30.7.11

Agradecimento

Ontem foi um dia especial na minha vida. Quando o médico que fez a cirurgia para retirada de um cateter do meu peito tirou os pontos, marcou o final de uma jornada de 12 anos. Durante esse tempo conheci e fiquei amigo de seres verdadeiramente humanos, entre médicos e pessoal de enfermagem, todos agindo sob a proteção do meu anjo da guarda Maria Angélica Silva, de O Globo, e sob a batuta do grande maestro Dr. Henry Najman, cuja competência foi essencial para que eu superasse as dificuldades que encontrei no caminho. Muito obrigado à Angélica e a todos que chegaram a mim através da Clínica Salus – Centro de Oncologia do Rio de Janeiro – 2558-2248 (Flamengo), 2287-2515 (Ipanema), 2430-9400 (Barra).

Mas “existem mais coisas entre o Céu e a Terra do que supõe nossa vã Filosofia”, e a corrente franciscana é uma delas. Um dia, há mais ou menos 11 anos, me disseram que eu deveria frequentar uma igreja, de minha escolha, e estou na CFA - Casa de Francisco de Assis desde então. Lá, conheci mãe Celi de Menezes Bomfim, que disse para minha outra mãe que me havia roubado dela. Depois disso, sempre contei com sua presença na minha vida, particularmente nas decisões mais difíceis que tomei na luta contra a doença. Também sou grato à minha mãe Celi, no silêncio das minhas orações.

29.7.11

Mesmo que seja no tranco

O Globo, Opinião, 29/07/2011:

Mesmo que seja no tranco

ANDREI BASTOS

As contradições da sociedade brasileira são incontáveis e, nas questões referentes às pessoas com deficiência, muitas chegam a ser paradoxais. É o que acontece, por exemplo, nas cotas no mercado de trabalho para este segmento, com uma lei de 20 anos regulamentada há doze, o que não é uma excepcionalidade em nosso processo legislativo.

Também não é um paradoxo sua defesa por quem propugna a autonomia dos deficientes, como eu. Na pior das hipóteses, este grupo entende essa ação afirmativa como um mal necessário diante do abandono a que sempre foi relegado o segmento, do berçário ao mercado de trabalho. A adúltera que é contra o adultério, neste caso, é a pessoa que não admite soluções alternativas diante da falta de qualificação profissional, que atinge toda a sociedade e não apenas às pessoas com deficiência, que ficam em desvantagem dupla.

Sem a preocupação de combater o preconceito, que é subjetivo e serve muitas vezes a discursos hipócritas, e metendo o dedo na ferida da discriminação, vamos cobrar da sociedade e das empresas o cumprimento da lei de cotas e a aplicação de soluções alternativas objetivas e comprometidas com uma inclusão real. E incluir de verdade significa empregar diretamente pessoas com deficiência, sem terceirização, promovendo, sempre que necessário, sua qualificação profissional dentro das empresas.

Outra medida absolutamente necessária é a ampliação da lei de cotas para as pequenas e médias empresas, que empregam em torno de 90% da mão de obra brasileira. É óbvio que apenas essa providência fará com que o número de aproximadamente 300 mil pessoas com deficiência empregadas seja rapidamente superado por larga margem.

Sem contar com bravatas, apelos vagos e assistencialismo, as pessoas com deficiência precisam tomar as rédeas desse processo e lutar por políticas públicas que efetivem seus direitos, não se deixando levar a combater os moinhos de vento do Estado, pois ele é reflexo de nossas contradições e paradoxos. Da mesma forma, embora saibamos que as empresas têm finalidade social e que o mercado é feito por nós e para nós, porque insistirmos em dar murros na ponta da faca do lucro, se cada vez mais o mundo demonstra a necessidade de desenvolvimento sustentável financeira, ambiental e socialmente? Não precisamos ferir as mãos, pois logo a responsabilidade social terá o mesmo peso que a ambiental, apesar do descaso dos nossos capitalistas, que só demonstram tais preocupações quando operam no exterior, e onde isso é cobrado, literalmente “para inglês ver”.

O não cumprimento de leis em geral também caracteriza nossa sociedade desqualificada profissional e eticamente, do desrespeito a vagas reservadas ao desvio do dinheiro público que poderia qualificar toda a mão de obra brasileira e não apenas as pessoas com deficiência. No nosso caso, para combater essa tradição perversa de leis que não “pegam” e defendendo sem concessões que “nada sobre nós, sem nós”, o que precisamos é fazer a lei de cotas “pegar”, mesmo que seja no tranco da qualificação dentro das empresas.

ANDREI BASTOS é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

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24.7.11

Precisa-se de engenheiro com deficiência

Blog Soluções Sustentáveis, 24/07/2011:

Precisa-se de engenheiro com deficiência

A Soluções Sustentáveis precisa de engenheiro com deficiência para trabalhar na indústria.
Cadastre seu currículo em:
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Para conhecer detalhes e benefícios, ligue para:
(21) 3553-8045

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22.7.11

Oi, nosso novo desafio

Blog Soluções Sustentáveis, 22/07/2011:

Oi, nosso novo desafio

A Soluções Sustentáveis incluiu a Oi entre seus clientes e espera incluir muitos profissionais com deficiência na empresa. É mais um desafio, dos grandes, para a equipe técnica que já trabalha com algumas das maiores empresas do Brasil. Por outro lado, esta mesma equipe acredita no slogan “Oi, simples assim” e se dedicará a estabelecê-lo como marca da inclusão de deficientes no quadro funcional da nova parceira.

Na construção de um mundo melhor,

Soluções Sustentáveis

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21.7.11

Suíte 105

ANDREI BASTOS

A natureza humana é, de fato, surpreendente e, cada vez mais, nos apresenta aspectos da vida que desconhecíamos ou estavam encobertos pela névoa do preconceito e da discriminação.

O sexo, por exemplo, sempre sofreu, sofre, e ainda sofrerá por tempo inimaginável, com o travamento imposto por ideários equivocados, canhestros ou assumidamente discriminatórios, a exemplo da homofobia e da segregação racial.

Além disso, a plena realização desse instinto tão essencial, que no cotidiano perde a solenidade de estar a serviço da preservação da espécie e vira festa, depende determinantemente da autoestima dos protagonistas, sem falar de outros aspectos psicológicos.

Deixando de lado o que parece estar “chovendo no molhado”, embora as manchetes dos jornais nos informem que o tema está na ordem do dia, em NY ou Paris, o que interessa aqui é a prática sexual das pessoas com deficiência.

Quase todo mundo acha que deficiente não faz sexo, o que denuncia o quanto o preconceito é arraigado ou, no mínimo, um grande desconhecimento que as pessoas têm de si mesmas.

Mas o que está dito acima também ajuda a situar melhor as pessoas com deficiência em relação ao sexo, pois além das questões comuns a todos, elas precisam superar as barreiras próprias da sua condição.

Por outro lado, o instinto sexual é tão básico que se apresenta como forte motor da superação e da elevação da autoestima, não permitindo que essas pessoas se anulem nesse e em outros aspectos.

Curiosa, e tristemente, a real dimensão do preconceito em relação às pessoas com deficiência pode ser demonstrada, talvez mais do que tudo, pelo fato de uma cidade como a do Rio de Janeiro, conhecida mundialmente por seu forte apelo erótico, ter apenas dois motéis que se apresentam como “adaptados”.

Na verdade, esta é uma face cruel da discriminação, que chega ao absurdo de negar às pessoas com deficiência o direito à sexualidade. Se tais pessoas já são invisíveis nas ruas, escolas e escritórios, ainda mais invisíveis serão nas camas redondas e espelhos de teto das suítes dos motéis.

Como nem só de pão vive o homem, deficiente ou não, tanto quanto acessibilidade nos transportes e inclusão no mercado de trabalho, as pessoas com deficiência precisam de lugares apropriados para encontros amorosos, ou seja, de boates e motéis acessíveis.

Por que os donos desses estabelecimentos cariocas não seguem o exemplo de outros lugares do mundo e providenciam a acessibilidade? Afinal, um segmento que, segundo a Febraban – Federação Brasileira de Bancos, movimenta no país quase R$ 100 bilhões por ano, certamente pagará por períodos ou pernoites, com ou sem consumo no frigobar.

No mais, sem contar com os deficientes locais, o Rio, que já recebe grandes quantidades de turistas e, por causa dos importantes eventos internacionais que sediará em 2014 e 2016, receberá ainda mais, não pode deixar seu atendimento aos turistas com deficiência que queiram realizar encontros amorosos ficar praticamente restrito à suíte 105 de um conhecido motel da cidade.

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Esboço de resposta à convocação de Caetano

Este Mundo Possível, 18/07/2011:

Esboço de resposta à convocação de Caetano

ALTAMIR TOJAL

O que fazer quando os formadores de rebelião se tornam chapa-branca? Caetano Veloso empurra para frente o debate político no Brasil propondo o “entrudo antiempresas corruptoras”. Pense nisso!

Lúcido e oportuno, o artigo “Esboço de Resposta” parte da questão proposta por Juan Arias, correspondente do El País no Brasil, em outro artigo, intitulado “Por que os brasileiros não reagem?”. Arias, como tantos, anda intrigado com a apatia dos brasileiros em relação à escalada da corrupção no governo.

Caetano evoca a herança de Vargas e faz referências aos blogueiros que combatem a “imprensa golpista” e aos movimentos sociais (como a UNE) sustentados por verbas públicas.

O espetáculo da corrupção

De fato, o PT no governo conseguiu desmoralizar os movimentos sociais e demonizar a crítica. Ficou mesmo mais difícil mobilizar a sociedade para causas políticas amplas.

A causa do combate à corrupção no Brasil é, na verdade, a causa da sobrevivência da democracia. A naturalização da corrupção e a sua manipulação como espetáculo instrumentalizam a indignação popular, que se volta contra as instituições democráticas e não contra o governo que comanda o processo.

O pior é que o sucesso dessa estratégia é tanto maior quanto maior é o escândalo perpetrado pelos beneficiários da corrupção.

Entrudo antiempresas corruptoras

Caetano avança na reflexão sobre este tema ao especular a respeito de um novo acontecimento político no país, que ele chama de “entrudo antiempresas corruptoras”.

A corrupção no Brasil de hoje não é um vício de alguns. É um programa político para assegurar a permanência da aliança de poder do PT, PMDB, PR e demais partidos aliados, sustentada por bancos, empreiteiras e pelo sindicalismo colonizado e demais beneficiários de privilégios oficiais no país.

Catalisador de mobilização social

Combater as empresas corruptoras – entendidas como tais não só as que subornam autoridades, mas também as beneficiárias de verbas e de políticas públicas em troca do dinheiro e dos favores antecipados nas campanhas eleitorais – é uma tarefa cívica e pode se tornar um catalisador de mobilização social.

Destacam-se nesta categoria personagens notórios já amplamente recompensados, como Silvio Santos, e candidatos a recompensas, como Abílio Diniz. Mas os grandes campeões são furtivos empreiteiros e os banqueiros. Aqueles superfaturam obras públicas e estes se locupletam dos juros mais caros do mundo e produzem lucros inimagináveis.

Por que os juros não caem?

O recordista de lucro é o Itaú, com R$ 13,3 bilhões em 2010 (quando todo o Bolsa Família custou R$ 12 bilhões). O lucro dos oito maiores bancos alcançou R$ 45 bilhões em 2010. Não foi por acaso, portanto, que Roberto Setúbal, o dono do Itaú, disse em dezembro que “Lula foi o melhor presidente que o Brasil já teve”.

A política de juros não é hoje uma imposição de crises externas de liquidez. O capital internacional é abundante desde o começo do Governo Lula. Os juros altos e a enorme carga tributária pagam a conta do déficit público irresponsável, pressionam a inflação e forçam a valorização cambial, que agora, com a crise global, destrói a competitividade da indústria brasileira.

A oposição não pode ser refém nem se acovardar

Caetano termina o seu artigo conclamando a oposição a não ficar refém de reacionários, herdeiros da oposição a Vargas e das marchas da família com Deus pela liberdade.

Também aí o seu artigo é lúcido e oportuno. Ele pergunta: “Será que todas as tramóias de Lula com os parceiros mais variados são mesmo mais progressistas do que toda e qualquer crítica que se lhe faça?”.

A oposição não pode ficar refém de reacionários e muito menos se acovardar diante da totalização de poder desse regime comandado pelo capital e operado por uma aliança partidária onipotente até agora.

Empregos para pessoas com deficiência em São Paulo

A Soluções Sustentáveis dispõe de vagas para operadores de cobrança e técnicos de serviços em grande empresa financeira de São Paulo.

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15.7.11

Sociedade pela Responsabilidade Pública

Criada no Rio entidade de apoio jurídico a vítimas de omissão ou dolo de autoridades

Foi criada a Sociedade pela Responsabilidade Pública (SRP), entidade que se propõe a apoiar reclamações de cidadãos e organizações por indenizações e pela responsabilização de autoridades por omissão, incúria ou dolo. A iniciativa é de um grupo de advogados e outros profissionais, que se mobilizaram com este objetivo desde a tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano. A SRP busca também o aprimoramento da legislação, a começar pela criação de uma Lei de Responsabilidade Social ou Lei de Defesa do Cidadão.

A assembléia de fundação foi realizada na noite desta quarta-feira (13 de julho), seis meses após aquela catástrofe e na semana em que a imprensa noticia que vítimas ainda não receberam o apoio das autoridades e que verbas destinadas à reconstrução podem ter sido desviadas para propina. Foram quase mil pessoas mortas, mais de 350 desaparecidos e centenas de casas destruídas. Um ano antes, diversos deslizamentos de terra assolaram Angra dos Reis e Niterói.

Reparação justa

Segundo o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, presidente da SRP, “muitas tragédias ocorreram no país e lamentavelmente outras ocorrerão, sem que as vítimas recebam a reparação justa”. Segundo Mello e Silva, a tragédia de 2011 no Rio de Janeiro provocou a criação da Sociedade, mas a sua atuação não estará restrita a essa ocorrência. A SRP poderá apoiar com orientação jurídica demandas de vítimas de eventos semelhantes que tenham acontecido ou venham a acontecer no país.

Mello e Silva acrescentou que a entidade pretende abrir novas possibilidades de solidariedade às vítimas, ampliando o seu acesso à Justiça, além de contribuir para a melhoria da governança e dos serviços públicos e para reduzir as conseqüências das tragédias. “O propósito nodal da Sociedade é exigir do servidor público que sirva ao público e não a si mesmo. Não se pode prescindir de um mínimo de zelo. Se os servidores apenas cumprissem as suas mais elementares obrigações, o Brasil seria um país excepcional”, disse o presidente da SRP.

Diretoria

Presidente – Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva – Advogado. Sócio do Escritório Candido de Oliveira Advogados. Foi Consultor Jurídico de Furnas Centrais Elétricas e da Lightpar, fundador da Ouvidoria da Eletrobrás e seu primeiro ouvidor.

Diretor Jurídico – Guilherme Vaz Porto Brechbühler – Advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

Diretor de Comunicação – Altamir Tojal – Jornalista. Dirige a empresa SPS Comunicação. Foi repórter no Jornal do Brasil, O Globo e IstoÉ. Dirigiu o Departamento de Comunicação do BNDES e foi membro do Conema-RJ.

Diretor Administrativo – Mário Assis Causanilhas Rodrigues – Graduado e pós-graduado em administração pública. Foi Oficial da Marinha do Brasil, trabalhou no BNDES por 27 anos, nas áreas de recursos humanos, relações institucionais e meio ambiente. Foi Secretário de Estado da Administração RJ no Governo Nilo Batista.

Diretor de Relações Institucionais – Gustavo Brechbuhler – Advogado, especializado em Direito Financeiro e Tributário.

Diretor Financeiro – Carlos Fernando Carvalho Motta – Engenheiro civil, com cursos de extensão no Brasil e no exterior, exerceu funções de gerência e alta direção em empresas nacionais e multinacionais, sendo atualmente sócio e dirigente de empresas comerciais.

Diretor de Planejamento – Andrei Bastos – Jornalista, ativista dos direitos humanos, em particular da inclusão social das pessoas com deficiência, com atuação no Terceiro Setor, na mídia e no campo político. Desde 2008 também integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ como membro colaborador.

Conselho Fiscal: Sidinei Bento Vidal, Elyethe Regina Gentile Marinho e Renato Medeiros Barbosa Leite.

www.srpcidadania.com.br

14.7.11

Focinheira na Lan Chile, não no cão-guia!

Site Em Dia Com A Cidadania, 14/07/2011:

CARTA DE UM CEGO OBRIGADO A COLOCAR UMA FOCINHEIRA EM SEU CÃO-GUIA

Recebi esta carta, escrita pelo consultor de empresas Sérgio Faria, da ativista Marta Almeida Gil (não, não é minha parente) e ponho no ar, esperando que alguém me responda se não há uma lei internacional para esses casos. Alguém me responde?

Como alguns sabem, estou em Lima, Peru, a trabalho. Resolvi escrever esse e-mail durante meu vôo para contar a experiência que tive ao embarcar. Quando fui embarcar, a companhia aérea Lan disse que o meu cão-guia era obrigado a usar focinheira. Protestei e mostrei a lei 11126 e o decreto 5094, onde diz expressamente que é vedada a exigência de focinheiras e que isso vale para transportes de qualquer modalidade, nacional ou internacional, para embarques no Brasil.

A Lan simplesmente disse que é uma empresa de outra nacionalidade, portanto, tem seus próprios procedimentos e não é obrigada a respeitar a lei brasileira.

Aqui eu quero abrir um parênteses para dizer que nunca vi isso. Nunca ouvi dizer que os procedimentos de uma companhia se sobrepunham à legislação de um país. Até onde minha ignorância jurídica me permite ir, seja pessoa física ou jurídica, sempre tem que cumprir as leis do país em que está morando, trabalhando, passeando, ou operando.

Continuando, fui até o posto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), reportei o caso e a funcionária disse que nossa lei sobre cães-guia era falha, pois não dizia nada sobre a obrigatoriedade de focinheiras, ou não. Disse para que eu me dirigisse ao Juizado Especial. Pergunta-se para que serve a Anac, se nem as leis que lhes dizem respeito eles não conhecem.

Fui ao Juizado Especial no próprio aeroporto. O oficial chamou um representante da empresa aérea Lan para uma audiência de conciliação. A empresa aérea respondeu que não iria mandar nenhum representante. Em resumo, desculpem a expressão chula, mas a Lan quis dizer: “estou cagando 3 montes para vocês brasileiros e para suas leis”.

Bem, é claro que eu abri imediatamente uma ação contra a Lan. Mas, a história não acabou aí, fui à Polícia Federal, mostrei a lei e pedi que o policial me acompanhasse ao check in da Lan e fizesse cumprir a lei. Ele disse que não podia deixar o posto dele e que não havia outra pessoa para me acompanhar. Outra vez eu gostaria de perguntar: Para que serve a Polícia Federal se não faz com que as leis federais sejam cumpridas?

Bem, voltei ao check in da Lan, a empresa reforçou que eu estava no meu direito, respaldado pela lei, mas que ela tinha seus procedimentos e iria segui-los independente da lei brasileira. Em suma, a Lan, a Anac, a Polícia Federal e a corte brasileira através do Juizado Informal, disseram: “Você tem seus direitos? Azar o seu.” Eu tive que arrumar uma pessoa para me levar uma focinheira no aeroporto para poder embarcar.

Isso me lembra um pequeno trecho de uma música de Tom Zé, onde ele diz: “Nesse Brasil Corrupção, pontapé Bundão. Puto saco de dinheiro, de Belém ao Rio de Janeiro.”

Peço aos debatentes, ilustres causídicos, ou conhecedores das leis, que façam a gentileza de me corrigir se eu estiver errado no que disse.

Saudações,

Sérgio Faria

6.7.11

Porque não aceitei o prêmio do PNBE

Blog da Amanda, 04/07/2011:

Porque não aceitei o prêmio do PNBE

Oi,
Nesta segunda, o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″. O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.
Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.
Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”.
Amanda

Natal, 2 de julho de 2011

Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,

Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.

Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.

A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.

Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.

Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.

Saudações,

Professora Amanda Gurgel

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Veja também o vídeo:

Professora Amanda Gurgel