, serão: Cristo Redentor, Floresta da Tijuca, Pão-de-açúcar, Museu Histórico Nacional, Cidade do Samba, Praia da Barra, Lagoa, Polo Gastronômico de Botafogo, Praia de Copacabana, Mosteiro de São Bento, Lapa, Teatro Municipal, Praça XV e Píer Mauá. ”Os recursos financeiros da União envolvidos foram totalmente liberados, sendo a primeira parcela R$ 230 mil em 09/05/2013 e a segunda, R$ 211.413,55, em 10/01/2014. Até o momento o Município não apresentou o produto do referido contrato.

Além disso, em meados de 2013 foi providenciado limite orçamentário, para possibilitar a execução das obras decorrentes do projeto referenciado acima, com custo estimado em R$ 5,4 milhões, sendo R$ 4,9 milhões da União/Ministério do Turismo. Recursos empenhados por CNPJ e a prefeitura avisada tempestivamente, não sendo apresentado qualquer proposta no SICONV, até o final do exercício, o que inviabilizou a celebração de contrato necessário à execução das obras.

Diante disso, cabe salientar que compete ao município do Rio de Janeiro assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação, adotando medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a acessibilidade, o que segundo a referida entrevista, não vem ocorrendo nos preparativos para o Mundial de Futebol - FIFA 2014.

Na certeza de podermos contar com o valioso apoio de Vossa Senhoria no cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência, aguardamos manifestação sobre as medidas cabíveis e efetivas adotadas para a acessibilidade de todos os cidadãos à cidade maravilhosa, além do evento ora citado.

Renovamos os protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

Antonio José do Nascimento Ferreira
Presidente

***

16.6.14

Acessibilidade rima com prioridade

Acessibilidade rima com prioridade

ANDREI BASTOS

A despeito da rima, as palavras acessibilidade e prioridade não estão associadas nem mesmo nos discursos do poder executivo, particularmente no Rio de Janeiro, que continua lindo, mas sem acessibilidade. Na Copa e a dois anos dos Jogos Olímpicos, a cidade continua sendo a via crúcis das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, mesmo assim, apenas das que não aceitam o confinamento nas suas próprias casas a que são condenadas pela incúria governamental.

O gasto de montanhas de dinheiro em obras de cartão-postal revela que as prioridades dos governantes não passam pelas calçadas que precisam ser acessíveis, e não sinalizam para transportes coletivos que deveriam atender ao direito humano fundamental de ir e vir das pessoas com deficiência.

É até possível compreender, sem aceitar, que administradores públicos priorizem feitos que projetem suas imagens em caprichoso marketing eleitoral ou malfeitos que encham as burras de suas campanhas políticas, considerando a metástase moralmente degenerativa que acometeu a sociedade brasileira, mas não posso, como pessoa com deficiência, admitir outra prioridade que não seja o imediato atendimento aos meus direitos.

Eu tenho direito à vida em sua integralidade e não bato palmas para cartões-postais ou realizações isoladas “para inglês ver”, como meia dúzia de rotas acessíveis ligando coisa nenhuma a coisa alguma, pois como chegarei a coisa nenhuma?

Da mesma forma, não posso aceitar que me peçam compreensão para a dificuldade de realização das obras necessárias. Afinal, os prazos do Decreto 5.296 para implementação da acessibilidade foram estabelecidos há dez anos e quase nada foi feito em termos de infraestrutura no país. De que vale um ônibus adaptado, entre muitos com elevadores quebrados, ou mesmo uma avenida inteira com rampas nas esquinas, se todas as transversais são intransitáveis para cadeiras de rodas, como em Copacabana?

Bolas! Se nem as obras do Maracanã, um dos nossos mais expressivos cartões-postais, atendem adequadamente aos requisitos de acessibilidade, apesar de todos os aditivos contratuais, o que esperar de governos que, por incúria ou dolo, condenam as pessoas com deficiência das “suas” cidades à exclusão perpétua?

Fala sério! Ou a acessibilidade urbana é definitivamente incorporada aos Planos Diretores e de obras dos municípios, com as necessárias e adequadas dotações orçamentárias para os órgãos públicos competentes, ou será melhor tirar de vez a máscara de “bonzinhos” de governantes que não estão nem aí para cidadãos com deficiência.

Falo tudo isso de cadeira, de rodas, e se alguém quiser comprovar o que digo basta me acompanhar em outra cadeira, de rodas, pelas calçadas e ônibus da cidade dita maravilhosa. Não preciso nem recorrer a estatísticas e análises profundas e doutas diante do cotidiano nada poético das pessoas com deficiência do Rio de Janeiro e de praticamente todas as cidades brasileiras, que lutam por mais do que uma rima, lutam por solução!

Andrei Bastos é jornalista com deficiência

10.6.14

História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil


Acessibilidade nos aeroportos da Copa (1 e 2)



4.6.14

Nota de repúdio da CDPD da OAB/RJ

NOTA DE REPÚDIO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CDPD/OAB/RJ), por seus membros, vem a público manifestar-se contra a grave violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, bem como repudiar as declarações do Secretário de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro, Senhor Antônio Figueira de Mello, feitas em 27/05/2014 através de entrevista na Rádio CBN, na qual afirma que pessoas com deficiência não são o público-alvo do evento da Copa do Mundo.
O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente na falta de ações inclusivas da Prefeitura do Rio de Janeiro, mas destacamos o desrespeito da recente declaração do Sec. de Turismo, na qual assume publicamente que a Prefeitura descumpre as leis, violando os direitos humanos, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Federal nº 10.098/2000 e o §7º do art.26 da Lei nº 12.663/2012 (Lei da Copa), bem como farta legislação Estadual e Municipal do Rio de Janeiro.
A CDPD/OAB/RJ requer ao Ministério Público Estadual (MPRJ) que investigue e identifique as responsabilidades de violação dos direitos humanos cometidas pelo Secretário e pela Prefeitura do Rio de Janeiro em relação às pessoas com deficiência.
Esta Nota de Repúdio adverte que atitudes como essa, por parte de qualquer autoridade pública, expõem as pessoas com deficiência à vitimização do preconceito e da discriminação, além de inibir os esforços dos movimentos organizados por maior conscientização social sobre a necessidade da inclusão. Deste modo, para registro e conhecimento público, esta Nota de Repúdio será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPRJ), Procuradoria da OAB/RJ, Conselho Federal da OAB e para publicação no site da OAB/RJ, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Geraldo Marcos Nogueira Pinto
Presidente da CDPD/OAB/RJ

2.6.14

Para jamais esquecer

Dom Hélder

Para jamais esquecer, por Ricardo Noblat
“Prova de amor maior não há, do que dar a vida pelo irmão”, cantaram emocionadas centenas de pessoas que lotavam na noite do dia 27 de maio de 1969 a Matriz do Espinheiro, no Recife.
No altar, 40 padres celebravam missa liderados por dom Hélder Câmara, arcebispo de Recife e Olinda. Um pouco abaixo do altar, dentro de um modesto caixão, jazia o corpo do padre Antonio Henrique Pereira Neto, 28 anos.
Na véspera, depois de sair perto da meia noite de reuniões em casas de duas famílias no bairro de Parnamirim, padre Henrique, assessor de dom Hélder e responsável pela Pastoral da Juventude da arquidiocese, foi sequestrado por quatro ou cinco homens que o levaram numa Rural Willis para uma área deserta a 30 quilômetros do centro da cidade. Ali seria martirizado.
A perícia do corpo concluiu que Henrique, padre há três anos, fora amarrado com uma corda e arrastado. Uma faca ou coisa parecida feriu-lhe o rosto várias vezes. A violência sofrida por ele concentrou-se na cabeça.
Ela foi chutada. A corda enlaçada em seu pescoço acabou por asfixiá-lo. Por último, deram-lhe três tiros na cabeça – um deles na garganta.
Tamanha demonstração de ódio tinha um endereço certo, e o padre não passou apenas de um meio para alcançá-lo.
O alvo indireto do crime, um dos mais bárbaros da ditadura de 1964, foi dom Hélder, amigo pessoal do então Papa Paulo VI, apontado pelo regime como um perigoso comunista. Em Paris, no ano seguinte, dom Hélder denunciaria torturas a presos políticos no Brasil.
O Palácio dos Manguinhos, onde ele despachava, havia sido pichado com mensagens assinadas pelo Comando de Caça aos Comunistas.
Ocorrera o mesmo com a parte dos fundos da igreja das Fronteiras, onde dom Hélder morava. Assim como com o Juvenato Dom Vital, local de reuniões dele com seus pares nordestinos.
Um homem arrependido já confessara a dom Hélder que fora contratado para matá-lo.
“Querem que eu me proteja”, pregou o arcebispo na missa que antecedeu no dia seguinte a saída do cortejo que levaria a pé o corpo de Henrique para ser enterrado no cemitério da Várzea.
“Querem que eu não ande só à noite, e que não durma só. Mas quem disse que eu ando só? Andam e dormem comigo o Pai, o Filho e o Espírito Santo”. Entre oito mil e 10 mil pessoas seguiram o caixão.
De vez em quando, policiais irrompiam no meio delas para fazer prisões. Prenderam o ex-ministro da Agricultura do governo João Goulart, o deputado Oswaldo Lima Filho.
Prenderam Paulo Cavalcanti, um dos cabeças do Partido Comunista Brasileiro em Pernambuco. Prenderam estudantes que carregavam uma faixa onde se lia: “Os militares mataram padre Henrique”.
O cemitério estava cercado por policiais militares. Depois do enterro, temendo o pior, dom Hélder pediu à multidão que fosse embora sem se manifestar. E se pôs, sozinho, diante da tropa, a acenar para as pessoas com um lenço branco.
Foram longos minutos de silêncio e de medo até que todos se dispersaram. Censurada, a imprensa nada publicou sobre a morte e o enterro do corpo do padre.
Na semana passada, a Comissão da Verdade, seção de Pernambuco, concluiu que a morte de padre Henrique foi um crime político.
Participaram dele estudantes de direita e investigadores da polícia civil sob o comando de Bartolomeu Gibson, na época Chefe de Investigações da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco.
Dos criminosos, restam dois vivos. A Lei da Anistia impede que sejam punidos.
(O Globo, 02/06/2014)