29.4.07

O veneno

ROBERTO MANGABEIRA UNGER

Sempre pensei e debati alternativa de caminho e de organização para nosso país. Engajei-me na vida pública brasileira determinado a lutar por uma alternativa. Nada arrefeceu minha fé na viabilidade e na necessidade dela. Descobri, porém, que nosso imenso potencial está inibido e ameaçado pelos efeitos de um veneno: os acertos entre o dinheiro e o poder. Se não extirparmos esse veneno, não construiremos modelo de desenvolvimento calcado na democratização de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir. A mediocridade, o medo e a injustiça continuarão a imperar no Brasil.

No círculo íntimo do dinheiro e do poder, todo o mundo sabe como funciona o sistema. Quase todos calam. A classe média, que acompanha a política pelos jornais, não compreende a dimensão do problema. A maioria trabalhadora está por fora das causas, embora enfrente a consequência: nunca contar com governo que esteja de seu lado.

As grandes empresas e os grandes empresários, a começar pelos bancos e pelas empreiteiras, financiam a política, na maior parte por caixa dois -- portanto, criminosamente. Costumam dividir as fichas: apoio para todos os candidatos competitivos; apoio maior para os preferidos. Nas campanhas presidenciais os ricaços se reúnem com os candidatos como se fossem acionistas interrogando os dirigentes das empresas em que investem. No poder, os eleitos achacam os endinheirados. E distribuem em troca proteção do governo para os negócios dos achacados.

As forças que governavam o Brasil antes de Lula burilaram esse sistema. O governo Lula o radicalizou. O presidente ex-operário, que nunca quis saber de confusão, amarelou desde o primeiro dia de seu mandato. Teve medo da luta pela mudança; a falta de idéias deu cobertura para a falta de coragem. A corrupção sistêmica, expressa no regime de trocas de dinheiro privado por proteção oficial, alargou um segundo canal de negocicismo, que o governo anterior já havia aberto: o uso dos fundos de pensão para trocar financiamentos eleitorais por investimentos perdedores.

E agora? As 30 mil famílias que recebem o grosso dos juros pagos pelo Estado e que são as beneficiárias de um modelo econômico que mata a produção e arrocha o trabalho estão subornadas por governo que elas, por sua vez, subornam. Esse governo procura calar a boca dos pobres com a distribuição em massa das migalhas de seus programas sociais. A classe média, estrangulada e aflita, não vislumbra opção, de rumo ou de agente. A elite empresarial comenta as licitações manipuladas, os mega-negócios feitos e desfeitos com favor oficial, o custo em reais e em truques de levar a população a acreditar num ou noutro candidato. A corrupção campeia. E o Brasil sangra.

O que devo fazer? Não sou juiz, promotor, policial ou sequer jornalista investigativo. Constato, porém, a visão generalizada dentro da elite brasileira de como funciona o sistema. Minha posição é privilegiada e protegida, professor vitalício que sou em universidade estrangeira. Se eu, que carrego esse escudo, encontro dificuldade em montar a reação, como posso cobrá-la de meus concidadãos mais vulneráveis? Encontremos, todos nós, os inconformados, força em nós mesmos para liderar insurreição nacional contra esse amesquinhamento de nosso futuro. Já somos muitos. Levantemo-nos para levantar o país.

24 de janeiro de 2006

Roberto Mangabeira Unger escreve às terças-feiras nessa coluna: www.law.harvard.edu/unger

27.4.07

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?

IBDD e OAB/RJ realizarão Encontro para debater proposta em tramitação no Congresso

A proteção legal das pessoas com deficiência tem início em 1978 com a Emenda Constitucional nº 12. Em outubro de 1989, o presidente José Sarney sancionou o primeiro instrumento abrangente e completo de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a Lei Federal 7.853. Esta lei, em seu texto original, “dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências”. Sua idealizadora, e primeira dirigente da CORDE, foi Teresa Costa d’Amaral.

Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 7.699/06 que propõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, originado e aprovado no Senado.

Garantindo um maior nível de participação da sociedade civil organizada no debate sobre a evolução do arcabouço legal brasileiro de direitos das pessoas com deficiência, o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Rio de Janeiro realizarão o Encontro “Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?” no dia 25 de maio de 2007, na sede da OAB/RJ, à Av. Marechal Câmara, 150, 9º andar, das 8h às 17h30m.

Objetivo:

Garantir maior participação da sociedade civil organizada no debate sobre a evolução do arcabouço legal brasileiro de direitos da pessoa com deficiência. Ampliar o debate sobre a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os realizadores:

Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) – organização não governamental, sem fins lucrativos, que trabalha com o objetivo de participar na construção e defesa dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência em nosso país, atuando através de escritório de advocacia, núcleos de trabalho e de esporte, encaminhamentos pessoais, projetos exemplares, consultoria e prestação de serviços a instituições, órgãos governamentais e empresas.

Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro (OAB/RJ) – conselho profissional que se caracteriza como um serviço público independente e singular, de reconhecida atuação no campo político e institucional do país, com participação marcante em muitos episódios da nossa história, a Ordem também se destaca como uma das principais instituições brasileiras dedicadas à defesa dos direitos humanos. A OAB entende que falar de direitos da pessoa com deficiência é falar de direitos humanos.

25.4.07

IBDD: Mudança de data

Em vista da forte possibilidade de decretação do dia 11 de maio como feriado nacional, fomos obrigados a mudar a data do Encontro "Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?" para o dia 25, duas semanas depois.

Desta forma, estamos reiterando nosso convite para o dia 25 de maio de 2007 (sexta-feira), de 8h às 17h30m, na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150 - Salão de Eventos, 9º andar).

Estamos solicitando aos palestrantes confirmação para a nova data.

Faça sua pré-inscrição pelo e-mail ibdd@ibdd.org.br ou pelo tel. (21) 3235-9290, com Ana Cláudia.

22.4.07

Estranha cumplicidade

Revista Veja, Radar, Lauro Jardim, 25/04/2007:

JUSTIÇA

Estranha cumplicidade

Alguém aí já viu algum político do Rio de Janeiro condenando os bicheiros como um cancro na sociedade ou aplaudindo entusiasticamente a prisão deles? É uma estranha cumplicidade. Ou talvez não seja tão estranha assim.

17.4.07

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?

O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e a Ordem dos Advogados do Brasil / Rio de Janeiro (OAB/RJ) realizarão dia 11 de maio de 2007 (sexta-feira), de 8h às 17h, o Encontro "Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanço ou Retrocesso?" na OAB/RJ (Av. Marechal Câmara, 150 - Salão de Eventos, 9º andar).

O objetivo é colaborar para maior participação da sociedade civil organizada no debate sobre a evolução do arcabouço legal brasileiro de direitos da pessoa com deficiência e ampliar o debate sobre a proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Foram convidados como palestrantes Laís Vanessa C. de Figueirêdo Lopes, membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) pela OAB Federal, Ricardo Tadeu, Procurador Regional do Trabalho da 9ª Região, Geraldo Nogueira, Coordenador de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Senador Flávio Arns, relator do Projeto de Lei do Senado nº 6 (Substitutivo), de 2003, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, Paulo Beck, Secretário Executivo da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas, e o Deputado Federal José Sarney Filho.

Ricardo Tadeu e Flávio Arns, defensores da idéia de um estatuto, informaram que não têm disponibilidade para participar do evento.

O Senador José Sarney, em cujo governo foi criada a Lei 7.853, fará um pronunciamento ao final do Encontro.

Faça sua pré-inscrição pelo e-mail ibdd@ibdd.org.br ou pelo tel. (21) 3235-9290, com Ana Cláudia.

12.4.07

Plano Diretor com Rio Mais Acessível?

ANDREI BASTOS

O Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) foi convidado para a Audiência Pública “O Turismo e suas ações pertinentes ao Plano Diretor”, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2007. Eu representei o Instituto e me inscrevi para falar quando a palavra foi franqueada ao público. Infelizmente, talvez por causa do atraso para o início do evento, ou talvez por causa das muitas falas longas demais, não consegui dizer o que pensava, o que faço neste texto que, espero, será anexado aos registros da Audiência.

Antes de tudo, é necessário fazer uma correção ao que o representante do Recreio dos Bandeirantes disse quando descreveu um cenário evoluído de primeiro mundo com privilégios que pessoas com deficiência, idosos, gestantes etc. teriam nele. É preciso dizer ao companheiro e a todos que não são privilégios – são direitos.

Como representante do IBDD e deficiente físico, fiquei surpreso por ver a única citação à pessoa com deficiência, em todo o evento, ocorrer apenas no final da apresentação do representante do Poder Executivo, o Sr. Paulo Bastos, subsecretário de Turismo do município, em item referente à inclusão social como resultado da geração de empregos pela atividade do Turismo. É muito louvável e necessária tal preocupação e, por isso mesmo, o IBDD tem uma forte atuação na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O que eu ia dizer na Audiência era que, embora eu estivesse representando uma instituição voltada para as pessoas com deficiência, minha pretensão não era falar sobre elas e sim de acessibilidade, um conceito aplicado a construções, mobiliário e objetos que beneficia a todos os cidadãos, com ou sem deficiência, às pessoas idosas, às gestantes, aos obesos, a quem sofra um acidente e fique com mobilidade reduzida temporariamente e mesmo a quem não tenha nada, pois evita a ocorrência de muitos acidentes. Acessibilidade é melhor qualidade de vida para todos e o nome do programa da Prefeitura bem que poderia ser “Rio Mais Acessível”.

O IBDD não critica apenas por criticar e pretende contribuir para que nossa cidade seja um exemplo para o mundo em acessibilidade e qualidade de vida, a despeito das muitas mazelas sociais de que padecemos. Foi pensando assim que ao vermos publicada na imprensa a notícia de que a reforma do Maracanã tinha esquecido as pessoas com deficiência, fomos até lá verificar, constatamos que a informação não era verídica e imediatamente divulgamos tudo.

Da mesma forma, ao reconhecermos que muito foi feito pela acessibilidade no Rio, entendemos que foram iniciativas pontuais e esperávamos que nesta Audiência fosse apresentado um planejamento em que este conceito estaria incorporado verdadeiramente como política pública. Ao não ouvir do representante do Executivo nada referente a planos para os próximos dez anos e sim uma bela apresentação das realizações da Prefeitura, e sem muitos detalhes, vi que nossa expectativa não foi correspondida, tanto no que diz respeito especificamente à acessibilidade como no que diz respeito à concepção de um Plano Diretor.

Como disse acertadamente o vereador Stepan Nercessian, o Rio não é como muitas outras cidades do mundo, que têm o turismo vinculado a eventos. Nossa Cidade Maravilhosa é em si mesma um evento, permanente. E é justamente essa qualidade de evento permanente do Rio de Janeiro que nos obriga a não perder as oportunidades que se apresentam. Ora, se o sistema bancário brasileiro, que “não bate prego sem estopa”, já percebeu que o segmento das pessoas com deficiência é atraente para seus negócios e está aplicando o conceito de acessibilidade em suas ações, porque a indústria do turismo carioca não é capaz de enxergar isso?

11.4.07

Operadora nossa de cada dia

Em julho de 2005, depois da súplica abaixo, que enviei para a Vivo, e de uma matéria na Defesa do Consumidor de O Globo, consegui que a operadora parasse de me enviar torpedos. Minha sugestão agora é que façamos uma corrente de orações para que as empresas de telefonia atendam às nossas necessidades, assim na Terra como no Céu. Oremos.
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SÚPLICA

Magnânimos Senhores,

Humildemente suplico, já que as solicitações e ameaças não surtiram efeito, que, na vossa infinita bondade e compreensão, me seja concedida a graça de não mais receber vossos torpedos promocionais. Embora eu reconheça minha condição de ser inferior, diante dos senhores e de suas maravilhas tecnológicas, agradecendo todo santo dia o privilégio que a vida me proporcionou de ser um feliz usuário dos vossos serviços de telefonia celular, não consigo conter a audácia de não querer receber no meu telefone mensagens não solicitadas. Na verdade, com todo o respeito que devo a Vossas Senhorias, cometo talvez o desatino de considerar tal coisa uma invasão da minha privacidade, se é que ainda tenho direito a ela. É por isso, Excelências Digníssimas, que da minha humilde posição de pagador pelos seus serviços que solicitei, suplico por tudo que seja mais sagrado no capitalismo selvagem da concorrência entre as operadoras de telefonia celular, que a Vivo, esta gloriosa companhia, não mais me contemple com seus torpedos-spams promocionais.

Contando com vossa magnanimidade,

Andrei Bastos

6.4.07

Escritório de praia, casa de trabalho

Site do IBDD (www.ibdd.org.br), Notícias, 06/04/2007:

Ao se tornarem parceiros do IBDD, os Hotéis Othon fortalecem a causa da pessoa com deficiência

“Existem praias tão lindas, cheias de luz
Nenhuma tem o encanto que tu possuis
Tuas areias, teu céu tão lindo
Tuas sereias sempre sorrindo, sempre sorrindo.”

Os versos de “Copacabana”, música de João de Barro e Alberto Ribeiro, que teve em Tom Jobim seu mais famoso e magistral intérprete, certamente vão inspirar as equipes de Mercado de Trabalho e de Apoio à Pessoa do IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência nas discussões e análises necessárias para a sistematização de suas metodologias de trabalho. É que a Rede Othon ofereceu quartos e instalações do seu hotel de Copacabana, na Princesinha do Mar!, para que elas realizem o trabalho. As equipes do IBDD vão deixar muita gente com água na boca por causa dessa parceria entre o Instituto e os Hotéis Othon.

E assim como existem praias cheias de luz, esta é uma parceria que revela o quanto podem ser iluminadas, e resolvidas, as questões das pessoas com deficiência brasileiras quando setores importantes da sociedade, como a hotelaria, nesta parceria representada pela Rede Othon, se conscientizam e participam do processo de inclusão social dessas pessoas, da eliminação da discriminação e do preconceito de que são vítimas e dão contribuições decisivas como essa acolhida à beira-mar.

“Copacabana, princesinha do mar
Pelas manhãs tu és a vida a cantar
E à tardinha o sol poente
Deixa sempre uma saudade na gente.”

Da mesma forma que o sol poente deixará uma saudade ao final de cada dia de trabalho, certamente as conclusões das jornadas de três dias deixarão o sentimento de que se realizou, mais do que uma parceria, uma saudável cumplicidade na luta por coisas tão humanas quanto sentir saudade.

Técnicos do IBDD são homenageados

Site do IBDD (www.ibdd.org.br), Notícias, 06/04/2007:

Integrantes do Centro de Esportes e Cidadania do Instituto recebem Medalhas de Mérito Esportivo Pan-americano

Os técnicos do IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) Paulo Fernando Rodrigues da Cruz, técnico de Futebol de 7 para paralisados cerebrais e representante do Futebol de 7 da CPISRA (Cerebral Palsy International Sports & Recreation Association) nas Américas, Márcia Cristina Moura Fernandes, fisioterapeuta do Instituto, da Seleção Brasileira de Futebol de 7 para Paralisados Cerebrais e do CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro), e Marcel Henriques Maciel, preparador físico do Instituto e auxiliar técnico da Seleção Brasileira de Futebol de 7, receberão o Conjunto de Medalhas de Mérito Esportivo Pan-americano dia 9 de abril, às 14h, no Plenário Teotônio Villela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Os três integrantes do Centro de Esportes e Cidadania do IBDD também foram campeões brasileiros pelo Instituto em 2003 e, pela Seleção Brasileira, conquistaram medalha de prata nas Paraolimpíadas de Atenas, em 2004, e medalha de bronze nas Paraolimpíadas de Sidney, em 2000.

A iniciativa da homenagem foi do vereador Luiz Carlos Ramos e também receberão medalhas Ivaldo Brandão Vieira, presidente da ANDE (Associação Nacional de Desportos para Deficientes), entidade responsável pelo desporto para paralisados cerebrais no Brasil, Ubiratan Fonseca de Andrade, coordenador do futebol de 7 da ANDE, e Álvaro Roberto de Ávila Pires.

Homenagem ao IBDD

O Globo, Esportes, 06/04/2007:

HOMENAGEM AO IBDD

Paulo Fernando Rodrigues da Cruz, Márcia Cristina Moura Fernandes e Marcel Henriques Maciel, técnicos do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), receberão segunda-feira medalhas de Mérito Esportivo Pan-americano, na Câmara Municipal do Rio.

Os três foram campeões brasileiros em 2003 e conquistaram a prata pelo Brasil nas Paraolimpíadas de Atenas - 2004.

4.4.07

CPI motiva racha de olímpicos

Folha de S. Paulo, 31/03/2007:

CPI motiva racha de olímpicos

ADALBERTO LEISTER FILHO, da Folha de S.Paulo

A proibição do Comitê Olímpico Brasileiro em relação à filiação de confederações ao Comitê Paraolímpico Brasileiro teve origem em Brasília.

Em carta enviada a Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB, o senador Flávio Arns (PT-PR) questionou a participação das entidades olímpicas de vela e tênis no CPB.

“Depois da carta, encontrei o Nuzman em Brasília, e ele me respondeu que iria discutir o assunto”, conta Arns, que também faz parte da diretoria da ABDEM (Associação Brasileira de Desportos de Deficientes Mentais), que se opõe à gestão de Vital Severino Neto no CPB.

O comitê olímpico enviou comunicado às confederações vetando participação na entidade paraolímpica. Alegou que isso feriria a Carta Olímpica e o estatuto do COB. No entanto, nenhum dos documentos veta explicitamente a dupla filiação.

Sem a vela e o tênis na entidade, o atual presidente corre o risco de ser afastado. Além da ABDEM, Severino sofre forte oposição das organizações que cuidam de desporto em cadeira de rodas e vôlei paraolímpico.

Sua base de sustentação é composta, além de tênis e vela, pelas federações de desporto para cegos e para deficientes.

Os opositores já apresentaram várias denúncias contra a administração de Severino Neto. Uma delas questiona pagamento de comissão de 12% a uma empresa pelo contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

“O que ocorre é que o CPB tem buscado filiar confederações olímpicas para dar apoio ao Vital e mantê-lo no cargo, apesar de todas as irregularidades que ele comete”, afirma João Batista de Carvalho e Silva, presidente da confederação de vôlei paraolímpico.

Por outro lado, ao atender o pedido de Arns, o COB aumenta a blindagem contra a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na organização do Pan. Deputados querem examinar o estouro no orçamento e alguns contratos de licitação.

Porém os legisladores querem aguardar o último relatório do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Arns é contra a iniciativa. “Não há indícios para justificar a CPI. Além disso, os gastos do Pan estão sendo fiscalizados pelo TCU”, defende o senador.

Procurado pela Folha, Severino Neto manteve posição de não se manifestar. Ele aguarda reunião com Nuzman para o dia 9 ou 10 de abril. O COB nega que haverá esse encontro.
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Remo e hipismo já compõem o CPB

Além de vela e tênis, as confederações de remo e hipismo já participam de atividades no Comitê Paraolímpico Brasileiro como entidades vinculadas -o tênis de mesa também teria manifestado interesse. O tênis até estuda acionar a Justiça para continuar no CPB.

2.4.07

A volta dos mortos-vivos

ANDREI BASTOS

A despeito da condição de morto-vivo e da aparência de personagem da Família Adams do vereador Wilson Leite Passos, o que poderia fazer com que ele e seu projeto de lei 1044/2007 fossem motivo de risos, o assunto é sério porque revela a sobrevivência e atuação em nosso meio do nazi-fascismo, representado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por este boneco de filme de terror de segunda categoria.

É tão absurda a proposição do morto-vivo, que não estamos nem mesmo diante da necessidade de barrá-la pelo voto em plenário, e sim da obrigação natural de repudiá-la com toda a veemência. Veemência esta que deve ser explicitada pela tomada de atitude de 49 dos 50 vereadores da atual legislatura. Não podemos deixar por menos para que fique claro que o lugar dos mortos não é o mundo dos vivos.

Mais do que isso, a invasão deste personagem de além-túmulo precisa ser rechaçada com medidas radicais e definitivas como a cassação de seu mandato por falta de decoro, em vista da agressão aos mais elementares princípios éticos e humanos que devem nortear a prática legislativa, e, quem sabe, até mesmo com sua prisão por discriminação, inafiançável, apesar da sua condição de parlamentar, pois estamos falando de violação de direitos humanos.

Finalmente, se o senhor Wilson Leite Passos quer brincar de assombrar as pessoas, que vá procurar sua turma, sepultada nos escombros do III Reich junto com o Decreto do Incêndio do Reichstag.
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O projeto de lei 1044/2007:

2007 Nº Despacho

PROJETO DE LEI Nº 1044/2007

“ESTABELECE ESTÍMULOS E PROTEÇÃO À BOA GERAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DEFAMÍLIAS SADIAS”.

AUTOR: VEREADOR WILSON LEITE PASSOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art.1º - Todo casal que – visando a geração de prole sadia subordinar-se às disposições da presente Lei, terá assegurados – igualmente aos filhos assim resultantes de sua união – a proteção e os benefícios da Municipalidade, na forma a seguir estabelecida.

Art. 2º - Os filhos dos casais que fizerem exame pré-nupcial e atenderem à orientação e acompanhamento pré e post natal, em caráter constante, em órgãos próprios da Municipalidade, visando possibilitar geração sadia e boa formação familiar médico-social – segundo normas a serem definidas pela Secretaria de Saúde – ademais de outros benefícios que venham a ser concedidos pelo Município, terão assegurados os seguintes:

I) além da gratuidade em todos os níveis de ensino – inclusive profissional – de Municipalidade, preferência para matrícula;

II) fornecimento gratuito de todo equipamento didático, durante os anos de estudo oficial;

III) acompanhamento e atendimento médico-social até a maioridade, enquanto estudantes.

Parágrafo Único: A Prefeitura deverá promover convênios com Entidades particulares ou Oficiais, Estaduais ou Federais, no sentido de possibilitar a matrícula preferencial e o estudo gratuito, dos beneficiários desta Lei, em Estabelecimento Superiores de Ensino.

Art.3º - Aos pais, nas condições referidas nesta Lei, serão assegurados, pela Municipalidade:

I)Permanente acompanhamento e atendimento médico-social gratuitos visando, sobretudo, a saúde e a estabilidade familiar;

II)Quando contribuintes -pessoa física -com renda mensal não superior a 10(dez) salários mínimos, redução da tributação devida, em percentual a ser estabelecido anualmente pelo Poder Executivo, nunca inferior a 20%.

Art.4º - A Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão que venha a substituí-la na consecução de suas atuais finalidades, criará a Ficha de Acompanhamento Familiar destinada a conter amplo e constante histórico médico-social da Família que se constitua atendendo às normas e objetivos desta Lei.

Art. 5º - Anualmente, a Prefeitura realizará, por intermédio da Secretaria de Saúde – que estabelecerá normas a respeito – concurso denominado Renato Kehl, destinado a premiar as crianças de diversas faixas etárias, até 07 (sete) anos de idade, cadastradas na Ficha de Acompanhamento Familiar, que sejam selecionadas como mais representativas, em Termos de Saúde geral e, após 07 (sete) e até 15 (quinze) anos, por intermédio da Secretaria de Educação, aquelas de melhor aproveitamento intelectual.

Art.6º - O Executivo Municipal, para cumprimento desta Lei, além de outras providências que venha a adotar, deverá restabelecer o Serviço Municipal de Eugenia, na forma da Lei Municipal nº 881 de 27.11.1956 –do antigo Distrito Federal, hoje Município do Rio de Janeiro

Art. 7º - Para cumprimento e consecução das disposições desta Lei – além de recursos orçamentários a serem previstos e estabelecidos anualmente – fica a Prefeitura autorizada a realizar entendimentos e Convênios com Entidades privadas ou outras que possam contribuir, por diversas formas, inclusive financeiras.

Art. 8º - Perderão os benefícios desta Lei, os pais que, dando continuidade a geração familiar, deixem de cumprir, a qualquer tempo, as normas estabelecidas pelo Município, consoante esta Lei

Art. 9º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 06 de março de 2007.

Wilson Leite Passos
Vereador

JUSTIFICATIVA

Em todo o Mundo Civilizado, as Nações mais responsáveis, pelos seus Governos, conscientes de que o equilíbrio da Sociedade é uma resultante do equilíbrio dos seus componentes, buscam assegurar – cada vez mais – gerações bem dotadas, ou seja, gerações sadias.

Sociedades de enfermos físicos, morais ou mentais, além de, por natureza, serem infelizes e viverem em constantes tragédias decorrentes da ação negativa e danosa desses componentes infelizes, não acompanham o progresso dos povos mais sadios, melhor dotados, e em conseqüência, cada vez mais deles se tornam dependentes.

Assim, não é o número dos integrantes de um povo, de uma Sociedade, que determina o seu potencial, senão, em verdade e definitivamente, a sua qualidade.

Nações com mais de cem milhões de habitantes, vivem em função e dependem, de fato, de Nações com populações reduzidas – todavia, mais prósperas, progressistas, equilibradas, desenvolvidas nos campos intelectual, técnico, científico e, até mesmo, moral, o que se traduz no comportamento dos cidadãos e dos homens públicos, em geral – em razão de serem melhor dotadas, em termos globais, física, orgânica, mental, psíquica e moralmente.

Tal é a resultante – dentre outros fatores – fundamentalmente, de, cada vez mais, disporem de gerações sadias. Tal realidade não é fruto do acaso, mas da consciência crescente – de Governantes e Governados – no concernente à indispensabilidade do respeito às Leis da Natureza e às conquistas da Ciência, visando o aperfeiçoamento do Homem e à constituição necessária de seres sempre mais sadios e integrais, no sentido físico, orgânico, psíquico, mental e moral, condição primeira para a possível felicidade individual e coletiva.

Assim, Nações de povos sadios, destruídas pelas guerras ou cataclismos, ressurgem com todo vigor observando, à distância, povos e Nações que, na aparente bem-aventurança da Paz, vêem crescer suas tragédias e infelicidades, à proporção que cresce o número de seus componentes, mal dotados, improdutivos, enfermos de toda ordem, incapazes de – na luta pelo progresso e o aperfeiçoamento – contribuírem eficazmente. Esses, ao contrário, dessangram, quando não destroem, toda a resultante da força criadora, produtiva, das parcelas sadias da Sociedade.

Sob muitos aspectos – assim – não raro a Sociedade regride.

Perante essa realidade, é dever de todo cidadão consciente, particularmente do homem público, dentro de suas possibilidades, lutar pelo aperfeiçoamento individual e coletivo – para o que a primeira ação concreta é, além da busca do próprio aprimoramento, assegurar melhores gerações a sua Nação.

Em termos globais – coletivos – para alcançar esse nobre e indispensável “desideratum”, não basta contar-se com a ação individual. Impõe-se a ação do Estado – no cumprimento de seu dever máximo que é assegurar a melhor continuidade da Nação, pela melhoria sistemática da qualidade de seus filhos.

Nos limites da esfera de atuação de uma Câmara Municipal e de um seu integrante, esse dever há de cumprir-se – mobilizando-se a opinião pública em torno de tão magno assunto e indicando, ao executivo Municipal, caminhos para alcançar ou, ao menos, estimular esse nobre e indispensável propósito.

É o que fazemos com este Projeto e outros anteriormente apresentados, na esperança de que os demais legisladores – com igual responsabilidade quanto ao futuro de nosso País – hão de compreender que, sem uma política superior e constante destinada a assegurar melhores gerações, o Brasil será um vasto hospital, hospício e xadrez, crescendo em desequilíbrios e infelicidades individuais e coletivas – cada vez mais distante e dependente de povos melhor dotados e, por isso mesmo, mais desenvolvidos e equilibrados, em razão do equilíbrio de seus componentes.