27.7.09

Cidade Inclusiva Rio

Cotas para pessoas com deficiência

25.7.09

Um mal necessário

ANDREI BASTOS

A lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho fez dezoito anos, mas ainda está engatinhando. Ela nasceu em 1991, foi regulamentada em 1999 e a fiscalização e aplicação de multas foram definidas e começaram em 2001 – dez anos depois da sua promulgação! Portanto, todas as etapas da sua evolução se deram muito atrasadas no tempo e ainda hoje ela se expõe como um anacronismo.

Sua condição de inadequação não se deve apenas ao fato de que contradiz a verdadeira noção de inclusão, que não contempla procedimentos de proteção excepcional e de natureza segregadora e autoexcludente como cotas, estatutos, comissões ou organismos governamentais ou civis de dedicação exclusiva. Os direitos das pessoas com deficiência estão no âmbito dos direitos humanos e, fora isso e objetivamente, ela é uma lei anacrônica porque coloca o carro na frente dos bois – sua efetivação plena depende do equacionamento de problemas que antecedem ao que ela pretende resolver. Antes de empregos, precisamos de acessibilidade e educação inclusiva.

Podemos aceitá-la como mal necessário, e temporário, apenas porque ela procura reparar injustiças historicamente cometidas contra as pessoas com deficiência, e que ainda o são, e porque contribui para colocar a questão da nossa inclusão mais amplamente na sociedade ao abordar a atividade econômica.

É difícil até aceitá-la como ação afirmativa quando, pela falta de acessibilidade nas cidades e construções e no sistema de transportes coletivos, não temos nosso direito de ir e vir respeitado e, mais que isso, quando sabemos que a esmagadora maioria dos deficientes é de pessoas pobres, que não têm dinheiro para comprar automóvel adaptado ou pagar motorista particular e depende de ônibus, trem, metrô ou barco para tudo na vida. Diante disso, a fiscalização e aplicação de multas, de preferência muito pesadas, junto aos concessionários de transporte público é que seria uma verdadeira ação afirmativa. Afinal, que empregador vai tolerar um funcionário que não tem como chegar na hora certa ou mesmo chegar?

Enquanto isso não acontece, ficamos assistindo a um desfile de boas intenções de gente caridosa, que tanto se esforça para arranjar um empreguinho para um deficiente, e de empresas magnânimas, que toleram empregados sem produzir porque sai mais barato do que pagar multas ou que escolhem entre as deficiências qual a que vai atrapalhar menos. Fala sério! Vamos acabar com essa hipocrisia e realizar ações afirmativas de verdade!

Senhores empresários e pessoas bem intencionadas em geral, juntem-se a nós na luta por direitos e não por caridade e, particularmente, no combate à máfia dos transportes coletivos, que resiste à implementação da acessibilidade em seus veículos. Feito isso, as pessoas com deficiência não terão mais dificuldades para estudar e se qualificar profissionalmente e, por sua vez, as empresas não terão mais dificuldades para contratar profissionais com deficiência, que não são extraterrestres e nem coitadinhos.

Podem me chamar de deficiente mal-agradecido à vontade, mas eu é que sei o duro que dou quando meu Honda Civic automático, modelo 1993, baixa enfermaria.

21.7.09

A última grande luta

ANDREI BASTOS

Don Aucoin, jornalista americano, afirmou no artigo “A última grande luta”, publicado em 2008 no jornal The Boston Globe, nos EUA, que a emancipação da pessoa com deficiência se equipara às lutas do negro e da mulher por direitos e é a última com tal dimensão. Quanto à equiparação, tudo bem, mas quanto a ser a última, acho que não. Sendo pessoa com deficiência, como posso dizer isso? Acontece que minha deficiência resultou de um câncer, contra o qual estou comemorando dez anos de luta vitoriosa.

Fiz um bom negócio ao pagar pela vida com a deficiência. Por outro lado, enfrentar dias e noites com uma doença grave me fez entender direitos humanos e dignidade de forma muito peculiar. Tais conceitos contemplam a todos e têm que promover nos doentes graves a elevação da autoestima. Como? É questão delicada, a ser enfrentada com igual delicadeza, e que define a garantia de direitos e dignidade dessas pessoas como a verdadeira última grande luta.

Ao contrário da tradicional roleta russa, praticada com uma bala, em 2003 fui instado a fazer uma com cinco balas. Tratava-se de seis ciclos de quimioterapia, um leve e cinco pesados. A comparação se deveu à não garantia de bom resultado, pois a recidiva do tumor descoberto em 1999, e combatido desde então, me incluiu num percentual mínimo de doentes de câncer para os quais a Medicina não sabia o que fazer, segundo os médicos.

Aceito o desafio, fiz o primeiro ciclo, mas logo concluí pela analogia com roleta russa. Após a aplicação do remédio, acordei um dia numa poça de sangue, que literalmente jorrava do meu nariz. Quarenta dias depois, recuperado e decidido a respeito da continuidade ou não do tratamento, perguntei ao médico se quimioterapia matava e se ele já tinha perdido pacientes com ela. Diante das afirmativas, eu lhe disse que não seria o próximo.

Ao contrário do que possa parecer, eu não estava dando uma de machão, mas sim apresentando o resultado da minha reflexão sobre a situação delicada em que me encontrava. Minha decisão se deveu ao medo da morte certa, diante das cinco balas representadas pelos ciclos restantes, e não à coragem de enfrentar a morte incerta, anunciada pelos médicos como uma incógnita. Assim, sem mais nenhum remédio, cheguei até aqui, quando temos um documento científico indicando o não tratamento para casos como o meu.

Ouvimos a vida inteira que a cura começa na vontade do doente, o que é verdade. Mas para existir essa vontade, e para que ela seja fortalecida, também é preciso garantir direitos e dignidade criando-se condições para a pessoa com doença grave, com apoio e participação de familiares e amigos, ir além dela mesma e lutar socialmente, entre muitas outras coisas, por atendimento de qualidade no sistema público de saúde e por incentivo a pesquisas científicas, como a das células-tronco, uma luta vitoriosa de todos.

O direito ao remédio e à saúde, que parece tão óbvio, na verdade enfrenta barreiras mais terríveis do que as que mulheres, negros e pessoas com deficiência enfrentaram e enfrentam. Apesar de tal direito ser entendido como universal e inquestionável, a grande maioria dos doentes graves não tem os privilégios que eu e outros mais ou menos bem-nascidos temos, de bons médicos e hospitais cinco estrelas, e, para o usufruírem precisam superar não apenas preconceito, discriminação e pouco discernimento, mas, sobretudo, interesses inescrupulosos de um mercado da vida e da morte que não oferece boas chances de sobrevivência aos pobres.

33 mil jovens serão assassinados até 2012

G1, 21/07/2009:

33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz Unicef
Jovem negro tem 2,6 mais risco de ser assassinado do que um branco. Homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes.

Nathalia Passarinho e Rafael Targino
Do G1, em Brasília

Mais de 33,5 mil jovens de 12 a 18 anos deverão perder a vida por homicídio entre 2006 e 2012, caso os índices de violência no país não se alterem nos próximos anos. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa realizada em conjunto pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e organização não governamental Observatório de Favelas, foi divulgado nesta terça-feira (21).

De acordo com o levantamento, a média de adolescentes assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos é de 2,03 para cada grupo de mil. O número é considerado elevado, já que, segundo os organizadores da pesquisa, uma sociedade não violenta deveria apresentar valores próximos de zero.

O índice revela o risco de mortalidade por assassinato entre jovens brasileiros e estima quantos adolescentes com pelo menos 12 anos serão vítimas de homicídio antes de completarem 19 anos. Para o levantamento, foram coletados dados de 2006 sobre assassinatos de adolescentes em 267 municípios com mais de 100 mil habitantes.

Ranking por região

O levantamento revela disparidade entre as condições de segurança nas diferentes regiões do país. Em 34% dos municípios pesquisados, o IHA foi inferior a um adolescente assassinado para cada grupo de mil, enquanto cerca de 22% das cidades obtiveram valores superiores a três jovens mortos.

Outros 7% dos municípios, no entanto, puxaram o índice para cima, por apresentarem valores superiores a cinco adolescentes assassinados para cada mil.

O município com o pior resultado é Foz do Iguaçu (PR), onde o IHA é de 9,7. A estimativa é de que 443 jovens com menos de 19 anos sejam assassinados nessa cidade entre 2006 e 2012.

Em segundo lugar, está Governador Valadares (MG), com um índice de 8,5 jovens mortos para cada mil. Entre as capitais, Maceió e Recife lideram o ranking de homicídios entre adolescentes, ambas com uma média de 6,0 jovens mortos para cada mil. O Rio de Janeiro aparece com índice de 4,9.

Grupos de risco

A pesquisa revela ainda que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior para homens. Mostra também que a população negra é a que mais sofre com a violência. O risco de um jovem negro morrer assassinado é 2,6 vezes maior em relação a um branco.

Atualmente, os homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes. Segundo o levantamento, o risco de assassinato é maior para a faixa etária de 19 a 24 anos, e decresce a partir daí.

A maior parte dos homicídios ocorre por arma de fogo, o que, segundo o relatório, reforça a importância do controle de armamento nas políticas de redução da violência.

Mulheres deficientes sem limites para o amor

Muita gente pensa que a deficiência impede o relacionamento amoroso e sexual, mas isso não é verdade. Derrubando mitos e preconceitos, é a cada dia maior o numero de mulheres deficientes que estão saindo vitoriosas de uma luta comovente e garatindo seu direito não só de amar, mas de casar e ter filhos.

(Saiba mais)

20.7.09

Cidade Inclusiva Rio

Sêneca e Sarney

Jornal do Commercio (PE), 19/07/2009:

Sêneca e Sarney

Alberto Dines

Ao encerrar diante de um plenário vazio o semestre mais horroroso da história do Senado Federal, o senador pelo Amapá, dono do Maranhão e vice-rei do Brasil, José Sarney, fez a apologia de Lúcio Aneu Sêneca, conhecido como o Moço, o Estóico e, em rodas mais exigentes, como o Pulha.

Sarney finge agilidade, mas é antes de tudo um leviano: não pensa, embroma, não escreve, enrola, não discursa, engrola. Queria uma figura da antiguidade para espelhar-se, de preferência um senador romano e com o nome começando por um “s”. Na pressa, o dedo podre parou em Sêneca.

Ferrou-se: o estoicismo do espanhol de Córdoba era, aparentemente, de fancaria: envolveu-se com a sobrinha do imperador Cláudio, que por isso o desterrou, mais tarde engraçou-se com a imperatriz Agripina, que fez dele o preceptor do seu filho Nero. Agradecido, ao tornar-se imperador, converteu o mestre no principal conselheiro.

Sêneca foi extremamente complacente com a tirania de Nero e chegou a escrever uma hedionda e hipócrita justificativa ao senado romano sobre o assassinato da velha amiga Agripina. Sua tibieza diante do despotismo e a obsessiva acumulação de riquezas foram denunciadas pelos contemporâneos que viam nelas a negação da pregação estóica. Quando o povo começou a reclamar contra Nero, aderiu à conspiração de Pisão. Descoberto, foi obrigado a suicidar-se.

Símbolo das contradições de Sêneca é uma de suas mais famosas tiradas: “Eu elogio a vida, não a que levo, mas aquela que deve ser vivida.” Por isso não encontrava qualquer contradição entre o seu pretenso estoicismo e a fortuna material que acumulou. Alegava que o sábio não precisa ser pobre desde que o seu dinheiro seja ganho de forma decente. Sarney deve à legião de admiradores algumas explicações a respeito desta controversa proposição.

Solidário com o guru romano, na derradeira catilinária semestral Sarney investiu pesadamente contra a mídia e, sobretudo, contra o Estadão, que iniciou a série de denúncias contra os atos secretos. Ingrato, deixou mal o jornal que o acolhe às sextas-feiras, a Folha de S.Paulo, que tanto se esforça para acompanhar o competidor. Sêneca inspirou-o também neste aspecto ao designar o único medium da época, as Actas Diurnas, como “folhas linguarudas”.

Sarney, porém, é espécime único, fora de série, incomparável. As circunstâncias que o produziram resultam de uma raríssima combinação de ingredientes, aliás todos diminutivos: malandrinho, cinicozinho, oportunistazinho.

Fazia parte da “banda de música” da velha UDN e, ao contrário dos camaradas, avalizou em 1964, sem pestanejar, todos os arbítrios da Redentora. Serviu-a fielmente e quando a ditadura começou a soçobrar, passou-se para o grupo oposto. Tancredo o escolheu como vice não pelos atributos, mas pela mediocridade.

As façanhas posteriores têm sido muito lembradas ultimamente, porém poucos recordam a despudorada adesão à candidatura de Lula em Agosto de 2002, quando deixou escapar esta pérola de pragmatismo: “já que um dia será preciso engolir um triunfo do PT, melhor que fosse logo e acabasse depressa”. Sêneca seria mais gracioso e retórico, diria a mesma coisa de forma a converter-se em inspiração aos pósteros.

Agradecido, o então candidato Lula não viu qualquer perversidade na manifestação do ex-adversário e novo aliado. No berreiro dos palanques é impossível reparar em sutilezas ou examinar a decência das claques. Agora, no recesso parlamentar, talvez consiga o distanciamento para perceber o emaranhado de equívocos nos quais se envolveu a partir do momento em que colocou o sub-Sêneca como figura central do jogo político do próximo ano.

É sabido que Sarney nunca foi uma individualidade, agora ficou visível que, na realidade, é uma patota. Patota na qual militam soberanamente dois enxotados da vida pública: Fernando Collor de Melo e Renan Calheiros. E não contente, escolheu como guarda-costas e fiscal do decoro senatorial, um suplente do suplente de um senador fluminense que estreou dizendo que “não existe independência na política”.

Sêneca não merecia ser enxovalhado desta maneira.

» Alberto Dines é jornalista

15.7.09

O inverno chegou na Terra dos Homens

Clique aqui para assistir ao vídeo da nossa campanha de inverno.

***

O inverno chegou na Terra dos Homens

Participe do fortalecimento da convivência familiar e comunitária da Mangueirinha, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, doando cobertores e agasalhos para as crianças e famílias do nosso programa Raízes Locais.

Ligue para (21) 2524-1073 ou mande um e-mail para terradoshomens@terradoshomens.org.br e nós iremos buscar sua doação.

Fonte: Blog da Terra dos Homens

CMDCA-Rio aprova Política Municipal para Crianças e Adolescentes de Rua

CMDCA-Rio aprova e delibera, por unanimidade, a Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

O dia 22 de Junho de 2009 é um dia histórico para todos aqueles comprometidos com a luta, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles que se encontram em situação de rua. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ (CMDCA - Rio) foi o primeiro Conselho de Direitos no Brasil que aprovou e deliberou uma Política Pública para crianças e adolescentes em situação de rua.

Em 2003 inicia-se as discussões e a elaboração da referida política, passsando por grandes percalços e desafios, mas que não esmoreceu e que sempre, a cada nova gestão do CMDCA, pemaneceu na luta para não se perder de vista a questão da criança e do adolescentes em situação de rua na cidade do RJ.

Finalmente, em meados de 2008, foi formado um Grupo de Trabalho paritário, formado por 10 representações (ONGs e OGs), além de outras 07 Instituições que também contribuíram com o processo, que realizou reuniões sistemáticas, num total de 25, até chegar ao documento final.

A deliberação da Política Municpal de Atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua da cidade do RJ é o resultado de um exaustivo e longo trabalho coletivo, que envolveu sociedade civil e poder público desde o início de sua formulação.

A Rede Rio Criança, uma articulação atualmente formada por 15 ONGs de referência no trabalho junto a este público e suas famílias, parabeniza todos e todas as pessoas e Instituições envolvidas neste intenso e grande projeto político, também destacando a tão importante participação dos jovens que analisaram e também elencaram propostas para a política.

A luta agora é pela implementação e execução da Política de Rua na cidade do Rio de Janeiro. E que esta possa ser replicada em todos os municípos deste país!

REDE RIO CRIANÇA

Composição do GT Política crianças, adolescentes - rua

1. Associação Beneficente São Martinho
2. Associação Brasileira Terra dos Homens
3. Associação Excola
4. Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB
5. Coordenadoria Especial de Política de Prevenção à Dependência Química
6. Rede Rio Criança
7. Se Essa Rua Fosse Minha
8. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
9. Secretaria Municipal de Educação – SME
10. Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC

Acompanhamento e consultoria do Centro Internacional e Estudos e Pesquisas Sobre a Infância – CIESPI em convênio com a PUC-Rio.

Demais Participantes

1. Associação AMAR
2. Empresa Municipal de Vigilância- Guarda Municipal
3. Foundation Terre des Hommes
4. Secretária Estadual de Saúde e Defesa Civil- SESDEC
5. Secretaria Executiva/CMDCA
6. Secretaria Municipal de Cultura- SMC
7. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SMEL

(Clique aqui para download do texto aprovado)

Blog da Gisele Pecchio

Gisele Pecchio nasceu na cidade de São Paulo, em 24 de junho de 1959, onde se diplomou jornalista. É a primeira autora brasileira a editar livros para crianças cujas histórias também podem ser lidas em braille, no computador ou ouvidas em Mp3. O livro acessível, ou universal, é tema defendido por ela de forma única no segmento, como fez no 3º Corredor Literário na Paulista. Possui trabalho publicado na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Temas transversais e a reflexão sobre a atuação do ser humano no meio ambiente estão presentes nas aventuras de Toby, inspiradas em cão caiçara e seus amigos pássaros que habitam a Juréia-Itatins, um dos mais belos locais da Mata Atlântica no Estado de São Paulo.

(Clique aqui para conhecer o blog)

Sem Barreiras

Blog sobre acessibilidade em Porto Alegre

Milton Speroni, 45 anos, é bancário e gaúcho. Tania Speroni, 34, é veterinária, natural de Sergipe, mas porto-alegrense por opção. Cadeirante, Milton vive na prática as dificuldades dos degraus, buracos e a falta de acesso em muitos lugares. Tania, andante, compartilha todos os momentos inacessíveis do marido. Junto há seis anos, o casal prova que a cadeira de rodas não atrapalha a relação e busca caminhos “sem barreiras”.

(Clique aqui para conhecer o blog)

7.7.09

A queda do bigodão

O Globo Online, Ancelmo.com, 07/07/2009:

BASEADO EM FATOS REAIS
Os últimos dias de…

Não deixe de assistir ao supergaiato esquete sobre a crise em torno de José Sarney, revelado pela coluna de papel hoje.

Baseado no filme “A queda - as últimas horas de Hitler”, é simplesmente espetacular

(Clique aqui para assistir ao esquete)

O afogado


4.7.09

Congressista brasileiro é 6,5 vezes mais caro do que um britânico

UOL Notícias, 03/07/2009:

Congressista brasileiro é 6,5 vezes mais caro do que um britânico

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Estudo da ONG Transparência Brasil mostra que o brasileiro é quem paga mais caro para manter um mandato de senador ou deputado entre oito países examinados (Brasil, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália).

O estudo relaciona os salários e benefícios dos congressistas com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita - a riqueza média produzida por cada habitante do país.

Segundo o estudo, cada deputado brasileiro custa para o cidadão 2 vezes mais do que um norte-americano, 5,5 vezes mais do que um alemão, 6 vezes mais do que um francês e 6,5 vezes mais do que um britânico.

Já um senador brasileiro custa em termos reais mais de 3 vezes que um chileno.

Além dos salários, os congressistas brasileiros recebem outros auxílios que recentemente foram alvo de escândalos. Entre eles estão verbas de passagens aéreas, verba indenizatória de R$ 15 mil por mês, auxílio-moradia e verba de gabinete.

“Os custos diretos anuais de cada senador brasileiro correspondem a mais de oitenta vezes a riqueza média produzida por cada habitante do país ao longo de um ano”, afirma o estudo.

O levantamento conclui que “não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, o que ocorre no Brasil: montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público. Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países.”

Movimento das Pessoas com Deficiência no Brasil

InfoAtivo DefNet, nº 4261, Ano 13, Junho de 2009, Edição Extra:

Projeto OEI/BRA-08-001/SEDH/PR

Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de Suas Conquistas

Editorial

Ainda que não se possa desconsiderar o significativo papel desempenhado por diversas ações de cuidado com a questão da deficiência desde finais do século XIX no país, as mobilizações pela conquista dos direitos das pessoas com deficiência ampliam-se e difundem-se em finais dos anos 1970. Nessa época podemos vislumbrar uma alteração significativa na perspectiva de atuação dos movimentos sociais ligados à questão, que se expressa de forma clara na afirmação “Nada sobre nós sem nós”, indicativa da autodeterminação e da independência como aspectos essenciais na luta das pessoas com deficiência por seus direitos.

Os caminhos dessa trajetória ainda estão sendo trilhados, com suas idas, desencontros e conquistas, mas o que dela já se percorreu muito pode nos dizer dos possíveis rumos a serem tomados hoje, e daqui em diante, pelo movimento das pessoas com deficiência no país. Para isso, faz-se míster a realização de um esforço no sentido de propor uma leitura que contribua para a sistematização de uma história do movimento das pessoas com deficiência no Brasil.

E é este o objetivo da pesquisa Memória do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil, parte integrante do projeto de Cooperação Internacional Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de Suas Conquistas. Esta pesquisa prevê a investigação em fontes documentais diversas, mas fundamenta-se sobretudo no recolhimento de depoimentos de pessoas que participaram/participam do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência no país.

O acervo recolhido durante a pesquisa será utilizado para fundamentar a elaboração de um banco de dados, dois vídeos e um livro sobre a história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, que esperamos contribuam para a ampliação do conhecimento e divulgação deste movimento no país. Para auxiliar nesta divulgação começamos a editar, a partir deste mês de junho, o boletim que ora apresentamos, no qual serão dadas notícias mensais sobre o andamento e resultados parciais das pesquisas. Sejam bem vindos!

Metodologia de pesquisa

A metodologia de base para a realização da pesquisa Memória do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil é a história oral, um “procedimento metodológico que busca, pela construção de fontes e documentos, registrar, por meio de narrativas induzidas e estimuladas, testemunhos, versões e interpretações sobre a História em suas múltiplas dimensões: factuais, temporais, espaciais, conflituosas, consensuais.” (DELGADO, Lucília de Almeida Neves. História Oral: memória, tempo, identidades. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p.15).

Nesse sentido, será realizada uma série de entrevistas para registro da memória destes atores históricos, articulando as vivências individuais ao movimento social das pessoas com deficiência na luta por direitos. Estas entrevistas são registradas em vídeo e sua transcrição, após autorizada pelos depoentes, ficará disponível para consulta, servindo como fonte para futuras pesquisas sobre o movimento. As informações coletadas junto aos entrevistados são confrontadas com os documentos históricos, permitindo uma compreensão significativa da cronologia dos fatos e marcos históricos do movimento.

Acervo e Banco de Dados

Um dos produtos do projeto é a composição de um banco de dados com todos os documentos coletados durante a realização da pesquisa. Até o momento possuímos 1375 documentos em formatos físicos e digitais, que foram adquiridos com a colaboração dos militantes entrevistados pelos pesquisadores e com o trabalho de pesquisa realizado pela equipe de historiadores do projeto.

Para organizar e disponibilizar toda a documentação, escolhemos a plataforma DSpace para construção da biblioteca digital da CORDE. O Dspace é um software livre utilizado por instituições reconhecidas como MEC, Biblioteca do Senado, UFMG, entre outras. Conforme objetivos do projeto, ela foi personalizada para atender as necessidades da CORDE. Um fator decisivo para a escolha técnica do sistema é que ele permite o uso dos metadados Dublin Core, que são um padrão e uma referência mundial na descrição de documentos.

A grande maioria do acervo coletado até o momento é de natureza digital, sendo composto por jornais, artigos acadêmicos, teses e dissertações que lidam com temas relacionado às pessoas com deficiência. Há ainda um outro grupo de documentos considerados históricos que possui importância significativa para o movimento e consequentemente para a pesquisa. É o caso, por exemplo, do documento denominado “Plano Nacional de Ação Conjunta para Integração da Pessoa Deficiente”, do dia 1º de julho de 1986 que, entre outras providências, aconselha a criação de um órgão de coordenação interministerial que seria futuramente criado e chamado de CORDE. Este documento foi doado pela militante Lizair Guarino em entrevista realizada nos dias 28 e 29 de abril na cidade do Rio de Janeiro. Destacamos também a coleção completa do Babilema, criado por Rui Bianchi e gentilmente cedido por Elza Ambrósio. Este informativo fez parte da história do CEDIPOD (Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência) na década de 1990, e auxiliava as entidades e as pessoas com deficiência na busca por informações sobre seus direitos.

À medida que a pesquisa avança novos documentos são coletados junto aos entrevistados e pelos pesquisadores em suas atividades. O estudo e sistematização do acervo auxiliam no processo de organização dos documentos, conforme modelo padronizado pelo Dspace. O banco de dados, ao final do projeto, será uma importante fonte de informação para as pessoas com deficiência, pois que registra, através dos documentos, o histórico de luta e conquistas das pessoas que atuaram – e ainda atuam -em prol de uma sociedade mais inclusiva.

Livro e Vídeos

O livro e os vídeos a serem produzidos a partir da pesquisa terão os entrevistados como seus narradores privilegiados: protagonistas desta história, suas vozes nos conduzirão por alguns de seus caminhos, nos indicando as conquistas, conflitos, recuos e acordos que vêm marcando a trajetória do movimento das pessoas com deficiência na luta por seus direitos no Brasil.

Serão produzidos, portanto, dois vídeos documentários – um curta e um média metragem – e um livro que reunirá os depoimentos recolhidos durante as pesquisas. As gravações das imagens que irão para os documentários iniciaram-se no mês de março de 2009. A equipe de filmagem realiza as entrevistas em locais que ajudam a contar a história dos militantes, aproximando o telespectador da realidade do entrevistado. Este é o caso, por exemplo, da entrevista com Romeu Sassaki, que foi realizada no SESC Vila Mariana, onde está localizado o Centro de Vida Independente Araci Nallin, que teve uma importante atuação no movimento de independência das pessoas com deficiência. Já o livro contará com uma introdução elaborada pela equipe de pesquisa, um guia de leitura dos depoimentos e um índice remissivo das lideranças e instituições citadas pelos entrevistados.

Novas informações sobre a pesquisa estarão disponíveis no dia 20/07/2009. Não perca.

Fonte:
http://institutovargas.com/boletim01.php
Para outras informações sobre o projeto, acessar:
http://institutovargas.com/oei.php

Até onde Sarney dará mais do que tirará?


Até onde Sarney dará mais do que tirará?

MILTON COELHO DA GRAÇA

A bancada do PT vai defender a permanência de José Sarney na presidência do Senado com tanta veemência como o grupo de Renan – que inclui a maioria dos senadores do PMDB e mais alguns de outras legendas. Isso deve ter sido acertado no jantar de ontem com o presidente Lula – sem papas na língua, sem conversa filiada: “Sarney é indispensável em nossa aliança com o PMDB”, terá sido dito com todas as letras o presidente, se necessário em tom ainda mais enfático do que usou em telefonema anterior para Aloizio Mercadante.

Aí, hoje de manhã, o presidente Lula conversará com o presidente do Senado e ambos acertarão todos os pormenores da operação “Fica, Sarney”. Uma operação que nem o deputado Michel Temer considerava essencial para consolidar sua candidatura a vice na chapa de dona Dilma Rousseff.

A senadora Ideli Salvati, a diligente e superfiel seguidora das instruções de Lula, ficará vigilante para que tudo se desenrole, daqu por diante, segundo o figurino delineado pelo chefe.

A única dúvida restante e fora de todo esse script chama-se opinião pública. O registro do passado realmente sugere que, com algumas medidas de impacto – umas 20 ou 30 diretorias fechadas –, umas dezenas de demissões de funcionários “pagãos” ou até com padrinhos, mas enfraquecidos por impressões digitais nos escândalos, tudo seria ajeitado e sepultado. O senador José Sarney talvez até fosse daqui a uns dez anos lembrado como a pessoa que restaurou os princípios de moralidade administrativa na Casa.

Mas acho que, neste caso pelo menos, a opinião pública possa alterar o script. O Partido dos Trabalhadores não é apêndice de alguma igreja ou de qualquer outra entidade com lema de “crer ou morrer”. Inclui pelo menos cinco ou seis tendências políticas e/ou ideológicas unidas por uma plataforma de ação comum. Até onde essa unidade poderá resistir a uma possível convulsão ou e rosão causada por insistência em uma convivência harmoniosa com o PMDB?

O PT tem uma história; não aceitou conviver sequer com o PMDB da resistência democrática à ditadura. Nem ao governador Requião, ainda fiel ao antigo ideário do partido, os petistas aceitam se aliar. Nem aos peemedebistas gaúchos, com figuras respeitadas como Pedro Simon e José Fogaça.

Em conversas com amigos petistas, a amargura é visível sempre que Sarney e outros “custos” da política de alianças são mencionados. Essa é uma questão ou, na verdade, “a” questão, em qualquer política de alianças. Até onde dá para esticar a tolerância, considerar favorável o saldo entre vantagens e desgastes?

A lista de nomes que reviram sua confiança no PT pode não ser muito grande, mas é perigosamente significativa. Francisco de Oliveira, Frei Beto, Milton Temer e vários outros não resistiram a dúvidas muito menos angustiantes do que as provocadas por Sarney.


3.7.09

O abraço do afogado (2)

Folha Online, 03/07/2009:

Sarney diz a Lula que não renunciará nem pedirá licença do cargo

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) se encontrou hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por quase uma hora e meia. Nesse tempo, os dois conversaram sobre a crise que atinge a instituição provocada pela série de denúncias de irregularidades - que vão desde atos secretos para nomear parentes até a descoberta que um neto de Sarney negocia contratos de empréstimo consignados para funcionários do Senado.

Aliados do Palácio do Planalto disseram à Folha Online que Sarney disse a Lula que não pretende se licenciar nem renunciar à presidência do Senado.

Lula, por sua vez, manifestou apoio a Sarney e disse que também entendia que não havia necessidade de saída do peemedebista do cargo. Um aliado de Lula disse que o presidente afirmou que as denúncias não justificam “movimentos arriscados”.

A reunião entre Sarney e Lula ocorre logo depois da bancada do PT no Senado pedir o licenciamento temporário do peemedebista da presidência da Casa. Incomodado com a falta de apoio do PT, Sarney deu um ultimato e ameaçou renunciar. Lula entrou na negociação e avisou ao PT que a renúncia de Sarney provocaria instabilidade política ao país.

Enquadrado por Lula, o PT mudou de discurso. Ontem, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que a manutenção dessa proposta dependerá da orientação do presidente Lula. “É claro que o presidente influencia o partido e a minha combatividade está a serviço dele. Isso não significa submissão ou enquadramento do partido, mas não me peçam um ato ingênuo, espontâneo que coloquem em risco a governabilidade, que passa pelo PMDB e pelo papel do presidente Sarney”, disse Mercadante.

Hoje, Mercadante disse que Lula entende que a saída de Sarney poderia trazer instabilidade. “O presidente Lula considera a crise grave e acredita que o melhor caminho é investigar com rigor, apurar os responsáveis e propor mudanças estruturais. Ele não concorda com a licença temporária porque para ele dificilmente Sarney voltará a presidir o Senado. Se ele sair, vai gerar uma crise política séria, um cenário de instabilidade”, disse.

Divididos

Apesar da posição de Lula, Mercadante disse que a bancada petista ainda defende o afastamento temporário de Sarney.

Os petistas do Senado devem voltar a discutir a crise que atinge a imagem da instituição na terça-feira. “A bancada deixou claro ao presidente Lula que nós achamos que seria um gesto de grandeza o afastamento temporário de Sarney, seria uma contribuição para superar a crise”, disse Mercadante.

(Saiba mais)

“Reflexões sobre a produção teatral acessível para pessoas com deficiência”

Workshop – “Reflexões sobre a produção teatral acessível para pessoas com deficiência”Organização: Mais Diferenças – Educação e Inclusão Social - 3/07 às 17h - Centro de Referência Cultura Infância, Teatro Municipal do Jockey

O teatro constitui-se em importante linguagem de sensibilização, conscientização e reflexão acerca da diversidade e da inclusão social. Acreditando nisso, e contando com a possibilidade de parceria com agentes e produtores culturais, a ONG Mais Diferenças defende e apresenta os fundamentos de um espetáculo que garanta acessibilidade para pessoas com deficiência, constituindo assim um avanço na luta pela inclusão social de todos. Durante a programação teremos sessões totalmente acessíveis para pessoas com deficiências…consulte a nossa programação no site do festival: www.fil.art.br

***

A LENDA DO PRÍNCIPE QUE TINHA ROSTO - RIO DE JANEIRO - teatro com uso de multimídia - Cia. De Teatro Artesanal • 3/07 às 20h no Centro de Referência Cultura Infância, Teatro Municipal do Jockey • +5 anos
• 45 min

São Paulo
• 7 e 08/07 às 16 horas no Teatro João Caetano

“A lenda do Príncipe que tinha rosto”, surgiu do processo de residência que está sendo vivenciado no Centro de Referência do Teatro para a infância e juventude, a convite da diretora Karen Acioly.

Um espetáculo não convencional, cuja estética passeia entre o gótico e o surrealismo, conta a história de um príncipe que nasce com rosto em uma terra de pessoas “sem rosto”.

Ele é mantido escondido em uma torre, pois o Rei e a Rainha temem que ele seja descoberto e maltratado pelo resto da população.

Porém, o príncipe descobre que não está sozinho e que a filha da ama real também guarda o mesmo segredo. Juntos resolvem fugir, chegando em um reino onde outras pessoas são como eles. Mas a saudade de casa, faz com que eles voltem para seu próprio reino, dispostos a lutarem juntos contra a intolerância.

O espetáculo não possui texto e a ação se desenvolve através de uma narração. Utilizando-se de bonecos de manipulação direta, sombras, máscaras e projeções multimídia, a história é contada através das diversas técnicas, priorizando a “corporalidade” do ator.

As músicas são todas do compositor russo do século XX, Sergei Prokofiev, pontuando o espetáculo com intensidades de grande lirismo e dramaticidade. A história, simples em sua narrativa, é facilmente compreendida pelo público de qualquer idade.

Espetáculo totalmente acessível para pessoas com deficiência

Autor: Gustavo Bicalho / Direção: Gustavo Bicalho e Henrique Gonçalves
Cenografia, figurinos e adereços: Fernanda Sabino, Henrique Gonçalves e
Karlla de Luca / Música: Sergei Prokofiev / Luz: Jorginho de Carvalho /Elenco: André Pimentel, Bruno Oliveira, Débora Salem e Vírgínia Martins

Fonte: Nena Bouzan

A inserção de pessoas com deficiência em empresas brasileiras

Agência Inclusive, 02/07/2009:

A inserção de pessoas com deficiência em empresas brasileiras: um estudo sobre as relações entre concepções de deficiência, condições de trabalho e qualidade de vida no trabalho

A Inserção de Pessoas com Deficiência em Empresas Brasileiras: um estudo sobre as relações entre concepções de deficiência, condições de trabalho e qualidade de vida no trabalho, por Maria Nivalda de Carvalho Freitas. Universidade Federal de Minas Gerais.

Link para download.

RESUMO/ABSTRACT

Esta pesquisa, de natureza teórico-empírica, teve por objetivo investigar as relações entre a forma como a deficiência é vista pelos gerentes e pessoas responsáveis pela inserção de pessoas com deficiências nas empresas, as ações de adequação das condições e práticas de trabalho e a qualidade de vida no trabalho por parte das pessoas com deficiência. Mediante uma análise histórica, elaborou-se uma tipificação das principais concepções de deficiência que existiram ao longo do tempo, as quais permitiram a caracterização de padrões de percepção da deficiência e das possibilidades de trabalho das pessoas com deficiência. Foram analisadas, em uma perspectiva sociológica, e caracterizadas as condições sociais e materiais necessárias à inserção de pessoas com deficiência que não as colocassem em desvantagem em relação às demais.

SIVC - Sistema Integrado de Vagas e Currículos

Prezados amigos, conhecidos e conhecidos dos conhecidos:

Peço que vocês acessem, utilizem e divulguem o Sistema Integrado de Vagas e Currículos, disponível no endereço www.selursocial.org.br, que estou ajudando a divulgar. Essa página permite que pessoas com qualquer tipo de deficiência cadastrem seus currículos no mundo virtual com autonomia, independência e segurança, e que as empresas disponibilizem as vagas de emprego, também de maneira acessível.

Os usuários do Sistema podem, além disso, acessar o perfil de cada cargo e de cada candidato, construindo seu próprio conhecimento a respeito deles.

O SIVC tem abrangência nacional. Ou seja: pessoas do Brasil inteiro podem e devem se cadastrar.

É importante ressaltar que cada etapa do desenvolvimento do site foi planejada cuidadosamente, tendo como referência as normas do Consórcio W3C, grupo de instituições do mundo todo que discute e estabelece normas de acessibilidade na Internet, iniciativa importantíssima, tendo em vista que cada desenvolvedor elabora seu site como mais lhe convém, desconsiderando a pluralidade de usuários que vai efetivamente interagir com ele.

Lembramos ainda que aspectos como conhecimento sobre a temática da deficiência, adequação da linguagem à diversidade humana e constante profissionalismo além, é claro, das parcerias com diversos patrocinadores, foram fundamentais para a viabilização desse projeto.

Grande Abraço, e muito obrigada!

Cristiana Mello Cerchiari

Fonte: Marta Almeida Gil

Gesto de amor

Vídeo publicitário que ganhou primeiro lugar em Cannes.

Clique aqui para assistir.

Noves fora, nada

Folha de S. Paulo, 02/07/2009:

Noves fora, nada

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Basta fazer uma rápida conta de somar e subtrair para chegar à conclusão de que Sarney está isolado na presidência do Senado. E isolamento é a palavra maldita, e fatal, da política.

No desespero, o experiente Sarney deu passo ousado que acabou sendo um tiro pela culatra: sua nota se dizendo vítima de uma “campanha midiática” só por ser aliado de Lula e do governo não lhe garantiu um só apoio a mais na esquerda e na base governista, mas foi um chute na sua principal escora: o DEM.

Sem o DEM, sem o PSDB, sem o PDT e agora sem o PT, o que sobra para Sarney? O seu próprio partido, o PMDB, que teve 9 dos 12 presidentes do Senado na Nova República, ou seja, depois de 1985, e deu no que deu. Dois caíram, e o terceiro, o próprio Sarney, balança e pode cair a qualquer momento. O recuo do PT, à noite, foi só pro forma.

A decisão agora é entre o ruim e o pior, e as apostas são de que Sarney tende a perder os anéis para ficar com os dedos: jogar fora a presidência para garantir o mandato.

O clima em Brasília já é de pós-Sarney, e o que se discute é quem, como e quando será o sucessor.

Com uma certeza desconcertante, ou preocupante: se Sarney de fato sair, ele sai e a crise fica. E quem for para o seu lugar que vá se preparando: a munição contra Sarney vai imediatamente mudar de alvo.

A enorme dificuldade é achar um substituto capaz de unir quatro qualidades: ter calibre político, ser aceito pela oposição, não ameaçar o Planalto (preocupado com 2010) e não ter rabo preso.

Quem não empregou parentes, não assinou atos secretos, não usou recursos do Senado no gabinete do Estado e não desviou verba indenizatória que atire a primeira pedra. E se prepare para assumir a vaga. Mas com armadura, por favor. Porque escândalos e apedrejamentos não vão parar tão cedo.

Para eles, os senadores, é a má notícia. Para o cidadão que paga a conta, ocorre o oposto: não poderia haver notícia melhor. É a faxina.

***

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Eu?,
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Você decide: o Brasil é injusto com José Sarney?,
Eu?,
A democracia precisa mesmo de Senado?,
Sarney está certo sobre boi e piranha,
Enquanto isso, no Maranhão…

1.7.09

O abraço do afogado

Folha Online, 01/07/2009:

Lula diz que oposição quer ganhar presidência do Senado no tapetão; tucanos rebatem

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que a oposição quer ganhar a presidência do Senado no tapetão. Vários partidos pediram o afastamento temporário de Sarney até o final das investigações sobre os atos secretos do Senado e dos contratos de empréstimo consignado para funcionários da Casa.

“É importante para o DEM e PSDB, que querem que ele [Sarney] se afaste para o [senador] Marconi Perillo [PSDB-GO] assumir, o que não é nenhuma vantagem para ninguém. A única vantagem é para o Marconi Perillo e para o PSDB, ou seja, que quer ganhar o Senado no tapetão. Assim não é possível. Isso não faz parte do jogo democrático”, disse Lula em Sirte, na Líbia, onde participou da cerimônia de abertura da Cúpula da União Africana.

(Saiba mais)

***

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O Globo Online, Blog do Noblat, 01/07/2009:

Sarney espera Lula para renunciar à presidência

O senador José Sarney (PMDB-AP) passou o dia, ontem, nervoso. Suas mãos tremiam. O rosto estava congestionado. A família temeu pela saúde dele.

Hoje, quem esteve com Sarney encontrou um homem calmo, em paz. É sinal de que tomou uma decisão quanto ao seu futuro. Aguarda somente a chegada de Lula ao Brasil para informá-lo em primeira mão.

Sarney não se licenciará do cargo de presidente do Senado - renunciará a ele. Informou à mulher e aos filhos.

A licença prolongaria seu desgaste. E a presidência do Senado ficaria entregue a Marconi Perilo, o primeiro-vice-presidente.

Perilo é do PSDB. E Lula o detesta. Foi Perilo que alertou Lula sobre o pagamento de mesadas a deputados federais muito antes de Roberto Jefferson detonar o escândalo do mensalão.

Lula não deu bola ao que ouviu de Perilo. E Perilo, depois, lembrou publicamente que advertira Lula a respeito.

A renúncia obrigará o Senado a eleger um novo presidente em um prazo de dois meses. Como dono da maior bancada, o PMDB indicará o nome para substituir Sarney.

É possível que Lula demova Sarney da decisão de renunciar? Possível, é. Mas não é provável. Sarney poderá argumentar que foi abandonado pelo próprio partido do presidente - o que é verdade.

***

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Sem saída

O Globo, 01/07/2009:

Sem saída

Merval Pereira

Eleito para a presidência do Senado pela terceira vez por uma estranha coligação que colocou lado a lado o PT e o DEM, o senador José Sarney já não consegue mais se equilibrar no poder à custa apenas de seu bom relacionamento pessoal, e perdeu qualquer condição de presidir a Casa, onde mal tem colocado os pés nestes dias de crise. Já perdeu o apoio da maioria de seus pares, e o mínimo que lhe pedem é que se licencie por um período de 60 dias para que se apurem as mazelas que impedem o Senado de funcionar desde que ele foi eleito, no início do ano.

Seria uma maneira de deixar o cargo sem passar pelo vexame de ser julgado por seus pares, como já pediu o PSOL, partido que quer ver Sarney e seu fiel escudeiro, Renan Calheiros, sendo processados pelo Conselho de Ética do Senado.

Não parece haver muita margem de manobra para que Sarney mantenha seu cargo depois que o DEM — partido que é herdeiro da Frente Liberal, que deu uma renovada na biografia de vários políticos, inclusive na de Sarney, ao romper com o governo militar e apoiar a candidatura de Tancredo Neves à Presidência — negou-se delicadamente a manter o apoio à sua administração.

Todos, com raras exceções, tratam Sarney com o respeito devido a quem já foi presidente da República num processo de redemocratização do país. Mas pouco a pouco vão lhe dando as costas, por ser impossível apoiá-lo na situação atual, em que a gestão que ajudou a implantar na sua primeira presidência, e que conta com seu apoio público até hoje, se revela tão corrupta.

Restou ironicamente a Sarney, além de seu partido, o PMDB, o apoio solitário do presidente Lula e de parte do PT, e essa situação, de certa maneira, reflete a que ponto chegou a política do país, onde cada um assume o papel que melhor lhe serve naquele momento, sem guardar qualquer resquício de coerência com a vida política anterior.

A defesa da senadora petista Ideli Salvatti, em nome do governo e ainda não do seu partido, foi patética.

Como não pudesse defender as práticas adotadas nos últimos anos no Senado, defendeu Sarney com a tese que é usada por dez entre dez petistas desde que chegaram ao poder central: sempre foi assim, não se pode culpar apenas uma pessoa.

Além do fato de que o senador Sarney está exercendo a presidência do Senado pela terceira vez e que foi na sua primeira gestão que Agaciel Maia assumiu a direção-geral da Casa, não é possível aceitar que mais uma vez seja a feita a defesa política com a desculpa de que “sempre foi assim”.

É até admissível que o próprio Sarney pense assim, pois ele está apenas traduzindo o seu entendimento do que seja fazer política, mas essa visão apequenada da política não deveria prevalecer no Senado e nem ser motivo de defesa de um governo comprometido com os avanços da instituição.

Mas o fato é que há muito tempo o governo Lula está comprometido apenas com uma coisa: a manutenção do poder político e a construção de uma candidatura viável para sua sucessão.

Para tanto, precisa do apoio do PMDB que, pelo menos nesse episódio, mostrou-se unido. Dos 16 senadores do PMDB, apenas dois, além do próprio Sarney, não assinaram a nota de apoio do partido: Jarbas Vasconcelos, que se recusou, e Pedro Simon (RS), que foi operado de emergência.

Mas certamente Simon não assinaria o documento, pois já pediu da tribuna do Senado a licença do senador Sarney da presidência, mesma posição assumida pelo PSDB, pelo DEM e pelo PDT.

O PSOL foi mais adiante, e pediu a abertura de uma CPI para apurar todas as falcatruas do Senado nos últimos anos, e entrou com um processo no Conselho de Ética do Senado contra o atual presidente, José Sarney, e o ex-presidente Renan Calheiros.

O cerco está se fechando, e é improvável que Sarney resista por muito mais tempo. Já não tem mais condições de presidir uma sessão plenária, raramente vai ao Senado e, e quando vai, fica preso em seu gabinete.

Não é uma situação politicamente sustentável, e o mais provável é que acabe aceitando as sugestões para que afaste temporariamente para que as investigações sejam feitas sem a sua interferência.

A situação é tão grave que o DEM como partido não aceitou a tese de que estava, na prática, comandando as ações no Senado a partir do momento em que o primeiro-secretário, Heráclito Fortes, assumira de fato a reforma administrativa, afastando diversos diretores ligados a Agaciel Maia.

A questão é que já passou o momento em que apenas fazer uma faxina completa na administração do Senado bastaria para manter os dedos e os anéis dos senhores senadores.

À medida que foram aparecendo todos os problemas relacionados com a gestão do Senado, que se transformou em uma fonte de irregularidades a par tir da crescente influência exercida pelos “agacielboys”, ficou claro que o “paraíso” de que falava Darcy Ribeiro fora forjado à base da corrupção e da leniência com o dinheiro público.

Será preciso mais do que uma simples reforma administrativa para devolver a credibilidade dos senhores senadores, e é isso que o senador José Sarney parece não ter entendido até o momento.Ele se tornou o símbolo dessa distorção, e só sua saída dará credibilidade às medidas que venham a ser tomadas no futuro.

***

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Pior é impossível

O Estado de S. Paulo, 01/07/2009:

Pior é impossível

Dora Kramer

Se o senador José Sarney não resistir à gradativa perda de apoio no Senado, será o quarto presidente da Casa a sair de cena por conduta imprópria no período de oito anos.

Se resistir, ainda assim continua integrando a estatística na condição de quarto presidente do Senado a ter sua conduta questionada publicamente em oito anos. Na média, o Senado produz um escândalo a cada dois anos com o presidente no papel de protagonista.

Não houvesse outro motivo, só os números já indicariam a necessidade de uma revisão urgente de procedimentos no Parlamento, mas também no Poder Executivo.

Se a promíscua lógica de compra e venda que preside a relação do Congresso com os governantes não mudar, não adiantam cassações, renúncias, sindicâncias, demissões, reformas administrativas, porque a dinâmica do funcionamento será a mesma: o Legislativo ajoelhado diante do Executivo e ambos de costas para a sociedade.

Enquanto não se restabelecer a relação correta de hierarquia no sistema representativo, as maiorias parlamentares continuarão a considerar mais importante obedecer ao governo que lhes assegura benesses que se submeter aos ditames dos eleitores que lhes proporcionam o mandato.

Quem se lixa para a opinião pública é também quem não vê mal em ignorar as leis do País, normas éticas óbvias, regras de convivência adotadas em qualquer ambiente, para adotar um código próprio de comportamento, cujo principal parâmetro é o conforto de seus signatários.

Os desmandos, sejam eles os da Câmara ou do Senado, só acontecem porque todos, com raríssimas exceções, se consideram pessoas incomuns - naquele sentido consagrado recentemente pelo presidente Luiz Inácio da Silva - com direito a assento em classe especial. Não incorporam o conceito dos deveres impostos pela representação.

Isso fica claríssimo nas repetidas invocações ao passado do senador José Sarney e aos serviços já prestados por ele à nação. Manifestações que invertem a escala dos valores.

É justamente o conjunto da obra extensa o que obriga Sarney a saber que não pode praticar nepotismo, que o neto com negócios no Senado significa tráfico de influência sim, que não pode usar funcionários do Senado para tomar conta de suas propriedades no Maranhão, enfim, quem pode o mais, pode o menos.

Quem não adota princípios básicos de correção, muito menos respeita regras mais elaboradas. Isso vale para José Sarney ou qualquer outro integrante dos Poderes da República. Deputado, senador, magistrado, ministro, presidente da República.

A compreensão e a mudança dessa realidade, no entanto, é processo que leva tempo. As crises de conduta se repetem, ora mordem os calcanhares do Legislativo, ora do Executivo, mais raramente do Judiciário.

A anterior não tem o efeito didático necessário para evitar a crise seguinte. Simplesmente porque ninguém se mexe de verdade para dar combate às causas, o que leva à suspeita de que a situação de alguma forma seja cômoda, causando desconforto apenas quando estouram as denúncias.

Nessa hora, a preocupação é com a administração dos efeitos do escândalo. Quando os ânimos de acalmam, tudo passa e fica esquecido até que a nova onda volte fortalecida pelo peso do entulho acumulado.

O exemplo mais evidente é a eleição de José Sarney para presidente do Senado sob a inspiração de um ex-presidente que havia sido há dois anos a causa de outra crise. Só uma instituição completamente alheia às consequências de seus atos pode encarar com a naturalidade que o Senado encarou o fato de Renan Calheiros patrocinar a eleição de Sarney com o explícito objetivo de retomar o poder perdido.

Quando aceitou essa regra do jogo o Senado - inclusive os opositores de Sarney na disputa, porque não expuseram o principal motivo da inadequação da candidatura - assumiu um risco alto.

Expôs à opinião pública sua completa indiferença à imagem que se faria de uma Casa que aceitava a influência de alguém que fora obrigado a deixar a presidência porque o Senado se envergonhava de sua figura. Mas não se importava, viu-se logo depois, em conviver com seu poder desde que exercido às escondidas.

Nas crises anteriores envolvendo presidentes, o Senado optou por resolver a conjuntura e manter intacta a estrutura. Desta vez, como as denúncias alcançaram exatamente a estrutura construída a poder dos mais variados vícios, apresenta-se a chance de se fazer a travessia.

Fica incompleta, se limitada ao Senado. Mas é preciso começar o serviço. O senador Arthur Virgílio deu o primeiro passo queimando suas caravelas da tribuna, mas não obteve respaldo.

Seu partido, o PSDB, o DEM e os outros que pedem o afastamento de Sarney, adotaram a moderação típica de quem vê na saída conveniente lenitivo.

O PMDB se fecha na trincheira da defesa de um poder nessa altura inexistente, escorado no presidente da República, e o PT, tarefeiro do Planalto, discursa em prol da faxina e bate continência à sujeira.

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Por quê sou contra um estatuto

Blog Inclusão: ampla, geral e irrestrita, 30/06/2009:

Por quê sou contra um estatuto

FÁBIO ADIRON

“Triste não é mudar de idéias… Triste é não ter idéias para mudar!” - Barão de Itararé

Ressurgiu essa semana a discussão sobre a necessidade ou não de um estatuto especial para as pessoas com deficiência. O motivo é um projeto de lei (na verdade vários projetos que foram apensados) com essa proposta. O projeto que está em discussão é um lixo. Quanto a isso há consenso geral em todo o movimento em defesa das pessoas com deficiência. Ele apenas serve aos interesses daqueles que vivem da exclusão e da segregação. Por isso, nem vou entrar no mérito do mesmo.

Acredito que a discussão de fato é, mesmo que o projeto fosse bom, seria necessário um estatuto? (seria necessário qualquer estatuto?)

Do ponto de vista legal, temos uma infinidade de leis específicas para pessoas com deficiência. Algumas boas, muitas ruins ou antiquadas. Algumas garantidoras de direitos, outras apenas concessão de privilégios. O problema não é a falta de leis, mas a falta do cumprimento delas. Temos muitas leis que nunca foram regulamentadas. Outras tantas que, apesar de regulamentadas, não são fiscalizadas. Pior, uma grande parte das leis não tem mecanismos de punição para quem as descumpre, o que as torna completamente inóquas.

No ano passado conseguimos a ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, com status de norma constitucional. Certamente é uma convenção discriminatória (lembrando que discriminar significa “fazer distinção”) pois assume a existência de uma categoria diferente de seres humanos que não estariam cobertos pela declaração universal do direitos humanos. Mesmo assim foi um grande passo para uma população que, antes, não só não era considerada humana, como também não tinha acesso a direitos.

Nesse contexto a convenção passa a ser a diretriz para qualquer lei que venha a ser criada e para a revisão das leis que a contrariem.

Os defensores do estatuto entendem que existe a necessidade de se fazer uma consolidação das leis a respeito das pessoas com deficiência, e o estatuto seria o instrumento para isso. Durante um tempo eu também acreditei nisso.

Um estatuto é uma lei orgânica ou regulamento especial por que se rege um Estado, corporação, associação, companhia, etc. Ele serve para regular questões essenciais, questões referentes a comportamentos, atitudes das pessoas dentro de uma sociedade comum.Oras, se a sociedade é comum a todos, para que uma lei que proteja especialmente alguns? Ah, dirão alguns, porque são grupos historicamente discriminados, porque são cidadãos em estado de maior fragilidade.

Nesse caso não seria o suficiente aplicar a lei que serve para todos? Os direitos de todos não são válidos para as crianças, para os idosos, para qualquer cor ou etnia? Não serão bons inclusive para as pessoas com deficiência? Uma sociedade que não precise ser dividida em castas não é o nosso sonho de sociedade inclusiva?

Como o próprio Estado não cumpre as leis que tem, passa a inventar novas leis (que também não são cumpridas). Isso não passa de estratégia caça-votos (claro, se não fosse, porque então os legisladores se pegam de tapas para ter seu nome na lei?) ou estratégia diversionista - enquanto a gente fica anos discutindo a lei, ganha-se tempo para não cumprir as que existem.

Pergunta-se então: a quem serve uma sociedade que o estatuto quer edificar? Um país dividido em “castas” promoveria justiça para todos os excluídos das oportunidades econômicas, políticas, sociais e culturais? Seria a promoção da “casta” o melhor remédio contra a discriminação?

O que a sociedade precisa não é de mais leis, mas de criar e reforçar os instrumentos de controle para que as leis sejam de fato cumpridas. Isso está longe de acontecer. Numa sociedade em que cada um está preocupado só com o seu quintal não vai acontecer nunca.

Controle social dá trabalho, exige comprometimento, visão comunitária e isenta de preconceitos. Impossível numa sociedade em que todo mundo pratica alguns tipo de discriminação social.

É mais cômodo se deixar envolver pelas nuvens de fumaça.

***

Leia também:

Estatuto do coitadinho,
Eles não sabem o que fazem,
Estamos sendo enganados,
Que mêda!

PL-29: o caminho para a apartação cultural

Observatório do Direito à Comunicação, 29/06/2009:

PL-29: o caminho para a apartação cultural

Marcos Dantas

“O que restou na televisão aberta para os ‘baixinhos’, como diz Xuxa, passada a era das apresentadoras loiras?” – perguntou-se a Folha de S. Paulo, na reportagem sugestivamente intitulada “Quem precisa da TV aberta?”, assinada por Laura Mattos, publicada em 9 de novembro do ano passado. Não restou quase nada, responde. “As paixões da meninada hoje são ‘Backyardgans’, ‘Ben 10’, ‘High Scholl Musical’ e outros programas totalmente gestados em canais pagos”, informa. Esqueceu-se muito convenientemente de acrescentar: além de pagos, estrangeiros.

A mentalidade de milhões de crianças e jovens que, daqui a 20 ou 30 anos, começarão a assumir postos de responsabilidade e de liderança nas mais diversas atividades de nossa sociedade, da simples operação ou gestão de empresas, até a alta produção cultural ou direção política, está sendo, neste momento, integralmente formada por produtos simbólicos sem qualquer vinculação com a cultura brasileira e com alguma idéia de pertencimento e destino comum de nação. Mas, como diz com aparente ingenuidade a mesma matéria, aqueles e outros programas “estampam milhares de subprodutos, de DVDs a cuecas e macarrão instantâneo”. Habituam as crianças a naturalizar o consumo desmedido (de marcas importadas) e nada lhes ensinam sobre democracia, cidadania e projeto de País.

Cerca de 5,5 milhões de domicílios brasileiros já são atingidos pela TV paga. Em quase todos, encontram-se os canais Discovery Kids, Warner, Cartoon Networks, Disney, Nickelodeon e outros. É claro que esses domicílios são basicamente habitados pelas chamadas classe “A” e “B”, ou seja, burguesia e alta classe média. Neles se encontram as crianças e jovens com melhores condições de acesso à informação e educação, com elevado poder de consumo, destinadas, gostemos ou não, a sucederem seus pais e avós na condição de elite (econômica, política, intelec-tual, cultural) do País, daqui a alguns anos. Voltando a se comportar como as elites que tínhamos até meados do século XX, esta será, de novo, uma elite de costas para o Brasil, que aprenderá a olhar (já está começando a aprender) com profundo desprezo para a nossa história e para a nossa cultura, sobretudo para a nossa rica cultura popular. Uma elite americanalhada.

Este é ou deveria ser o ponto central do debate em torno da PL-29. Seria uma oportunidade para, corrigindo o equívoco da cultuada Lei do Cabo, submeter o audiovisual, qualquer que seja o seu meio de propagação e difusão, aos princípios expressos nos artigos 221, 222 e 223 da nossa Constituição. Ora, quando a Constituição foi elaborada, no final dos anos 1980, a produção cultural somente poderia ser veiculada, além da imprensa escrita e das salas de cinema ou teatro, através do rádio e da televisão.

A Constituição por isto só tratou destes. Hoje, aquelas missões que a Constituição atribuiu ao rádio e à TV propagados por sinal eletromagnético aberto, precisam também, sob pena de total incoerência, além de atentado contra o futuro do Brasil, serem estendidas ao sinal eletromagnético fechado, pago ou codificado. A televisão, seja por que meio for, seja por VHF, cabo, satélite ou celular, não pode deixar de atender aos mandamentos constitucionais: preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cul-tural e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

A TV paga, desde que deu os seus primeiros passos no Brasil, jamais atendeu a esses ditames da nossa Constituição. Não está a serviço do desenvolvimento cultural e econômico brasileiro. É verdade que se pode questionar se a TV aberta atende àqueles princípios. Pode-se e deve-se. Mas, hoje, quando, cada vez mais, a TV paga vai se tornando o principal meio de informação e entretenimento da população (nos EUA já atinge 90% dos lares; em todo o mundo, já chega a quase metade dos lares com TV), há que se afirmar, contra os dogmas do mercado e da ideologia consumista, que ela também precisa ser objeto de regulamentação que reconheça e estabeleça a sua finalidade primeiramente educativa e cultural; que nela imprima também princípios de regime público; que dela faça igualmente instrumento de políticas públicas em benefício da maioria da nossa sociedade.

A princípio, o debate sobre a regulamentação da TV paga deveria estar inserido no debate maior sobre a regulamentação de toda a indústria brasileira de comunicações, a ser travado na Iª Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, enquanto a Confecom debate no abstrato, sem maiores poderes decisórios, o PL-29 avança no concreto, podendo vir a decidir sobre a TV paga no Brasil ainda este ano, assim criando fatos consumados. Por isto, é preciso debatê-la já!

O último substitutivo produzido pelas idas e vindas da Câmara assinala um enorme retrocesso diante de tudo o quê, mal ou bem, se havia conseguido avançar, enquanto o PL esteve aos cuidados do engenheiro de telecomunicações e deputado carioca Jorge Bittar. Retrocesso na forma e no conteúdo. O substitutivo de Bittar era formalmente bem elaborado e claro. Este último, apresentado pelo advogado e deputado paraibano Vital Rego Filho (PMDB), é confuso, não raro contraditório.

Um exemplo. O seu artigo 16 diz que “nos canais de programação e catálogos que veicularem mais de 3h30 de conteúdos brasileiros que integrem espaço qualificado, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos conteúdos excedentes deverão ser produzidos por produtora brasileira independente”. Pelo que está aí escrito – e a lei vale pelo que está escrito – não é possível saber se esse tempo de “3h30” é diário, semanal, mensal, anual… E como definir “conteúdos excedentes”? Será aquele que ultrapasse esse tempo de “3h30”? Caso esse “excedente” seja de 1 minuto, o tempo da produção brasileira independente será de 30 segundos?

Já o projeto do deputado Bittar, ao menos era objetivo: qualquer canal cuja programação fosse majoritariamente definida como “qualificada” (isto é, canais de filmes, documentários, desenhos animados etc.), estaria obrigado a transmitir, no mínimo, 3h30 semanais de conteúdos brasileiros, metade dos quais gerados por produtoras independentes. Pode-se considerar pouco. Nas suas primeiras versões, Bittar exigia mais. Mas aqui está claro qual será o tempo dedicado à produção brasileira, desta regra não se excluindo nenhum canal estrangeiro de filmes, documentários, desenhos etc. Já a regra pretendida pelo deputado paraibano, num texto tortuoso, pretende deixar de fora os canais estrangeiros e nada deixar muito claro sequer para os nacionais.

Outro exemplo? Pelo novo substitutivo, os “pacotes ofertados aos assinantes” deverão possuir, “pelo menos, um canal para veiculação exclusiva de conteúdo brasileiro em cuja programação, no mínimo, 12 horas diárias consistam em conteúdo brasileiro integrante do espaço qualificado restrito [leia-se, filmes, documentários, desenhos etc.], produzido por produtora brasileira independente”. Já o substitutivo do deputado Bittar determinava que os “pacotes” deve-riam possuir “pelo menos 25% de canais programados por programadora brasileira”, sendo que desses 25%, ao menos 1/3 deveria “ser programado por programadora brasileira independente”.

A diferença? Em um, o pacote pode ter 100, 200, 500 canais, e terá um canal supostamente brasileiro – algo como já é hoje o “Canal Brasil” perdido nos pacotes da NET. No outro, a cada 100 canais por exemplo, 25 teriam que ser canais realmente brasileiros, dos quais 8 não poderiam ser controlados por outras empresas da cadeia e todos teriam que veicular pelo menos 4 horas de filmes, documentários, desenhos etc (“espaço qualificado”). Haveria mais exemplos, o espaço porém é curto.

Infelizmente, esse debate não tem mobilizado os corações e mentes que poderiam atentar para as dimensões do problema. Com efeito, crianças, jovens e adultos não assistem à NET, nem à Sky, como não assistirão à Telefônica, à Oi ou à Claro. Crianças, jovens e adultos assistem, sim, ao Disney, ao Cartoon, à Fox, à Warner, aos Telecines, à CNN, eventualmente também à GloboNews ou ao Canal Brasil. O que está em discussão é se nesses canais de televisão que, hoje, já substituíram a Globo, a Record ou o SBT no gosto da nossa criançada bem nutrida e, mesmo, de boa parte dos nossos adultos endinheirados, haverá espaço para a cultura brasileira.

Ou não. Se não, desde já podemos prever mais um processo de apartação em nossa sociedade: dentro de uns poucos anos, as classes médias e altas estarão totalmente informadas e formadas pelos canais oriundos dos Estados Unidos, enquanto que ao nosso povão restará assistir aos Faustões, BBBs, Datenas ou Lucianas Jimenes. Daí para pior.

Marcos Dantas é professor do Dept. de Comunicação Social e coordenador do Instituto de Mídias Digitais da PUC-Rio. Integra o GTE do Fórum Mídia Livre e a Comissão Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação. Foi secretário de Educação a Distância do MEC e membro do Conselho Consultivo da Anatel. Este é o primeiro de dois artigos sobre o tema.