31.10.07

DENÚNCIA PÚBLICA

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007

Nós, abaixo assinados, denunciamos à sociedade e a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro o que consideramos crimes cometidos contra as pessoas com deficiência durante a realização dos Jogos Parapan-americanos Rio 2007. A saber:

1 - No Parapan ocorreu discriminação desde o início, quando o Comitê Paraolímpico Brasileiro foi excluído da organização dos Jogos de atletas com deficiência. Sua participação era uma questão de princípio e necessária para a realização adequada das obras das instalações das competições.

2 - A empresa de planos de saúde Golden Cross cometeu crime de discriminação ao não prestar o atendimento dado aos atletas do Pan aos do Parapan, alegando que não desejava associar sua marca à imagem dos deficientes.

3 - O CO-RIO cometeu crime de discriminação e de responsabilidade ao aceitar que a Golden Cross, sua contratada, não atendesse os atletas do Parapan. Os fatos que comprovam tal delito são: o esgrimista Ivan Schwantes, que teve o pulmão perfurado durante um treino no Pan, e o judoca Flávio Canto, que sofreu uma luxação no cotovelo em disputa do Pan, tiveram pronto atendimento no hospital Barra D’Or, credenciado pela Golden Cross e que fica praticamente ao lado das instalações dos Jogos. Já Carlos Maslup, que sofreu um AVC no último dia do Parapan, não teve a mesma sorte e ficou quase dez horas sendo levado para lá e para cá em ambulância do Corpo de Bombeiros, à procura de vaga em CTI e de equipe médica qualificada. Acabou internado no Hospital Salgado Filho, no Méier, Zona Norte da cidade, onde veio a falecer.

4 - O CO-RIO cometeu crime de discriminação quando transferiu as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Parapan-americanos para a Arena Multiuso, quando distribuiu apenas seis convites a cada uma das 16 instituições ligadas à questão das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro para a cerimônia de abertura, quando transferiu novamente a festa de encerramento, desta vez para o interior da Vila Pan-Americana, sem presença de público, voluntários ou convidados.

Destaques do contrato entre CO-RIO e Golden Cross

“INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PARCERIA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI FAZEM, COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007 E GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, nesta e na melhor forma de direito, de um lado, o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO – 2007, associação civil sem fins lucrativos, …, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, por seu Presidente Carlos Arthur Nuzman, …, doravante denominado simplesmente CO-RIO e, de outro lado, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. …, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Dr. João Carlos Gonçalves Regado, … e por seu Diretor Técnico, Sr. Franklin Padrão Júnior, …, doravante denominada PARCEIRA,
…………………………………………………………………………..
Considerando que o CO-RIO é mantido e custeado, principalmente, com recursos públicos recebidos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e que, em função disso, deve observar os princípios gerais da administração pública quando da aquisição, com tais recursos, de bens e serviços, bem como quando da prestação de contas respectiva;
…………………………………………………………………………..
4. Pelo presente Contrato, e também como contrapartida aos direitos cedidos na Cláusula Segunda, supra, a PARCEIRA obriga-se a fornecer ao CO-RIO, gratuitamente e livre de qualquer tributo, os produtos e serviços necessários às atividades do CO-RIO, quais sejam:
a. planos de saúde conforme condições gerais constantes do Anexo VI e quantidade de vidas seguradas e outras condições constantes do Anexo VII;
…………………………………………………………………………..
d. ambulâncias com equipes médicas e medicamentos em todos os eventos constantes do Anexo IV, bem como em todas as competições dos Jogos Rio 2007 conforme Anexo VIII;
…………………………………………………………………………..
f. definição em conjunto com o CO-RIO de 1 (uma) rede hospitalar particular de referência para atendimento ininterrupto durante os Jogos Rio 2007;
…………………………………………………………………………..
7. O presente contrato passará a vigorar da data da sua assinatura até o dia 26 de Janeiro de 2008, quando se encerrará automaticamente, independentemente de qualquer comunicação, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da produção dos efeitos decorrentes de seus termos.
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ANEXO VIII
Detalhamento Operacional de Suporte Médico para os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007 e Jogos Parapan-americanos RIO 2007
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I – SERVIÇOS MÉDICOS.
Durante os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.
As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.
Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).
…………………………………………………………………………..
Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios.
O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre o CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.
…………………………………………………………………………..
Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso durante o período dos Jogos.
…………………………………………………………………………..
A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.
…………………………………………………………………………..
Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:
. Membros da ODEPA;. Membros e funcionários do COI;. Comitê Paraolímpico Internacional;. Federações Internacionais e Pan-americanas;. Atletas;
…………………………………………………………………………..
Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:
. Remoção. Atendimento emergencial. Cirurgia. Hospitalização. Atendimento em UTI. Medicamentos
……………………………………………………………………………
Durante os Jogos Parapan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.
As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.
Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).
…………………………………………………………………………..
Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios. Esse Centro de Comando Médico será também de responsabilidade do CO-RIO.
O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.
…………………………………………………………………………..
As unidades móveis deverão contar com sistema de comunicação que permitirá a conexão da unidade móvel com a Coordenação Operacional da Golden Cross dentro do Centro de Comando Médico do CO-RIO, com o Chefe Médico da instalação esportiva e com as outras unidades móveis.
…………………………………………………………………………..
Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso, durante o período dos Jogos.
…………………………………………………………………………..
A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.
…………………………………………………………………………..
Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:
. Membros da ODEPA;. Membros e funcionários do COI;. Comitê Paraolímpico Internacional;. Federações Internacionais e Pan-americanas;. Atletas;
…………………………………………………………………………..
Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:
. Remoção. Atendimento emergencial. Cirurgia. Hospitalização. Atendimento em UTI. Medicamentos
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III.2 – PERÍODO PARAPAN-AMERICANO E PÓS PARAPAN-AMERICANO7 de Agosto a 22 de Agosto e de 10 a 20 de Setembro de 2007
O atendimento médico será uma operação igual a dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, sendo que com recursos humanos reduzidos devido a um número menor de competições, atletas e delegações.
a) Policlínica da Vila Pan-americana
- Com capacidade operacional completa. Ambulatório em funcionamento de 08:00 até 22:00, emergência 24h e duas UTIs móveis 24h.
b) Hotel Oficial da Família Paraolímpica
- Atendimento no posto médico 24h- Remoção 24h através de chamadas
…………………………………………………………………………..
Todas estas UTIs móveis estarão subordinadas à Coordenação Operacional da Golden Cross, podendo ser deslocadas para atendimentos em outras áreas conforme a necessidade e determinação do CO-RIO. Em locais onde não haverá um chefe médico designado pelo CO-RIO, a Coordenação Médica do local fica sob responsabilidade de uma pessoa designada pela Golden Cross. Essa pessoa estará em contato com o Supervisor de Área (Cluster) dos Serviços Médicos do CO-RIO no Centro de Comando Médico e seguirá o planejamento previamente estabelecido pelo CO-RIO.
IV – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
A classificação funcional permite que os atletas Paraolímpicos compitam com outros atletas com deficiências similares, criando uma competição mais justa.
Para os Jogos Parapan-americanos a Golden Cross proverá os equipamentos necessários para a classificação funcional. Por ser um processo contínuo, a classificação funcional tem duração entre os dias 07 até 19 de Agosto de 2007.
A Golden Cross disponibilizará, na Policlínica ou nas instalações de competição, os equipamentos necessários para a classificação funcional dos atletas Paraolímpicos.
…………………………………………………………………………..
A contratação, credenciamento, e outras obrigações referentes aos profissionais especializados para tal função serão de responsabilidade da área de Arbitragem do CO-RIO.

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Peço a todos que apoiarem a denúncia que enviem nome completo e número do documento de identidade, diretamente para o seguinte endereço:

andrei@ism.com.br

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Quem já assinou:

1 - Andrei Bastos, RG 3174775-IFP, Jornalista, Assessor da Superintendência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
2 - Fernanda Japiassu, RG 288742047-SSP/SP, Publicitária, Gerente Executiva do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
3 - Sérgio Henrique Teixeira, RG 055684781-IFP, Psicólogo, Gerente de Mercado de Trabalho do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
4 - Cristiane Mega Martins, RG 132445560
5 - Maurício da Silveira, RG 122950637
6 - João Carlos Farias da Rocha, RG 06873295-IFP
7 - Marcos Antonio de Jesus Santos, RG 086717528
8 - Teresa Costa d’Amaral, RG 2347783-IFP, Historiadora, Superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
9 - Luiz Claudio Silva Pereira, RG 7022679942, Psicólogo, Assessor da Superintendência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
10 - Matias Costa, RG 222862294, Gerente de Esportes do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
11 - Eduardo Paes Barreto, RG 114365109, Judoca, atleta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
12 - Walcenir Souza Lima
13 - Roberto dos Santos Pinto, RG 37389988
14 - Rodrigo Frolick Vasconcelos, RG 130053937
15 - Thiago Ferraz Colella, RG 221922792
16 - Carla Rodrigues de Mello, RG 108882333
17 - Letícia Tostes Coelho, RG 113078968
18 - Michel dos Reis, RG 0098745615
19 - Viviane Pereira Macedo, RG 116111832-IFP
20 - Carla Vieira N. da Rosa, RG 123415630
21 - Fernando Cezar Silva de Lima, RG 280434583
22 - Valdir dos S. Mansur, RG 121740963
23 - Karina Alves Miceli, RG 124023128-SSP
24 - Gustavo Proença, RG 100687-OAB/RJ, Advogado, integrante do setor de Defesa de Direitos do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
25 - Eliane Aparecida Gomes, RG 101013555
26 - Leandro Luiz Pereira
27 - Marcelo de Godoy Campos, RG 791006647-CREA/RJ
28 - José A. Jesuíno dos S. Júnior, RG 20336187
29 - Carlos Alberto Oliveira, RG 3775223-IFP
30 - Renato de Novaes Gaensly, RG 047969415-IFP
31 - Wellington Magalhães Vasco, RG 125465948
32 - Ana Cláudia Monteiro, RG 0085348894-Detran
33 - Maria de Fátima Ferreira, RG 038142790-IFP
34 - Luciana Guimarães Rodrigues, RG 130286-OAB/RJ, Advogada, integrante do setor de Defesa de Direitos do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
35 - Alexandre Gaschi, RG 75450-OAB/RJ, Advogado, Gerente de Defesa de Direitos do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
36 - Bruno Salvaterra, RG 102015-OAB/RJ, Advogado, integrante do setor de Defesa de Direitos do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
37 - Ana Cláudia Corrêa, RG 78534-OAB/RJ, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
38 - Yêda Souza Lins
39 - Luiz Claudio Pontes, RG 059701839-IFP
40 - Paulo Romeu Filho, RG 41032263-SSP/SP
41 - Maria Aparecida Ribeiro, RG M6773110
42 - Hanna Ferreira Kwitko, RG 0116965005
43 - Maria Teresa Senise, RG 1717809-IFP
44 - José Truda Júnior, RG 118756949-IFP
45 - Mauro M. Ferreira, RG 39567128-IFP
46 - Elizabeth Gonçalves Pena, RG 031642457-IFP
47 - Diego Paes de Vasconcelos, RG 126009679-IFP
48 - Iara de Souza Amarante, RG 117144394
49 - Clovis Augusto do Sacramento, RG 075893321
50 - Eleonora Grazina Monteiro, RG 2182133-IFP
51 - André Luiz Conrado Mendes, RG 127093458-IFP
52 - Marco Antonio de Queiroz, RG 3194410-IFP
53 - Isis Maria Pereira Baião de Azevedo, RG 027736677
54 - Tânia Maria Silva Lopes, RG 065405953
55 - Denize da Conceição Assis Mello, RG 35623818-IFP
56 - Cláudio Sarkis Assis, RG 102.784-OAB/RJ, Advogado, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.

CPI do Parapan informa

Dia 29/10/2007 foi dia de CPI do Parapan na Câmara Municipal do Rio.

Candidamente, Carlos Osório, secretário geral do CO-RIO, ficou batendo na mesma tecla de que os atletas do Parapan receberam o mesmo atendimento médico oferecido aos atletas do Pan.

Por outro lado, clara e firmemente, o coronel comandante dos bombeiros que trabalharam nos dois eventos afirmou que, por determinação do CO-RIO, o hospital referência do Pan foi o Barra D’or, para onde eles deveriam levar qualquer atleta em caso de necessidade, e que o hospital referência do Parapan, por sua vez, foi o Hospital Municipal Miguel Couto, para onde eles deveriam levar os atletas com deficiência, como fizeram com o argentino Carlos Maslup.

Esta não foi uma situação de tratamento diferenciado e discriminatório?

Ficou registrado que sim.

Cassiano Fernandez na TVE

Paralisia cerebral foi o tema do Programa Especial de 16/10/2007:

http://www.ibdd.org.br/html/ibdd_noticias_v131.asp

Fonte: www.ibdd.org.br

24.10.07

Unanimidade burra

Respondendo à entrevista que Teresa d’Amaral concedeu ontem à Rádio Senado, o senador Paim, entre outras bobagens que comentarei depois, disse, ao mesmo repórter e muito “originalmente”, que “toda unaminidade é burra”. Mais adiante, referindo-se à aprovação do projeto do Estatuto no Senado, informou que ela aconteceu por unanimidade, o que nos leva a concluir, pelas próprias palavras dele, que estamos diante da enorme burrice do PL 7.699/06!

Depois, tentando se explicar, Paim alegou que disse “que no Sul, quem é contra o Estatuto leva bala!” como uma brincadeirinha. Ó Paim, o que será que quem é a favor do Estatuto leva no Nordeste?

Teresa d’Amaral na Rádio Senado
A superintendente do IBDD disse no programa Senado Repórter porque é contra o Estatuto

http://www.ibdd.org.br/html/ibdd_noticias_v135.asp

Paulo Paim na Rádio Senado
O autor da proposta de Estatuto do Portador de Deficiência responde às críticas de Teresa
d’Amaral

http://www.ibdd.org.br/html/ibdd_noticias_v136.asp

"NÃO" à votação do Estatuto!

Manifesto contra o PL 7.699/06 que tramita na Câmara Federal

FLAVIA MARIA DE PAIVA VITAL

Estamos diante de um dos maiores absurdos cometidos pelo Parlamento deste país!

O Congresso Nacional, especificamente a Câmara Federal, está prestes a aprovar o "Estatuto dos Portadores de Deficiência". Assim será chamada a nova legislação que nos remeterá ao enorme retrocesso social para o segmento das pessoas com deficiência, que representa cerca de 26 milhões de cidadãos brasileiros.

Ao longo das últimas décadas as pessoas com deficiência alcançaram conquistas importantes, desde a década de 70, culminando com o lobby construído por esta representação na Assembléia Constituinte.

Para nós, o Estatuto é um retrocesso, porque, para a argumentação de sua existência, estão tomando o Estatuto como um salvador da pátria. É como se a partir dele fôssemos ter uma nova legislação.

Queremos chamar a atenção para o fato de que o Estatuto não representa um instrumento novo: ele se apóia na legislação já existente, fruto, em grande parte do movimento de lutas das pessoas com deficiência.

Nossa legislação precisa de avanços e reformulações, mas não é a criação de um Estatuto que nos colocará na vanguarda para a construção de uma sociedade justa e com respeito à diversidade.

Como não considerar no Estatuto um interesse político, de fazer voltar certos conceitos que já foram superados ou certas práticas terapêuticas ultrapassadas?

Com que visão o Estatuto será apreciado?

De que maneira teremos a certeza de que o velho assistencialismo não invadirá seus capítulos, obstruindo uma concepção atual baseada no princípio dos direitos humanos e da cidadania?

Além do mais, o Estatuto não partiu de uma demanda do movimento: é um projeto de parlamentares, que insistem em saber o que é melhor para nós, não respeitando o que pensamos, nem mesmo o que queremos. E o pior, dizem que é inevitável.

Por outro lado, a ratificação da Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência, elaborada ao longo dos primeiros anos do século XXI, com ampla e efetiva participação dos movimentos de pessoas com deficiência de todo o mundo, e da qual o Brasil é signatário, trará um critério adequado ao contexto histórico, social e político, alinhado ao conceito de direitos humanos e inclusão social, que permeará toda a legislação.

Contamos com a colaboração de toda a sociedade, no sentido de impedir que os parlamentares aprovem o Estatuto, retirando de nós o direito democrático da escolha, substituindo-a por uma tutela que interessa aos segmentos mais favorecidos da sociedade brasileira.

Nada sobre nós sem nós.

Movimento Superação
Centro de Vida Independente Araci Nallin
Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais - AME
Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta

Pedimos a todos que apoiarem o manifesto que enviem nome completo e documento de identidade, diretamente para um dos seguintes endereços:
flaviampv@uol.com.br
guimaraens@uol.com.br

19.10.07

Os criminosos do Parapan?

ANDREI BASTOS

Pasmem! Não existia um contrato entre o CO-RIO e a Golden Cross. Este contrato existe e vigora até 26 de janeiro de 2008! Além disso, ele diz claramente, em relação ao período Parapan-americano e Pós Parapan-americano, que de “7 de Agosto a 22 de Agosto e de 10 a 20 de Setembro de 2007 … O atendimento médico será uma operação igual a dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007”. Portanto, aqui não tenho quase nada para escrever e minha tarefa se resume a transcrever os trechos que considerei mais significativos deste indigitado contrato.

Não sou juiz, nem mesmo advogado, e não estou aqui para julgar e condenar ninguém. Como cidadão com deficiência, que aliás não precisa de nenhuma porcaria de Estatuto, do Paim ou de quem quer que seja, meu interesse é esclarecer uma situação explícita de discriminação aos atletas com deficiência do Parapan, que receberam atendimento médico diferente e inferior ao que foi dado aos atletas sem deficiência do Pan, atendimento diferenciado este que culminou com a morte do mesa-tenista argentino Carlos Maslup. É evidente que eu quero que a Justiça identifique e puna os responsáveis por estas graves irregularidades e é por isso que a CPI do Parapan da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, presidida pela vereadora Silvia Pontes, no que depender de mim e de muitos outros deficientes que têm a mesma determinação, não vai dar em pizza de jeito nenhum! Senhora vereadora Silvia e demais membros da CPI, serão esses os criminosos do Parapan?

Trechos do contrato entre o CO-RIO e a Golden Cross:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PARCERIA E OUTROS PACTOS, QUE ENTRE SI FAZEM, COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO-2007 E GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento, nesta e na melhor forma de direito, de um lado, o COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO – 2007, associação civil sem fins lucrativos, …, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, por seu Presidente Carlos Arthur Nuzman, …, doravante denominado simplesmente CO-RIO e, de outro lado, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. …, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Dr. João Carlos Gonçalves Regado, … e por seu Diretor Técnico, Sr. Franklin Padrão Júnior, …, doravante denominada PARCEIRA,

…………………………………………………………………………..

Considerando que o CO-RIO é mantido e custeado, principalmente, com recursos públicos recebidos dos Governos Federal, Estadual e Municipal e que, em função disso, deve observar os princípios gerais da administração pública quando da aquisição, com tais recursos, de bens e serviços, bem como quando da prestação de contas respectiva;

…………………………………………………………………………..

4. Pelo presente Contrato, e também como contrapartida aos direitos cedidos na Cláusula Segunda, supra, a PARCEIRA obriga-se a fornecer ao CO-RIO, gratuitamente e livre de qualquer tributo, os produtos e serviços necessários às atividades do CO-RIO, quais sejam:

a. planos de saúde conforme condições gerais constantes do Anexo VI e quantidade de vidas seguradas e outras condições constantes do Anexo VII;

…………………………………………………………………………..

d. ambulâncias com equipes médicas e medicamentos em todos os eventos constantes do Anexo IV, bem como em todas as competições dos Jogos Rio 2007 conforme Anexo VIII;

…………………………………………………………………………..

f. definição em conjunto com o CO-RIO de 1 (uma) rede hospitalar particular de referência para atendimento ininterrupto durante os Jogos Rio 2007;

…………………………………………………………………………..

7. O presente contrato passará a vigorar da data da sua assinatura até o dia 26 de Janeiro de 2008, quando se encerrará automaticamente, independentemente de qualquer comunicação, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da produção dos efeitos decorrentes de seus termos.

…………………………………………………………………………..

ANEXO VIII

Detalhamento Operacional de Suporte Médico para os XV Jogos Pan-americanos RIO 2007 e Jogos Parapan-americanos RIO 2007

…………………………………………………………………………..

I – SERVIÇOS MÉDICOS.

Durante os XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.

As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.
Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).

…………………………………………………………………………..

Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios.

O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre o CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.

…………………………………………………………………………..

Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso durante o período dos Jogos.

…………………………………………………………………………..

A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.

…………………………………………………………………………..

Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:

. Membros da ODEPA;
. Membros e funcionários do COI;
. Comitê Paraolímpico Internacional;
. Federações Internacionais e Pan-americanas;
. Atletas;

…………………………………………………………………………..

Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:

. Remoção
. Atendimento emergencial
. Cirurgia
. Hospitalização
. Atendimento em UTI
. Medicamentos

……………………………………………………………………………

Durante os Jogos Parapan-americanos Rio 2007, o planejamento operacional de atendimento médico será de responsabilidade do CO-RIO. Cabe ao CO-RIO formalizar esse planejamento de acordo com as regras do Estatuto do Torcedor, resolução do CREMERJ e regulamentos das Federações Internacionais de cada modalidade. Esse planejamento deve incluir todas as instalações esportivas, locais de treinamento e locais oficiais sem competição, tais como Aeroporto Internacional, Hotel Oficial, MPC (Centro de Imprensa) e IBC (Centro de Radiodifusão), além da Policlínica da Vila Pan-americana.

As operações diárias da equipe médica serão supervisionadas pelo Gerente Médico do CO-RIO.

Esse planejamento será liderado pela área de Serviços Médicos do CO-RIO e feito em conjunto com a Golden Cross. Todo o planejamento, uma vez que finalizado, estará sujeito à aprovação da Coordenação Geral do CO-RIO e Comissão Médica da ODEPA (Organização Desportiva Pan-americana).

…………………………………………………………………………..

Todos os serviços médicos durante os Jogos serão centralizados por um Centro de Comando Médico conduzido pelo CO-RIO. Este centro coordenará informações, logística, deslocamento de pessoal e material para cada local de atendimento, além de gerar estatísticas e relatórios. Esse Centro de Comando Médico será também de responsabilidade do CO-RIO.

O CO-RIO se disponibiliza a ceder um espaço dentro do Centro de Comando Médico, pré-acordados entre CO-RIO e Golden Cross. Este espaço será usado pela Coordenação Operacional da Golden Cross, que gerenciará seu pessoal e ambulâncias junto à equipe no Centro de Comando Médico do CO-RIO.

…………………………………………………………………………..

As unidades móveis deverão contar com sistema de comunicação que permitirá a conexão da unidade móvel com a Coordenação Operacional da Golden Cross dentro do Centro de Comando Médico do CO-RIO, com o Chefe Médico da instalação esportiva e com as outras unidades móveis.

…………………………………………………………………………..

Os hospitais da rede particular de referência no Rio de Janeiro não contam com estrutura de atendimento emergencial ao trauma, utilizando equipes chamadas somente após constatação da necessidade. Esta peculiaridade nos levou a estabelecer uma equipe de atendimento ao trauma, composta por um anestesista, um cirurgião geral, um cirurgião torácico, um cirurgião vascular, um ortopedista e um neurocirurgião, que deverão estar de plantão em um hospital de grande porte e de fácil acesso, durante o período dos Jogos.

…………………………………………………………………………..

A equipe estará sob a responsabilidade do Coordenador de Operações da Golden Cross e em contato direto com o Gerente Médico do CO-RIO e Supervisor de Área no Centro de Comando Médico.

…………………………………………………………………………..

Os seguintes participantes estarão cobertos pelo contrato da Golden Cross:

. Membros da ODEPA;
. Membros e funcionários do COI;
. Comitê Paraolímpico Internacional;
. Federações Internacionais e Pan-americanas;
. Atletas;

…………………………………………………………………………..

Esses participantes terão direito aos seguintes serviços através das ambulâncias da Golden Cross e de sua rede credenciada de hospitais de referência para os Jogos:

. Remoção
. Atendimento emergencial
. Cirurgia
. Hospitalização
. Atendimento em UTI
. Medicamentos

…………………………………………………………………………..

III.2 – PERÍODO PARAPAN-AMERICANO E PÓS PARAPAN-AMERICANO
7 de Agosto a 22 de Agosto e de 10 a 20 de Setembro de 2007

O atendimento médico será uma operação igual a dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007, sendo que com recursos humanos reduzidos devido a um número menor de competições, atletas e delegações.

a) Policlínica da Vila Pan-americana

- Com capacidade operacional completa. Ambulatório em funcionamento de 08:00 até 22:00, emergência 24h e duas UTIs móveis 24h.

b) Hotel Oficial da Família Paraolímpica

- Atendimento no posto médico 24h- Remoção 24h através de chamadas

…………………………………………………………………………..

Todas estas UTIs móveis estarão subordinadas à Coordenação Operacional da Golden Cross, podendo ser deslocadas para atendimentos em outras áreas conforme a necessidade e determinação do CO-RIO. Em locais onde não haverá um chefe médico designado pelo CO-RIO, a Coordenação Médica do local fica sob responsabilidade de uma pessoa designada pela Golden Cross. Essa pessoa estará em contato com o Supervisor de Área (Cluster) dos Serviços Médicos do CO-RIO no Centro de Comando Médico e seguirá o planejamento previamente estabelecido pelo CO-RIO.

IV – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

A classificação funcional permite que os atletas Paraolímpicos compitam com outros atletas com deficiências similares, criando uma competição mais justa.

Para os Jogos Parapan-americanos a Golden Cross proverá os equipamentos necessários para a classificação funcional. Por ser um processo contínuo, a classificação funcional tem duração entre os dias 07 até 19 de Agosto de 2007.

A Golden Cross disponibilizará, na Policlínica ou nas instalações de competição, os equipamentos necessários para a classificação funcional dos atletas Paraolímpicos.

…………………………………………………………………………..

A contratação, credenciamento, e outras obrigações referentes aos profissionais especializados para tal função serão de responsabilidade da área de Arbitragem do CO-RIO.

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Com um contrato desses, por quê Carlos Maslup não foi atendido pela Golden Cross? Com a palavra a Justiça.

Constituição sim, Estatuto não!


18.10.07

Comentários com mêda (ui!)

Você poderia ter lembrado a esse senador de merda que no nosso Nordeste não se ameaça um “Homem” e que nós ainda agimos de modo grupal. E dizer que ele é de “esquerda” e desse PT desmoralizado. Você tem razão quanto à mania de Estatuto. É esse bosta que deseja oficializar e reforçar o racismo no Brasil com o tal do estatuto da igualdade racial. Meus parabéns pela sua atitude e pela luta corajosa que você trava, enchendo de orgulho toda a familia nordestina.

José Alfredo Sobreira

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Recebi o e-mail sobre a reunião com o “maravilhoso” senador Paim, e pedi para todos multiplicarem tão “boa notícia”, já repassei para as instituições, ongs, pastorais, defensores da causa, amigos, padres, pastores, fórum dos especiais, associação mulheres pela vida, parentes, vizinhos e a todos que puder falarei desse absurdo, inclusive imprimi e estou levando cópias para onde vou e onde possa deixar.Parabenizo-o pela iniciativa e o que precisar conte conosco.

Lícia Marca

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Que atitude estranha. A frase “no Sul, quem é contra o Estatuto leva bala!” me assustou. Você se encontrou com o senador Paulo Paim ou com o capitão Nascimento? Tome cuidado. rsrsrs

(o autor pediu para não ser identificado)

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Lembram-se do Índio Juruna, que foi eleito, e andava com um gravador pendurado no pescoço, gravando tudo que ouvia? É por aí: vocês deveriam ter conversado com esse ser munidos de um gravador pequeno, escondido, ou talvez até com uma mini-câmera – vale tudo. Aí vocês teriam material para colocar em Jornais, Internet, outras ONG, principalmente quando o mesmo diz: “que no Sul quem é contra o Estatuto leva bala”. Só essa frase, como tantas outras pérolas que tiveram que ouvir, poderia dar início a um extenso movimento e até Processos. Mas vocês acreditavam que as pessoas ainda arrancam um fio de bigode como palavra. Esse tempo passou………….fraternidade, olhar o próximo, tentar minimizar dores é algo não prioritário para muitos, e infelizmente para os que deveriam e poderiam fazer algo.
Fico enojada quando leio esse desabafo de vocês.
A Associação Brasileira de Deficientes não poderia se unir a vocês e fazermos um grande movimento, com passeatas, incomodar bastante? Tem que se unir mais soldados, só vocês ou mais alguns simpatizantes não farão o estrago que eles merecem.
Vou repassar para minha lista, mas não desistam…….Se puderem, enviem ao Dr. José Temporão, Ministro da Saúde, uma pessoa correta, que entende muito bem essas necessidades.

Um forte abraço,

Maggy C. Azevedo

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Maggy,

Mas como é pequena e distorcida a visão dos nossos Legisladores!!!
Acredito que tudo é motivado por egos alterados. Não interessa o resultado. O que interessa é que a proposta é de “fulano” e assim será conhecida para sempre. Se vai servir ou não, a história não se interessa em preservar tal informação. Mas o nome de quem a fez, na visão curta motivada pelo ego gigantesco, ela (a História) o imortalizará. Vimos muito disso em toda nossa trajetória em vários segmentos (em escala menor), e para mim sempre significaram o que acontece no macrocosmo Brasil.
Esses babacas incompetentes (os Paim da vida), no mínimo, deveriam:
1- consultar as Partes para as quais pensam ser de valia a proposta de Lei, em busca de subsídios para, realmente, propor algo que vá de encontro aos interesses e necessidades do grupo alvo e
2- estudar (ou tomar conhecimento) do que já existe de matéria aprovada sobre aquele assunto, para ver se o que irá propor causará retrocessos, vai inviabilizar ou mesmo entrar em contradição com as Leis já existentes.
E a OAB? O que fala sobre isso? O grupo não levou os seus pontos de vista para que eles se somassem aos esforços do IBDD, ou mesmo levantar a bandeira com os gritos deles contra tal descalabro?
Pelo que li - e entendo a sua revolta e perplexidade diante dessa específica situação (que passou a ser, também, minha agora)-, de maneira geral, corremos sérios riscos de sermos prejudicados por P.L. que podem virar Leis e que trarão mais infortúnios do que benefícios.
É de se lamentar, mas será que a sugestão de se levar a argumentação do pessoal do IBDD à OAB não seria uma maneira de se colocar uma pedra - de tamanho considerável - no caminho em direção da aprovação de tal barbárie?

Vitor Calil Chevitarese

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Senhor Andrei,

Fiquei chocado ao ler seu texto. Gostaria de dizer a vc que, como deficiênte, suas palavras “Se ele estivesse disposto a ouvir, eu lhe sugeriria que então rasgasse a Constituição e propusesse 190 milhões de Estatutos, um para cada brasileiro.” não representa o meu pensamento, não representa e nem o que desejo e provavelmente não representa o pensamento de milhões de deficiêntes honesto e lutadores que estão no anonimato. Deixo um pensamento para sua reflexão. “Pessoas comuns falam sobre coisas, pessoas inteligentes falam sobre idéias, pessoas medíocres sobre pessoas” autor desconhecido.um abraçoJC

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Prezado JC,

Eu fui irônico ao dizer que sugeriria que ele rasgasse a Constituição e propusesse 190 milhões de Estatutos, que é uma coisa impossível de se fazer. Minha intenção foi criticar a mania que ele tem de fazer Estatuto para tudo e eu penso exatamente como você: sou totalmente a favor da nossa Constituição e contra qualquer Estatuto. O que é preciso é que as leis sejam cumpridas!

Um abraço,

Andrei

14.10.07

Que mêda!

Texto sobre a ameaça, a sério ou de brincadeirinha, que o senador Paim fez a pessoas com deficiência contrárias ao Estatuto dele ou de qualquer outro "painho" dos deficientes.

ANDREI BASTOS

No encontro em que eu e mais quatro pessoas com deficiência tentamos apresentar argumentos contrários à idéia de qualquer Estatuto da Pessoa com Deficiência ao senador Paim (PT/RS) fui surpreendido pelas suas palavras, quando ele disse à cabeceira da mesa de reuniões do seu gabinete em Brasília que “no Sul, quem é contra o Estatuto leva bala!”. Na hora, pensei em falar duas coisas: a primeira, coerente com o instinto de sobrevivência natural do ser humano, com ou sem deficiência, e que vem antes de tudo, foi “ainda bem que meu colete é à prova de balas” (hahaha); a segunda, inteiramente de acordo com o clima pastelão e de bravatas imprimido pelo senador à reunião, foi “que mêda!”. Em todo caso, se eu vier a levar bala, todos já sabem por onde começar (e talvez terminar) a investigação.

Em respeito aos meus companheiros e a todos os brasileiros com deficiência como eu, fiz um esforço e me controlei, certamente evitando que o encontro se encerrasse abruptamente, como aliás o parlamentar já ameaçara no começo da conversa, ao se sentir “ofendido” quando eu disse “que sua louvável história de serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros, particularmente aos trabalhadores, ficaria manchada pelo projeto de lei 7.699/06 que tramita na Câmara Federal, tanto pelo retrocesso que representa como pelo simples fato de ser uma proposta de Estatuto, o que se constitui em tutela excepcional e excludente das pessoas com deficiência, humilhando, portanto, a quem se libertou ou precisa se libertar da humilhação”. Pois é: assim como ele se sentiu ofendido, eu me senti ameaçado.

What porra is that?, pensei, encarando a realidade, e deixei o papo seguir, prestando muita atenção às palavras e gestos do senador. Aliás, um gesto em especial, repetido insistentemente, despertou minha atenção: eu estava sentado à esquerda do “dono da casa” e mesmo quando ele se dirigia às outras pessoas sempre pousava sua mão esquerda, a do coração, no meu braço ou mão. Cheguei a pensar que poderia estar rolando um clima, de simpatia às minhas idéias de que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Constituição, é claro. Um pouco pensando nisso, outro pouco procurando conquistar o direito de expor meus argumentos, passei a me dirigir ao senador com o mesmo gesto de “pegação” de braço ou mão, mas logo notei que isso o contrariava. Talvez ele considere que tal comportamento seja uma prerrogativa de quem está por cima da carne seca, ou melhor, do churrasco.

Como também sou meio autista, deixei o barco correr, continuei me comportando de maneira talvez imprópria para as expectativas do anfitrião e comecei a desenvolver a cisma que desembocou neste artigo. Ou seja: mesmo que a referência a levar bala por ser contra o Estatuto tenha sido no sentido figurado, não deixa de ser uma ameaça e revela o autoritarismo do seu autor. E quem é Paim para ameaçar assim, ou de qualquer outro modo, a quem discorda de sua idéia fixa, apenas porque exerce um mandato de senador e tem mania de Estatuto? Se ele estivesse disposto a ouvir, eu lhe sugeriria que então rasgasse a Constituição e propusesse 190 milhões de Estatutos, um para cada brasileiro.

Mas respondendo à pergunta do parágrafo anterior, Paim não é nada e atitudes como a dele estão de acordo com um Congresso de homenzinhos de merda, com raras exceções, que tiveram (espero) um presidente do Senado como Renan Calheiros e se tratam reciprocamente por “excelência” em cacoete neurótico, pois em cada grupo de 300 palavras de seus discursos referindo-se a colegas, 500 são “excelência”, o que denuncia um enorme esforço inconsciente para compensar a pequenez dos seus espíritos.

Que merda!

Brasileiros e militantes

FAP LANÇA PROJETO BRASILEIROS E MILITANTES NO MAM COM FILME SOBRE OSCAR NIEMEYER

A Fundação Astrojildo Pereira lança o Projeto Brasileiros e Militantes no próximo dia 18 de outubro no MAM - Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, das 15h às 18h. Trata-se de uma série de perfis de importantes militantes sociais e políticos brasileiros.

O Construtor de Sonhos - o primeiro filme a ser exibido - conta a trajetória do arquiteto Oscar Niemeyer.

Direção: Ivan Alves Filho e Rodolpho Villanova.

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PROJETO BRASILEIROS E MILITANTES

Ao longo do século XX, o Brasil se configurou como um dos países mais criativos nos marcos da chamada cultura ocidental. Da arquitetura de Brasília ao Cinema Novo, da música de Villa-Lobos à Bossa Nova e à MPB, da Semana de Arte Moderna de 1922 ao Teatro do Oprimido e deste às manifestações esportivas as mais diversas, a cultura brasileira tomou parte ativa na construção do mundo moderno.

Pensamos que uma das maneiras de traduzir a verdadeira epopéia vivida pelo povo brasileiro se dê através de um amplo levantamento de um dos principais momentos da construção política e cultural do país ao longo do século passado. Pois é preciso resgatar o pensamento crítico, para as nossas novas gerações. Com base numa coleta de depoimentos sobre a da vida e da obra de alguns dos nossos principais atores sociais, buscaremos contribuir para essa retomada, reunindo subsídios que possibilitem repensar o próprio destino do país, resgatando a sua auto-estima e reforçando a sua identidade nacional. Pois a despeito dos inúmeros avanços, o Brasil é também o país das reformas incompletas. E o mergulho na vida de alguns dos nossos maiores nomes compõe uma ferramenta poderosa para nos ajudar a entender um país tão rico e, também, diverso e, mesmo, contraditório.

Afinal, a História humana não é feita só de estruturas econômicas e sociais – homens também são histórias e cada um de nós carrega suas marcas pela vida afora. A História dos homens é a história da sua cultura e da sua inserção na sociedade. Da sua luta, enfim.

Narrar essa história recente do Brasil é a ambição maior da série de documentários Brasileiros e militantes, a qual toma por base a trajetória política, intelectual e humana de homens como Oscar Niemeyer, Ferreira Gullar, Marco Antônio Coelho, Armênio Guedes, Leandro Konder e muitos outros. Todos eles têm em comum o apego à liberdade e ao engajamento social. O Brasil para esses homens é uma questão de identidade pessoal e, também, coletiva.

Esse trabalho representará um instrumento indispensável para o conhecimento das bases da vida brasileira e certamente prestará um importante auxílio aos estudantes, professores, comunicadores sociais, pesquisadores da nossa realidade e ao público em geral.

Brasília, outubro de 2007
Fundação Astrojildo Pereira (FAP).

Fonte: http://www.pps.org.br/2005/index.asp?portal=rj&id_municipio=

10.10.07

Nós acreditávamos em Papai Noel

Agora não acreditamos mais. Quando lemos na coluna de Tereza Cruvinel, no jornal O Globo do dia 19/08/2007, que o senador Paulo Paim, por suas próprias palavras, rasgaria o Estatuto “se apontarem um só ponto prejudicial aos deficientes”, chegamos a acreditar nele. Escolhemos quatro pontos, que consideramos os mais significativos dentre os muitos que identificamos como prejudiciais, e preparamos a carta transcrita abaixo. Depois de insistir bastante, conseguimos que o senador nos recebesse, às 8h de hoje, em Brasília, no seu gabinete.

Logo no início da conversa, diante da consideração de que sua louvável história de serviços prestados ao Brasil e aos brasileiros, particularmente aos trabalhadores, ficaria manchada pelo projeto de lei 7.699/06 que tramita na Câmara Federal, tanto pelo retrocesso que representa como pelo simples fato de ser uma proposta de Estatuto, o que se constitui em tutela excepcional e excludente das pessoas com deficiência, humilhando, portanto, a quem se libertou ou precisa se libertar da humilhação, o senador Paulo Paim sentiu-se ofendido, chegou a levantar da cadeira, ameaçando terminar a reunião.

Depois de contornado o impasse e a conversa ter continuado, com a definição clara de que não seria rasgado nenhum Estatuto e de que ali estavam representados dois campos inarredavelmente opostos quanto à idéia de tal documento legal, ao fazer uma defesa do seu ponto de vista o senador Paulo Paim surpreendeu dizendo que “no Sul, quem é contra o Estatuto leva bala!”, tal é a intransigência na sua defesa.

O senador não abre mão da idéia de Estatuto. Nós não abrimos mão de sermos contra essa idéia. Fomos a Brasília para apresentar os nossos argumentos contrários ao PL 7.699/06 e os contrários à própria idéia de Estatuto. Ele disse que vai encaminhar os quatro pontos da carta. Já as razões porque queremos o cumprimento das leis que já existem e o seu aprimoramento e não um Estatuto, qualquer que seja ele, o senador Paulo Paim não quis ouvir.

Carta ao senador Paulo Paim:

Brasília, 10 de outubro de 2007

Prezado senador,

Em primeiro lugar, queremos agradecer sua atenção ao receber nosso grupo, o que muito nos honra. Tenha certeza de que consideramos de importância fundamental esta oportunidade que o senhor nos oferece de expormos nosso ponto de vista sobre o Projeto de Lei 7.699/06 que atualmente tramita na Câmara Federal, originalmente de sua autoria.

Acreditamos não ser desconhecida pelo senhor nossa posição contrária a este projeto de lei e, por isso mesmo, este encontro se reveste de maior importância, revelando grandeza de sua parte ao aceitar dialogar conosco.

Muito mais do que simples antagonismo de opiniões, senador, o que nos leva a nos opormos a este documento legal é nossa consciência de pessoas com deficiência cidadãs, na sua expressão absoluta. Somos economicamente ativos, pagando impostos e consumindo como qualquer outro brasileiro; prezamos nossa auto-estima e dignidade, não buscando qualquer vantagem em razão das nossas deficiências e sim apenas o cumprimento das leis que já existem e que garantem nossa cidadania; fazemos questão de preservar e valorizar nossa autonomia, tanto no que diz respeito ao direito humano fundamental de ir e vir quanto ao que se refere à defesa dos nossos direitos. Não queremos a tutela especial de ninguém, muito menos por parte do Estado. Por essas e outras inúmeras razões, senador, somos contra sua proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nosso Estatuto é a Constituição Brasileira.

No caso específico do PL 7.699/06, podemos apresentar como as quatro razões mais significativas para sua rejeição, entre muitas outras, os seguintes itens:

1. Se aprovado, o PL revogará a Lei de Acessibilidade (10.098/00) e, conseqüentemente, os prazos estabelecidos pelo seu regulamento, o Decreto 5.296/04. Determinando regulamentação futura, anulará a regulamentação já existente e os prazos em curso. Dessa forma os concessionários de transportes coletivos estariam desobrigados de adequá-los à utilização das pessoas com deficiência, até a edição de novo decreto de regulamentação. (artigos 136 a 141 do PL 7699/06).

2. Da mesma forma, aprovado o PL e revogada a Lei de Acessibilidade e os prazos estabelecidos pelo seu regulamento, os entes federativos estariam desobrigados de promoverem os acessos aos logradouros e locais públicos e de uso coletivo da União, estados e municípios.

3. O PL determina a intervenção obrigatória do Ministério Público em todas as ações judiciais em que figure como parte qualquer pessoa com deficiência, desvirtuando as atribuições do Ministério Público e incorrendo em inconstitucionalidade.

Uma ação de despejo, por exemplo, envolvendo uma pessoa com deficiência totalmente capaz, passaria a exigir a intervenção do Ministério Público. Desse modo, a pessoa com deficiência tornar-se-ia, na prática, incapaz e obrigatoriamente tutelada pelo Estado. (artigos 205, 206 - III e 208 do PL 7699/06).

4. Com a aprovação do PL, e a conseqüente revogação tácita da Lei 7.853/89 (porque trata da mesma matéria de outra forma), e, em resultado, a perda de eficácia de parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as escolas regulares ficarão desobrigadas de praticarem a política de educação inclusiva para pessoas com deficiência (artigo 37 do PL 7699/06). É a lei 7.853/89 que determina a matrícula compulsória de pessoas com deficiência em cursos regulares.

Poderíamos nos alongar bem mais na apresentação das nossas razões, mas acreditamos que estas quatro já são suficientes para caminharmos na direção de conquistá-lo para o nosso lado, o lado das pessoas com deficiência cidadãs.

Acreditando que o senhor terá grandeza para rever suas posições e retirar sua proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência, na forma do PL 7.699/06 ou de qualquer outro estatuto,

Respeitosamente,

Alexandre Gaschi, Ana Cláudia Monteiro, Andrei Bastos, Luiz Cláudio Pereira e Paulo Beck, representantes do IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fonte: http://www.ibdd.org.br/

9.10.07

Beverly Sills

Muito mais que um grande soprano, um exemplo de luta sem igual

CASSIANO FERNANDEZ

Atualmente o universo lírico vem sofrendo baixas irreparáveis, dentre as quais se destaca a morte de Beverly Sills, uma das grandes vozes do século XX, exemplo de carreira bem-sucedida, tendo alcançado e permanecido na diretoria do Met (Metropolitan Opera de Nova Iorque) por vários anos. Por outro lado, em sua vida pessoal, Berverly enfrentou verdadeiras guerras para conciliar a vida profissional e a séria questão pessoal que envolvia seus dois filhos, um rapaz e uma moça, pois ambos são deficientes, sendo o rapaz surdo e a moça com deficiência intelectual. Com isso, ela começou a freqüentar ONGs ligadas aos problemas dos filhos.

Sabemos que quando se tem em casa pessoas com necessidades especiais, elas exigem tempo e dedicação integrais e que o mesmo ocorre quando se opta pela carreira lírica, sendo praticamente impossível conciliar as duas coisas. Mas Beverly o fez, e com extraordinária sabedoria. Para termos uma idéia do que foi essa dupla jornada, imagine a seguinte situação através de uma pergunta: Como é possível, na posição de diretora do Met, tendo que cumprir com as várias obrigações desse cargo, e ainda interpretar papéis como “Lucia di Lammermoor” ou “La Traviata”, que exigem muita técnica e concentração, se preocupar com o que possa estar acontecendo em casa com seus filhos nesse meio tempo? Sim, porque por mais que ela os deixasse sob a supervisão de babás, sempre haveria motivo de preocupação, por mais qualificadas que elas fossem.

Sills também foi grande promotora das artes e de outras causas, tendo reunido US$ 70 milhões para a ajuda às crianças deficientes.

Por esses e outros motivos, no mundo lírico esta soprano é tomada como exemplo de perseverança. Perseverança essa, aliás, que não era aplicada só na luta relativa à questão dos filhos, mas também à sua própria luta, pois, desde 1977, Beverly combatia ferozmente um câncer, que a matou aos 78 anos por erro médico durante operação para remoção do tumor no dia 2 de julho de 2007. Mas o que é mais impressionante é que apesar de todos os infortúnios, ela foi uma pessoa extremamente alto-astral, sempre rindo e brincando com todos à sua volta.

Fonte: www.ibdd.org.br (artigos)

7.10.07

Gestão Especial

Revista Profissional & Negócios:

Gestão Especial

O que a empresa precisa saber para contratar colaboradores com deficiências?

Há questões que são imprescindíveis dentro de qualquer empresa, ou por fazerem parte de normas legislativas, ou por ajudarem na construção da boa imagem da empresa ou por questão de responsabilidade social. Dentre esses exemplos podemos citar as preocupações com o meio ambiente, coleta seletiva, programas de qualidade de vida e o tema dessa discussão: a gestão de deficientes dentro das corporações.

De qualquer forma, a gestão destas pessoas é algo que está em pauta de forma constante, não só porque existem cotas a serem cumpridas, mas também porque existe uma demanda de profissionais no mercado especializado em determinadas funções, que acabam não ingressando em empresas por preconceito ou por falta de programas de incentivo.

Segundo Andrei Bastos, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD, é imprescindível apresentar corretamente a questão, pois as empresas não devem empregar apenas para cumprir cotas, não devem encarar seus contratados apenas como pessoas com deficiência. Elas devem, sim, contratar profissionais com deficiência competentes. “A despeito de toda a desvantagem histórica que os prejudica, é pela dignidade como cidadãos e contribuintes que deve começar sua inclusão no mercado de trabalho e na sociedade”, defende.

Andrei também explica que há uma legislação vigente desde 1989 que garante os direitos desses colaboradores com necessidades específicas: “Acreditamos que esta base legal é boa, sendo até reconhecida internacionalmente como uma das melhores do mundo. Mas a letra da Lei é morta, e somos nós, a sociedade como um todo, que a fazemos operar.” Para tal, é preciso que se promova também a conscientização das pessoas, para que se cumpram as cotas de funcionários com deficiências.

A empresa que desejar contar com esses colaboradores com necessidades especiais deverá se adaptar não apenas de forma comportamental como também de forma arquitetônica, com preocupações relacionadas à acessibilidade, braile, softwares leitores de tela, intérpretes de LIBRAS (ou curso de LIBRAS para os funcionários, que vem a ser a Linguagem Brasileira de Sinais), banheiros e outras instalações adaptadas, equipamentos de informática adaptados para algumas deficiências físicas, entre outros. “A empresa deve fazer a sua análise de acessibilidade e pensar nestas deficiências. Cada instituição de trabalho deve se perguntar: O que conhecemos destas deficiências? O que é necessário fazer, construir, adquirir, transformar aqui, para que possamos realmente incluir estes profissionais, porque acreditamos que eles têm grande potencial de trabalho?”, explica.

Já ao tipo de treinamento oferecido, Bastos diz que na verdade a capacitação é a mesma dispensada a qualquer profissional, respeitando-se as peculiaridades de cada um: “Um profissional hipertenso talvez não possa ser submetido ao mesmo treinamento, com grandes esforços físicos, que um jovem de 21 anos, com pressão arterial “normal”. Uma mulher grávida talvez não possa fazer as mesmas atividades de um treinamento que uma não grávida. Então, os cuidados devem ser tomados, conforme aquilo que cada pessoa apresenta”. Segundo ele, estes cuidados fazem parte da elaboração de qualquer projeto de treinamento e desenvolvimento. “Sendo assim, não existe nenhum treinamento específico para a pessoa com deficiência, só porque ela é pessoa com deficiência”, complementa.

Também é preciso deixar claro que as empresas que desejam oferecer oportunidades precisam antes de tudo quebrar as barreiras do preconceito ao excluir colaboradores com deficiência de certas atividades ou subordiná-las ao isolamento de convívio. “Não há um “tratamento especial”. Essas pessoas não são diferentes por conta de sua deficiência. São diferentes por conta de suas subjetividades, como todo e qualquer ser humano.”

Segundo Janilton Fernandes Lima, conselheiro do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), a legislação existente não é suficiente, apesar do grande número de leis: “Há legislação em excesso até. Mas não resolve o problema, a meu ver, porque querem consertar a ponta sem corrigir a base. As cidades, órgãos públicos e transportes não são adaptados, as escolas também não são; com isso, as pessoas com deficiência em geral não têm formação nem experiência, e se têm, a cidade não é acessível”. “Condições dignas de trabalho, bons salários, planos de cargos e salários, todos os direitos de um trabalhador. É claro que a acessibilidade deve estar nessa lista. Mas isto deve ser inerente às instituições de trabalho. Deve fazer parte da sua missão, da sua estrutura, dos seus equipamentos, dos seus profissionais, do espírito organizacional. Talvez possamos pensar que a pessoa com deficiência não necessita de cuidados, mas sim de garantias de direitos”, finaliza Andrei.

Gestão especial

Institutos mais significativos da legislação às pessoas portadoras de deficiência física:

- Lei 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social
- Decreto 3.298/99 - Regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

- Lei 9.144/95 - Prorroga a vigência da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

- Lei 9.045/95 - Autoriza o Ministério da Educação e do Desporto e o Ministério da Cultura a disciplinarem a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braille, e a permitir a reprodução, sem finalidade lucrativa, de obras já divulgadas, para uso exclusivo de cegos.

- Decreto 1.744/95 - Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei N° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências

- Lei Federal 8899/94 – Passe Livre em transporte coletivo interestadual. - Lei 8.213/91 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto n°357 que dispõe sobre o direito do deficiente ao trabalho no setor privado, com cotas sobre o número de trabalhadores da empresa).

- Lei 8.112/90 - Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Fonte: www.rhcentral.com.br

6.10.07

A ópera e seus fatos pitorescos

CASSIANO FERNANDEZ

Quando um leigo se depara pela primeira vez, mesmo que por acaso, ouvindo uma ária famosa, com o belíssimo movimento musical, geralmente qual seria sua reação? Torcer o nariz e, se for um soprano que estiver cantando, completaria o “quadro” exclamando: “Nossa! Como essa mulher grita!” O problema é que o “grito” na verdade trata-se de emissão de notas musicais através do uso vocal.

Aos grandes críticos do assunto, incomoda esse tipo de comentário por parte dos leigos.

Mas que obrigação têm os leigos, partindo do princípio de que são exatamente isso, de entender algo sobre o referido assunto? Para entender e gostar de ópera, ao contrário do que erroneamente se pensa, não é necessário ter-se uma educação musical eruditíssima, ter sido “criado” dentro de um teatro lírico ou de um conservatório, e sim é necessário apenas que se tenha gosto pela música, pois é a partir daí que pode se formar o requerido conhecimento para que atuais leigos tornem-se grandes críticos no futuro.

Outro fato jocoso dentre os muitos que envolvem a ópera é a capacidade que a mesma tem de ser repelente às classes populares. Mas a que isso se deve? Será que a educação no Brasil é precária ou as artes líricas foram realmente feitas para as elites?

É com base nessas perguntas que acho que se deveria fazer uma pesquisa sobre o que é a ópera para a maioria dos brasileiros e, baseando-se nos resultados da mesma, obter respostas para mais duas perguntas: O brasileiro em geral não gosta desse tipo de expressão musical? Ou nunca foi devidamente estimulado por uma possível falha na formação? Para então, no fim da pesquisa, já com os resultados nas mãos, ser possível achar um modo de derrubar o enorme e secular tabu em que a referida arte está envolta.

Fonte: http://www.ibdd.org.br/ (artigos)