30.5.07

Guia IBDD do Rio Acessível

Site do IBDD (www.ibdd.org.br), 30/05/2007:

Guia IBDD do Rio Acessível

Com edição especial para os Jogos Parapan-americanos

O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) está produzindo um guia de acessibilidade da cidade, que terá uma primeira edição dedicada aos Jogos Parapan-americanos e uma segunda edição completa, cobrindo todo o município.

Se você é proprietário ou conhece hotel, restaurante, bar, teatro ou cinema acessíveis, com banheiro adaptado para pessoas com deficiência e quer divulgar o(s) estabelecimento(s) gratuitamente, neste guia, envie as informações para o e-mail guia@ibdd.org.br.

O prazo para inclusão na edição dos Jogos Parapan-americanos é até o dia 15 de junho de 2007.

28.5.07

Carta do Rio

Conclusões do Encontro “Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?”

Foram 404 as pré-inscrições para o evento. 278 pré-inscritos compareceram e assinaram a lista de inscrição e aproximadamente mais 50 pessoas participaram, entre convidados especiais e participantes de última hora, o que totaliza aproximadamente 330 presentes, durante todo o dia.

CARTA DO RIO
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: AVANÇO OU RETROCESSO?
ENCONTRO SOBRE O PROJETO DE LEI 7.699/2006
IBDD – INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OAB/RJ – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

OS ABAIXO-ASSINADOS, REUNIDOS EM ENCONTRO PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 7.699/06, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ENTENDERAM COMO CONSENSO O SEGUINTE:

1. A APROVAÇÃO DE UM ESTATUTO NÃO RESPONDE ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESULTARÁ EM UM GRANDE RETROCESSO NA CONSTRUÇÃO DE SUA CIDADANIA.

2. É IMPRESCINDÍVEL LUTAR PARA QUE A ATUAL LEGISLAÇÃO SEJA EFETIVAMENTE RESPEITADA E APLICADA.

3. JUDICIÁRIO E EXECUTIVO DEVEM SER RESPONSABILIZADOS PELO ESTADO ATUAL DE DESRESPEITO À NOSSA LEGISLAÇÃO.

4. A ATUAL LEGISLAÇÃO DEVE SER APRIMORADA NO SENTIDO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DE CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

5. CONSIDERANDO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL O DIREITO DE IR E VIR, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2007, A SOCIEDADE DEVE PRESSIONAR POLÍTICA E JUDICIALMENTE PARA QUE SOMENTE SEJAM FABRICADOS E COLOCADOS EM CIRCULAÇÃO VEÍCULOS ACESSÍVEIS, DE ACORDO COM A LEI.

6. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA É IRREVERSÍVEL, NELE TENDO PAPEL PRIMORDIAL A EDUCAÇÃO.

7. OS PARTICIPANTES DO ENCONTRO CONVOCAM A SOCIEDADE PARA SE INTEGRAR NA LUTA PELA GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 25 DE MAIO DE 2007

26.5.07

Hora de lutar pelos direitos

O Dia, 26/05/2007:

VIRANDO O JOGO

HORA DE LUTAR PELOS DIREITOS

Portadores de deficiência não estão dispostos a aceitar passivamente as mudanças propostas pelo novo Estatuto. E no ano do Parapan, convocam a sociedade para debater a sua exclusão social.

POR ANA CARLA GOMES E JANIR JÚNIOR

No ano em que o Parapan-Americano será realizado no Rio, os portadores de algum tipo de deficiência física decidiram virar o jogo e lutar para que seus direitos como cidadãos não sejam suprimidos. Ontem, um grupo deles reuniu-se com políticos na sede da OAB-RJ para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já tramita em Brasília e é considerado por eles uma ameaça.

No fórum, os participantes destacaram a importância do esporte para o deficiente vítima ou não de violência urbana, especialmente para a inclusão social e recuperação do trauma.

"Os deficientes que praticam esporte são exemplos formidáveis, e a prova do que a natureza humana é capaz. Espero que no Parapan todos se mirem nesses exemplos", afirmou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), elogiando a série que O DIA vem publicando desde domingo e encerra hoje, com exemplos de superação através do esporte.

O também deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) analisou a questão do Estatuto. "Existe o risco de a nova legislação anular as causas já ganhas pelos deficientes. As leis atuais devem ser respeitadas. O Estatuto está ultrapassado", afirmou o deputado.

VOLUNTÁRIO DEFICIENTE

Ricardo Dutra, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, ficou paraplégico aos 15 anos, depois de levar um tiro quando trabalhava na loja dos pais. Hoje, ele é peça importante na luta pela reintegração social através do esporte e responsável pelo projeto Núcleo de Referência na Educação, Cultura e Esporte da Pessoa com Deficiência, em Angra dos Reis. "O esporte é de suma importância para o deficiente, além do prazer que proporciona. É uma forma de mostrar as potencialidades das pessoas deficientes e reintegrá-las socialmente", afirmou Ricardo Dutra.

Até a seleção de voluntários para trabalhar no Pan-Americano e no Parapan foi elaborada de forma excludente. O Projeto de Lei 400/2007, mensagem do Executivo, não previa a participação dos deficientes. A deputada Sheila Gama (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Pessoas com Deficiência, lutou pela emenda e adicionou o inciso IV, do artigo 5º, com a seguinte redação: "A adoção de medidas, a fim de que seja garantida a contratação temporária das pessoas portadoras de deficiência".

A técnica de ginástica Georgette Vidor, que ficou paraplégica num acidente, debate em torno do Estatuto: "Sei por experiência própria que o esporte é o maior fator de inclusão. O Parapan vai mostrar do que os deficientes são capazes".

Atenção a atletas do Parapan

Dietmar Samulski, coordenador do departamento de apoio psicológico do Comitê Paraolímpico, afirma que será feito um trabalho direcionado com atletas que tenham alguma deficiência por conta de violência para o Parapan do Rio.

O fato de a cidade estar constantemente envolvida com episódios de violência é um fator a ser considerado.

"Vamos prepará-los mentalmente, mas com cuidados para não dar muita ênfase e aumentar o trauma. Não podemos, porém, subestimar a situação que encontrarão no Rio. Como a cidade estará na vitrine do mundo, esperamos que corra tudo bem por aqui", afirma Dietmar.

Durante o Parapan, um grupo com quatro psicólogos ficará instalado na Vila Pan-Americana para atender atletas que necessitem de auxílio. "Estamos com projeto que servirá de modelo. Os resultados estão aparecendo e são refletidos na conquista de medalhas", afirma Dietmar, que é formado em Psicologia do Esporte.

Para Dietmar, a preparação para o Parapan não depende apenas de psicólogos, mas também do apoio dos familiares.

TRAGÉDIA NA ESTRADA

FAMÍLIA DESTRUÍDA EM ACIDENTE

Rosângela Dalcin pede para sua história não ser contada de uma forma trágica, por mais dolorosa que tenha sido. Em 1985, aos 21 anos, ela se tornou uma vítima do trânsito, ao sofrer um acidente em Caxias do Sul (RS). "Meu marido era caminhoneiro e iríamos para São Paulo, quando nos deparamos com outro caminhão capotado na nossa pista. Não conseguimos desviar e acabamos despencando de uma ponte de 80 metros de altura. Meu marido ficou preso nas ferragens e eu, com o impacto, acabei caindo numa árvore", relembra Rosângela.

Seu marido ainda ficou três dias hospitalizado antes de falecer e Rosângela, que estava grávida de sete meses, perdeu o bebê e ficou paraplégica. "Demorei muito tempo para conseguir aceitar tudo o que aconteceu", relembra ela.

Rosângela, que já havia praticado várias modalidades antes do acidente, entre elas natação, tênis e arremesso de dardo, ficou 11 anos afastada do esporte.

"Havia tentado competir no basquete, mas tinha pouco equilíbrio e fiquei com medo. Só em 1996 é que percebi que o deficiente poderia realmente praticar esporte. Participava de congressos para discutir os direitos dos deficientes e, num deles, em 1996, um professor me convidou para competir no tênis de mesa", conta.

Comandada pelo técnico Luciano Possamai, Rosângela treina atualmente três horas por dia em Bento Gonçalves (RS), onde mora e trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A mesa-tenista já esteve no Parapan da Cidade do México, em 1999, e agora vive a expectativa pelo Parapan do Rio, em agosto. "Sempre treino em busca de alguma coisa e vou ao Rio para buscar uma medalha, sim", antecipa.

Hoje, aos 43 anos, Rosângela conta como o esporte lhe faz bem: "Minha vida mudou totalmente. Antes, ficava em casa esperando a morte chegar. O esporte é tudo na minha vida, não me imagino sem ele".

24.5.07

Entrevista para o site Em Dia Com a Cidadania

Em Dia Com a Cidadania, 24/05/2007:

ENTREVISTA COM ANDREI BASTOS, QUE É CONTRA O ESTATUTO DO PORTADOR (http://www.emdiacomacidadania.com.br/)

ENTREVISTA COM ANDREI BASTOS, responsável pela Comunicação Social do IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1) Você é um ferrenho opositor do Estatuto do Portador de Deficiência, aprovado por unanimidade no Senado, e indo pra pauta a qualquer momento, na Câmara dos Deputados. Diga-nos, por favor onde é que “pega”, onde ele erra e é um retrocesso.

AB - Ele já começa errado e representa retrocesso apenas por ser uma proposta de estatuto. Ao se apresentar dessa forma, como um documento legal excepcional, ele é excludente, contrariando frontalmente todo o encaminhamento dado à questão há décadas, que sempre cuidou da inclusão das pessoas com deficiência no arcabouço legal de todos os brasileiros, na Constituição. É preciso entender que “estatuto” não é a palavra mágica capaz de obter o cumprimento da lei. Além disso, essa mania que alguns políticos têm de criar estatutos para tudo faz com que, erradamente, sejam praticadas as leis menores em detrimento da lei maior, ou seja, fazendo com que acabemos rasgando a Constitutição.

Essa moda de estatutos se deve ao sucesso, ao menos aparente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso. Ora, nos dois casos estamos falando de pessoas vulneráveis em termos de proteção legal, em sua maioria incapazes de lutar pelos seus direitos, o que não ocorre com as pessoas com deficiência. Além disso, no caso das crianças e adolescentes um estatuto se justificava em vista do famigerado Código do Menor que os contemplava anteriormente e, no caso dos idosos, pela inexistência de qualquer amparo legal, o que também não ocorre com as pessoas com deficiência, que contam com uma legislação que é considerada uma das melhores do mundo.

E aí mora o maior perigo: ao se aprovar este estatuto, todas as conquistas obtidas serão revogadas, não adiantando que ele diga o contrário, pois além de ser uma contradição, já que um estatuto deve ser auto-aplicável, prescindindo de outras leis, sabemos que a prática jurídica adota sempre a lei mais recente, com a justificativa lógica de ela só pode ser uma edição melhorada das anteriores.

Só que o prejuízo não fica nisso. Além das inúmeras inconstitucionalidades e falhas, na verdade, essa proposta específica, revestida de aspectos conceituais e programáticos bonitinhos e modernos, o que eu chamo de “perfumaria”, esconde uma verdadeira armadilha: quando seu texto trata do que verdadeiramente interessa à maioria das pessoas com deficiência e incomoda o poder econômico, que é o direito humano e constitucional de ir e vir, ou seja, do transporte coletivo, ele coloca a necessidade de novos regulamentos e prazos para implementação da acessibilidade. Isto significa a condenação à exclusão perpétua das pessoas com deficiência e é impossível não pensar que os autores desse estatuto criminoso não estejam a serviço dos poderosos lobbies dos transportes coletivos.

2) E quais são as saídas, as alternativas?

AB - Em primeiro lugar, é imprescindível derrubar essa proposta de estatuto e tudo o que está apensado a ela, pois representam um grande volume de lixo legislativo, o que inviabiliza qualquer discussão ou possibilidade de melhora. É esse papo de estatuto que devemos zerar e não a contagem dos prazos para implementação da acessibilidade nos transportes. Depois, já temos propostas de aprimoramento da legislação em tramitação no Senado para tocarmos adiante e, sem dúvida alguma, podemos melhorar ainda mais o que existe e é considerado bom, sempre incluídos no universo legal de todos os cidadãos, na Constituição, que é o estatuto de todos os brasileiros.

3) E por que, tendo tanto tempo desde que foi pensado a primeira vez, tantos erros?

AB - Isto se explica porque este é o jogo perverso entre os detentores do poder e a cidadania. Cada vez mais os cidadãos são ignorados e o que acaba prevalecendo é a vontade do poder econômico, seja por meio de lobbies legais, mas imorais, seja pela corrupção pura e simples, como estamos cansados de ver.

No caso, essa proposta de estatuto não partiu do segmento, que historicamente havia definido que o tratamento legal das suas questões deveria ser o primeiro exemplo de inclusão, é sempre bom repetir. Ela foi uma iniciativa de parlamentares à caça de votos, que sempre ignoraram as inúmeras críticas feitas pela militância do movimento das pessoas com deficiências e seguiram batidos, absurdamente aprovando este engodo no Senado. Diante da aparente força política desses parlamentares, muitas pessoas com deficiência ficaram intimidadas, achando que o “estupro” era inevitável, e resolveram lutar para minimizar os prejuízos, mas também foram ignoradas. A maior demonstração disso é a grande quantidade de penduricalhos apensados à proposta que tramita na Câmara atualmente.

4) Os portadores das diversas deficências não foram chamados para a conversa?

AB - As pessoas com deficiência não foram verdadeiramente chamadas para conversar, tendo sido montadas algumas farsas, sem o aproveitamento do que elas apresentaram. Em 2006, ano que foi declarado como o da pessoa com deficiência pela CNBB, eles até instituiram uma Consulta Pública de vinte dias (!), sem divulgação, na tentativa de obter alguma legitimidade.

5) Em caso negativo, como isso foi possível e como os portadores reagiram?

AB - Como eu disse antes, na ausência de lideranças expressivas e organizações ou instituições representativas de todo o segmento, as reações se deram de maneira dispersa e sem força política, o que agora estamos superando.

6) Em caso positivo, como foi essa participaçào,se existiu em todas as etapas do projeto ser discutido e votado, ou não?

AB - Como o que vivemos foi um processo de farsas, toda a discussão só conseguiu obter a inclusão de aspectos cosméticos, no plano conceitual, o que, se levarmos em conta nossa realidade de país “em desenvolvimento” acabou contribuindo para mascarar a armadilha que a proposta de estatuto representa e para distanciar a discussão da realidade brasileira.

7) Nunca houve cobrança por parte dos portadores pelo viés do tributo pago, pelo fato de pagarem todos os impostos e taxas igual a todos e não serem iguais no retorno desse pagamento por parte do Estado? Em caso positivo, quando e onde.

AB - Infelizmente não, mas este é um conceito que já conhecemos e aprovamos, marcadamente quando ressaltamos que somos economicamente ativos, não precisamos de proteção legal excepcional, que não somos “coitadinhos”.

8) Por que você chama o Estatuto de “Estatuto do Coitadinho”?

AB - Porque a questão da pessoa com deficiência é uma questão de direito e não de assistência ou caridade. Como eu ensaiei na resposta anterior e disse no artigo que vocês publicaram, “a grande conquista das pessoas com deficiência foi sua própria superação, com a consciência do direito à igualdade de oportunidades e ao pleno exercício da cidadania, tomando elas mesmas a iniciativa do seu processo de inclusão social, isso tendo sido sempre motivo de grande orgulho”. Ou seja: como não precisamos que ninguém pense ou faça por nós, não somos “coitadinhos” necesitados deste instrumento paternalista. Não pedimos favor ou caridade. Exigimos nossos direitos!

9) Quais são os países mais civilizados no tocante à integraçào do portador?

AB - Os EUA, por força de uma grande tragédia, onde as mudanças começaram a acontecer quando os soldados que lutavam na guerra do Vietnã, heróis nacionais, regressaram para casa mutilados e com grande prestígio político. Prestígio político que era ainda maior em vista da impopularidade da guerra, questionada por toda a sociedade americana de então. Com o ânimo reforçado pela contestação da sociedade, os soldados voltavam pra casa exigindo seus direitos por uma cidadania plena e tiveram suas reivindicações atendidas pelo governo que, tanto quanto o resto da sociedade com grande sentimento de culpa, não tinha outra saída. Dessa maneira as pessoas com deficiência dos EUA conseguiram fazer com que a acessibilidade material e imaterial se integrasse à sua cultura, oferecendo para o mundo um belo exemplo de sociedade para todos.

Depois dos Estados Unidos, podemos citar Canadá, Austrália, Reino Unido, Japão, Nova Zelândia, Itália e Espanha como países que se destacam no atendimento às necessidades especiais das pessoas com deficiência. A Espanha oferece uma história interessante de processo de inclusão social: de início, para favorecer as pessoas cegas, o governo entregou a administração das loterias para elas. Com o tempo os cegos espanhóis ficaram tão ricos que abriram as loterias para a participação de pessoas com outras deficiências, que também ficaram ricas. Ou seja: nada como ser pessoa com deficiência espanhola hoje em dia.

10) Como funciona lá essa integraçào. (Dê exemplos, se puder)

AB - Um amigo, que tem um filho estudando nos EUA, me contou uma história que considero exemplar. Por causa de uma única estudante cega, estrangeira ainda por cima, o campus foi todo reformado para que não oferecesse problemas de acessibilidade, já de uma maneira que atendesse também a todas as outras deficiências. Isso quer dizer que lá, como em muitos lugares do mundo, o Japão por exemplo, já se pensa incorporando os conceitos do Desenho Universal, cujos parâmetros atendem a todas as pessoas, com deficiência ou não. Afinal, se contamos com espaços e objetos acessíveis plenamente, mesmo quem não tenha nenhuma necessidade especial se beneficia, pois o risco de acontecer um acidente é quase nulo.

11) Não há como brecar esse andamento do Estatuto na Câmara até ele ser mais discutidos com vocês? Semana passada o deputado Miro Teixeira requereu que ele entrasse em votação, “por já estar pronto para isso”? Depois de aprovado vai ficar muito mais difícil.

AB - Pois é. Nós já procuramos o deputado Miro Teixeira e até o convidamos para o Encontro que realizaremos sexta-feira na OAB/RJ. Espero que ele nos atenda e compareça ao evento para que possamos discutir uma forma de acabar definitivamente com essa conversa de estatuto na Câmara e na sociedade de um modo geral.

12) Tinha que ter um jeito de encher de portadores as galerias e/ou a frente do Congresso Nacional…

AB - Acho meio difícil promover uma Marcha à Brasília de pessoas com deficiência, pelos motivos óbvios. Mas, sem dúvida alguma, vamos botar a boca no trombone como e onde for possível.

13) Pra fechar, nos dê um raio-X da situaçào dos portadores no país , como vocês estão se organizando para enfrentar a situação e a legislação e quias serão os próximos passos em relação ao Estatuto.

AB - Embora já tenhamos obtido muitas conquistas, ainda falta muita coisa para que seja possível dizer que as pessoas com deficiência brasileiras exercem plenamente sua cidadania. A primeira grande barreira é o transporte coletivo sem acessibilidade, que impossibilita todos os outros avanços. Sem ter como ir e vir, não adianta falarmos de inclusão na educação, na saúde, no trabalho ou no lazer. É preciso acabar com o medievalismo dominante na administração das concessões de transporte público. Só então poderemos detalhar os passos seguintes, que em muitos casos já estão até resolvidos. Graças a um trabalhoso processo de conscientização que realizamos, muitos setores da sociedade já entenderam nossa questão e têm uma visão correta a respeito.

Em relação ao Estatuto, espero que nosso evento contribua para sua derrubada e esquecimento, varrendo-o para o lixo da História.

Somos contra o estatuto

O Globo, 24/05/2007:

Somos contra o estatuto

TERESA COSTA D’AMARAL

A Constituição é o estatuto de todos os brasileiros. Quando nos perguntam o que pensamos da proposta de um estatuto para as pessoas com deficiência, respondemos rápido: a constituição é o estatuto de todo brasileiro, é o estatuto da pessoa com deficiência. O brasileiro, com deficiência ou não, é criança e o seu estatuto é o da criança. É idoso e o seu estatuto é o do idoso. Um estatuto especial fará de cada deficiente um cidadão diferente. A criação de um estatuto é inoportuna e contraria as discussões e decisões do segmento, a sua história e as conquistas até aqui alcançadas.

Optamos há muito por lutar para inserir nossa questão em contextos gerais, a fim de favorecer a perspectiva da inclusão social. Essa foi a inspiração da Lei 7.853 e das demais normas legais definidas a partir da Constituição de 1988, legislações consideradas por fóruns e especialistas do Brasil e do exterior como das mais avançadas do mundo.

A idéia de um estatuto especial se justifica quando um determinado segmento da sociedade necessita de regramento jurídico específico. Foi assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto do Idoso, ambos trouxeram novos paradigmas normativos, conceituais e políticos.

A Década das Nações Unidas voltada para as Pessoas com Deficiência refletiu-se no Brasil como um chamado à participação para as organizações representativas da sociedade, no sentido de rever políticas e práticas sociais. As instituições envolvidas com a questão adotaram, como estratégia de luta contra a exclusão, a transversalização do tema da deficiência no contexto das políticas públicas e das determinações legais. Por esta ótica a temática foi inserida nas questões fundamentais da cidadania, dentre elas em saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social.

Um momento se revelou exemplar no avanço da nossa causa: a criação da Corde e a promulgação, pelo então presidente Sarney, da Lei 7.853. São marcos incontestáveis de respeito às nossas propostas e às nossas demandas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência atualmente em discussão, prolixo, repetitivo e inexeqüível em seus 287 artigos, possivelmente criará uma subcategoria de cidadão brasileiro, isolado do contexto social real, cada vez mais distante do ideal universal de inclusão. Se promulgado o projeto, se transformaria em lei ordinária que, por abordar uma temática já normatizada, revogaria a legislação federal existente relativa às pessoas com deficiência como determina a lei complementar 95.

Na lei 7.853, nas leis 10.048 e 10.098 e no decreto 3.298, o governo assumiu suas obrigações e chamou a sociedade a participar. Os prazos são longos, o encaminhamento de soluções às vezes é incorreto, às vezes é tímido, muito ficou só no papel, mas são leis baseadas na equiparação de oportunidades, que procuram respeitar o princípio da inclusão e as resoluções do nosso segmento. Essas leis deixariam de existir se fosse aprovada a atual proposta. Que terrível confusão se formaria nessa cascata de mudanças. Imaginamos as perdas sendo descobertas a cada dia e o caos instalado.

Mesmo o mais recente documento internacional, a Convenção da ONU para as pessoas com deficiência, aprovada em dezembro, reafirma as conquistas da legislação em vigor.

Acreditamos em um projeto que garanta a preservação de nossas leis e realize seu aperfeiçoamento, necessário sem dúvida, que reafirme nossas conquistas, inove e aprimore o ordenamento jurídico atual.

Até porque, para podermos alcançar a cidadania que a Constituição garante a cada brasileiro, precisamos mais do que leis, precisamos de políticas públicas responsáveis. Teríamos, sem dúvida, um país mais digno para as pessoas com deficiência se a legislação existente fosse respeitada.

Estamos caminhando, a passos lentos, mas caminhando. Torcemos para continuarmos somente com as pedras inevitáveis do caminho. Sem estatuto.

Teresa Costa d’Amaral é superintendente
do Instituto Brasileiro dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (IBDD).

A hora decisiva

O Dia, 24/05/2007:

A hora decisiva

Amanhã, especialistas debaterão o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vem sendo considerado ameaça para portadores de algum tipo de problema físico. Eles temem exclusão social e perda dos direitos conquistados com sacrifício e superação por pessoas como o cobrador Wescley.

POR ANA CARLA GOMES E JANIR JÚNIOR

A paixão pelo futebol continua viva, mas foi no vôlei paraolímpico que Wescley Conceição de Oliveira reencontrou seu caminho depois de ter sido vítima de um acidente parecido com a tragédia desta semana, em Anchieta, em que duas crianças e sua tia morreram ao serem atropeladas na calçada por um ônibus. No caso de Wescley, ele teve a perna esquerda amputada após ser atropelado por uma Kombi, em 2000, na calçada de um bar, em Alcântara.

É a vida de pessoas como Wescley que estará em debate amanhã, no fórum que será realizado na sede da OAB-RJ, no Centro, para análise do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita em Brasília e é tido como ameaça pelo risco de exclusão social. A pouco mais de dois meses do Parapan, políticos, atletas e autoridades ligadas à causa discutirão uma forma de barrar a legislação.

“Já temos nossos direitos assegurados e nos sentimos inclusos na sociedade. É preciso lutar para que as leis atuais sejam cumpridas; não existe necessidade do Estatuto, porque não somos coitados”, afirma Bruno Matzke, 29 anos, que pratica basquete em cadeira de rodas háquase10 anos.

Wescley, por sua vez, passou a fazer parte do quadro de atletas paraolímpicos depois do acidente, em 2000. Na época, ele tinha 16 anos, era goleiro de uma escolinha do Vasco e vivia a expectativa de fazer um teste para o time cruzmaltino. “Uma semana antes do teste, sofri o acidente. Sou rubro-negro e estava assistindo a um jogo entre Vasco e Flamengo, num bar. Como estava cheio, fiquei do lado de fora. Para desviar de um carro, a Kombi invadiu a calçada e pegou o pessoal”, recorda.

VAGA NO PARAPAN

Levado para o hospital, ele recebeu da mãe a notícia de que teria a perna esquerda amputada: “O médico a chamou para conversar. Minha mãe ficou com medo da minha reação. Quando ela me disse o que iria acontecer, pedi a Bíblia, li o Salmo 91 e pensei: ‘Seja o que Deus quiser’. E assim foi feito”.

Na reabilitação, ele conheceu a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e reencontrou o esporte. Primeiro, praticou futebol, mas depois foi encaminhado ao vôlei sentado.

A experiência deu tão certo que Wescley foi convocado para a seleção brasileira paraolímpica de vôlei que disputou o Parapan de Mar del Plata, em 2003, na Argentina; o Mundial Sub-23, em 2005, na Eslovênia; e o Mundial adulto, em 2006, na Holanda. “Quando comecei, não esperava chegar tüo longe assim”, admite ele.

Para o Parapan do Rio, Wescley já está pré-convocado. “Esse Parapan promete. Temos chance de ir à final e até de ganhar o ouro. Além disso, jogar no Rio, com a torcida a nosso favor, serve de inspiração”, comenta ele, que reduziu os treinos por conta do trabalho como cobrador numa empresa de ônibus e ainda compete no futebol. “O futebol é uma paixão”, completa.

23.5.07

"Estatuto do coitadinho" no jornal O Dia

O Dia, 22/5/2007:

“Estatuto do coitadinho”

Ana Carla Gomes e Janir Júnior

Texto que já tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, ganhou até um apelido jocoso dos representantes de portadores de deficiência, que temem ficar sem direitos e à margem da sociedade.

A pouco mais de dois meses do início dos Jogos Parapan-Americanos, a exclusão social perpétua é uma ameaça que ronda os portadores de algum tipo de deficiência física. e o que é pior: viria em forma de lei, através do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já está tramitando em Brasília.

O alerta vem de órgãos e entidades que lutam pelos direitos desses cidadãos. O jornal O DIA vem mostrando desde domingo a luta e a superação de pessoas que se tornaram atletas paraolímpicos depois que viram sua vida mudar após serem vítimas da violência.

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"A aprovação será largo passo para a exclusão social perpétua dos deficientes", Andrei Bastos
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O polêmico texto - que tem os seus defensores - será discutido na sexta-feira por advogados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, deficientes Físicos e políticos, na sede da OAB-RJ.

"É o Estatuto do Coitadinho. Ao contrário do idoso e da criança, que pela idade ou condição física são indefesas em relação aos seus direitos, o deficiente é economicamente ativo, estuda, trabalha e já tem suas leis, que resguardam seus direitos. A aprovação do Estatuto será largo passo para a exclusão perpétua dos deficientes", afirma Andrei Bastos, responsável pelo setor de comunicação do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).

Segundo advogados do IBDD, de acordo com o princípio constitucional de hierarquia das leis, as novas diretrizes colocariam em risco as anteriores. Alguns problemas detectados no Estatuto foram: existem várias versões do estatuto, todas com terminologias inadequadas; a confecção de estatuto da pessoa com deficiência soa como excludente, pois separa seus direitos das leis que tratam da sociedade como um todo; e perigo de que a partir da promulgação nenhuma lei nova tenha trânsito no Congresso Nacional, entre outros pontos.

EM DEFESA DO TEXTO

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi apresentado em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Em 2006, recebeu nova elaboração de Flávio Arns (PT-PR).

Os 62 artigos originais foram ampliados para 287. Agora, tramita na Câmara dos Deputados.

“O Estatuto é essencial para consolidar os direitos dessa população. É preciso apenas que ele seja pensado por esse público e não que seja imposto”, afirma Ana Maria Barbosa, coordenadora de comunicação da Rede Saci, rede que difunde informações sobre deficiência.

Quase 10% da população do País

Segundo relatório da ONU de 2006, 10% da população do Brasil - 18 milhões de pessoas (mais do que o número de habitantes do Estado do Rio) - têm algum tipo de deficiência. A deficiência mental, com 5%, é o maior índice, seguida dos deficientes físicos, que somam 2%.

No universo de cadeirantes, não existe um número exato, mas, segundo dados de órgãos como a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (Andef), entre os cadeirantes a maioria foi vítima de violência urbana, seguindo-se a poliomelite, que tem sido tratada com campanhas de prevenção incentivadas pela área da saúde.

No relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), em 2006, 37% dos alunos que concluíram os cursos promovidos pela entidade conseguiram entrar no mercado de trabalho.

Segundo dados do IBDD, a principal dúvida dos beneficiários é sobre trabalho (53%). Depois vêm questionamento sobre a gratuidade no transporte (16%), cursos (15%), defesa de direitos (9%), informações sobre benefícios (4%) e prática esportiva (3%). Apesar da pouca procura pelo esporte, o IBDD tem atletas pré-selecionados para o Parapan-Americano do Rio, em agosto.

TIROS PELAS COSTAS

A viagem para Cancún já estava marcada, e a noite seria de diversão. Mas Alexsander Whitaker teve de mudar seus planos, em 29 de junho de 1993, ao sofrer um assalto junto à Boate Columbia, em São Paulo. “A menos de 100 metros havia uma delegacia. Fui estacionar o carro e vi dois rapazes. Um deles falou ‘pega’ e correu. Quando ele deu o primeiro tiro, senti um tranco. Quando ouvi o segundo, caí. Não sentia as pernas”, conta.

Os assaltantes levaram cerca de R$ 300. Alex foi levado por um desconhecido ao Hospital das
Clínicas: “Eu era mais um no meio de outros baleados”.

As duas balas que perfuraram seu pulmão e a medula espinhal continuam no seu corpo. “Não havia razão para tirá-las”, comenta ele, lembrando de como recebeu o laudo de que estava paraplégico: “O médico perguntou se eu sabia que não iria mais andar”.

Alex, que era faixa preta de judô, reencontrou o esporte. “Comecei a reabilitação na natação. Numa competição em Porto Alegre, um cara me chamou para disputar o halterofilismo e fiquei em segundo. Hoje, tenho marca superior às de pessoas sem deficiência”, diz Alex, de 37 anos, que levanta mais de 200kg.

22.5.07

A carne é cara

O Globo, Ancelmo Gois, 22/05/2007:

A carne é cara

Uma família de cariocas foi domingo à churrascaria Barra Brasa, no Leblon, festejar o aniversário da matriarca. Na hora da conta... R$ 75,00 por cabeça!

Chia daqui, reclama dali, um gerente pediu desculpas. Aquele preço era só para turistas. Para nativos, custa R$ 52,00. Ah, bom!

15.5.07

Programa do Encontro "Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?"

Realização

- Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD)
- Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro (OAB/RJ) – Comissão de Direitos Humanos

Data:
Sexta-feira, 25 de maio de 2007
Horário:
de 8h às 17h
Local:
OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 150/9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Contatos:
Andrei Bastos, Comunicação IBDD
Fernanda Japiassu, Relações Institucionais IBDD
Inscrições:
Ana Cláudia Monteiro – anaclaudiam@ibdd.org.br
Endereço do IBDD:
Rua Artur Bernardes, 26-A, Catete, Rio de Janeiro/RJ
Tel. / E-mails:
(55 21) 3235-9290 / andrei@ibdd.org.br e japiassu@ibdd.org.br

Objetivos

Garantir um maior nível de participação da sociedade civil organizada no debate sobre a evolução do arcabouço legal brasileiro de direitos das pessoas com deficiência. Ampliar o debate sobre a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Realizadores

Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) – organização não governamental, sem fins lucrativos, que trabalha com o objetivo de participar na construção e defesa dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência em nosso país, atuando através de escritório de advocacia, núcleos de trabalho e de esporte, encaminhamentos pessoais, projetos exemplares, consultoria e prestação de serviços a instituições, órgãos governamentais e empresas.

Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro (OAB/RJ) – Comissão de Direitos Humanos – conselho profissional que se caracteriza como um serviço público independente e singular, de reconhecida atuação no campo político e institucional do país, com participação marcante em muitos episódios da nossa história, a Ordem também se destaca como uma das principais instituições brasileiras dedicadas à defesa dos direitos humanos. A OAB entende que falar de direitos da pessoa com deficiência é falar de direitos humanos.

Programa

- Inscrições de participantes: 8h às 9h
- Boas-vindas: Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD, e Wadih Damous Filho, presidente da OAB/RJ - 9h às 9h15m
- Apresentação do IBDD sobre o Estatuto: Luiz Cláudio Pereira, assessor da Superintendência, e Alexandre Gaschi, Defesa de Direitos - 9h15m às 9h45m
- Perguntas e respostas: 9h45m às 10h

Coffee-break - 10h às 10h15m

- Introdução e apresentação dos palestrantes: João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ - 10h15m às 10h30m
- Conceito de deficiência, a proposta de Estatuto e a Convenção da ONU: Laís Figueirêdo Lopes, membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) pela OAB federal - 10h30m às 10h50m
- Compilação e aplicabilidade das leis e a proposta de Estatuto: Otávio Leite, deputado federal / RJ – 10h50m às 11h10m
- Implementação das normas legais e a proposta de Estatuto: Andrei Bastos, jornalista responsável pela Comunicação do IBDD – 11h10m às 11h30m

Coffee-break - 11h30m às 11h45m

- A deficiência mental na proposta do Estatuto: Maria Rosa Azevedo, representante do deputado federal / MG Eduardo Barbosa e da Federação Nacional das Apaes – 11h45m às 12h05m
- Análise da proposta de Estatuto: Paulo Beck, secretário executivo da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas – 12h05m às 12h25m
- Estatuto: avanço ou retrocesso?: José Sarney Filho, deputado federal / MA, presidente nacional do PV – 12h25m às 12h45m

Almoço - 12h45m às 14h15m

- Grupos de trabalho: Espaço público e urbano, Transporte coletivo, Trabalho, Educação, Saúde e Esporte, cultura e lazer - 14h15m às 15h45m

Coffee-break - 15h45m às 16h

- Apresentação dos relatores dos grupos de trabalho - 16h às 16h30m
- Conclusões: Márcio Tavares d’Amaral, presidente do IBDD - 16h30m às 16h45m
- Apresentação especial: Dança em cadeiras de rodas - 16h45m às 17h

Grupos de trabalho

Os participantes do Encontro serão convidados a se dividirem em 6 grupos de trabalho com o objetivo de analisar tecnicamente a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Programa ‘Defesa de Direitos’ do IBDD proverá os relatores para cada grupo de trabalho. Os relatores também terão a função de facilitar, orientar e registrar os resultados do debate nos grupos.

Os grupos de trabalho serão os seguintes:

- Espaço público e urbano
- Transporte coletivo
- Trabalho
- Educação
- Saúde
- Esporte, cultura e lazer

Participantes

Representantes de organizações não-governamentais e governamentais que trabalham com o tema da deficiência no Estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 100 pessoas. Os representantes terão a oportunidade de participar ativamente dos debates em plenárias e em grupos de trabalho.

Lideranças (técnicas ou políticas) nacionalmente reconhecidas como defensoras dos direitos da pessoa com deficiência para comporem a mesa de apresentações do Encontro. O debate será realizado por duas lideranças que apóiam e quatro que rejeitam o Estatuto, sendo a OAB a responsável pela coordenação da mesa.

Palestrantes convidados e temas

Laís Vanessa Lopes - Conceito de deficiência e a proposta de Estatuto
Otávio Leite - Compilação e aplicabilidade das leis e a proposta de Estatuto
Andrei Bastos - Implementação das normas legais e a proposta de Estatuto
Maria Rosa Azevedo - A deficiência mental na proposta do Estatuto
Paulo Beck – Análise da proposta de Estatuto
José Sarney Filho - Estatuto: avanço ou retrocesso?

13.5.07

Estatuto do coitadinho

ANDREI BASTOS

A grande questão, talvez a única, para a inclusão social das pessoas com deficiência se expressa numa inter-relação perversa entre a sociedade e o indivíduo que tem a deficiência, diretamente. Tanto no aspecto coletivo como no individual, ela é cultural e remonta aos primórdios da humanidade, tendo se configurado no que muitos identificam erradamente como parte da “natureza humana”.

Temos, portanto, em um aspecto, a manifestação do preconceito e da discriminação como fenômeno cultural. Por outro lado, e igualmente como fenômeno cultural, encontra-se a baixa auto-estima e a autocomiseração.

Quando uma pessoa nasce com deficiência, desde o início é exercida uma pressão comportamental sobre ela, em maior ou menor grau, que provoca sua acomodação, aparentemente de maneira natural, de acordo com as restrições que lhe são impostas, geralmente tornando-a desajustada, também em maior ou menor grau, seja pela revolta ou pela anulação.

Quando a deficiência acontece no decorrer da vida, por doença ou acidente, a pressão comportamental, tanto da sociedade e da família como da própria pessoa, quase sempre é marcada pela maior intensidade, de um lado traduzindo-se em pena e compaixão, e de outro lado, da parte do indivíduo que se tornou deficiente, em sentimentos de injustiça e derrota.

Ora, a grande conquista das pessoas com deficiência foi sua própria superação, com a consciência do direito à igualdade de oportunidades e ao pleno exercício da cidadania, tomando elas mesmas a iniciativa do seu processo de inclusão social, isso tendo sido sempre motivo de grande orgulho.

Porque aceitar, nessa altura do campeonato, ser tuteladas?

E o que é o documento legal do Estatuto da Pessoa com Deficiência senão um instrumento de tutela de incapazes? Os Estatutos da criança e do adolescente e o do idoso protegem pessoas que, pela idade ou condição física, são indefesas e não têm capacidade de lutar pelos seus direitos.

As pessoas com deficiência já têm suas leis, que resguardam seus direitos. Se elas têm falhas, só é preciso emendá-las. Se não são cumpridas, não será a aceitação do instrumento paternalista do Estatuto que fará com que sejam (o Aurélio ensina que paternalismo é, “em política, tendência a dissimular o excesso de autoridade sob a forma de proteção”).

O que é preciso é cobrar do poder Executivo o cumprimento dessas leis.

Afinal, diferentemente das crianças, adolescentes e idosos, o que também foram, são ou serão, jornalistas muletantes, operadores de telemarketing cegos, advogados cadeirantes, eletricistas surdos, engenheiros tetraplégicos ou mesmo desportistas autistas, são perfeitamente capazes de lutar pelos seus direitos, afirmá-los, e conquistar a plena cidadania.

Combatemos a discriminação e o preconceito que existe em relação às pessoas com deficiência na sociedade. Como podemos cair em contradição e levar essas pessoas à autodiscriminação defendendo este documento legal que bem poderia ser chamado de “Estatuto do coitadinho”?

(Este texto foi publicado pela primeira vez em abril de 2006, quando a proposta de um Estatuto da Pessoa com Deficiência estava no Senado. Absurdamente aprovada lá, agora ela tramita na Câmara Federal, o que mantém a atualidade do que está dito aqui)

5.5.07

Gretchen, eu te amo!

ANDREI BASTOS

Há muito tempo carrego um segredo que agora, com a maturidade de cinqüentão perturbada por acontecimentos recentes, sou obrigado a revelar, assumindo finalmente uma posição clara em conflito existencial que vivo desde os 27 anos. A dificuldade em assumir foi provocada pela formação moral e intelectual carregada de preconceitos que meus pais me deram. Moralmente marcado pelo machismo, fui impedido de avaliar e aceitar plenamente as características mais femininas das mulheres brasileiras, e, intelectualmente gestado pela pretensão e arrogância pequeno-burguesas, fui impedido de apreciar e valorizar adequadamente os prazeres proporcionados pela alma e pelo sangue dominantes abaixo da linha do Equador.

Eu era um garoto que amava os Beatles e os Rolling Stones, mas amava Gretchen também! Só que no meio em que eu vivia, mais para nouvelle vague do que para cabaret de beira de estrada, não podia dizer do amor que tinha, e que estava tomado pelo fogo das sensações transmitidas pela dança sensual da minha musa latina e brega, minha Madonna tropical. Fui hipnotizado no primeiro instante em que olhei para seus cabelos e olhos negros, para sua boca desenhada pelo desejo, para suas coxas monumentais, realçadas pela minissaia e pelas botas de cano longo, e para sua bunda não menos monumental, sem equivalentes em outras terras.

Quando li na imprensa gozações e críticas à sua iniciativa de ingressar na política partidária, inclusive usando o termo "bundão" em comparações incorretas, pois de um lado temos uma dádiva da natureza e, de outro, uma desprezível condição moral e psicológica muito comum hoje em dia, selei meu cavalo, vesti minha armadura e, cavaleiro medieval, aqui estou para defender a decisão da injustiçada dama. No que diz respeito a restrições mais pesadas, só tomei conhecimento da divulgação do fato de que ela estrelou filmes eróticos. Nada de corrupção (passiva ou ativa), desvio de dinheiro público, caixa dois, negociações de sentenças judiciais, contas bancárias no exterior, encomendas de assassinatos e outras coisas "que todo mundo faz" no Brasil, particularmente os políticos. Ora, como nosso sábio ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau sentenciou que o erotismo é libertário, esta bem pode vir a ser uma bandeira da candidata Gretchen, no que terá meu apoio.

Não conheço pessoalmente minha musa, e em nenhum aspecto tenho proximidade da sua vida, infelizmente, à exceção da sua carreira artística, que todos acompanham. Meu amor sempre foi platônico, mas isso não vem ao caso, pois o que interessa aqui é refletir sobre ser ou não ser bundão e não preciso saber mais do que sei sobre minha amada.

Além da impropriedade cometida na comparação de bundões de naturezas diferentes, é necessário dizer que do ponto de vista de bundões morais e psicológicos, se todas as pessoas de bem do país também tomassem a iniciativa de participar da política partidária, o Brasil se resolveria em dois dias. É claro que não podemos chamar de bundona a maioria dos milhões de eleitores de parlamentares ou governantes ladrões, corruptos e safados de toda espécie porque ela é composta de brasileiros desamparados, que trocam votos por pratos de comida ou são conduzidos pelo medo de miséria maior ou mesmo da morte. Mas à minoria sabichona de privilegiados da classe dominante, podemos e devemos chamar de bundona, pois são poucos os seus integrantes que metem a mão na massa fétida da política para fazer o mínimo que seja pela melhoria da realidade.

Portanto, depois de registrar que as manifestações a respeito da decisão da minha musa de que tomei conhecimento partiram de humoristas, o que é bom, pois o humor também é libertário, espero que ela corresponda às minhas expectativas apaixonadas na política e que sua atitude motive muitas mulheres e homens de bem do nosso país a ingressar nos partidos e a começar, por dentro, a fazer as mudanças necessárias para melhorar o Brasil.

Livre de preconceitos, finalmente posso dizer: Gretchen, eu te amo!

2.5.07

Hércules 56: É isso aí, companheiro!

ANDREI BASTOS

No dia 2 de maio de 2007, das 18h às 21h50m, o Cineclube da Fundação Getúlio Vargas promoveu um evento digno de entrar para a História, do Brasil e do cinema brasileiro. Na forma de um documentário de 94 minutos, com debate em seguida, foi raptado o inconsciente coletivo lesado dos brasileiros e, em troca da sua vida, o filme exigiu e obteve a libertação de uma verdade histórica, em toda a sua consistência e dignidade.

Ao resgatar esta verdade histórica, Hércules 56 dá maturidade e equilíbrio ao debate necessário para que se entenda o período da luta armada contra a ditadura militar brasileira, sem apresentar respostas ou tomar partido, sabiamente instigando o embate entre as diferentes concepções revolucionárias da época. Além disso, sendo na realidade mais do que simplesmente um documentário, Hércules apresenta a face humana de um episódio mitificado ou caricaturado nas pessoas que o viveram, fazendo closes radicais, mostrando seus balbucios e olhares perdidos, alternando seus rostos e pensamentos jovens e envelhecidos, contrapondo o passado e o presente do país e desses personagens de carne e osso.

Este "segundo seqüestro do embaixador americano", tão original e criativo quanto o primeiro, raptou não um homem com credenciais diplomáticas, mas um conjunto de idéias perversas que foram incutidas subliminarmente na sociedade brasileira pelas mesmas credenciais hegemônicas do imperialismo ianque de antes. Como nesses tempos de ilusão em que vivemos a dominação se dá de maneira tão sutil quanto a própria ilusão, Silvio Da-Rin utilizou arma igual à do inimigo, o cinematógrafo, para avançar na conquista da liberdade de expressão, quando apresenta as diferentes visões dos protagonistas do seu filme sobre o que viveram juntos, sem fechar raciocínios ou apresentar respostas, e para desmascarar as idéias falsas dominantes sobre o episódio histórico retratado, habilmente construídas para sua desmoralização.

A comparação com o filme "Que é isso, companheiro?" é inevitável, o que aumenta a importância de Hércules e nos dá a certeza de ele era necessário. Sem deixar de reconhecer a alta qualidade técnica do filme de Bruno Barreto, que nasceu em berço cinematográfico esplêndido e aprendeu todas as lições do cinema americano, e sem desmerecer o valor profissional dos seus atores, como disse Cláudio Torres no debate, o "companheiro" de Bruno é uma piada. Na melhor das hipóteses esse "companheiro" cometeu um ato falho ao caricaturar o episódio e colocar dois humoristas nos papéis principais. Na pior das hipóteses, que nem é bom imaginar, teria sido de caso pensado, o que tornaria Hércules mais necessário ainda.

Por tudo isso e pelo brilhantismo do trabalho, que não deixou ninguém sentir o tempo passar, boa bilheteria e vida longa para o filme Hércules 56!

1.5.07

Acessibilidade nos bairros do Rio (5)

Site do IBDD (www.ibdd.org.br), Notícias, 27/04/2007:

Copacabana: o melhor bairro em acessibilidade também apresenta problemas

Dos cinco bairros visitados até este momento por nossa equipe de reportagem, Copacabana é o que apresenta melhores condições de acessibilidade. Um leitor mais apressado poderia pensar: “Que bom! Finalmente um bairro nota dez em acessibilidade no Rio de Janeiro!” Sem querer estragar a empolgação de ninguém, vale dizer que infelizmente a coisa não é bem assim. Na verdade, o fato de Copacabana ser melhor do que os outros bairros já visitados em termos de acessibilidade não quer dizer que a princesinha do mar seja um paraíso para as pessoas com deficiência. Há vários problemas também por lá, porém menos do que no Catete, Glória, Lapa e Botafogo. É interessante observar o relativo grau de homogeneidade existente entre suas ruas no tocante à conservação e acessibilidade. Em boa parte das vias do bairro, é possível encontrar árvores sem gradil e ruas sem rampas de acesso. A intensidade desses problemas varia, mas não a ponto de criar um contraste capaz de chamar a atenção.

Apesar do relativo equilíbrio no que se refere ao estado de conservação das vias do bairro, é necessário destacar as ruas Siqueira Campos e Figueiredo Magalhães como merecedoras de uma maior atenção por parte do poder público. É possível observar em ambas a existência de calçadas bastante esburacadas em alguns trechos. Há um pedaço da Siqueira Campos em que as calçadas são também razoavelmente estreitas, dificultando o trânsito de cadeirantes. Nossos governantes devem estar atentos a esses problemas, atuando no sentido de solucioná-los o mais breve possível.

É interessante destacar, por outro lado, as excelentes condições de acessibilidade e conservação em duas das vias do bairro: Avenida Nossa Senhora de Copacabana e Avenida Princesa Isabel. Por lá, o que se vê são árvores com gradil, calçadas adequadas ao trânsito de cadeiras de rodas e rampas em todas as esquinas. Tamanho grau de adequação não se deve ao mero acaso: as duas vias fizeram parte do roteiro do programa RioCidade. Mais uma vez, percebemos que a atenção das autoridades no tocante à conservação das ruas da cidade é bastante seletiva. Isso explica porque programas como o RioCidade em geral só são implementados nas principais vias de circulação da cidade.

A Avenida Atlântica também seria digna de destaque positivo em termos de acessibilidade não fosse pela recente inauguração de um conjunto de quiosques no calçadão da praia. As novas estruturas, que abrigam restaurantes e lanchonetes como Bar Luiz, Vivendas do Camarão e Bob´s, não contam, em sua maioria, com a infra-estrutura necessária para atender a pessoa com deficiência. O acesso aos banheiros dos quiosques se dá por meio de longas escadarias, não havendo rampas ou quaisquer soluções alternativas capazes de contemplar a pessoa com deficiência. Como se não bastasse, apenas uma das duplas de quiosques recém-inaugurados conta com banheiros adaptados. Mesmo aí, por irônico que pareça, há problema de acessibilidade, já que o dispositivo que permite o acesso de cadeirantes não está funcionando. Segundo um funcionário que trabalha no local, está sendo providenciada a construção de um elevador através do qual as pessoas com deficiência poderão ter acesso a este único banheiro adaptado. Quando este elevador estará funcionando? Nas palavras do funcionário em questão, “daqui a um, dois ou três meses”. A imprecisão é no mínimo preocupante, sugerindo que não há um prazo concreto para a instalação do elevador. Vale dizer que as obras dos quiosques estão sendo feitas pela empresa Orla Rio, que obteve concessão da Prefeitura da cidade para tal.

A maioria dos estabelecimentos comerciais de Copacabana ainda não está preparada para atender às necessidades da pessoa com deficiência. Apesar disso, torna-se necessário registrar a presença de uma quantidade razoável de lojas e restaurantes equipados com rampas de acesso, principalmente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana. Isso pode ser um sinal de que o nível de consciência da sociedade em relação à inclusão da pessoa com deficiência está melhorando. No metrô da Siqueira Campos, a presença de um elevador resolve de maneira simples a questão da acessibilidade, facilitando a vida dos cadeirantes que por lá circulam. Infelizmente, não é possível dizer o mesmo da estação Arcoverde. Apesar de haver um elevador específico para o transporte de cadeiras de rodas, este é tão lento que dá até preguiça o simples ato de cogitar utilizá-lo. Só para se ter uma idéia, o equipamento leva cerca de oito minutos para subir e descer com o cadeirante. Se chegarem três usuários de cadeiras de rodas ao mesmo tempo na estação, imagina o transtorno... Haja paciência! No campo da arte e da cultura, temos uma boa notícia: a Sala Baden Powell possui rampas de acesso e banheiros adaptados, estando, portanto, preparada para receber a pessoa com deficiência.

Apesar de Copacabana ter sido o bairro que apresentou as melhores condições de acessibilidade dentre os visitados pela nossa equipe de reportagem, também por lá ainda há muito a ser feito. Prova disso são os aberrantes novos quiosques inaugurados junto à orla, cuja infra-estrutura não é capaz de atender à pessoa com deficiência. Desse modo, é importante que estejamos sempre atentos, cobrando do poder público a concretização efetiva de um direito que é de todos: o de ir e vir.