28.5.09

Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação

Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ:

Vamos começar a formar brasileiros sem preconceito ou discriminação

Seminário e Audiência Pública “Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência”

Vem sendo discutido no Brasil o projeto de um Plano Nacional pela Primeira Infância, iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância, que congrega diversas instituições dedicadas às crianças brasileiras.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ constatou que, até o momento, o texto deste projeto, a despeito de todas as audiências públicas realizadas pelo país, não contempla adequadamente as crianças com deficiência e não contou na sua elaboração com a participação de pessoas com deficiência ou seus representantes, tanto da sociedade civil organizada como do poder público.

Com o objetivo de proporcionar a participação das pessoas com deficiência e seus representantes institucionais na elaboração do texto final deste Plano, antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional e se traduza em políticas públicas nas três esferas de governo, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ decidiu convidar o segmento das pessoas com deficiência para um seminário, combinado com audiência pública, para dar sua contribuição ao texto e, assim, fazer com que as crianças com deficiência sejam adequadamente contempladas pelas políticas públicas que venham a ser implementadas com a adoção deste projeto e recebam os cuidados necessários nesta fase fundamental da vida que é a primeira infância.

Com a mesma finalidade, a CDHAJ-OABRJ convida representantes do Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal para participarem do seminário / audiência pública e exporem as medidas que estão sendo executadas e as que estão previstas no campo pertinente à questão das crianças com deficiência brasileiras.

As contribuições colhidas no seminário / audiência pública serão encaminhadas pela CDHAJ-OABRJ à Rede Nacional Primeira Infância para inclusão no texto final do Plano.

Programação

1 – Data: 4 de junho de 2009

2 – Local: OAB-RJ – Av. Marechal Câmara, 150, 9° andar, Rio de Janeiro/RJ

3 – Credenciamento (10h às 11h)

4 – Abertura da mesa técnica – Wadih Damous / Presidente da OAB-RJ (11h às 11h20m)

5 – Palestra sobre a área das deficiências intelectuais – Cláudia Grabois / Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (11h20m às 11h40m)

6 – Palestra sobre a área das deficiências físicas – Andrei Bastos / Jornalista militante dos direitos da pessoa com deficiência e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ (11h40m às 12h)

7 – Palestra sobre a área das deficiências sensoriais – Laercio Sant’Anna / Analista de Sistemas desde 1988 na PRODAM - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (12h às 12h20m)

8 – Debate (12h20m às 13h20m)

9 – Intervalo (13h20m às 14h20m)

10 – Abertura da mesa política – Margarida Pressburger / Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ (14h20m às 14h40m)

11 – Palestra do plano municipal – Márcio Pacheco / Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência / Rio de Janeiro (14h40m às 15h)

12 – Palestra do plano estadual – Betânia Freitas de Souza / Subsecretária de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - RJ (15h às 15h20m)

13 – Palestra do plano federal – Paulo Vannuchi / Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos / Presidência da República (15h20m às 15h40m)

14 – Debate (15h40m às 16h40m)

15 – Encerramento e café (16h40m)

***

Clique aqui para download do Plano com as primeiras observações.

Brasil Direitos Humanos, no Rio


Lá vem eles de novo…

—– Original Message —–
From: Paulo Romeu
To: undisclosed-recipients
Sent: Thursday, May 28, 2009 9:26 AM
Subject: [convencaoonu] Fwd: ENC: Andamento de proposição

Lá vem eles de novo…

—–Mensagem original—–
De: tramitacao@camara.gov.br
Enviada em: quinta-feira, 28 de maio de 2009 01:43
Para:
Assunto: Andamento de proposição

- Acompanhamento de Proposições

Prezado(a) Paulo Romeu,

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

PL 7699/2006 - Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

- 27/05/2009 Apresentação do Requerimento nº 4866/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

***

Leia também:

Essa gente do Estatuto do Coitadinho não desiste!,
A Convenção de 13 de maio,
Que mêda!,
Nós acreditávamos em Papai Noel,
Estamos sendo enganados,
Miro Besteira,
Eles não sabem o que fazem,
Estatuto do coitadinho.

26.5.09

Luta armada

O Globo, Ancelmo Gois, 26/05/2009:

Luta armada

O deputado Jorge Babu, ex-petista, requisitou à Secretaria de Segurança do Rio sete pistolas e dois fuzis para armar sua segurança pessoal.

***

Leia também:

Milícias no tráfico,
MP denuncia Jorge Babu,
O que faz e o que não faz diferença,
Faroeste

Brasil Direitos Humanos

Agência Inclusive, 26/05/2009:

Livro faz balanço dos direitos humanos no país

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança nesta terça-feira (26 de maio), às 18h30, no Palácio Itamaraty, em Brasília, o livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”.

A publicação – produzida pela SEDH/PR – traz um panorama da situação dos direitos humanos no país e das principais políticas públicas para a sua promoção no ano da comemoração dos 60 anos da Declaração Universal – marco internacional do tema.

Em 285 páginas, o livro faz um balanço da realidade e dos programas para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil por meio de artigos, entrevistas e reportagens. Abre espaço, sobretudo, para os depoimentos de segmentos vulneráveis e excluídos, como ressalta o ministro Paulo Vannuchi no texto de apresentação. Também chama a atenção para a perspectiva histórica do registro, pois a Secretaria fizera uma publicação similar por ocasião dos 50 anos da Declaração o que permite avaliar a evolução do quadro nesses dez anos.

Em formato mais jornalístico, a publicação “Brasil Direitos Humanos – 2008” definitivamente não se trata de um relatório técnico, embora contemple uma profusão de números e indicadores nacionais. Nas reportagens, o livro conta histórias reais de brasileiros e brasileiras nos mais diferentes rincões do Brasil. Perpassa as mais diversas searas relacionadas ao tema: do direito à alimentação ao direito à comunicação; do direito à igualdade racial ao direito à moradia; do direito à segurança pública ao direito à memória e à verdade.

Os artigos assinados por Fábio Konder Comparato, José Gregori, Nilmário Miranda, Aída Monteiro e Erasto Fortes Mendonça, Carlos Lopes, Flávia Piovesan, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Franklin Coelho, Dalmo de Abreu Dallari, Marcos Rolim e Antonio Carlos Gomes da Costa Miranda avaliam o passado e o presente dos direitos humanos no país e apontam perspectivas para o futuro.

Nas entrevistas, Frei Dom Luís Flavio Cappio, Celso Amorim, Márcio Pochmann, Nilcéa Freire, Paul Singer, Clarice Herzog, Amelinha Teles, Venício Lima, Gilberto Gil, Márcio Meira e Marcos Rolim analisam o cenário em suas áreas de atuação e apresentam diferentes pontos de vista. O livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal” é uma publicação gratuita da SEDH/PR com tiragem de cinco mil exemplares.

Serviço

Lançamento do livro “Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal”

Data: 26 de maio (terça-feira)
Horário: 18h30

Local: Palácio do Itamaraty, Esplanada do Ministérios, Bloco H, Brasília (DF)
Assessoria de Comunicação Social

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Telefones: (55 61) 2025-3498 / 2025-3732 / 2025-9805
Site: www.direitoshumanos.gov.br

Conheça o Daisy

O que é DAISY?

DAISY - Digital Accessible Information System – é um padrão usado mundialmente para produção de livros acessíveis.

Livros digitais no formato internacional de acessibilidade.

O livro no formato Daisy permite a navegação no texto escrito ou falado, por meio de um aplicativo de leitura instalado no computador, além da reprodução de arquivos de áudio em equipamentos específicos.

A produção de livros em formato Daisy 3.0 está alinhada ao processo global de acessibilidade para deficientes visuais e pessoas que apresentam algum tipo de limitação na leitura, como idosos, deficientes físicos e disléxicos.

Esta é a principal característica dos livros em Daisy: disponibilizar informações de forma inclusiva, ou seja, para que todas as pessoas possam acessá-las.

A Fundação Dorina Nowill para Cegos disponibiliza gratuitamente livros em formato Daisy 3.0 para as pessoas com deficiência visual em todo o Brasil.

Solicite empréstimo gratuito das obras na Biblioteca Circulante da Fundação Dorina Nowill: (11) 5087-0960 5087-0991 ou biblioteca@fundacaodorina.org.br.

(Saiba mais)

SAARA Carioca e Praça de Convites


25.5.09

Palestra na Faculdade da Cidade

TEREZINHA SANTOS REALIZA PALESTRA NA FACULDADE DA CIDADE

Hoje à noite, a jornalista e especialista em comunicação corporativa Terezinha Santos proferirá palestra e apresentação a convite da UniverCidade, no campus Ipanema, na Lagoa, a partir das 19h para os alunos de Comunicação e Jornalismo.

Terezinha é diretora da TFS Comunicação, consultora da Petrobras, na área internacional de comunicação, professora da UGF e especialista em comunicação em situação de crise. Acumula ainda a diretoria do Rio de Janeiro da Maxpress.

Serviço:

Unidade Ipanema
acesso pela Av. Epitácio Pessoa, ao lado do Bar Lagoa
ou pela Rua Almirante Sadock de Sá, 276

www.univercidade.br

23.5.09

Pensar a Imprensa - RJ

A Fundação Casa de Rui Barbosa promove, na edição de maio da série Pensar a Imprensa, a palestra Do fato à ficção: escritores jornalistas no Brasil, ministrada pela jornalista Cristiane Costa, doutora em comunicação e cultura pela Eco-UFRJ. O evento, com entrada franca, acontece no dia 28 de maio, às 14h30, na sala de cursos da FCRB (Rua São Clemente, 134- Botafogo - tel:21 3289-4640)

Em 1904, o repórter João do Rio publicou uma enquete com os principais autores do período. Entre as cinco perguntas, a que ele considerava mais importante era: trabalhar em jornal é um fator bom ou mau quem quer ser escritor. De lá para cá, não foram poucos os ficcionistas como Graciliano Ramos que colocaram seu talento à serviço da imprensa. Analisando suas trajetórias, é possível fazer uma história comparada entre os campos literário e jornalístico e questionar até que ponto fazendo uso da mesma matéria-prima, a palavra, fato e ficção se diferenciam.

A série Pensar a Imprensa é um evento mensal de encontros com pesquisadores que têm como objeto ou fonte de seus trabalhos a imprensa – jornal, rádio, televisão e internet. Uma reflexão sobre a produção acadêmica acerca dos meios de comunicação de massa.

PAIR realizará seminário em Duque de Caxias


PAIR realizará seminário em Duque de Caxias

Objetivo: Mobilizar os diferentes setores da sociedade e dos governos

O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR fará o primeiro seminário no município de Duque de Caxias/RJ, nos dias 4 e 5 de junho de 2009.

O seminário tem por finalidade agregar esforços de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública e, com isso, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e até mesmo revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas. Durante o seminário serão divulgados os dados colhidos no diagnóstico de cada município e será elaborado o Plano Operativo Local (POL) que tem como objetivo oferecer uma resposta pragmática aos problemas identificados. O mês de maio foi escolhido para realização dos seminários, em virtude do dia 18 deste mês ser nacionalmente conhecido e fixado na agenda pública como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

O PAIR é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que financiam e acompanham as ações em todo o Brasil. A Terra dos Homens é a instituição que representa o PAIR no estado do Rio de Janeiro.

O programa PAIR atua no estado do Rio de Janeiro na expansão da metodologia, fortalecendo a articulação dos gestores municipais e sociedade civil dos municípios São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, com a finalidade de estimular a parceria e promover a mobilização das forças locais e no diagnóstico da situação do município para o enfrentamento desse fenômeno. Ele também promove a capacitação dos segmentos envolvidos contra o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes e a partir da perspectiva dos direitos humanos, enfoca o complexo problema da violência sexual infanto-juvenil, contribuindo para uma construção processual, mais sólida, de novas e sistemáticas formas de pensar e agir em relação à infância e adolescência no Brasil.

AGENDA:

I Seminário do PAIR* no Município de Duque de Caxias

Local: Universidade Estácio de Sá – Campus Duque de Caxias

Endereço: Rua Major Correia de Melo, 86, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ

Datas: 4/06 (das 8h às 17h) e 5/06 (das 9h às 17h).

Ficha de inscrição pelo e-mail:


*Seminários do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Estado do Rio de Janeiro.

Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Agência Inclusive, 19/05/2009:

Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Com apoio de Furnas Centrais Elétricas, estamos lançando a Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo principal é fazer dela um instrumento indispensável para a efetivação de alguns dos direitos básicos da pessoa com deficiência.

Por já ter uma larga experiência na luta pelos direitos do segmento em seus 10 anos de existência, usando uma metodologia de ação que visa dar poder à pessoa com deficiência e buscar novas formas de políticas públicas, o IBDD acredita que esta cartilha será muito útil para este setor.

(Saiba mais)

20.5.09

Situação de Rua & Convivência Familiar e Comunitária




19.5.09

Estatuto da Diferença Racial

O Globo, Opinião, 19/05/2009:

Estatuto da Diferença Racial

ALI KAMEL

A Câmara está para votar uma lei cujos efeitos são os opostos do que anuncia seu nome: “Estatuto da Igualdade Racial”. O que seus autores estabelecem no projeto é um “Estatuto da Diferença Racial”, pois dividem, autocraticamente, os brasileiros em duas “raças” estanques: negros e brancos. O estatuto, na sua essência, é muito similar às leis segregacionistas em vigor nos Estados Unidos antes da vitória da luta pelos direitos civis e às leis sul-africanas ao tempo do Apartheid. Não importa que o objetivo explícito aqui seja “promover” a “raça” negra; importa que, para fazê-lo, o estatuto olha os brasileiros, vê dois grupos estanques, impõe-lhes a afiliação a uma de duas “raças”, separa-os, conta-os e concede privilégios a um e não ao outro. Não há igualdade nisso, apenas discriminação.

Os Estados Unidos sempre estiveram sob o comando da Constituição, e esta sempre declarou que todos os homens são iguais. Como explicar, então, que, por tantos anos, tenham estado em vigor leis segregacionistas? Porque, lá, construíram-se leis como as que querem construir aqui: cidadãos iguais, sim, mas separados, cada um do seu lado “para o seu próprio bem”. A mistura era vista com horror, como algo que enfraqueceria tanto os negros quanto os brancos, daí a segregação. No Apartheid da África do Sul, o discurso era o mesmo. O mestiço era considerado um pária, algo que já começam a repetir no Brasil, segundo denúncia de Demétrio Magnoli aqui mesmo nesta página. Esse estatuto, em que pesem as intenções em direção oposta, tem exatamente a mesma essência. O resultado será sempre o pior possível.

Vou dar apenas dois, de muitos exemplos. O projeto determina que todas as informações do SUS sejam desagregadas por “raça, cor, etnia e gênero” (vejam a obsessão, “raça, cor e etnia”), para que as doenças da população negra sejam mais bem entendidas e combatidas. Ocorre que a ciência já provou que não existem doenças vinculadas à cor da pele da pessoa: não existe doença de branco, de negro, de moreno. Existem doenças que, geneticamente, estão mais presentes em grupamentos humanos, especialmente entre aqueles que não se misturam. É só pensar na África: ali, a imensa maioria é negra, mas a incidência de certas doenças varia de região para região. Algumas tribos, que não se casam com gente de fora, perpetuam certa doença que não ocorre em outras tribos, igualmente negras. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, num país onde a segregação foi muito severa, talvez seja possível encontrar incidência maior de uma doença entre negros. Mas, em países abençoadamente miscigenados, como o nosso, isso simplesmente não existe.

Como todos sabem, o SUS é procurado mais que preponderantemente por pessoas pobres, brancas ou negras ou morenas, ou amarelas. Qualquer estatística produzida pelo SUS, hoje, mostrará quais as doenças que afetam mais os pobres, e essa incidência será relacionada corretamente à pobreza. Se o estatuto for aprovado, haverá uma distorção enorme: como os negros são a maioria entre os pobres, as doenças que acometem mais os pobres em geral, pelas péssimas condições em que vivem, serão vistas como doenças dos negros, de qualquer renda. A crença dos que defendem o estatuto é que, com esse dado na mão, os negros poderão se beneficiar de políticas de prevenção. Não tardarão a aparecer, contudo, racistas em algumas empresas evitando, disfarçadamente, a contratação de negros porque, supostamente, eles são mais vulneráveis a tais e tais doenças. Será o efeito oposto do que prevê o estatuto.

Outro exemplo: o projeto também impõe que toda criança declare a sua cor e a sua “raça” em todos os instrumentos de coleta do Censo Escolar (válido para escolas públicas e privadas). A ciência já mais do que provou que todos os seres humanos, independentemente da cor da pele, têm o mesmo potencial de aprendizado, ou, dito de uma maneira mais clara, são igualmente inteligentes. Com essa medida, o que os proponentes do estatuto desejam é, ao final de um período, mostrar o desempenho de alunos negros e brancos. Como, novamente, os negros são a maioria entre os pobres e como os pobres estudam nas piores escolas, é provável que os negros apresentem um desempenho pior, o que será exibido, não como resultado da penúria por que passam os pobres em geral (negros ou brancos), mas do racismo. A crença dos proponentes é que os dados tornarão possível uma ajuda maior aos negros, mas o efeito prático é que os negros, de todas as faixas de renda, ganharão mais um rótulo, a ser explorado pelos racistas abjetos que existem em toda parte.

Estão criando um monstro.

Aos deputados que vão votar o projeto, especialmente àqueles que ainda não se decidiram, eu lembro: a ciência já provou que raças não existem, nós seres humanos somos incrivelmente iguais, apesar da diferença de nossos tons de pele; reforçar a noção de “raça” só aumenta o racismo; todas as políticas devem ser voltadas à promoção dos pobres em geral, negros, brancos, pardos, amarelos, qualquer um; nossa maior contribuição ao mundo, até aqui, foi a exaltação da nossa miscigenação, algo realmente inédito na história dos povos.

Mudar isso é mudar a essência de nossa nação. Para pior, muito pior.

No século XXI, nossa visão de mundo tem de ser pós-racial: lutar com todas as forças contra o racismo, não para enaltecer as “raças”, que não existem. Mas para que todos possam ser vistos apenas pelo que são: homens e mulheres. Alguém não deve ser ajudado porque é dessa ou daquela cor ou “raça”, mas simplesmente porque precisa.

ALI KAMEL é jornalista. E-mail: ali.kamel@oglobo.com.br

Manifesto por “Minha Casa, Minha Vida” acessível

Prezados(as),

Segue abaixo um manifesto onde exigimos que o programa “Minha Casa, Minha Vida” seja acessível para pessoas com deficiência.

Como a MP ignora em seu texto os princípios do desenho universal e da acessibilidade, ignorando a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que vigora em todos território nacional com equivalência de Emenda Constitucional, viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Não aceitaremos um programa que não reconheça a igualdade de direitos, e para isso pedimos a sua colaboração.

Participe dessa campanha!

Para facilitar siga os seguintes passos:

1º Passo

Acessar o site da Câmara dos Deputados aqui:
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado

2º Passo

Assinalar o que você deseja. Ao entrar no site poderá observar 5 opções. E Vc deve escolher apenas uma. As opções Sugerir ou Solicitar ou Reclamar são as que casam mais com o movimento.

3º Passo

O próximo campo é “Destinatário(s) da mensagem”

Em Nome do Deputado Vc marca: TODOS
Em Partido vc marca: QUALQUER
Em Sexo vc marca: QUALQUER
Em UF vc marca: QUALQUER

4º Passo

No campo Remetente Vc colocará seus dados

5º Passo

No campo “Seu comentário:” vc irá colar a mensagem que move a iniciativa que é o manifesto abaixo.

6º Passo

Clicar em ENVIAR
Além de enviar aos deputados, envie o seu nome e/ou da sua entidade para adicionarmos na relação de assinaturas que segue abaixo da carta para redeinclusiva@gmail.com

***

Sem acessibilidade não há equiparação de oportunidades e nem igualdade de direitos.

CASA PARA A VIDA TODA? PARA TODOS?

A Medida Provisória nº 459/2009 refere-se ao Programa minha casa minha vida - www.minhacasaminhavida.gov.br, iniciativa do Governo Federal. Ela ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e apesar de haver 307 emendas apresentadas, nenhuma se refere à garantia de equidade para pessoas com deficiência, que representam 14,5% da população total do Brasil (equivalente a 27 milhões de pessoas).

A MP ignora, em seu texto, os princípios do desenho universal e da acessibilidade, preconizados na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional, através do Decreto Legislativo 186/2008.

A única menção à acessibilidade consta dos parâmetros apresentados pela Caixa Econômica Federal e se limita às “áreas de uso comum, unidades habitacionais e garagens”. Concluímos que, sem a existência da obrigação de fazer acessibilidade e desenho universal, as pessoas com deficiência que comprarão as residências, poderão circular de forma acessível apenas nas áreas externas.

Há a previsão de porta externa de 80 centímetros, insuficiente para a passagem de cadeira de rodas, geladeiras e móveis. Como a planta de cada imóvel depende de sua localização, topografia, etc., não há como saber se a pessoa vai conseguir circular na própria casa.

Caso consigam entrar, pessoas com deficiência física continuarão tomando “banho de pano” na sala, por não conseguirem entrar no banheiro, para citar um exemplo, em mais 1.000.000 de casas.

A falta de acessibilidade e do desenho universal prejudica pessoas com deficiência física, com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, crianças, obesos, doentes, dentre muitas outras pessoas.

Há uma forte correlação entre Deficiência e pobreza, o que significa que parcela considerável deste segmento social mais uma vez foi tratada como cidadãos de segunda classe, “invisíveis” aos olhos dos legisladores.

Somos a favor do direito à moradia digna e exigimos que esse importante programa seja para todos, com ou sem deficiência.

Associação dos Paraplegicos de Uberlandia
Federação Brasileira das Associações de Sindrome de Down
Amankai Instituto de Estudos e Pesquisas
Centro de Vida Independente-Bahia
Centro de Vida Independente-Campinas
Rede Inclusiva
FORINPE-UERJ
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Centro de Estudos Multidisciplinar Pró Inclusão - Belas Artes
Grupo Síndrome de Down
Grupo RJdown
Grupo Educautismo
Projeto Roma Brasil
Núcleo Pró-Acesso da UFRJ.
Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP.
Comissão de Educação do Coinselho Municipal da Pessoa com Deficiencia de Osasco.
Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
MODEF - Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia.
CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do RJ
CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Centro de Vida Independente (CVI-Rio)
APAE São Marcos
Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal
SORRI-BAURU
Isaias Dias-Vice presidente do CONADE-SEDH e Coordenador do Coletivo Estadual dos Trabalhadores(as) da CUT-SP
Claudia Grabois-Presidente da Federação Brasileira das Associaçoes de Síndrome de Down, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do CONADE-SEDH e Rede Inclusiva
Ana Paula Crosara-Associação dos Paraplégicos de Uberlância e suplente da OAB no CONADE
Regina Atalla-Centro de Vida Independente-Bahia
Luiz Claudio Pontes- Presidente do CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Marta Esteves Almeida Gil-Coordenadora do Instituto Amankay
Marcio Aguiar-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Niterói
Márcia Paes Gori-CAD-Clube Amigos dos Deficientes e presidente do CEAPcD-Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Regina Cohen-Núcleo Pró Acesso UFRJ e Rede Inclusiva
Fabio Adiron-Coordenador do FoPeI e moderador do grupo Síndrome de Down
Warney Viana-Coletivo Estadual de Professores e Professoras com Deficiencia da APEOESP e Coletivo de Trabalhadores com Deficiencia da CUT de Osasco.
Pedro strozenberg - Diretor Executivo Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Katia Fonseca-Vice-presidente do Centro de Vida Independente de Campinas
Patricia Almeida-Diretora da Agência Inclusive
Lucio Carvalho-Coordenador da Agência Inclusive
Marco Antonio de Queiroz -Bengala Legal
Cláudio José de Brito de Aracaju/Se-Associação C.I.E.P.-Centro Integrado de Esportes Paratretas e da ADM/SE -Associação dos deficientes motores de sergipe
Ralaela Sandri de Castilhos-APAE São Marcos
Karoline Maria C França Pinto - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaú/SP
Angélica F. B. Picceli - Lab. Adaptse UFMG
Anthony Robert Joseph Nicholl-SORRI-BAURU
Leandra Migotto Certeza. Voluntária da Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
Samuelson Aguiar Sales
ABRAME (Associação Brasileira de Atrofia Muscular Espinhal)
Lilia Pinto Martins-Presidente do CVI-Rio
Flavia Maria de Paiva Vital
Flavia Boni Litch
Antonia Yamashita
Cristiane Dieter
Regina Peixoto Vasquez
Rafaela Sandri de Castilhos
Anderson Da Cunha Farias
Maria Bernadete Lula de M. Cruz
Liliane Garcez
Luiz Henrique de Paula Conceição
Carla Maria de Oliveira Costa
Cleverson de Souza
Eduardo Soares Guimarães
Vitor Ribeiro Filho
Flavia Gonçalves de Oliveira
Dora Lúcia Crosara de Resende
José Jacob Netto
Ana Claudia Correa
Claudia Aguiar
Jaime Grabois
Carol Ganon
Andrei Bastos

18.5.09

Espaço do Passageiro

ANAC cria Ranking Popular para passageiro avaliar a qualidade das companhias aéreas

No Espaço do Passageiro, usuários poderão eleger as melhores empresas em pontualidade, atendimento, bagagem e outros itens

Brasília, 19 de maio de 2009 – A partir de hoje, o passageiro poderá eleger as companhias aéreas nacionais e estrangeiras que prestam os melhores – e os piores – serviços no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lança o Espaço do Passageiro, uma página na Internet onde o usuário dará notas às companhias com voos regulares em diferentes quesitos de qualidade de seus serviços. O objetivo da nova página é fazer com que os usuários possam ver a avaliação de outros passageiros sobre as companhias aéreas, de modo que essa informação o ajude a escolher a companhia aérea de sua próxima viagem.

O Espaço do Passageiro pode ser acessado através da página da ANAC na Internet ou diretamente pelo atalho www.anac.gov.br/passageiro. Onze quesitos estão disponíveis para avaliação e o passageiro pode dar suas notas em quantos desejar. São eles: Atendimento, subdividido em Venda da Passagem; pela Internet; no Check-in; na Sala de Embarque; de Reclamações; e de Necessidades Especiais; Relação Custo-Benefício; Conforto da Aeronave; Pontualidade; Serviço de Bordo; e Cuidados com a Bagagem. As notas variam de 1 a 10 (quanto maior, melhor a avaliação do serviço) e o usuário poderá voltar ao Espaço do Passageiro para rever sua avaliação (para melhor ou para pior) sempre que desejar. No caso das companhias brasileiras que também voam ao exterior, será possível avaliar sua atuação de forma separada nos voos domésticos e nos internacionais.

Para garantir a segurança da votação, o passageiro deverá cadastrar login, nome completo, número do CPF e senha personalizada. Quando quiser alterar sua avaliação, ele usará esse login e senha, associado ao seu CPF, para acessar as notas dadas da última vez. Mas quando o passageiro quiser apenas visualizar os resultados do Ranking Popular, ele não precisará estar cadastrado nem entrar com seu login e senha.

O Espaço do Passageiro irá processar as notas de todos os passageiros de forma automática para formar o Ranking Popular da qualidade dos serviços das empresas de aviação. O passageiro encontrará todas as empresas que estão operando voos nacionais e internacionais no Brasil, mas as companhias aéreas só começarão a figurar no Ranking Popular quando alcançarem um mínimo de 100 avaliações em pelo menos 4 quesitos.

Na página, o usuário poderá ver não apenas a média de cada companhia aérea, como também o total de passageiros que fizeram sua avaliação e acompanhar o crescimento da participação popular no Ranking.

A página do Espaço do Passageiro traz ainda links para a Ouvidoria da ANAC e para a área de Relacionamento com Usuários, que recebe opiniões, dúvidas e queixas sobre os serviços prestados pelas empresas aéreas e demais instituições reguladas e fiscalizadas pela Agência.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
jornalismo@anac.gov.br
Telefones (61) 3441- 8369 / 8370 / 8371 / 8372
Plantão – (61) 9112-8099

Cidade Inclusiva na CBN Rio

O boletim semanal Cidade Inclusiva estreiou hoje na rádio CBN Rio. O programa irá ao ar toda segunda-feira, às 11h, após o Repórter da CBN e será apresentado por Georgette Vidor, professora de ginástica artística e presidente da ONG Qualivida.

(Clique aqui para ouvir o programa de estreia)

16.5.09

Receita anticrise, menos aqui: + emprego + investimento - juro

MILTON COELHO DA GRAÇA

A agiotagem ainda é a marca principal da política monetária brasileira, em contraste com a receita anticrise em todo o mundo, cuja base principal é a baixa dos juros.

Estas foram as taxas médias MENSAIS (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela insuspeitíssima Associação Nacional de Executivos de Finanças:

1. Para pessoa física: compras no comércio, 6,12 (103,97%!); cartão de crédito, 10,68% (237,93%!!); cheque especial, 7,66% (142,47%!!); CDC-bancos, 2,88% (40,6%!); empréstimo pessoal-bancos, 5,39% (87,76%!!); empréstimo pessoal-financeiras, 11,24% (259,03%!!!).

2. Para pessoa jurídica: capital de giro, 3,82% (57,9%); desconto de duplicatas, 3,63% (53,4%); desconto de cheque, 3,76% (55,73%); conta garantida, 5,61% (92,57%!).

Por incrível que possa parecer, a ANEF esclarece que os juros em abril baixaram um pouco, eram ainda maiores em março!

Quando a Constituição de 1988 entrou em vigor, estabelecia que a taxa de juros máxima legal seria 12% AO ANO. Só alguns anos mais tarde, o Supremo Tribunal decidiu que esse limite não se aplicava a instituições financeiras. E aí nasceram instituições financeiras por todo o lado. Uma parte do governo ainda está afirmando que o juro da caderneta de poupança - 0,5% ao mês - precisa baixar para não prejudicar o sistema financeiro. Estamos endoidando!

Mesmo com a taxa Selic ainda alta - 10,25% ao ano - o juro real, isto é, descontando-se a inflação anual (4,5% é a meta) está por volta de 6%. Vejam bem, um empresário para arranjar um dinheiro em conta garantida - risco mínimo para o banco - tem de pagar quase nove vezes mais do que a taxa Selic!

A máxima taxa de juros ANUAL permissível nos EUA varia de estado para estado eaí abaixo vão apenas alguns exemplos comparativos. Acima desses limites a Lei chama isso de “usura”, um sinônimo delicado para agiotagem. Em 1980, com a inflação em alta, o governo federal estabeleceu uma taxa máxima acima dos títulos do Tesouro. Alguns estados também estabelecem um limite legal mas toleram um chamado “limite de bom senso”, que nunca passa de 12% ao ano.

Alabama, legal 8%, bom senso 12%; Arkansas, legal para consumidores 17%; Califórnia, 10% para consumidores, Colorado, limite legal 45%, mas apenas 12% para consumidores; Geórgia em empréstimos abaixo de 3 mil dólares (uns 6.600 reais), o limite para usura é 16%, mas acima disso o limite pode chegar a 5%. Varia muito, como se pode ver,.mas o moral da história é que SEMPRE há um limite.

Se considerarmos que não estamos conseguindo deter a maré do desemprego e não estamos conseguindo investir tanto como deveríamos, estamos longe, caros amigos, de seguir o caminho de Obama e dos chineses.

(Saiba mais)

14.5.09

CBN Rio estreia programa sobre inclusão social de portadores de deficiência

Portal Comunique-se, 14/05/2009:

CBN Rio estreia programa sobre inclusão social de portadores de deficiência

Da Redação

O boletim semanal Cidade Inclusiva estreia na próxima segunda-feira na rádio CBN Rio. O programa irá ao ar às 11h, após o Repórter da CBN. A atração será apresentada pela professora de ginástica artística e presidente da ONG Qualivida, Georgette Vidor.

O Cidade Inclusiva vai tratar da questão da acessibilidade nas grandes cidades, mercado de trabalho e o esporte como ferramenta de inclusão para os portadores de deficiência.

13.5.09

Ninguém mais vai ser bonzinho


Arte e humor contra a discriminação

Espetáculo Ninguém mais vai ser bonzinho faz público pensar sobre diferenças e será apresentado, dia 16/5, no Núcleo Cantagalo do AfroReggae.

De forma bem humorada e nada didática, o grupo de arte para transformação social Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade fala sobre diferenças e desigualdades no espetáculo Ninguém mais vai ser bonzinho, que será apresentado no dia 16 de maio, às 18h, no Núcleo Cantagalo do AfroReggae (Rua Saint Roman, 200 , Ipanema - Rio de Janeiro). O texto e direção é de Diego Molina e a supervisão de Bosco Brasil. O espetáculo tem entrada franca e classificação indicativa de 14 anos.

A peça é uma comédia ágil e de suspense policial que mostra formas sutis de discriminação evidenciadas por uma situação limite. Quatro pessoas, uma com Síndrome de Down, estão presas em um ônibus que foi seqüestrado. Sem perspectiva de ajuda, elas precisam encontrar uma maneira de sair da situação, sob a ameaça iminente da volta dos bandidos.
O espetáculo inova ao oferecer de forma inédita acessibilidade total na comunicação ao público. São oferecidos programas impressos, em braile e meio digital. Haverá também tradução para a de Língua Brasileira de Sinais (Libras), legenda eletrônica, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e também audiodescrição para pessoas cegas ou com baixa visão.

A peça

O espetáculo é inspirado no livro “Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva”, de autoria de Claudia Werneck, jornalista e fundadora da ONG Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e autora de outras 11 obras sobre inclusão para crianças e adultos. Segundo Claudia, são raras as iniciativas artísticas que possuem preocupação com a democratização cultural. “Infelizmente, mesmo sendo legislação no país, os espetáculos e projetos culturais continuam a discriminar algumas condições humanas”.

Ninguém mais vai ser bonzinho – Circulação Nacional tem patrocínio da Oi, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, parceria da Fundação Avina, e apoio do Afroreggae, Rede Latino-americana de Arte e Transformação Social e Oi Futuro.

Sobre o grupo

Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade é um projeto de arte para transformação social e cultural criado pela ONG Escola de Gente - Comunicação em Inclusão. Formada por sete artistas, a companhia de teatro profissional foi capacitada pela Escola de Gente para, de forma lúdica e provocativa, falar da diversidade, disseminar o combate à discriminação e provocar a reflexão sobre a prática de uma sociedade inclusiva. Em 2007, Os Inclusos e os Sisos passou a integrar a Rede Latino-americana de Arte para a Transformação Social, apoiada pela Fundação Avina.

Desde de 2003, Os Inclusos e os Sisos já se apresentou para mais de 25 mil pessoas em teatros, escolas, empresas, fóruns, congressos e outros espaços sociais, em 13 estados de todas as regiões do país. O grupo cria textos, figurinos e coreografias para esquetes que abordam situações de discriminação no dia-a-dia. Esse trabalho tem sensibilizado jovens e adultos sobre formas sutis de discriminação nos ambientes de trabalho, na escola e na vida em sociedade.

Serviço

Peça: Ninguém mais vai ser bonzinho
Data: 16 de maio, às 18h
Local: Núcleo Cantagalo do AfroReggae
Endereço: Rua Saint Roman, 200 , Ipanema - Rio de Janeiro, (21) 2227.4763

Acesso pela comunidade:

Entrar pela Rua Sá Ferreira, ao lado do Hotel Ducasse, seguir pela Rua Saint Roman, até o final, entrando pela estrada do Cantagalo, até o CIEP João Goulart.

Entrada Franca.
Classificação Indicativa: 14 anos

Contato com a imprensa e solicitação de imagens:

Coletivo Comunicação
Liseane Morosini - (21) 8885-1486
Eliane Araujo - (21) 8131-9210

Minha Casa e Minha Vida inacessíveis

Pessoal,

Olha mais uma coisa para ficarmos alertas e discutirmos com quem de direito:

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, vai construir um milhão de casas para a população de baixa renda.

http://www.minhacasaminhavida.gov.br/

Nenhuma - repito - nenhuma dessas casas tem acessibilidade e muito menos segue o Desenho Universal.

Podem também ver na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009:

http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2009/Mpv/459.htm

Ou seja: muitas pessoas com deficiência, que provavelmente participarão do Programa, terão que continuar tomando “banho de pano na sala”…ou fazer um sacrifício ainda maior para pagar a casa e a reforma para torná-la acessível…

Precisamos convercer o governo federal a participar da campanha de Acessibilidade…

Um abraço,

Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita
http://xiitadainclusao.blogspot.com/

Filha, mãe, avó e puta

Agência Inclusive, 12/05/2009:

Filha, mãe, avó e puta

A socióloga e ex-prostituta Gabriela Leite lança o livro “Filha, mãe, avó e puta: a história da mulher que decidiu ser prostituta”. No livro, Gabriela conta sua trajetória, que culminou com a criação da famosa marca de roupas Daspu e da ONG DaVida, símbolos reconhecidos internacionalmente. A autora fala dos tabus que povoam e aguçam o imaginário coletivo em torno da rotina das prostitutas.

Leia a entrevista com Gabriela Leite, concedida ao Ibase em 2006, publicada na Revista Democracia Viva nº 31.

12.5.09

Avenida Paulista ganha guardiã da mobilidade

Estadao.com.br, 12/05/2009:

Avenida Paulista ganha guardiã da mobilidade
A cadeirante Julie Nakayama, de 22 anos, começou ontem a sua tarefa de fiscalizar as condições das calçadas de um dos símbolos de São Paulo

Edison Veiga

Os problemas podem passar despercebidos para quem não tem deficiência física ou dificuldade de locomoção. Mas são uma pedra no caminho daqueles que precisam cruzar a avenida com o auxílio de cadeira de rodas, muletas ou bengala. Bastaram 500 metros de caminhada, com a reportagem do Estado, para que a cadeirante Julie Nakayama, de 22 anos, encontrasse quatro falhas no calçamento. “As concessionárias quebram o piso para prestar seus serviços e depois remendam mal, deixando desníveis”, diz ela, sobre o principal problema encontrado, consequência, em geral, de reparos feitos por companhias de fornecimento de água, de energia ou de gás.

Desde ontem, sua missão é relatar falhas assim - e também buracos, mesinhas de bares na calçada que atrapalhem a passagem, carros-forte estacionados que não deixam espaço para uma cadeira de rodas - à Gerência da Avenida Paulista, criada no ano passado. Para, desse modo, tentar melhorar a vida dos paulistanos que têm algum tipo de deficiência ou dificuldade de mobilidade e utilizam a avenida símbolo da cidade. “Passarei metade do dia aqui e metade na Câmara, em horários alternados”, conta ela, que é contratada como assistente parlamentar da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), também deficiente. “Ela vai contribuir com seu olhar, por vivenciar isso no dia a dia”, diz a vereadora. “Se o trabalho der certo, podemos pensar em expandir para outros pontos da cidade.”

Formada em Publicidade pela Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), Julie foi nadadora - entre os 9 e os 16 anos de idade disputou provas internacionais - e atua como bailarina e atriz. Integrante do Movimento Superação, participa anualmente da passeata que acontece na Paulista, sempre em 3 de dezembro, em referência ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. “Minha luta sempre foi pela independência da pessoa com deficiência”, diz ela, que convive com a situação desde o nascimento.

Em seu primeiro dia de trabalho, ela utilizou um caderninho para anotar os problemas encontrados - e enfrentados - no percurso. Em breve, o trabalho será mais hi-tech. “Estamos querendo mandar as informações para a Gerência da Paulista via mensagem de texto de celular, para agilizar”, conta. Em http://guardiadapaulista.ning.com, ela mantém um blog colaborativo - que permite a postagem de conteúdo de autoria de leitores previamente cadastrados - e pode ser seguida pelo serviço de microblogs Twitter (www.twitter.com/guardiapaulista). “A ideia é que todos possam me ajudar a fiscalizar a avenida”, afirma Julie, nitidamente empolgada.

A princípio, o foco será voltado para a manutenção da acessibilidade das calçadas - que, após a reforma concluída no ano passado, se tornaram adaptadas a quem tem dificuldades de locomoção. Mas Julie não esconde qual é sua segunda meta: sensibilizar os comerciantes instalados na avenida para também tornarem seus estabelecimentos acessíveis aos deficientes. “Nós ganharemos com isso. E eles também, já que terão mais clientes”, defende. “Os condomínios também precisam se adaptar.”

Julie esquematizou sua rotina de modo a checar um trecho da avenida por dia. “Assim conseguirei ver tudo”, explica, deixando claro que vai se deter em qualquer detalhe que encontrar. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), cuja sede fica em um ponto central da avenida, cedeu um espaço em seu prédio onde vai funcionar o QG de Julie. “Terei onde guardar minhas coisas e utilizar o banheiro”, explica. “Também deixarei meu carro estacionado lá.”

O gabinete da vereadora faz planos pensando no sucesso de Julie. Se tudo der certo, a guardiã deve virar gibi. Está em estudo a ideia de publicar os problemas da avenida em quadrinhos. E Julie, claro, seria a protagonista. Nada mal para quem tem uma ligação umbilical com a Paulista. Ela, que sempre morou na Vila Prudente, na zona leste de São Paulo, veio ao mundo em 1986 no Hospital Santa Catarina, no número 200 da avenida.

Transformações começam com mudança de atitude

Rede Gife Online, 11/05/2009:

COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Transformações começam com mudança de atitude

Rodrigo Zavala

O Prêmio Nobel de Economia (2006), Edmund Phelps, foi bem sucinto durante sua apresentação no II Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade, realizado nos últimos dias 6 e 7 de maio. Logo no início de sua fala, resumiu para uma platéia com cerca de duas mil pessoas, parafraseando o cineasta americano Woody Allen: “eu penso no futuro porque é lá que eu passarei o resto de minha vida”.

Com a frase, originalmente do comediante George Burns, o economista acadêmico foi certeiro na mensagem, que poderia ser tomada como a conclusão do Fórum. O nosso futuro está intrinsecamente vinculado às atitudes que iremos tomar a partir de agora.

Embora pareça óbvia a constatação, os especialistas convidados pelo evento, alegaram durante dois dias de intensas atividades, que a mensagem ainda não está clara para a sociedade. Isto é, apesar de mais conscientizada, a população não transforma esses valores em atitudes por um mundo mais sustentável

Tal como acredita a filósofa e física, Danah Zohar, professora do Programa de Liderança Estratégica na Universidade de Oxford. Segundo ela, a sociedade precisa acordar para um novo estilo de vida, que demanda uma mudança de postura, de mentalidade. “É preciso levar as pessoas a aceitarem um novo padrão de vida, de consumo”, comentou.

Fazendo coro à colega de mesa, a Missionária oficial da Tradição Soto Shu, do Japão, Monja Coen, também reiterou a necessidade de uma transformação geral, que envolva toda a sociedade na busca pela sustentabilidade. “Não vamos lutar por esse mundo novo que aspiramos. Mas iremos construí-lo juntos”, acredita.

As respostas aos desafios da sustentabilidade devem ser buscadas em nível local, regional e global, o que é em si um desafio enorme, como frisou o representante da Unesco no Brasil e Doutor em Comunicação, Vincent Defourny.

“Em meio a crises múltiplas como as que estamos vivendo, sintomas da insustentabilidade de nosso mundo, apenas se endereçamos as questões globalmente poderemos conseguir respostas para os níveis regionais e locais, sem o que nenhum progresso será sustentável, pois hoje em dia toda resposta deve ter o tamanho do mundo”.

Como chegar lá

Para o economista Edmund Phelps, os países devem apostar em inovação.”Quanto mais inovação, melhor, pois aumenta o nível de investimento, produz emprego, estimula a criatividade”, afirmou. Isso se daria por meio de iniciativas que fomentariam as mudanças necessárias, estimuladas e financiadas por governos e pela iniciativa privada.

Um exemplo, dado pelo acadêmico, tem a ver com o sistema financeiro e a lição que se pode tirar com a crise. “Os bancos seguiram rumos que não trazem benefícios à economia. Direcionar essa ganância em benefício à sociedade, com instrumentos que encorajem uma mudança de postura; aí está a inovação.”

O economista Muhammad Yunus, prêmio Nobel da Paz de 2006 e fundador do Grameen Bank, enviou um vídeo ao evento sobre o assunto. Segundo ele, a inovação é um desafio comum aos países. “A tecnologia está em nossas mãos. Precisamos encontrar conjuntamente as ferramentas de mudanças. Mas, para isso, é fundamental que o trabalho seja norteado por benefícios coletivos e não mais pessoais, como se vê.”

Para o professor titular de economia da Unicamp e sócio da revista Carta Capital, Luiz Gonzaga Belluzzo, Phelps acertadamente defende uma maior simplicidade das idéias. Na visão dele, o desenvolvimento sustentável nada mais é que a relação saudável que temos com a natureza. Se o que se faz é nocivo, o futuro está condenado.

O consultor sênior da diretoria executiva da Vale, Claudio Frischtak, acredita que o desafio da sustentabilidade é um tanto óbvio, mas ainda não parece ter sido entendido.

Ao defender o envolvimento do setor privado na busca por transformações sociais importantes para uma cultura mais sustentável, o conselheiro considera o trabalho de empresas em três grandes pontos: a busca pelo lucro, a inovação (aquela considerada por Phelps, mais responsável) e o bem comum. “Não se trata de substituir o Estado, mas se articular às forças vivas da sociedade”, argumentou.

11.5.09

A cidade inimiga dos deficientes

O Globo Online, Ancelmo.com, 11/05/2009:

VEXAME CARIOCA
A cidade inimiga dos deficientes

Um carioca amante de peladas teve uma contusão séria no joelho e, por três meses, viverá a experiência de andar de muletas pelo Rio de Janeiro. Nas primeiras duas semanas, ele se deparou com alguns problemas e entendeu a dificuldade por que passa um deficiente físico que vive nesta terra morena e tolerante. À lista:

1) Calçadas esburacadas.
2) Carros que não respeitam a faixa de pedestres. Como é complicado se locomover num pequeno trecho para desviar deles!
3) No ônibus, dificilmente alguém dá lugar.
4) As pessoas olham os deficientes como se fossem aberrações.
5) Na pressa, muita gente esbarra em quem se mexe lentamente e sequer pede desculpa. Pior: nem olham para trás.

A conclusão dele:

“A cidade e a população são incapazes de criar condições favoráveis para facilitar a vida dos deficientes. Se para mim, esses três meses vão ser horríveis, fico imaginando quem carrega uma deficiência pelo resto da vida.”

Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil em São João de Meriti/RJ

8.5.09

Sempre há muito a ser feito

Parceiras e parceiros da Anced,

É verdade que nunca será suficiente o esforço que se faça para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, por maior que seja ele. Infelizmente, nossa sociedade ainda não coloca essa questão entre suas prioridades, seja porque se apresentam constantemente emergências de ordem econômica, configuradas nos bolsões de miséria e fome que ambientam significativas parcelas da população, seja porque a questão política se sobrepõe a todas as outras com freqüência.

Por outro lado, não só devemos ser generosos com as iniciativas que colocam nossas crianças e adolescentes no primeiro lugar das nossas preocupações, incentivando-as, como devemos sempre colaborar no que for possível, mesmo que seja apenas para torná-las conhecidas adequadamente.

Por isso, sem a pretensão de contestar a afirmação contida no relatório produzido por vocês, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, de que o Plano Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária do governo federal é “praticamente desconhecido” nas esferas estaduais e municipais, apresentamos aqui alguns dados referentes à sua implementação até agora, esperando, agora sim com pretensão, que eles nos ajudem a conquistar o seu apoio.

O Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária colabora com o tema desde 2005 e, a partir de novembro de 2006, quando o Plano foi aprovado pelo Conanda, até dezembro de 2008 promoveu 14 seminários, que contaram com 4.800 participantes e obtiveram 360 veiculações na mídia, o que dá aproximadamente um seminário a cada dois meses e uma veiculação a cada dois dias.

Os seminários foram realizados, até 2008, em Campinas/SP, Belém/PA, Recife/PE, São Luís/MA, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG (agosto/2007), Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG (setembro/2008) e Manaus/AM. Em 2009, já foi realizado um seminário em Natal/RN, em março. Os encontros de Manaus e Natal foram regionais e reuniram representações dos seus respectivos estados.

Como os integrantes do GT passaram a ser referência no tema Convivência Familiar e Comunitária, disseminando o conteúdo do Plano em suas regiões de origem, e participam, em média, de 25 palestras, cursos, reuniões ou congressos por mês, promovendo a inclusão do tema nos fóruns e conselhos de direitos que formulam diretrizes e políticas públicas, também podemos avaliar a consecução do Plano por meio desses dados. Afinal, gestores locais passaram a incluir o tema em suas ações e políticas públicas, implementando programas de famílias acolhedoras, como no Maranhão, no Pará, em Pernambuco e no Ceará, por exemplo, ou reordenando abrigos, como em Pernambuco e Ceará.

Hoje existem, como iniciativas dos integrantes do GT Nacional, 15 Grupos de Trabalho Pró-Convivência Familiar e Comunitária no Brasil: GT Metropolitano (área metropolitana de Belém/PA), GT Pró-Convivência Familiar e Comunitária de São Luís/MA, GT Metropolitano (Recife, Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes/PE), GT Municipal Pró-Convivência Familiar e Comunitária (Salvador/BA), GT Municipal pelo Direito à Convivência Familiar e Comunitária (Fortaleza/CE), GT do Distrito Federal, instituído por meio de Portaria do Governo do Distrito Federal, GT Capixaba (Vitória/ES), GT Mineiro (Belo Horizonte/MG), GT Goiano (Goiás/GO), GT do Estado do Rio de Janeiro, GT Sul (SC, PR e RS), GT Amazonas, GT Paranaense, GT Estadual de São Paulo e Comissão do Estado do RN. Em fase de articulação, temos: Região Amazônica (AM, PA, RR, RO, AC, TO, AP), Região Centro-Oeste (GO, DF, MT e MS), Novos Estados da Região Nordeste (CE, PI, PB, SE, AL, RN, BA, PE).

Apesar de os integrantes do GT estarem em capitais ou áreas metropolitanas, tem sido feito grande esforço para disseminação e implementação do Plano nos municípios do interior. Uma estratégia para isso tem sido a inclusão do tema na pauta de discussão dos Conselhos de Direitos.

Além disso, só em 2007 os membros do GT Nacional contabilizaram cerca de 60 participações como palestrantes, facilitadores de oficinas ou sistematizadores de propostas em Conferências da Criança e do Adolescente municipais, estaduais e regionais, e como delegados na Conferência Nacional. O Plano Nacional foi tema prioritário naquele ano e os Grupos de Maranhão, Pernambuco e Bahia capacitaram conselheiros de direitos e outros atores no tema para irem às conferências.

Na Bahia, foi elaborado um vídeo sobre o direito à convivência familiar e comunitária, por iniciativa do Unicef local e realizado pela ONG Cipó, que desenvolveu o trabalho a partir das discussões com o GT local e representantes do GT Nacional. O vídeo foi largamente utilizado nas conferências municipais da criança e do adolescente em 2007. No Ceará, foi produzido um CD sobre os eixos temáticos das Conferências da Criança e do Adolescente: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, gravada por um representante do GT Nacional; Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - Sinase e Orçamento Criança. O CD foi apresentado nas 15 conferências regionais do Ceará, também em 2007.

Mais de mil exemplares da publicação “Fazendo Valer um Direito”, fundamentada no Plano, foi distribuída para Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, assim como para Secretarias de Assistência Social, para subsidiar a elaboração de políticas públicas locais pró-convivência familiar e comunitária, e o Ceará publicou a cartilha “Crianças e Adolescentes - O Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, por intermédio do seu Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

É pouco? Nós achamos que sim, pois queremos fazer infinitamente mais e, para isso, esperamos contar com a colaboração de todos, particularmente de uma entidade como a de vocês, que associa nacionalmente centros de defesa da criança e do adolescente, e recebemos a observação do relatório, citada acima, como uma crítica construtiva diante da constatação de que sempre há muito a ser feito.

Equipe da Terra dos Homens

Fonte: Site do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

(Clique aqui para conhecer o site do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária)

PAIR realizará seminário em São João de Meriti

Objetivo: Mobilizar os diferentes setores da sociedade e dos governos

O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR fará o primeiro seminário no município de São João de Meriti/RJ, nos dias 13 e 14 de maio de 2009.

O seminário tem por finalidade agregar esforços de mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública e, com isso, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e até mesmo revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas. Durante o seminário serão divulgados os dados colhidos no diagnóstico de cada município e será elaborado o Plano Operativo Local (POL), que tem como objetivo oferecer uma resposta pragmática aos problemas identificados. O mês de maio foi escolhido para realização dos seminários em virtude de o dia 18 deste mês ser nacionalmente conhecido e fixado na agenda pública como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

O PAIR é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que financiam e acompanham as ações em todo o Brasil. A Terra dos Homens é a instituição que representa o PAIR no estado do Rio de Janeiro.

O programa PAIR atua no estado do Rio de Janeiro na difusão de metodologia e fortalecendo a articulação dos gestores municipais e sociedade civil dos municípios São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, com a finalidade de estimular a parceria e promover a mobilização das forças locais e no diagnóstico da situação de cada município para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele também promove a capacitação dos segmentos envolvidos, abordando este complexo problema a partir da perspectiva dos direitos humanos, contribuindo assim para uma construção processual, mais sólida, de novas e sistemáticas formas de pensar e agir em relação à infância e adolescência no Brasil.

AGENDA:

I Seminário do PAIR no Município de São João de Meriti

Local: Câmara dos Vereadores
Endereço: Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 77, bairro Jardim Meriti
Datas: 13/05, das 13h às 17h, e 14/05, das 8h às 17h.

Ficha de inscrição pelo e-mail:
terradoshomens@terradoshomens.org.br

7.5.09

A verdade sobre a gripe suína

Estão surgindo indícios de que a gripe suína teve origem em gigantescas fazendas industriais de criação de suínos. Inclua seu nome no abaixo-assinado pedindo que a Organização Mundial da Saúde e a Organização para a Agricultura e Alimentação investiguem e controlem essas ameaças a nossa saúde:

Mobilize-se agora

Caros amigos,

Ninguém sabe ainda se a gripe suína vai se tornar uma pandemia mundial, mas está ficando cada vez mais claro de onde ela veio: muito provavelmente de uma gigantesca fazenda industrial de criação de suínos mantida por uma corporação multinacional americana em Veracruz, México.

Essas fazendas industriais são repulsivas e perigosas e se multiplicam rapidamente. Milhares de porcos são brutalmente comprimidos para dentro de celeiros imundos e recebem um jato com um coquetel de drogas, pondo em risco sanitário mais do que simplesmente nossa alimentação. Esses animais e suas lagoas de estrume criam as condições ideais para gerar novos e perigosos vírus como o da gripe suína. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) precisam investigar e criar mecanismos de controle para essas fazendas a fim de proteger a saúde do mundo.

Grandes empresas de agronegócio tentarão obstruir qualquer tentativa de reforma, então precisamos de um protesto em massa que as autoridades de saúde não possam ignor ar. Inclua seu nome neste abaixo-assinado pedindo uma investigação e controle de fazendas industriais e divulgue-o entre seus amigos e familiares, que nós o entregaremos aos órgãos da ONU. Se conseguirmos 200.000 assinaturas, entregaremos o abaixo-assinado à OMS, em Genebra, juntamente com um rebanho de porcos de papelão. Para cada 1000 assinaturas, acrescentaremos um porco ao rebanho:

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Na semana passada, a gripe era o único assunto: o México tem estado quase em paralisia e em todo o mundo as autoridades suspenderam o tráfego aéreo, baniram as importações de carne de porco e iniciaram drásticas medidas de controle para atenuar a propagação do vírus. Enquanto a ameaça mostra sinais de apaziguamento, a questão se desloca para a origem e o modo de conter outro surto.

A Smithfield Corporation, maior produtor de suínos do mundo, cuja fazenda está sendo apontada como font e do surto do vírus H1N1, nega qualquer ligação entre seus porcos e a gripe, enquanto grandes empresas de agronegócio em todo o mundo gastam enormes quantias de dinheiro em pesquisas para comprovar que a biossegurança é garantida na produção industrial de suínos. Porém, há anos a OMS tem dito que “uma nova pandemia é inevitável” e os especialistas da Comissão Europeia e da FAO têm alertado que a rápida transformação de pequenas propriedades em locais de produção industrial de porcos aumenta o risco de geração e transmissão de epidemias de doenças. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA alertam que os cientistas ainda não conhecem todos os efeitos que os compostos contagiosos produzidos em fazendas industriais têm sobre a saúde humana.

Há inúmeros estudos sobre as condições atrozes em que vivem os porcos nesses ambientes de produção concentrada e de grande escala, e sobre o devastador impacto ec onômico da produção excessiva e de grande escala sobre as comunida des de pequenos agricultores. A própria Smithfield já foi multada em $12,6 milhões e atualmente é alvo de uma investigação do governo americano devido a danos tóxicos causados por lagos de excrementos de porcos ao meio ambiente.

Porém, mesmo com todos esses indícios de danos, a combinação do aumento do consumo mundial de carne e de uma indústria poderosa motivada pelo lucro às custas da saúde humana significa que em vez de serem encerradas, as operações nocivas dessas fazendas industriais estão se multiplicando em todo o mundo, subsidiadas por nós mesmos. No rastro dessa ameaça da gripe suína, vamos fazer com que os produtores industriais de suínos assumam sua responsabilidade. Inclua seu nome no abaixo-assinado para pedir investigação e controle:

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Se dermos fim a essa crise sanitária mundi al com coragem reavaliando nosso padrão de consumo e produção de alimentos e pedindo urgentemente um estudo sobre o impacto de fazendas industriais sobre a saúde humana, poderíamos criar regras severas de controle dessas fazendas que salvarão a população mundial de uma futura pandemia mortal de origem animal.

http://www.avaaz.org/po/swine_flu_pandemic

Com esperança,

Alice, Pascal, Graziela, Paul, Brett, Ben, Ricken, Iain, Paula, Luis, Raj, Margaret, Taren e toda a equipe da Avaaz

Leia mais:

BBC Brasil (28 de abril de 2009) — “FAO investigará fazendas onde pode ter surgido gripe suína”

Estadao.com.br (28 de abril de 2009)– “Gripe suína pode ter surgido em vila mexicana perto de granja”

Blog da Terra (27 de abril de 2009) — “FAO procura focos de novo vírus em criação de porcos”

***

Para entrar em contato com a Avaaz, escreva para info@avaaz.org. Você pode nos telefonar nos números +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil). Se você tiver problemas técnicos visite http://www.avaaz.org

6.5.09

I Seminário da Região Centro-Oeste Pró-Convivência Familiar e Comunitária

O projeto Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária realizará, nos dias 1 e 2 de junho, o I Seminário da Região Centro-Oeste, na cidade de Goiânia/GO, no Auditório do Tribunal de Justiça. No evento serão debatidos os direitos de crianças e adolescentes, especialmente daqueles que estão vivendo em instituições como abrigos, nas ruas ou que são vítimas de maus tratos. Do dia 3 ao dia 5 serão realizadas as oficinas “Trabalho com Família de Origem” e “Acolhimento Familiar e Institucional”.

Fonte: Blog da Terra dos Homens

(Clique aqui para conhecer o site do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária)

Fórum Zona Oeste: “Cidadania, Dignidade e as Pessoas Deficientes”

FÓRUM ZONA OESTE:
“CIDADANIA, DIGNIDADE E AS PESSOAS DEFICIENTES”

VENHA PARTICIPAR DESTE MOMENTO DE CIDADANIA.

TEMAS ABORDADOS:
ACESSIBILIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E TRABALHO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

LOCAL: SALÃO DA IGREJA DE SANTANA, EM CAMPO GRANDE.
(PRÓX. AO WEST SHOPPING)

Não falte, sua participação é muito importante. Convide um amigo.

DIA: 23/05/2009 - SÁBADO
15:00 HORAS

Principal Assunto da Pauta:
Informações importantes da nova gestão da Secretaria Municipal da Pessoa Deficiente, planejamentos, entre outros.

PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MÁRCIO PACHECO.

INFORMAÇÕES:
DENISE – 8755-2149, TANIA - 8717-4478, RICARDO - 8601-1595

Fale conosco
E-mail: denimaeespecial@hotmail.com

5.5.09

Repúdio ao projeto de lei que viola os direitos humanos das pessoas soropositivas para o vírus HIV

Prezado(a)s Companheiro(a)s,

No último dia 22/04/2009, o Deputado Estadual Jorge Babú - Sem Partido - apresentou na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2.204/2009, que se aprovado, obrigará a Secretaria de Saúde a divulgar, em seu site, os nomes dos cidadãos infectados com o vírus HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro e todos os infectados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição sorológica.

A proposta é uma violação aos Direitos Humanos das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS, violando o direito ao sigilo e à intimidade das pessoas que está expresso na Constituição Federal (CF-1988) e no Código Civil Brasileiro (CC-2002). A exposição pública das pessoas soropositivas e dos doentes de AIDS como se estes fossem párias da sociedade contribuirá para o aumento do estigma e da discriminação. Num momento em que os cidadãos soropositivos tem uma série de dificuldades para o exercício da sua cidadania a aprovação desse projeto de lei representará um grave retrocesso no combate à epidemia de HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro.

Para este projeto de lei ser votado em plenário, ele deve passar por 04 comissões da Alerj para ser análisado e e receber o parecer contrário ou favorável das mesmas. São as seguintes comissões que vão analizar o projeto de lei 2.204/2009:

01) Comissão de Constituição e Justiça: presidida pelo Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente a Deputada Aparecida Gama - e-mail: aparecidagama@alerj.rj.gov.br

Esta comissão já recebeu o projeto de lei e já designou a Deputada Aparecida Gama para ser a relatora. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante porque deve apreciar todas as proposições, analisando-as quanto à constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade. Se o projeto de lei receber o parecer desfavorável nesta comissão ele não vai a plenário para votação.

02) Comissão de Saúde: presidida pelo Deputado Átila Nunes - e-mail: atilanunes@alerj.rj.gov.br e tendo como vice-presidente o Deputado Dr: Wilson Cabral - e-mail: drwilsoncabral@alerj.rj.gov.br

03) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania: presidida pelo Deputado Marcelo Freixo - e-mail: marcelofreixo@alerj.rj.gov.br e sendo seu vice-presidente o Deputado Alessandro Molon - e-mail: alessandromolon@alerj.rj.gov.br

04) Comissão Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: presidida pelo Deputado Edson Albertassi - e-mail: edsonalbertassi@alerj.rj.gov.br e sendo o seu vice-presidente o Deputado Paulo Melo - e-mail: paulomelo@alerj.rj.gov.br

O Fórum de ONG’s AIDS do Estado do Rio de Janeiro solicita que todas as ONG’s AIDS, redes e movimentos de pessoas soropositivas, fóruns e articulações de ONG’S Aids, grupos e associações LGBTs, grupos e redes de redução de danos, grupos de direitos humanos, grupos e redes de profissionais do sexo, instituições acadêmicas e de pesquisas, conselhos regionais de categorias profissionais que atuam no combate ao HIV/AIDS e pessoas físicas manisfestem o seu repúdio a esta inciativa enviando e-mails para os deputados da Asssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Solidariamente,

Willian Amaral
Presidente
RNP+ NÚCLEO RIO DE JANEIRO
Membro da Secretaria-Executiva
FÓRUM DE ONG’S AIDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2.5.09

Deficiência moral

ANDREI BASTOS

Falar “deficiência moral” assim, sem explicar, parece redundante, pois este é o maior padecimento da sociedade brasileira, em especial da sua representação política, na sua maior parte ilegítima e não merecedora de nenhum respeito. Mas estou me referindo é ao projeto do deputado Efraim Filho de cota para deficientes em instituições públicas de ensino médio e superior, que, ao menos de mim, também não merece respeito.

Qual é a desse Efraim? Será que ele está querendo promover a inclusão das pessoas com deficiência na bandalheira geral nacional, de acordo com a lei do pobre Gérson, ou está mediocremente catando votinhos de coitadinhos, e de quem pensa que somos coitadinhos, para se manter na mordomia da capital federal?

Mesmo sem considerar que os dez por cento reivindicados já são um exagero, que somados às outras cotas formam o absurdo de deixar apenas 40% para quem não é negro, pobre ou deficiente e apenas estuda, o projeto do Efraim representa, mais do que gigantesco retrocesso para a emancipação plena das pessoas com deficiência, um verdadeiro ato de discriminação, à semelhança do famigerado projeto de Estatuto do coitadinho do Paulo Paim, e o deficiente que o defender estará equivocado, se autodiscriminando.

Fazer a coisa certa, que é bater de frente com o Executivo e cobrar tudo o que seja necessário para as pessoas com deficiência poderem assistir às aulas – da acessibilidade arquitetônica aos softwares para cegos –, para poderem chegar nas escolas e faculdades – da acessibilidade nas vias urbanas a um sistema de transporte público acessível –, isso pouca gente faz porque gera antipatia e não serve às negociatas eleitoreiras ou de sinecuras. É mais fácil fazer demagogia com um projeto como esse, enganar os coitadinhos, os que pensam que somos coitadinhos, e favorecer aos que vivem de olho em mordomias.

Ô Efraim, deixa de ser Paim! Afinal, como ficará a autoestima de meus amigos paralisados cerebrais que passaram no vestibular, se formaram, e exercem o jornalismo com uma competência pouco comum, ou do rapaz pobre e tetraplégico, morador de subúrbio distante, que passou para Ciência da Computação na UFRJ, assim como a de tantas outras mentes brilhantes de pessoas com as mais diversas deficiências? Dá só uma olhada na História para você ver quantos deficientes contribuíram para o progresso humano. Você vai encontrar de Beethoven a Roosevelt.

E o coitadinho do Efraim ainda diz que a cota para deficientes é mais justa do que as raciais “porque vai corrigir uma desigualdade visível”…

Ex-aluno do colégio Pinócchio-Visão, o deputado diz que “um aluno cego não disputa o vestibular em igualdade com outro que enxergue, mesmo que os dois tenham recebido a mesma formação escolar”. Claro, ô Paim, quer dizer, Efraim! Para igualar as condições, o cego precisa de braile ou software leitor de tela! A bem da mais visível verdade, inteligência e capacidade para estudar os cegos têm, e muitas vezes mais do que quem não é cego e estudou no colégio Pinócchio-Visão.

Em outra pérola do pensamento efrainiano, o parlamentar solta que “a divisão das vagas vai depender do bom senso, porque há deficientes que também se enquadram nos critérios de renda e etnia”. Descontando o fato de que não deva ser o bom senso a reger partilha de tal natureza, podemos dizer que esta é uma conclusão brilhante diante da possibilidade de ele vir a defender que os deficientes negros e pobres podem acumular três vagas, três carteiras escolares, três diplomas etc.

Representante do povo paraibano, todos nós sabemos que o maior problema do Brasil, e certamente mais ainda do seu estado, é justamente a pobreza. Porque não gastar sua energia de jovem parlamentar promovendo maior distribuição de renda na terra em que nasceu e no resto do país? Trabalhe para garantir a melhor educação inclusiva possível para todas as crianças brasileiras pobres, deputado. Qualquer levantamento estatístico indicará que a maioria das crianças com deficiência, negras ou não, está nas camadas de baixa renda, que não têm nem mesmo a atenção devida na hora do parto. Fazendo isso, certamente resolveremos com facilidade todo o resto, sem necessidade de passar um atestado de deficiência moral como esse projeto de lei.

***

Leia também:

Estatuto do coitadinho

***

“Deficiência moral” também foi publicado por:

Agência Inclusive,

Comdef-Rio,

Em Dia Com A Cidadania,

Fundação Astrojildo Pereira,

PPS/RJ

Desempregados, aposentados, devedores e poupadores, uni-vos!

MILTON COELHO DA GRAÇA

Quando a caderneta de poupança foi criada, em 1861, pela Caixa Econômica, a idéia do imperador Pedro II era “receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar.” A correção monetária pelo índice da inflação foi instituída em 1964 para preservar o valor real da poupança. E os recursos totais das cadernetas da são destinados ao financiamento da habitação e ao crédito agrícola.

Em outubro de 2002 – logo depois da vitória de Lula -, o governo Fernando Henrique, que ficara com medo de fazer isso durante a campanha eleitoral, determinou que a poupança não mais seria reajustada pela inflação IPC-A – índice de preços ao consumidor – Amplo) e sim pela TR – Taxa de Referência – criada pelo governo Collor para outras finalidades.

Em janeiro de 2003, primeiro mês da era Lula, o reajuste da poupança pela TR foi de 0,9902% + juros mensais de 0,5%.

Desde o dia 3 de abril, a Taxa Referencial, que já era insignificante, passou a ser ZERO. O rendimento da caderneta de poupança é T.R. mais 6 por cento ano (0,5% ao mês). Os poupadores terão um ganho real anual provável de APENAS 1,7%. Dividindo por 12, mais ou menos 0,14% – QUATORZE CENTÉSIMOS DE UM POR CENTO ao mês.

Pois, leitores, as cúpulas do Ministério da Fazenda e do Banco Central não pensam hoje em outra coisa: só em como reduzir esse rendimento, considerado perigosíssimo para o futuro do país. A justificativa oficial é impedir que os ricos abandonem os fundos de investimentos – que também passariam a render menos com a queda da SELIC - e ponham o dinheiro na poupança.

Como isso é meio absurdo, outra razão seria a de demonstrar que poupar não vale a pena e empurrar os poupadores para o consumo. Exatamente o contrario do que pensava o bom e sábio Pedro II.

Assim, mais alguns milhões de brasileiros (existem mais de 100 milhões de cadernetas, algumas pessoas devem ter mais de uma caderneta) se juntarão ao grupo dos maiores sofredores com a crise, agravada pela política econômico-monetária - errática e confusa - de Henrique Meirelles-Guido Mantega-Luciano Coutinho, com o apoio da Oposição (o primeiro apoio à idéia da mexida na poupança partiu do presidente do DEM, Rodrigo Maia; PSDB e partidos de esquerda também estão caladinhos).

Se juntarmos aos poupadores os desempregados (que, nas regiões metropolitanas já chegam a 15% da força de trabalho e 21% entre os jovens), devedores e aposentados, chegaremos a um número bem próximo da maioria do povo brasileiro. E nem estou botando nessa conta os 30 milhões que só sobrevivem graças às bolsas assistenciais criadas pelo governo Lula, esses já nasceram em crise.

Com o mais recente reforço de linhas de crédito do Banco Central aos agiotas do consignado, para empréstimos sem nenhum risco, milhões de chefes de família sofrem a angústia de ter pela frente dois a cinco anos de descontos nos salários.

Todos os aposentados sabem que estão condenados a ganhar, mais cedo ou mais tarde, apenas um salário mínimo. A grande maioria já começa ganhando o mínimo. Anualmente, quem ganha mais perde um pouco, porque os governos (não só o de Lula, todos desde Collor) decidiram que a melhor maneira de acabar o déficit da Previdência é meter a mão no bolso desses aposentados.

O engraçado é que todos os devedores estão pagando juros reais 14 A 65 VEZES MAIORES DO QUE O RENDIMENTO PROVÁVEL DA POUPANÇA ESTE MÊS. Meirelles, Mantega e Luciano acham isso bem bacana!

Até quando vocês estão esperando para dizer “não fomos nós que inventamos a crise”. CHEGA!

(Saiba mais)

Gripe suína: os porcos perigosos andam de terno

Por Mike Davis, no The Guardian*

As hordas de turistas americanos regressaram de Cancún este ano com um souvenir invisível mas sinistro. A gripe suína mexicana, uma quimera genética provavelmente concebida na lama fecal de um criadouro industrial, ameaça subitamente o mundo inteiro com uma febre. Os brotos na América do Norte revelam uma infecção que está viajando já em maior velocidade do que aquela que viajou a última cepa pandêmica oficial, a gripe de Hong Kong, em 1968.

Roubando o protagonismo de nosso último assassino oficial, o vírus H5N1, este vírus suíno representa uma ameaça de magnitude desconhecida. Parece menos letal que a Sars (Síndrome Respiratória Aguda, na sigla em inglês) em 2003, mas como gripe, poderia resultar mais duradour que a Sars. Dado que as domesticadas gripes estacionais de tipo “A” matam nada menos do que um milhão de pessoas ao ano, mesmo um modesto incremento de virulência poderia produzir uma carnificina equivalente a uma guerra importante.

Micróbios que voam pelo mundo

Uma de suas primeiras vítimas foi a fé consoladora, predicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), na possibilidade de conter as pandemias com respostas imediatas das burocracias sanitárias e independentemente da qualidade da saúde pública local. Desde as primeiras mortes causadas pelo H5N1 em 1997, em Hong Kong, a OMS, com o apoio da maioria das administrações nacionais de saúde, promoveu uma estratégia centrada na identificação e isolamento de uma cepa pandêmica em seu raio local de eclosão, seguida de uma massiva administração de antivirais e, se disponíveis, vacinas para a população.

Uma legião de céticos criticou esse enfoque de contrainsurgência viral, assinalando que os micróbios podem agora voar ao redor do mundo – quase literalmente no caso da gripe aviária – muito mais rapidamente do que a OMS ou os funcionários locais podem reagir ao foco inicial. Esses especialistas observaram também o caráter primitivo, e às vezes inexistente, da vigilância da interface entre as enfermidades humanas e as animais.

Mas o mito de uma intervenção audaciosa, preventiva (e barata) contra a gripe aviária resultou valiosíssimo para a causa dos países ricos que, como os Estados Unidos e a Inglaterra, preferem investir em suas próprias linhas Maginot biológicas, ao invés de incrementar drasticamente a ajuda às frentes epidêmicas avançadas de ultra mar. Tampouco teve preço esse mito para as grandes transnacionais farmacêuticas, envolvidas em uma guerra sem quartel com as exigências dos países em desenvolvimento empenhados em exigir a produção pública de antivirais genéricos fundamentais como o Tamiflu, patenteado pela Roche.

A situação do México e a dos EUA

A versão da OMS e dos centros de controle de enfermidades, que já trabalha com a hipótese de uma pandemia, sem maior necessidade novos investimentos massivos em vigilância sanitária, infraestrutura científica e reguladora, saúde pública básica e acesso global a medicamentos vitais, será agora decisivamente posta a prova pela gripe suína e talvez averigüemos que pertence à mesma categoria de gestão de risco que os títulos e obrigações de Madoff. Não é tão difícil que fracasse o sistema de alertas levando em conta que ele simplesmente não existe. Nem sequer na América do Norte e na União Européia.

Não chega a ser surpreendente que o México careça tanto de capacidade como de vontade política para administrar enfermidades avícolas ou pecuárias, pois a situação só é um pouco melhor ao norte da fronteira, onde a vigilância se desfaz em um infeliz mosaico de jurisdições estatais e as grandes empresas pecuárias enfrentam as regras sanitárias com o mesmo desprezo com que tratam aos trabalhadores e aos animais.

Analogamente, uma década inteira de advertências dos cientistas fracassou em garantir transferências de sofisticadas tecnologias virais experimentais aos países situados nas rotas pandêmicas mais prováveis. O México conta com especialistas sanitários de reputação mundial, mas tem que enviar as amostras a um laboratório de Winnipeg para decifrar o genoma do vírus. Assim se perdeu toda uma semana.

Mas ninguém ficou menos alerta que as autoridades de controle de enfermidades em Atlanta. Segundo o Washington Post, o CDC (Centro de Controle de Doenças) só percebeu o problema seis dias depois de o México ter começado a impor medidas de urgência. Não há desculpas para justificar esse atraso. O paradoxal desta gripe suína é que, mesmo que totalmente inesperada, tenha sido prognosticada com grande precisão. Há seis anos, a revista Science publicou um artigo importante mostrando que “após anos de estabilidade, o vírus da gripe suína da América do Norte tinha dado um salto evolutivo vertiginoso”.

Mutações mais virulentas a cada ano

Desde sua identificação durante a Grande Depressão, o vírus H1N1 da gripe suína só havia experimentado uma ligeira mudança de seu genoma original. Em 1998, uma variedade muito patógena começou a dizimar porcas em uma granja da Carolina do Norte, e começaram a surgir novas e mais virulentas versões ano após ano, incluindo uma variante do H1N1 que continha os genes do H3N2 (causador da outra gripe de tipo A com capacidade de contágio entre humanos).

Os cientistas entrevistados pela Science mostravam-se preocupados com a possibilidade de que um desses híbridos pudesse se transformar em um vírus de gripe humana – acredita-se que as pandemias de 1957 e de 1968 foram causadas por uma mistura de genes aviários e humanos forjada no interior de organismos de porcos – e defendiam a criação urgente de um sistema oficial de vigilância para a gripe suína: advertência, cabe dizer, que encontrou ouvidos surdos em Washington, que achava mais importante então despejar bilhões de dólares no sumidouro das fantasias bioterroristas.

Gigantescos infernos fecais

O que provocou tal aceleração na evolução da gripe suína: Há muito que os estudiosos dos vírus estão convencidos que o sistema de agricultura intensiva da China meridional é o principal vetor da mutação gripal: tanto da “deriva” estacional como do episódico intercâmbio genômico. Mas a industrialização empresarial da produção pecuária rompeu o monopólio natural da China na evolução da gripe. O setor pecuário transformou-se nas últimas décadas em algo que se parece mais com a indústria petroquímica do que com a feliz granja familiar pintada nos livros escolares.

Em 1965, por exemplo, havia nos Estados Unidos 53 milhões de porcos espalhados entre mais de um milhão de granjas. Hoje, 65 milhões de porcos concentram-se em 65 mil instalações. Isso significou passar das antiquadas pocilgas a gigantescos infernos fecais nos quais, entre esterco e sob um calor sufocante, prontos a intercambiar agentes patógenos à velocidade de um raio, amontoam-se dezenas de milhares de animais com sistemas imunológicos muito debilitados.

No ano passado, uma comissão convocada pelo Pew Research Center publicou um informe sobre a “produção animal em granjas industriais”, onde se destacava o agudo perigo de que “a contínua circulação de vírus (…) característica de enormes aviários ou rebanhos aumentasse as oportunidades de aparição de novos vírus mais eficientes na transmissão entre humanos”. A comissão alertou também que o uso promíscuo de antibióticos nas criações de suínos – mais barato que em ambientes humanos – estava propiciando o surgimento de infecções de estafilococos resistentes, enquanto que os resíduos dessas criações geravam cepas de escherichia coli e de pfiesteria (o protozoário que matou um bilhão de peixes nos estuários da Carolina do Norte e contagiou dezenas de pescadores).

O monstruoso poder dos monopólios

Qualquer melhora na ecologia deste novo agente patógeno teria que enfrentar-se com o monstruoso poder dos grandes conglomerados empresariais avícolas e pecuários, como Smithfield Farms (suíno e gado) e Tyson (frangos). A comissão falou de uma obstrução sistemática de suas investigações por parte das grandes empresas, incluídas algumas nada recatadas ameaças de suprimir o financiamento de pesquisadores que cooperaram com a investigação.

Trata-se de uma indústria muito globalizada e com influências políticas. Assim como a gigante avícola Charoen Pokphand, sediada em Bangkok, foi capaz de desbaratar as investigações sobre seu papel na propagação da gripe aviária no Sudeste Asiático, o mais provável é que a epidemiologia forense do vírus da gripe suína bata de frente contra a pétrea muralha da indústria do porco.

Isso não quer dizer que nunca será encontrada uma acusadora pistola fumegante: já corre o rumor na imprensa mexicana de um epicentro da gripe situado em torno de uma gigantesca filial da Smithfield no estado de Vera Cruz. Mas o mais importante – sobretudo pela persistente ameaça do vírus H5N1 – é a floresta, não as árvores: a fracassada estratégia antipandêmica da OMS, a progressiva deterioração da saúde pública mundial, a mordaça aplicada pelas grandes transnacionais farmacêuticas a medicamentos vitais e a catástrofe planetária que é uma produção pecuária industrializada e ecologicamente bagunçada.

* Mike Davis é professor no departamento de História da Universidade da Califórnia (UCI), em Irvine; artigo publicado originalmente no britânico The Guardian, reproduzido no La Vanguardia (México), Sin Permiso (Espanha) e Carta Maior (Brasil)

Dica: Marcos Dantas

Ópera terá audiodescrição para deficientes visuais no Teatro Amazonas

Portal Amazônia, 27/04/2009:

Ópera terá audiodescrição para deficientes visuais no Teatro Amazonas

MANAUS - A XIII edição do Festival Amazonas de Ópera realizado no Teatro Amazonas oferecerá aos portadores de necessidades visuais o serviço de audiodescrição. A estréia, segundo o secretário estadual de cultura, Robério Braga, será durante a segunda apresentação da ópera `Sansão e Dalila’, que acontecerá amanhã (28). Ao todo, 50 fones serão disponibilizados para deficientes visuais.

“É como se há muito tempo eu estivesse de olhos fechados para o mundo e de repente começasse a enxergar o que nunca tinha visto”. A impressão é de um deficiente visual, maravilhado com a apresentação da ópera `Sansão e Dalila’. Gilson Moura, que não enxerga há 29 anos, participou do teste do novo serviço que será oferecido pelo Teatro.

Audiodescrição

A audiodescrição é a técnica de transformar a imagem em palavras. Funciona como um sistema de tradução: o ouvinte recebe as informações via fone de ouvido de um audiodescritor, que fica em uma cabine assistindo ao espetáculo e repassando informações que vão desde o cenário até o figurino e entrada e saída de cena de personagens.

Para isso, 18 pessoas entre funcionários da Secretaria Estadual de Cultura (SEC), Teatro Amazonas e Biblioteca Braille, estão sendo treinadas pela operadora de telefonia Vivo, patrocinadora do projeto. Para cada apresentação, elas estudam antecipadamente informações técnicas sobre a obra e acompanham os ensaios. “É uma ação pioneira no Amazonas e a técnica é muito recente no Brasil”, explicou a professora do curso, Lívia Maria Motta, que veio de São Paulo para ministrar a aula presencial.

São 42h de curso à distância, por meio de videoconferência e em ambiente virtual de aprendizagem, além das aulas presenciais. Tudo para garantir o que ela define como ’ser os olhos do outro’.

“Para quem está repassando as informações também é um ganho por que amplia a sua visão de mundo. Ele passa a prestar atenção em detalhes que antes passavam despercebidos”, afirmou Lívia.

Para qualquer outro espectador, a ópera é compreendida via telão, onde se lêem as legendas traduzidas. Para um deficiente visual essa e as demais manifestações de artes visuais, ficavam obrigatoriamente de fora de seu reperouvido poderão ter acesso à tecnologia de qualquer ponto do Teatro. “Eles poderão escolher livremente o assento que quiserem”. Não será acrescido nenhum valor ao ingresso por conta da novidade.

A idéia é ampliar a tecnologia para museus, exposições de artes visuais, cinemas e peças de teatro. “O Teatro Vivo em São Paulo adotou o sistema em 2007 e foi o primeiro no País e dar acessibilidade a todos”.

Segundo a professora, o sistema serve também para pessoas que têm o sistema cognitivo comprometido, como portadores de dislexia ou outro tipo de deficiência intelectual.

Este é o segundo convênio que a Biblioteca Braille do Amazonas realiza com a Vivo. Em fevereiro deste ano, dez apostilas do Ensino Médio e oito do Ensino Fundamental foram lançadas em versão áudio para os alunos.

A ópera `Sansão e Dalila’ será apresentada pela última vez no XIII Festival Amazonas de Ópera (FAO) amanhã, a partir das 20h.

Fonte: Diário do Amazonas - AL
Dica: Paulo Romeu