27.2.11

Direitos Sexuais e Reprodutivos de Pessoas com Deficiência

Inclusive, 24/02/2011:

Leia o Relatório final do I Seminário Nacional de Saúde sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos de Pessoas com Deficiência

CLIQUE AQUI PARA DOWNLOAD DO RELATÓRIO.

O Ministério da Saúde promoveu no período de 23 a 25 de março de 2009, em Brasília/DF, o I Seminário Nacional de Saúde sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Pessoas com Deficiência.

O evento buscava fortalecer a Política dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, que vem sendo implementada por meio de ações intersetoriais e interministeriais. Além disso, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece em suas diretrizes que ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva são elementos de atenção integral à saúde das pessoas com deficiência.

Todo este esforço vem do compromisso que o Brasil assumiu com a ratificação da Convenção da ONU, sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por ela, todos os Estados Parte são incentivados a tomar medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a serviços de saúde, inclusive na área de saúde sexual e reprodutiva e de programas de saúde pública destinados à população em geral.

Assim, considerando a transversalidade do tema com outras Políticas como Saúde da Mulher, Saúde do Jovem e Adolescente, Saúde do Homem, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, Programa Nacional de DST/AIDS, a Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde, promove desde 2007 de maneira mais sistemática, discussões para o estabelecimento de estratégias que atendam a demanda da população com deficiência no que se refere às questões de Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Fonte: UNFPA

26.2.11

Jessier Quirino

A fera musculosa

Blog Pra lá de Balzac, 25/02/2011:

A fera musculosa

RENÉE DURÃO

Aconteceu de novo. Roberto me ligou chorando às quatro horas da manhã. A lenga-lenga de sempre: o mundo tramava contra ele, as pessoas o desprezavam e, naquela solidão incorrigível, estava “no paredão pronto para sair da casa”. Este finalzinho, de humor duvidoso, me confortou porque sei que os idiotas têm menos chances de estourar os miolos ou ato semelhante. Qual boa samaritana, não dormi mais e me pus a compor meticulosamente meu “reality show” de salvamento. Pura rotina.

Preparei um café da manhã indicado para aquelas ocasiões. Caprichei na goiabada dentro do pão, café bem forte e uma dose dupla de bagaceira que o Servílio traz de Lisboa todo ano, sem falta (essa história eu conto depois). Saudades do gajo. Energizada, às seis horas já estava vestida, maquiada e perfumada. Divina, afirmo sem vacilar. O detalhe era a sandália. Salto agulha vinte, dourada, trançada até quase o joelho, feitas sobre encomenda (não se encontram dessas maravilhas tamanho quarenta e três no mercado). Quarenta minutos de ônibus e eu começaria meu show. Mas teve um probleminha.

Coletivo não muito cheio, pistas desengarrafadas na manhã de sábado e o motorista dirigia como se estivesse numa pista de Fórmula 1. Dava arrancadas espetaculares e freadas não menos bruscas sem que os passageiros reclamassem. Acho que se acostumaram e aturavam tudo, desde que chegassem logo onde queriam. Numa dessas uma velhinha quase saiu pelo para-brisa.

Sou cidadã, vacinada, trabalho, pago impostos e exijo meus direitos. Falei bem alto “vai tirar o pai da forca?” Não respondeu. Mais uma arrancada e eu acrescentei “ou vai tirar a mãe da zona?”, com a grossa voz natural que disfarço. Foi mal, não consegui manter a classe e dei início a uma boa confusão. O passageiro do banco da frente, como todos os outros, não se colocou em minha defesa e, eu acho, a homofobia falou mais alto. Bem alto: “cala a boca bicha velha”! Até aí nada de muito grave. “O rapaz tá ansioso” da gorda do lado já me incomodou. O caldo entornou de vez quando, às gargalhadas, o “piloto” bradou “fica quieta lacraia”! Aí, baixou o Demerval.

Quem já viu filme de bichos certamente notou que quem caça é a leoa. Feroz, de garras poderosíssimas, implacável quando alcança a presa. A fera fêmea. Demerval Custódio do Nascimento (está, ainda, na minha carteira de identidade) tem um metro e noventa, seios turbinados e bunda espetacular que cohabita com musculatura bem desenvolvida desde os tempos de exército, trabalhada em academia. Sou, com orgulho, uma daquelas coroas marombeiras. Demerval às vezes toma o lugar de Renée, que não escapa de seus genes e da testosterona.

Distribuí bolsadas, sopapo, rabo-de-arraia, puxões de cabelo, deixando uma potente mordida de orelha para o meu Aírton Senna que tremia de medo. Quando alguém gritou “polícia” tirei as lindas sandálias, pulei do ônibus já parado e saí correndo. A felina em fuga estratégica. Vitoriosa.

Roberto abriu a porta sem reparar que eu estava descalça, com as unhas vermelhas descascando sobre pés sujos e feridos, suada, descabelada, o lixo do luxo. Com um iluminado sorriso cretino, lépido e fagueiro, disse “querida, estou assando um franguinho para a gente comer com farofa e cervejinha e de noite ver o Big Brother. Hoje tem prova do líder”. Se aguenta Demerval!

25.2.11

Um mundo feito para pessoas com deficiência

Plano de Trabalho da Comissão PCD no Senado

Blog Rede Inclusiva, 24/02/2011:

Proposta de Plano de Trabalho da Comissão do Senado aberta para sugestões

Segue abaixo a proposta da comissão da pessoa com deficiência do Senado Federal, aberta para sugestões da sociedade civil.
Disponibilizo meu e-mail para troca de informações e sugestões.

Claudia Grabois

***

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Lindbergh Farias
FÓRUM DE DEBATES – DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Reunião em 21/02/2011

v Objetivo da reunião: definição do plano de trabalho e do calendário dos “Fóruns de Debates”, que visam à reunião de informações e à construção conjunta de pauta convergente dos direitos da pessoa com deficiência, com diversos interlocutores das instituições públicas e da sociedade civil.

v Plano de Trabalho: metodologia traçada sob dois enfoques:
Ø 1ª etapa: debates a partir das áreas de deficiência, atentando para suas especificidades:
§ deficiência física
§ deficiência auditiva
§ deficiência visual
§ deficiência intelectual
§ múltiplas deficiências
Ø 2ª etapa: debates a partir das áreas de atendimento (“macrotemas”), buscando pontos comuns:
§ educação
§ saúde
§ trabalho e emprego
§ previdência e assistência social
§ acessibilidade urbana: transporte e habitação
§ cultura e lazer
§ esporte
v Formato: às segundas-feiras, das 14h às 18h, haverá apresentações de representantes do segmento (em regra, serão quatro falas, de 30 minutos cada) e plenária composta pelos presentes sugerirão recomendações sobre a temática do dia.

DATA (segundas-feiras) PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE TRABALHO:
21/02/2011 Reunião Preparatória
28/02/2011 *período de ampla divulgação dos fóruns*
07/03/2011 Carnaval
14/03/2011 Ampla divulgação
21/03/2011 Início dos trabalhos – dia inteiro (Evento sobre Convenção da ONU)
28/03/2011 Fórum de Debates: Deficiência Intelectual
04/04/2011 Fórum de Debates: Deficiência Física
11/04/2011 Debates com setores da indústria e do comércio
18/04/2011 Fórum de Debates: Deficiência Visual
25/04/2011 Fórum de Debates: Deficiência Auditiva
02/05/2011 Fórum de Debates: Múltiplas Deficiências
09/05/2011 Fórum de Debates: Educação
16/05/2011 Fórum de Debates: Trabalho e Emprego
23/05/2011 Fórum de Debates: Previdência e Assistência Social
30/05/2011 Fórum de Debates: Saúde
06/06/2011 Fórum de Debates: Acessibilidade Urbana – transporte e habitação
13/06/2011 Fórum de Debates: Cultura e lazer
20/06/2011 Fórum de Debates: Esporte

24.2.11

Novo momento é para aproveitar o momento

Blog Pra lá de Balzac, 24/02/2011:

Novo momento é para aproveitar o momento

ADELAIDE DO JULINHO

Mulheres pra lá de Balzac têm vários questionamentos na nova etapa da vida. Lembrando que “pra lá de Balzac” quer dizer próximo dos 60 ou já tendo encontrado as seis décadas. O que hoje em dia significa um novo momento e não o fim…

É um novo momento da pele, que não foi poupada do Sol nas décadas de 60, 70 e 80 e que só começou a receber leves camadas protetoras de filtro no começo do século XXI. Quer dizer: ontem. Pode atirar o primeiro Rayito de Sol quem se protegeu do Astro Rei antes do buraco de Ozônio ser conhecido.

Também é um novo momento para o corpo em geral, que teima em comprovar a lei da gravidade.

Com tantos questionamentos e cuidados com a nova etapa de vida como encarar o assunto Homem, Casamento, relação, rolo, confusão, “não sei o que somos” entre outros imbróglios afetivos?

Por mais bem resolvida que você seja, com uma boa relação com sua história de vida, suportando os calores da menopausa, usando todos os cremes recomendados pelo ginecologista e pelo dermatologista, encarando uma ginástica diária, para depois almoçar um monte de alface e fingir que é melhor do que batata frita, entre outros pequenos e grandes sacrifícios diários, o que fazer ao descobrir que o cara com quem você vive há muito tempo, pai de filho seu, arranjou uma namoradinha de 29 anos, TRINTA ANOS MAIS JOVEM DO ELE E TRINTA ANOS MAIS JOVEM DO QUE VOCÊ?????

Depois da etapa do “vou fazer um barraco que vai entrar pra história da Humanidade”, “vou encher o armário dele de pó de mico” e outras coisinhas que a Igreja permite nestes casos, vem a etapa do chorar até desidratar, de tal forma que você não pode beber água, só soro caseiro.

Tristeza pura. De mulher bem-resolvida, você se transforma em depressão ambulante.

As amigas se mobilizando com medo que você corte os pulsos, ficam no controle das lâminas e se revezam não deixando você ficar sozinha. Ah! O que seria do mundo sem as amigas???

A vida parece que se transformou num terreno lamacento e você vai ter que se arrastar sem galocha. Você que sempre relutou em procurar uma terapia, se agarra no terapeuta como a última boia do Titanic.

As semanas vão passando, você começa a ver que não dá pra ficar tão dependente das suas amigas, que você precisa respirar sem dor, seu filho já está pensando em te internar, sem direito a visitas, além de outras ameaças veladas como trazer a namorada para morar no quarto dele, largar a faculdade e fazer um curso de bateria etc etc…

Aí você começa a achar que a cama ficou mais confortável, que dá pra dormir atravessada e que não tem mais ronco te acordando toda hora.

Vai começar uma nova etapa na sua vida.

Boa ou Ruim??…. O tempo vai te mostrar.

O negócio é não perder tempo.

Afinal estamos em tempo pra lá de Balzac


PS: Adelaide do Julinho é meu nome de solteira.

23.2.11

ONU recebe exemplos de acessibilidade

Inclusive, 22/02/2011:

ONU recebe até o dia 25 exemplos de práticas de acessibilidade

Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos

Consulta Accesibilidad en la vida diaria
Secção da Sociedade Civil
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos

Consulta – Acessibilidade no cotidiano

Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Olá todos, em apoio ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos tem como objetivo compilar as melhores práticas em matéria de acessibilidade para pessoas com deficiência na vida cotidiana (por exemplo, em termos de documentação, o acesso à informação, incluindo web sites, serviços de interpretação, transportes públicos, edifícios, etc.) Qualquer prática de acessibilidade de referência é de interesse.

Além disso, todas as regras, diretrizes, manuais de referência e outras organizações podem usar para promover e garantir a acessibilidade. As contribuições recebidas serão recolhidas para documentar as melhores práticas de acessibilidade e apoiar o trabalho da comissão.

As inscrições devem ser apresentadas até 25 de fevereiro de 2011, para crpd@ohchr.org

Cópias impressas das publicações e outros materiais podem ser enviados para:

CDPD Secretaría
Comité de los Derechos de las Personas con Discapacidad
Naciones Unidas en Ginebra, Oficina del Alto Comisionado
Palacio de las Naciones
1211 Ginebra 10,
Suiza

A Secretaria da CDPD agradece a ampla divulgação do pedido de contribuições pode ser amplamente divulgados.

Visite o site da Comissão:
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRPD/Pages/CRPDIndex.aspx

21.2.11

Margarida Pressburger no Alto Comissariado da ONU

Site Em Dia Com A Cidadania, 21/02/2011:

Foto: Marcia de Almeida/http://www.emdiacomacidadania.com.br//Rio de janeiro.2008
Festa da padreira dos ciganos, no Parque Garota de Ipanema. Bandeiras do Brasil, da Paz e do Ciganos.

MARGARIDA PRESSBURGER ASSUME POSTO NO ALTO COMISSARIADO DA ONU CONTRA AS TORTURAS. EXCLUSIVA AQUI

Hoje, 21 de fevereiro, é um dia do orgulho para o Brasil, pois, a essas alturas, já deve ter tomado posse, na Subcomissão Contra a Tortura (prática corriqueira nas nossas delegacias e presídios) do Alto Comissariado da ONU, a Dra Margariga Pressburger, nossa querida e atuante presidente da Comissão de Direitos Humanos da ativíssima OAB/RJ, a qual integro, com orgulho e solidariedade.

Como não tivemos tempo de fazer a entrevista pessoalmente, pois os últimos dias antes da viagem foram de desvario burocrático e social, Margarida Pressburger nos mandou as respostas, ontem, por email, em entrevista exclusiva avisando que está um frio de rachar, em Genebra, onde ela fica mais uns dias, a pedido da Ministra da secretaria especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

• A clássica “qual é a sensação de ser a primeira representante do Brasil na subcomissão da ONU contra a tortura e abusos?
MP - A sensação mais forte é a da responsabilidade, pois ser o Brasil escolhido pela primeira vez, desde a sua adesão ao protocolo em 2007, e ter sido escolhida para essa representação me obriga a ter um desempenho que faça com que a OPCAT mantenha o país sempre entre os preferidos para ocupar esse posto.

• Como você vai equilibrar as duas funções, de representante do Brasil e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ?
MP - Isso ainda é difícil de responder, pois só hoje vou começar a conhecer as atividades a serem exercidas no SPT, respondo na volta. Mas os laços que me unem à CDHAJ, desde 1981, são muito fortes e eu gostaria de mantê-los, mas se for de todo impossível, tenho certeza que estou deixando uma equipe tão fielmente comprometida com a causa dos Direitos Humanos que qualquer um deles me substitue, de repente, com força e qualidade até melhor que a minha.
Se tiver que sair, saio com o sentimento da missão cumprida e de ter criado “filhos e filhas” de mentes sadias e que lutarão por um mundo melhor.

• Já sabe como será a mecânica do cargo que vai exercer?
MP - Como falei há pouco, somente a partir de amanhã (hoje), dia 21, vou começar a conhecer a mecânica das supervisões a serem realizadas nos diversos países que ainda adotam a tortura e os maus tratos como método de coaçao e repressão (praticamente todos os países, infelizmente, de alguma forma ainda usam desses métodos covardes em seus locais de privação de liberdade).

• Num país em que a tortura policial é quase endêmica, o que fazer para que isso acabe e, antes, diminua consideravelmente?
MP - O SPT, assim como todos os Comitês da ONU, não tem a autoridade para intervir em nenhum país para ordenar que cessem quaisquer atos que seus governos entendam devam ser usados. O que deve ser compreendido pelos mandatários desses países é que tortura não pode ser entendida como cultura. Os Comitês da ONU, após visitas aos países que se utilizam da tortura e de outros meios cruéis ou degradantes, prepara um relatório que é entregue às autoridades desses países com as recomendações pertinentes. A não observância dos principios humanísticos pode levar aqueles países a responderem judicialmente perante Cortes Internacionais, como foi o caso do Brasil, julgado, entre outras, na questão do Araguaia.

• Depois de tomar pose, hoje, dia 21, você, a pedido dela, vai acompanhar a ministra Maria do Rosário em uma ou duas reuniões. Sobre o que são e onde?
MP - Sim, a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, me solicitou que estivesse presente em reunião que irá acontecer no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

• Quanto tempo dura o seu mandato na ONU e como ele se desenrolará?
MP - Fui eleita para dois anos, podendo ser reeleita por mais um período de dois anos.

• E aos torturados do mundo, qual o recado?
MP - É difícil dizer alguma coisa para os torturados, quando você não tem o poder de tirá-los da situação em que se encontram e eu não posso fazer nenhuma promessa, a não ser que continuarei o meu trabalho para que essa coisa odiosa seja varrida da face da Terra, mas não posso, infelizmente, dizer se os vencedores serão, ainda, os que vierem na próxima geração.

• E aos torturadores?
MP - A resposta é mais ou menos como a anterior, ao contrário. Os torturadores um dia serão justiçados e responderão por seus crimes hediondos e inafiançáveis.

20.2.11

Carta Aberta ao Sen. Lindbergh Farias

Inclusive, 19/02/2011:

Carta aberta da sociedade civil sobre a comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência

Segue abaixo carta aberta da sociedade civil ao Sen Lindbergh Farias para a adesão de assinaturas. Nestes últimos dias acompanhamos movimentos no Senado e na Câmara em relação aos projetos de lei sobre Pessoas com Deficiência. No bojo deste movimento, propôs o Sen Lindbergh a criação de uma comissão temporária para aperfeiçoamento da legislação sobre os direitos das Pessoas com Deficiência. Antecedendo a formação desta comissão o mencionado senador convocou a sociedade civil para uma reunião aberta no proximo dia 21, as 15hs, no Senado. Como o tempo é muito curto, vãrias lideranças não poderão comparecer e não poderão ser ouvidas. Por este motivo, estamos propondo o envio desta carta aberta da sociedade civil. Se você está de acordo com o texto, a sua assinatura com o seu nome, e/ou o nome da sua organização ( origem local, estadual, nacional ou internacional ) será de grande importância para defender a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e para balizar um processo de real consulta e participação da sociedade civil.

Se concondarem, assinem e divulguem!

Obrigada!

Regina Atalla
Claudia Grabois
Alexandre Mapurunga

Carta Aberta da Sociedade Civil
Ao Senador Lindbergh Farias

Ao tempo que enviamos cordiais saudações, gostaríamos de parabenizar V. Exa. pela iniciativa de consultar e contar com a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, atitude que demonstra respeito para com os protagonistas desta luta, cuja história e militância nos credenciam e nos qualificam como legítimos interlocutores e especialistas neste complexo tema.

Na impossibilidade de estarmos presentes na Reunião Preparatória que irá discutir, dentre outros temas, o Aperfeiçoamento da Legislação sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme Requerimento de sua autoria para constituição da Comissão Temporária Interna sobre o referido assunto, no dia 21 de fevereiro, nós, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, abaixo assinados, gostaríamos de registrar o seguinte.

1 – Qualquer aperfeiçoamento da legislação sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência deve estar em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil como emenda constitucional, cujo texto foi construído com intensa participação da sociedade civil dos países membros da ONU, inclusive do Brasil, que adotou o seguinte lema: Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as pessoas com Deficiência!

2 – Esta Convenção internacional, que é o primeiro tratado de Direitos Humanos do Século XXI, especialmente dirigido aos 650 milhões de pessoas com deficiência, em todo o mundo, já ratificado por 97 países, incorpora avanços e mudanças profundas na abordagem e no tratamento dos direitos desta parcela da população no campo civil, social, político, cultural, econômico que não podem mais ser desconsideradas em qualquer iniciativa legislativa sobre a área.

3 – É preciso que todos os parlamentares saibam que 70% das pessoas com deficiência em nosso país vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza; mais de 50% das crianças e jovens com deficiência estão fora da escola; os índices de desemprego são alarmantes, que o direito de ir e vir ainda não é uma realidade para a maioria deste grupo. Estes indicadores resultam de um processo histórico de marginalidade social e preconceito, que exige respostas firmes e urgentes de nossos representantes e tomadores de decisão para mudar esta realidade e restaurar a cidadania e a dignidade de 27 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

4 – Que é fundamental iniciar um trabalho educativo, através de seminários, com os parlamentares, para que conheçam e dominem todos os dispositivos deste tratado, tendo em vista a melhor compreensão de princípios chaves que devem orientar toda proposta legislativa.

5 – É necessário desenvolver um processo de discussão com a intensa participação da sociedade civil organizada, com seriedade, tempo e profundidade para a proposição da regulamentação de vários dispositivos deste tratado internacional que, por sua generalidade, exigem detalhamento para conferir maior efetividade a sua aplicabilidade.

6 – Considerando o exíguo tempo de convocação desta reunião, fato que limita a participação de lideranças do movimento, uma vez que a mobilidade das pessoas com deficiência é mais restrita e que a maioria das organizações não contam com recursos econômicos para o financiamento de viagens aéreas, solicitamos que a próxima reunião seja convocada com pelo menos 1 mês de antecedência para que tenhamos condição de mobilizar os recursos para tal participação e para que o objetivo de contar com ampla e diversa representatividade neste processo que ora se inicia possa ser cumprido.

Assinaturas:

1. Regina Atalla – Presidente da Rede Latino-Americana de ONGs de Pessoas com Deficiência e suas Famílias – RIADIS – Diretora do CVI Brasil, Diretora do CVI Bahia, Ex conselheira do CONADE.


2. Claudia Grabois – Advogada – Ex presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ex conselheira do CONADE, ativista do movimento de defesa dos direitos humanos/pessoas com deficiência – Rede Inclusiva e Meta Social - RJ, ex diretora do IHA-SME/RJ moderadora e mobilizadora em redes sociais/ internet.

3. Alexandre Mapurunga – Diretor Jurídico da Associação Brasileira por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA. Membro MPcD Ceará e da Casa da Esperança.

4. Adelino Ozores - Bacharel em Direito; Repórter TELELIBRAS da ONG Vez da Voz; Membro da Comissão Organizadora da Rede Atitude. São Paulo – SP.

5. Águeda Maria G. Coelho - Servidora Pública, Fortaleza/Ceará.

6. Alaíde Aquino Pereira - Presidente da Associação de integração dos deficientes - Conselheira do Conselho Estadual de Saúde, Conselheira do CEDEF - FORTALEZA-CE

7. Alessandro Camara de Souza, cientista social, mestre em ciências políticas e assessor da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói. RJ.

8. Alex Garcia - Pessoa Surdocega. Presidente da Agapasm. Especialista em Educação Especial. Líder Internacional para o Emprego de Pessoas com Deficiência (I-LEAD) Mobility International USA. Membro da World Federation of Deafblind. Escritor e Colunista da Revista REAÇÃO e do Portal Planeta Educação. RS.

9. Alexandre Cassiano de Andrade, SAC (Soc. Assistência ao Cego do Ceara), MOVIMENTO DOS SEM CALÇADAS DE FORTALEZA CEARÁ. deficiente visual, estudante da UECE/CE.

10. Aline A. S. Lima - Assistente Social – Vinhedo/SP.

11. Aline de Melo Nogueira Tavares Saraiva, Terapeuta Ocupacional, Casa da Esperança, Fortaleza- Ce

12. Aline Negreiros Santos - Bailarina da DI Cia de Dança - Macaé / RJ

13. Ana Cris Ferreira – Centro de Vida Independente de Niterói - CVI Niterói.

14. Ana Christina de Albuquerque Ferret - Pedagoga -na luta por uma Educação Inclusiva ha 21 anos na EM Vitor Meireles - RJ.

15. Ana Rosa C N L Aroucha - Assistente Social - CONED/PE - militante do movimento pelos direitos das Pessoas com Deficiência

16. Anahi Guedes de Mello, cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Deficiência - NED/UFSC, RG: 3.306.400. SC.

17. Anastázia Ladeira - Professora e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

18. Andrea Tikhomiroff - Pedagoga, participante dos grupos Síndrome de Down e Happy Down do Yahoo – Serra Negra – SP.

19. Andrei Bastos - Jornalista e membro colaborador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ.

20. Angela Goes - Profa. Aposentada, Bacharelanda em Direito, Especialista em Direito Público – Itabuna – BA.

21. Antonio Carlos Bernardes Junior jornalista SP.

22. Antonio Mangabeira França - Médico, Bacharel em Direito. Membro da Associação Aprendendo Down BA.

23. Antonio Santos Pereira - Militante do Movimento de Pessoas com deficiência - Artista - Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento.-BA.

24. Antonio R. Navarro – Professor.

25. Argemiro de Paula Garcia Filho - coordenador da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista - AFAGA - BA

26. Arnaldo Fernandes - Graduado em Direito, Assessor Parlamentar em Fortaleza e membro do Movimento de Pessoas com Deficiência. CE.

27. Arnaldo Godoy - Vereador de BH e Conselheiro do Conselho da Pessoa com Deficiência - MG

28. Bárbara Parente - Bacharel em direito, pós-graduanda em Segurança Pública e Direitos Humanos, ativista do movimento de defesa das pessoas com deficiência - Blog Conversando sobre Inclusão.

29. Barbara Kirchner – Superintendenteda 3IN. SP

30. Benvinda Maria de Sá, R.G. 8.412.736, MOVIMENTO DOS SEM CALÇADAS, FORTALEZA-CE, voluntária do LIVRO FALADO.

31. Breno Viola – Rede Inclusiva – RJ.

32. Carla Codeço Arquieta – RJ – moderadora dos grupos de discussão Sindrome de Down RJDown.

33. Carlos Botelho - Presidente da Associação Desportiva do Paraplegicos de Sorocaba – ADPS - SP

34. Carlos Raugust - Vice-Presidente da APNEN, Membro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Nova Odessa, Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, do Conselho da Habitação, Conselho da Alimentação, Conselho da Saúde.

35. Carmem Lúcia – Associação de Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte - ADFERN

36. Carmelita Lopes - HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania

37. Celia Neder Kalil Mangabeira, médica, Coordenadora do Programa de Educação da Universidade Estadual de Santa Cruz Aprendendo Down. Presidente do Núcleo Aprendendo Down, associação filiada a FBASD.- BA

38. . Claudia Aguiar - ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência-Petrópolis RJ.

39. Cláudia de Noronha Santos - Advogada e licenciada em Letras, integrante das listas de discussão intituladas RJDown, Síndrome de Down e Happy Down

40. Claudio Vereza - Deputado Estadual/PT/ES - Presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência; Vice-presidente das Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura e Comunicação Social da Ass. Legislativa-ES - Membro do Conselho Deliberativo da Apae/Vitória/ES.

41. Cleide Ramos Reis – Promotora de Justiça – MP – BA.

42. Conceição Oliveira, blogueira, historiadora, autora de livros didáticos.

43. Conectas Direitos Humanos.

44. Cristiane Negreiros Santos - Irmã da Aline e Administradora - Macaé / RJ.

45. Cristiane soares Ramos - Mãe de uma criança com Síndrome de Down e professora da Universidade de Brasília - Brasília/DF.

46. Christina Alkmim advogada RJ -

47. Cristina Pinheiro de Sousa, 2180 – CREFITO – TO.

48. Crystine Nascimento Santos Tanajura, Educadora Física, Coordenadora do Projeto de Atividades Aquáticas e Recreativas, destinado para pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências, inserido no Programa de Educação Continuada da UESC/BA, Aprendendo Down, filiado a FBASD.

49. Dalva Amaral do Nascimento - Psicóloga, Psicopedagoga, estudante de LIBRAS

50. Deborah Maria Prates Barbosa – Advogada cega usuária de Cão-Guia – RJ.

51. Décio Gomes Santiago – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte – COEDERN.

52. Deline Cutrim de Lima- Coletivo de Mulheres com deficiência do Maranhão.

53. Denise Queiroz, jornalista.

54. Dilma Negreiros - Diretora Pedagógica e Produtora Executiva do CIEM.h2 e da DI Cia de Dança - Macaé / RJ

55. Domingos Sávio Tavares Timbó - Existir/Associação Inclusiva de fortaleza – CE.

56. Domingos Paulos – Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte.

57. Edvan Dias de Souza – Presidente do Centro de Vida Independente de Maringá – CVI Maringá. PR.

58. Elena Mulas Veronesi, ex presidente da Aps Down – Londrina - PR

59. Elza Ambrósio - Memorial da Inclusão: os Caminhos da Pessoa com Deficiência – SP.

60. Evangel Vale – Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia – Conselheiro do CONADE – BA.

61. Evanir Abenhaim - CEDE - Centro de Estudo e Desenvolvimento, Salvador - BA.

62. Eurenice Farias Martins - Existir/Associação Inclusiva de Fortaleza – CE.

63. Fabiana Gadelha, FBASD e Apice Down - Brasília/DF

64. Fabio Adiron - CEMUPI/Belas Artes (Centro Multidisciplinar de Estudos Pró Inclusão)

65. FABIO FERNANDES DA SILVA = JORNALISTA- REPORTER DA PREFEITURA DO RJ (PARALISIA CEREBRAL)

66. Fátima Dourado, Médica Pediatra e Psiquiatra Infantil, Mãe de dois rapazes com autismo, Fundadora e Diretora Clínica da Casa da Esperança, Presidente da ABRAÇA - Associação Brasileira para a ação por direitos das pessoas com Autismo.

67. Fernanda Cristina Ferreira Nunes - Cientista social (CPDOC/FGV)

68. Flavio Rossini - presidente do COMDEF Mesquita – RJ.

69. Fórum Permanente de Educação Inclusiva.

70. Francisco Nuncio Cerignoni – RG 4800221 – Federação das Fraternidades de Pessoas com Deficiência do Brasil – FCD Brasil.

71. Geraldo Nogueira - Presidente da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA OAB-RJ - CDPD/OAB-RJ.

72. Grupo Educautismo - Educação e Autismo

73. Grupo Projeto Roma Brasil

74. Grupo Síndrome de Down

75. Helena Neviani - Jornalista - São Paulo.

76. Helio Almeida – Administrador de Empresa; Especialização em Economia; Diretor executivo da ONG BRASCRI – Associação Suiço Brasileira de Ajuda a Criança – São Paulo.

77. Hélio de Araújo - Professor e ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência – PE.

78. Hélio Morais Pereira - Administrador de Empresas - Goiânia - Goiás - Deficiente visual e colaborador voluntário em entidades locais que apoiam os deficientes visuais.

79. Heloisa Helena Ferrari Chagas – Ex Diretora do CVI-Brasil, professora universitária, gestora pública - Movimento Independente das Pessoas com Deficiência do Paraná – PR

80. Herval Junior : Comerciante e blogueiro

81. Isabel de Loyola e Silva - Servidora Publica Federal - (deficiência auditiva)

82. Isabel Gusman, mestranda em direitos humanos .

83. Isaura Maria Rodrigues - Abeadetins/almas -TO

84. Jaime Grabois - estudante de direito, irmão de adolescente com síndrome de down e ativista de Direitos Humanos. – RJ.

85. Jandira Feghali – Deputada Federal – PcdoB - RJ

86. Jandira Griman - Rede dos Amigos Solidários -REASOL

87. Jane A. Mendonça

88. Janine Andreiv Rodrigues, Técnica Judiciária Federal

89. Jefferson Mateus Silveira Bueno – Piracaia – SP.

90. João Eduardo Brasil Hass Gonçalves, Administrador Postal e Advogado, membro do MPcD - Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará e do UniversoDown.

91. João Eduardo Pereira Filho - Engenheiro Agrônomo, aposentado, pai de pessoa autista.

92. JORGE MARCIO PEREIRA DE ANDRADE - Médico, psicanalista, psiquiatra, analista institucional e criador do DEFNET.SP.

93. Jorge Rolim de Castro – Coordenador do Grupo Retina Ceará e membro da Comissão Estadual de Saúde Ocular e de Prevenção à Cegueira do Ceará.

94. . José Arcanjo Dias Rocha professor, cego, presidente da Associação Conquistense de Integração do Deficiente – ACIDE.

95. Jose Carlos Brito Lacerda - representante das Pessoas com Deficiência do Núcleo de Educação Física e Esporte Adaptado da Universidade Estadual de Feira de Santana-Ba.

96. José Luiz Zanzini - Diretor da CPA- Comissão Permanente de Acessibilidade da Cidade de São Paulo e membro CMPD- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo.

97. José Odon Abdon – Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte.

98. Pe. Justin Munduala Tchiwala, CICM - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM ADRIANO HYPOLITO, NOVA IGUACU/RJ.

99. Karla Brito dos Santos - Funcionária Pública Federal, Professora.

100. Karlo Quadros, Apice Down - Brasília/DF

101. Katia Ferraz Ferreira – Educadora Ambiental - Presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte - CVI-BH.

102. Katia Fonseca – Presidente do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente – CVI Brasil.

103. Kellerson Viana, Presidente do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte – MG.

104. Kênya Cristina Santos Bispo, Assistente Social, Casa da Esperança, Membro da ABRAÇA, Fortaleza – CE.

105. Leandro Gadelha, Apice Down - Brasília/DF

106. Leonardo Kalil MAngabeira - Estudante de Medicina. Membro da AssociaçÀo Aprendendo Down.

107. Lilia Pinto Martins – Presidente do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro – CVI-Rio

108. Liliane Garcez, Fórum Permanente de Educação Inclusiva – SP.

109. Liorcino Léo Mendes Pereira Filho - Bacharel em Direito, Jornalista e Coordenador Nacional da Articulação Brasileira de Gays - ArtGay.

110. Lisabeth Aleoni Arruda, ativista do movimento de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

111. Luciana de Sandes E. Pereira Arnaud - Engenheira Agrônoma

112. Luciana L,Pomponio Pedagoga – ex Presidente do Conselho Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência – 2006-2007 de Vinhedo.

113. Luciane Maria Molina Barbosa, deficiente visual, pedagoga com atuação na educação inclusiva e formação de professores em AEE.

114. Lucio Carvalho – Coordenador da revista Inclusive – Inclusão e Cidadania.

115. Luiz Baggio Neto – Especialista em empregabilidade da pessoa com deficiência - SP

116. Luiz Henrique de Paula Conceição, Fórum Permanente de Educação Inclusiva – SP.

117. Luiz Eduardo dos Santos - Procurador de Justiça – Ceará.

118. Manoel Cirilo do Nascimento - Psicólogo e Educador

119. Marcelo de Santa Cruz Oliveira, advogado e vereador da cidade de Olinda pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Identidade 667.365 SSP/PE.

120. Márcia Aparecida de Oliveira – RG 8535093-x SSP-SP.

121. Marcia Guedes - – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Norte – COEDERN.

122. Márcia Gori, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência/São José do Rio Preto - SP e Conselheira do do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de SP.

123. Márcia Yáskara Guelpa - Presidente da CERCI - Centro de Estudos e Resgate da Cultura Cigana e representante da etnia cigana na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

124. Marcio Castro de Aguiar - Vice-Presidente Adjunto para América Latina da Rehabilitation International.

125. Maria Alice Máximo –

126. Maria Eunice Xavier - Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte - ADEFERN.

127. Maria Gislene de Araujo Pessoa Gouvea - Psicóloga - Presidente da Associação Reviver Down de Curitiba - PR

128. Maria de Lourdes Marques Lima- presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down-FBASD . DF.

129. Maria Lúcia F. Gonçalves - Membro Fundador do Movimento Orgulho Autista do Brasil, Conselheira de Saúde do DF e Membro da ABRAÇA.

130. Maria Madalena Nobre - representando o DFDown - DF

131. Mariene Martins Maciel - secretária da Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista AFAGA – Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia. BA.

132. Marilene Batel Ramiro de Carvalho, Ex-Presidente da Família Down de BH/MG

133. Marilza Vieira de Matos- Cega, filósofa e aposentada. BA

134. Marta Gil - Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas - SP

135. Maurício Coppini - Servidor Público - Filho de paciente com Esclerose lateral Amiotrófica - Voluntário do Grupo de Trabalho da ABRELA- Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica .

136. Melissa Bahia - Supervisora das Políticas de Empregabilidade para Pessoas com Deficiência da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia – SETRE - Conselheira titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE-Bahia.

137. Messias Tavares – militante do movimento pelos direitos da pessoa com deficiência (FCD-ONEDEF-CONED-CONADE-IIDI).

138. Mônica Carvalho Gall Gagliardi Senra - estudante de Tecnologia de Informação.

139. Nadja Quadros, Apice Down - Brasília/DF

140. Naira Rodrigues Gaspar – SP.

141. Narli Blanco Resende Pinto de Souza - Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, Membro da comissão municipal de saúde da Pessoa com Deficiência de Curitiba, membro do FoPEI . PR

142. Naziberto Lopes de Oliveira - Psicólogo - Coordenador do MOLLA - Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil. – SP.

143. Neivaldo Augusto Zovico – Professor, Coordenador Nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS

144. Ninfa Cunha de Santana - Artista e Integrando do Grupo Perspectivas em Movimento Artístico e Cultural de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Bahia.

145. Ortencio Sales Pessoa, PROJETO DE ASSEBILIDADE DA UFC-CE.

146. Osmar Rezende - Publicitário - dirigente da LIBERTOS Comunicação, ong de direitos humanos LGBT - Belo Horizonte - MG

147. Patricia Almeida, Presidente de honra do DF Down, Meta Social e Inclusive, moderadora dos grupos RJ Down e Síndrome de Down.

148. Paulo Baía-Sociólogo e cientista político da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Sociologia do Poder e assuntos Estratégicos. IFCS/UFRJ.

149. Paulo Romeu - criador do Blog da Audio-descrição. SP

150. Paulo Tadeu – USP. SP.

151. Peter Robert Nägeli – Empresário; Presidente da BRASCRI – Associação Suíço Brasileira de Ajuda a Criança – São Paulo.

152. Rafael Kalil Mangabeira - Estudante de Medicina. Comitê de Pesquisa do Núcleo Aprendendo Down.

153. Regina Cohen, Núcleo Pró Acesso e Rede Inclusiva – RJ.

154. Roberto Luiz Warken - Sociólogo, Especialista em Educação Sexual, Mestre em Educação e Cultura - Florianópolis – SC.

155. Romeu Kazumi Sassaki - Presidente do Centro de Vida Independente Araci Nallin, em São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

156. Rômulo Venades - BH - MG

157. Ronaldo André Bácry Brasil, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus-CMDPD-MANAUS, Presidente do Centro de Vida Independente do Amazonas-CVI-AM.

158. Roxana Maria Rossy Campos - Presidente da Associação DFdown – Brasília-DF.

159. Samuel Ferreira De Moraes - 4° ano psicologia - São Paulo.

160. Sandra Torturella Lobo, Coordenadora da Coordenação de Atenção à Pessoa com Deficiência /SUBPAV/SAP/CAPDAI – RJ.

161. Sandra Vieira - professora universitaria da FOP-UPE - PE

162. Selene Penaforte – Doutora em Educação – Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Ceará – Prof. universitária do curso de Especialização em Atendimento Educacional Especializado – UFC – RG: 2006009254250. - CE

163. Sérgio Luiz de Almeida Prado Pecci, cientista Social, RG-SSP-SP -11.794-446-4

São Paulo-SP

164. Silas Lima - Servidor público, pessoa com deficiência física, voluntário (ativista digital) de entidade de defesa dos direitos dos deficientes visuais – Ismac-MS.

165. Sheyla Cristina Araujo Dutra de Oliveira - Presidente Família Down e Amigos de Ribeirão Preto, Diretora da Pasta de Auto-defensoria da APAE/RP e Relações Públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. SP.

166. Shirley Vilhalva - Mestre em Linguística - Conselheira suplente CONADE - Diretora Administrativa Nacional da Feneis, Projeto Indio Surdo - CAS/SED/MS.

167. Sônia Maria de Oliveira, Assistente Social, Vice Presidente da Casa Esperança, Membro da ABRAÇA. CE.

168. Sonia Maria de Oliveira Silva - Mãe de criança com deficiência – CE

169. Suely Viola – Rede Inclusiva – RJ.

170. Suzana Costa, Assessora Parlamentar, Socióloga, Fortaleza-Ce

171. Tania Maria Onzi Pietrobelli - Presidente da Federação Brasileira de Hemofilia

172. Telma Nantes de Matos – Presidente do Instituto Sul Matogrossense para Cegos ISMAC , Vice-Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB

173. Teresa Maria de Sandes E. Pereira - Assistente Social, aposentada, mãe de pessoa autista

174. Thereza Neumann Santos Freitas, Eng Eletricista – Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará – Senge – CE – Diretora da Federação Nacional dos Engenheiros e conselheira do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselheira do CREA – CE.

175. Terezinha Maria Niehues, ativista mãe de criança com sindrome de down.

176. Thiago de Sandes Eduardo Pereira - Estudante, Músico, Autista

177. Tuca Munhoz - Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo e o Instituto MID para a Participação Social das Pessoas com Deficiência.

178. Valdenito de Souza - Analista de sistemas, dirigente da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant. RJ

179. Vinicius Gaspar Garcia – Diretos do Centro de Vida Independente de Campinas – CVI Campinas - SP

180. Waldir Macieira da Costa Filho, Promotor de Justiça dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Pará, Vice-Presidente da AMPID, ex-conselheiro do CONADE. PA.

181. Wladmir gabriel Ronsini - Presidente da ADEFIP - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE POÇOS DE CALDAS-MG.

182. Xyco Theophilo, perambulante sobre rodas, Fortaleza – CE

183. Zenira Rebouças Ferreira - FCD/BA - (Fraternidade Crista de Pessoas com Deficiência)

*Assinaturas colhidas até 21/02/2011 às 12:20
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Podemos tudo

Site Em Dia Com A Cidadania, 18/02/2011:

Podemos tudo

CLAUDIA GRABOIS*

Podemos tudo - podemos tanto quanto fizermos.

De escolher os governantes ao poder do controle social, somos nós, ativistas da sociedade civil, que no cômputo geral comandamos em todas as áreas e setores. De governados a governantes, misturamos tecnologia, comunicação e prática para construir, transformar e promover justiça.

Trabalhamos com passos firmes e fortes, procuramos caminhos, e, entre erros e acertos, avançamos por estradas ainda sem acessibilidade, mas em obras que a sociedade civil com seu poder maior exigiu que fossem feitas. Nossas estradas de degraus e pedras que ainda levam a escolas excludentes e a espaços segregadores.

Por falar em estrada, cabe a cada um tirar as pedras e quebrar os degraus para que rampas sejam construídas, para que os espaços sejam disponibilizados e ruas sejam pavimentadas. Por falar em estradas, as pedras que lá se encontram representam os que se omitem e assim permitem que seres humanos sigam trancafiados em espaços invisíveis e sem chaves, onde a regra é a manuntenção do atual status quo. Sobre as escolas, o que dizer diante da vergonha de alunos com paralisia cerebral alijados da sociedade, e, em relação a isso, penso, pensem, pensem… por que também precisamos agir.

Somos a sociedade permissiva, amantes da democracia, que na união dos pontinhos nem sempre relaciona a tortura de ontem à de hoje e, por isso mesmo, ao não se mobilizar, releva e se omite diante de crimes lesa-humanidade.

Somos a sociedade permissiva que muitas vezes se cala diante de violações dos direitos humanos, da violência contra a mulher, da prostituição infantil, do trabalho escravo, da falta de segurança alimentar, dos inúmeras assassinatos de jovens negros, dos crimes cometidos na ditadura, da discriminação por orientação sexual, da intolerância religiosa, da discriminação de 25.000.000 de pessoas com deficiência, e diante de tantas outras coisas.

Avançamos, mas não o bastante, e não são suficientes ações de governo sem controle social efetivo. Se manifestam alguns ou mesmo muitos, mas precisamos mesmo de tod@s, e que se manifestem nas diversas formas de mobilização e comunicação por que precisamos mesmo de tod@s.

Se a vida é breve e é mutirão, nada mais belo do que viver a cada dia tendo no outro espelho, e, nas autocríticas diárias, ter a certeza de que podemos e que mudar é possível e necessário. Mudar, transformar a si mesmo e levar o mundo junto para esse caminho sem volta e sem fim, de indignação diante das injustiças, de construção, reestruturação e direito inerente à vida, que exige mudança de paradigma, e, sobretudo, vontade, esperança e fé na humanidade.

Por que tudo depende da semente plantada, dos sonhos e projetos, do cultivo de gente que não se cala, não se vende e não se rende. Avançamos e muito, mas é preciso mais e mais, é preciso fazer acontecer em mutirão, conscientizar “gentes” de todos as cores e cantos, é preciso seguir em frente, com vontade, certeza e coragem de fazer acontecer. Colaborar, cobrar e exigir do poder público com a crença inquestionável de que junt@s podemos tudo, podemos tanto quanto fizermos. A garantia dos direitos humanos depende de cada um de nós!

*Rede Inclusiva

18.2.11

Deficientes Radicais

Blog Soluções Sustentáveis, 18/02/2011:

video

Carmen Fogaça, da equipe da Soluções Sustentáveis, deu um show em esportes radicais.

Deputado diferente

Veja, 09/02/2011:

Deputado diferente

O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa.

Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.

Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.

“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.

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Na Suécia

Baile à Fantasia da Sebastiana

17.2.11

Primeiro livro infantil com audiodescrição

Blog da Audiodescrição, 16/02/2011:

Primeiro livro infantil brasileiro com audiodescrição será lançado no dia 23

Será lançado no próximo dia 23 (quarta-feira), o primeiro livro infantil brasileiro com audiodescrição (destinado a crianças com deficiência visual).

Editado pela J.J. Carol e pela Fundação Stickel, Simplesmente Diferente foi escrito pela jornalista Monica Picavêa e vem acompanhado de um CD com a narrativa dos textos e descrições detalhadas de personagens, ilustrações etc.

O lançamento acontecerá na Saraiva Mega Store Higienópolis, no Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30, em São Paulo (SP).

Simplesmente diferente é uma coletânea de sete historinhas rimadas, que mostram formas interessantes de ver o mundo de algumas pessoas com deficiência e ensinam a enxergar a diversidade com mais naturalidade, em 44 páginas coloridas ilustradas por Hugo Serra.


A audiodescrição das ilustrações no CD, que teve roteiro elaborado por Lívia Motta, narração de Leo Rossi e júlia Simões, e produção da IGUALE – Comunicação de Acessibilidade, consiste na descrição clara e objetiva de todas as informações que compreendemos visualmente e que não estão contidas nos diálogos, como por exemplo, expressões faciais e corporais que comuniquem algo, informações sobre o ambiente, mudanças de tempo e espaço, entre outras. No Brasil, segundo dados do IBGE, existem aproximadamente 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total e parcial.


A autora explica que a obra traz histórias reais, baseadas em experiências de pessoas com deficiência. “O objetivo é mostrar as potencialidades dessas pessoas e combater o preconceito que enfrentam. Queremos mostrar às crianças que as pessoas com deficiências têm o seu espaço”.

Parte da renda obtida com as vendas do livro será revertida para projetos sociais da Fundação Stickel.

Fonte: Agência IN

16.2.11

Vinho de qualidade e nenhuma acessibilidade

Na foto, membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ almoçando ao pé da escada

Ontem foi um dia especial para um grupo de defensores de Direitos Humanos do Brasil, do qual faço parte. Nos reunimos por volta das 14h, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e amigos, para um almoço em homenagem à Dra. Margarida Pressburger, presidente da Comissão, por sua escolha como membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que pela primeira vez na história terá uma representação brasileira.

Com este motivo de grande significação e para comemorarmos a posse da Dra. Margarida, já que não poderemos estar em Genebra amanhã, dia 17, foi escolhido para o encontro o Bistrô Villarino, na Av. Rio Branco, 180 B, um lugar de boa comida e bons vinhos, que nos reservou mesas no segundo andar.

Um pouco antes da hora marcada, saí do escritório, que fica a três quadras na mesma avenida, e não tive dificuldade para transitar pela rua com minha cadeira de rodas. Só que, ao chegar no restaurante, não encontrei rampa para vencer o degrau da entrada, elevador para chegar ao segundo andar e muito menos banheiro no térreo, mesmo sem adaptação. Felizmente, consegui entrar com a ajuda do recepcionista, que levantou as rodas dianteiras da minha cadeira, e o grupo desceu para almoçar no térreo.

O que dizer de um lugar que se pretende sofisticado, particularmente nos preços, e não oferece condições mínimas de civilidade? Bola preta pra ele!

14.2.11

Nota Pública da Justiça Global

Justiça Global Brasil, 14/02/2011:

Governo do estado deveria ser responsabilizado pelo “garimpo” de policiais
Operação da Polícia Federal comprovou denúncia das organizações de direitos humanos

A “Operação Guilhotina”, realizada pela Polícia Federal (PF), comprova as denúncias feitas por organizações de direitos humanos e moradores sobre a ocupação policial no Complexo do Alemão e da Penha. Em manifesto divulgado no dia 21 de dezembro de 2010, afirmávamos: “…toda a região está sendo ‘garimpada’ por policiais, no que foi classificado como a ‘caça ao tesouro’ do tráfico”. Na última sexta-feira, escutas telefônicas veiculadas pela imprensa mostraram policiais comparando a região com a Serra Pelada.

Durante visitas às favelas da região, tivemos contato com diversos moradores que tiveram suas casas reviradas e saqueadas. A confirmação dessas denúncias reforça ainda as suspeitas, levantadas também por moradores e organizações de direitos humanos, de que o número de mortos nessa operação foi maior do que aquele oficialmente divulgado.

A ação da PF demonstrou que, assim como no governo anterior, a corrupção continua incrustada na cúpula da polícia fluminense. Essa investigação puxou uma das linhas de um novelo que vai dar no conluio das milícias e seu poder econômico com a máquina do Estado. O fato de mais um policial do alto escalão da Polícia Civil ter sido preso por uma operação da PF – há menos de três anos, outra operação levou o ex-chefe e ex-deputado federal Álvaro Lins para a cadeia – reforça o que as organizações afirmaram em dezembro: “as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável.”

Neste sentido, é importante rechaçar mais uma vez o discurso da ‘vitória’ do ‘bem’ contra o ‘mal’, adotado pelo governo após as ocupações policiais de novembro. A prisão do inspetor que foi transformado em uma espécie de ‘herói’ da mega-operação do Complexo do Alemão em 2007 – que terminou com 19 mortos em apenas um dia – é um claro sinal de alerta para o perigo deste discurso. A tentativa do governo do estado de melhorar a imagem de suas tropas é evidente, mas essa é apenas uma estratégia de propaganda que não altera as condições estruturais que permitem que o crime se organize facilmente por dentro das corporações policiais.

O resultado da Operação Guilhotina reforça, portanto, a necessidade urgente de retomar de forma objetiva o debate sobre a reforma das polícias. Não podemos depender apenas de investigações eficientes da Polícia Federal e, muito menos, de investigações internas que frequentemente são contaminadas pelo corporativismo ou até mesmo por disputas internas. Temos que pensar em novas estruturas que garantam a transparência, a fiscalização e o controle externo e independente da atividade policial.

A Justiça Global acredita que o governo do estado do Rio de Janeiro deve ser responsabilizado pelos roubos e pelas invasões de domicílio praticados por policiais nas favelas do Complexo do Alemão e da Penha. Vamos lembrar que, logo após a ocupação, o coronel Mario Sergio Duarte, comandante da Polícia Militar, foi à imprensa e deu carta branca aos abusos e às violações de direitos na região ao afirmar: “A ordem é vasculhar casa por casa”. Acreditamos que, com as provas levantadas pela PF, o Estado tem obrigação de fazer um pedido de desculpas formal à população local, e de reconhecer e indenizar os danos morais e materiais dos moradores atingidos pela violência estatal.

JUSTIÇA GLOBAL
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011

11.2.11

O povo unido jamais será vencido!

Polícia apura ameaça contra cadeirante

Folha.com, 10/02/2011:

Polícia apura ameaça contra cadeirante; ligação veio de delegacia

FÁBIO AMATO
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O advogado cadeirante Anatole Magalhães Macedo Morandini, que no mês passado foi agredido por um delegado após discussão envolvendo uma vaga especial de estacionamento, denunciou à Corregedoria da Polícia Civil ter recebido uma ameaça de morte por telefone.

Uma perícia feita no aparelho celular de Morandini constatou que o número de onde partiu a ligação com a suposta ameaça é de um dos telefones da Delegacia Seccional de São José dos Campos (97 km de São Paulo).

O delegado Damasio Marino, que agrediu o cadeirante, era titular da 6ª Delegacia de Polícia de São José. Após o episódio, ele foi afastado das funções pela Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o corregedor da Polícia Civil no Vale do Paraíba, Antonio Alvaro Sá de Toledo, a ameaça aconteceu no dia 28 de janeiro. Um inquérito foi aberto para investigar o caso.

No dia 17 de janeiro, Morandini repreendeu o delegado Damasio Marino por ele ter estacionado em uma vaga destinada a deficientes físicos que fica em frente a um cartório, no centro de São José.

O cadeirante afirma que, após discussão, foi agredido com coronhadas pelo delegado. Cinco testemunhas confirmaram à corregedoria ter visto o delegado usar a arma para agredi-lo.

Marino negou o uso do revólver, mas admitiu ter dado “dois tapas” no cadeirante após receber uma cusparada no rosto.

***
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10.2.11

Oposição pra quê?

O Globo, Opinião, 10/02/2011:

Oposição pra quê?

JOSÉ SERRA

O principal risco que correm as oposições - e, portanto, também o PSDB - é perder tempo em embates menores, combates internos fantasmas ou antecipações irrealistas, como trazer 2014 para hoje, inventando bandas de adversários… internos! Atacar, constranger, prejudicar ou atrapalhar companheiros do próprio partido só faz ajudar os adversários reais, que incentivam esses confrontos.

Para o maior partido da oposição, perder-se em disputas internas seria apequenar-se. Saímos das urnas com quase 44 milhões de votos, vencendo a eleição presidencial em 11 estados. O PSDB fez oito governadores; o DEM, dois, e tivemos ainda o apoio do governador de Mato Grosso do Sul. Aqueles que votaram em nós queriam que ganhássemos, mas sabiam que podíamos perder. A oposição, portanto, é tão legítima quanto o governo; ela também expressa a vontade do eleitor e tem um mandato.

Não podemos deixar o eleitorado que nos apoiou sem representação. É ele, inicialmente, que precisa receber uma resposta e convencer-se de que não jogou seu voto fora. Até porque as ditaduras também têm governos, mas só as democracias contam com quem possa vigiá-los, fiscalizá-los, em nome do eleitor. Por isso a oposição tem de ter posições claras, ser ativa, sem se omitir nem se amedrontar. Uma eleição presidencial não é uma corrida de curta duração, de 45 dias, mas uma maratona de quatro anos. E ninguém corre parado.

Até quem votou no PT conta conosco para que ofereçamos alternativas, para que possamos aprimorar propostas do governo e denunciar, quando é (e como está sendo) o caso, a falta de rumo. Não se trata de fazer oposição sistemática ou não sistemática, bondosa ou exigente. Isso é bobagem! Essa questão não se coloca em nenhuma grande democracia do mundo. A oposição tem o direito e o dever de expressar seus pontos de vista e de batalhar por eles. É seu papel cobrar coerência, eficiência e honestidade.

A realidade está aí. O grave problema fiscal brasileiro veio à luz, herança do governo Lula-Dilma para o governo Dilma. A maquiagem nas contas não consegue escondê-lo. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se transformou no retrato perverso do aparelhamento do Estado, que não se vexa nem diante da realidade dramática da saúde - ou falta dela - dos pobres. O mesmo acontece em Furnas, palco de escândalos há muitos anos, expressão do loteamento do setor elétrico, onde os blecautes têm sido a regra, não a exceção. Se a oposição não se fizer presente agora, então quando?

Fazer oposição por quê? Porque o país experimenta um óbvio desequilíbrio macroeconômico, que reúne inflação alta e em alta, juros estratosféricos, câmbio desajustado, vertiginoso déficit do balanço de pagamentos e infraestrutura em colapso. As trapalhadas do Enem mostram que o PT tripudia sobre a esperança e o futuro dos jovens. A imperícia do governo na prevenção de catástrofes e socorro às vítimas não requer comprovação. Por que fazer oposição? Porque os brasileiros merecem um governo melhor e pagam caro por isso - uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem serviços públicos à altura. Temos o direito de nos apequenar com picuinhas? Foi para isso que recebemos um mandato das urnas?

O governo vem fazendo acenos à classe média e às oposições. Conta com o conhecido bom-mocismo dos adversários, tucanos à frente. Sua intenção é lhes tirar nitidez e personalidade, dividi-los e subtrair-lhes energia e disposição. Até a próxima disputa eleitoral, quando, então, voltaremos a enfrentar os métodos de sempre: vale-tudo, enganações, bravatas e calúnias. Cair nesse truque corresponde a trair a confiança dos que votaram em nós e os interesses do nosso povo e do país.

O PSDB não sabe fazer oposição! Tanto em 2006 como em 2010, pesquisas internas apontaram ser essa uma das críticas que o eleitorado nos faz. Ainda que fosse injusta, seria forçoso reconhecer que nos tem faltado nitidez. É razoável que o eleitor considere que não sabe governar quem não sabe se opor.

E nós temos os bons fundamentos! A quem pertence a bandeira da social-democracia no Brasil?

O PT, fundado como um partido classista, sob a inspiração de partidos leninistas, varreu estatuto e ideário para baixo do tapete ao chegar ao poder e adotou como suas a plataforma e as ideias do adversário. Mas, longe de estar resolvida, após seis eleições presidenciais, sendo três vitoriosas, e dois governos depois, a contradição entre os “pragmáticos do mercado” e os “puros-sangues de Lenin” ainda é um dos flancos do PT não devidamente explorados pela oposição, para prejuízo do país.

O PT adotou as bandeiras, mas perverteu sua prática. Privatizou as ações do Estado em benefício do partido e aliados. Banalizou o que a vida pública brasileira tinha de pior. Rebaixou a Saúde e a Educação. Transformou em instrumento eleitoral a rede de proteção social herdada do governo FHC.

Virou as costas para a Segurança e descuidou-se da Previdência. A falsa “social-democracia” petista preside um processo de desindustrialização do Brasil e mantém como principal despesa do orçamento o pagamento de R$180 bilhões anuais em serviço da dívida pública interna. Sem mencionar erros infantis, como o de reconhecer a China como economia de mercado, enfraquecendo nossos mecanismos de defesa comercial. Que social-democracia é essa, que pôs a perder o ativismo governamental nas coisas essenciais, que caracteriza o Estado do Bem-Estar Social e seus alicerces?

Essa retomada dos valores da social-democracia, com seu respeito ao jogo democrático e sua prioridade à garantia de condições dignas de vida à população, há de tirar do PSDB o falso carimbo de partido da elite e marcar diferença com o PT, com suas práticas sectárias e/ou ineptas.

Para tanto, é fundamental ao PSDB fortalecer a unidade interna, dando uma resposta àqueles que nos delegaram um mandato por meio das urnas.

Estou, como sempre, a serviço da população. Ajudei a definir as bandeiras históricas do meu partido e sua renovação. Por elas e pela unidade, batalhei sempre. Ninguém andará em má companhia seguindo os Dez Mandamentos. Para quem está na política, sugiro um 11º, este de inspiração humana, não divina: “Não ajudarás o adversário atacando teu colega de partido.”

JOSÉ SERRA foi deputado, senador, prefeito e governador de São Paulo.

6.2.11

Curso na Faculdade de Educação Inclusiva Paulista

A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CENÁRIOS DE DIVERSIDADE

OBJETIVO
Refletir a respeito dos processos inclusivos em cenários de diversidade no Brasil e na América Latina em diferentes contextos sócio-culturais.

PÚBLICO-ALVO
Professores, educadores, profissionais liberais e todas as pessoas interessadas em discutir as políticas de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil e em diferentes países da América Latina.

ORGANIZAÇÃO DO CURSO
O curso será ministrado em Língua Portuguesa e terá a duração de 05 semanas, organizadas em 04 módulos. É fundamental que o aluno tenha conhecimentos básicos do uso da internet e também da plataforma Moodle.

1º. Módulo – Ambientação: Conhecendo nossa aula virtual
2º. Módulo - Introdução ao conceito de inclusão ao longo da história
3º. Módulo - Conquistas sociais a partir da nova Constituição Federal
4º. Módulo - Novas perspectivas para a pessoa com deficiência no século XXI

CUSTO POR ALUNO
R$ 50,00

CERTIFICAÇÃO
Será emitido um certificado de participação para o aluno que obtiver 75%, ou acima, de participação.

REQUISITOS MÍNIMOS
Para participar, o aluno deverá ter acesso a um computador conectado à internet,
saber usar o ambiente moodle e ter conhecimentos básicos da Língua Portuguesa.

Clique aqui para mais informações.

2.2.11

Carta Aberta aos Ministros das Comunicações e de Direitos Humanos

Blog da Audiodescrição, 02/02/2011:

Carta Aberta aos Ministros das Comunicações e de Direitos Humanos

Exmo Sr Ministro das Comunicações,
Exma Sra Ministra de Direitos Humanos,
Exmo Sr Presidente do Conselho Nacional de Direitos das Pessoas com Deficiência,
Exmo Sr. Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil,
Exmo Sr Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down,

Como cidadão com deficiência visual e pai de um adolescente com síndrome de Down, tomo a liberdade de lhes escrever para solicitar sua atenção para o que segue:

1. O closed caption (legendas para pessoas surdas) foi regulamentado em 2006 (Portaria 310) e vem sendo implementado paulatinamente pelas emissoras de televisão desde 2008.

2. A audiodescrição (narração de cenas para pessoas cegas e com deficiência intelectual) foi regulamentada em 2006 (mesma portaria), suspensa em 2008, discutida até 2010 e novamente regulamentada pela Portaria 188 devendo ser implementada pelas emissoras de televisão a partir de julho/2011.

3. Interpretação em LIBRAS (recurso para pessoas com deficiência auditiva que se comunicam usando a lingua de sinais) tem vaga regulamentação prevista na Portaria 310.

4. Não temos notícia de qualquer movimentação das emissoras de televisão no sentido de cumprir o prazo estipulado para início da audiodescrição em sua programação. Preocupa-nos que, assim como aconteceu em 2008, o lobby das entidades que representam as emissoras de televisão volte a pressionar no sentido de obter novos adiamentos de sua ínfima obrigação de veicular pelo menos duas horas por semana de programação audiodescrita.

5. Também nos preocupa o fato de que os recursos de acessibilidade necessários para que pessoas com deficiência possam usufruir das aplicações interativas disponíveis por meio do Sistema Brasileiro de Televisão Digital não estão regulamentados e sequer começaram a ser discutidos. Aí, além das pessoas cegas, surdas e com deficiência intelectual, também se incluem as pessoas com deficiência física.

6. Também nos preocupa a possibilidade da fiscalização das emissoras de televisão aberta passar para a Anatel sem que as questões de acessibilidade para pessoas com deficiência na programação de televisão esteja consolidada.

Pelo exposto, Srs ministros, solicito de Vossas Excelências a criação de canais de comunicação, foruns com a participação de seus ministérios, da Anatel, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), da representação de pessoas com deficiência, da representação das emissoras de televisão aberta, da representação dos fabricantes de equipamentos para o SBTVD, a fim de que todos os interessados possam participar em igualdade de condições e propor sugestões para o aperfeiçoamento da acessibilidade para pessoas com deficiência na televisão brasileira

Respeitosamente,

Paulo Romeu (criador do Blog da Audiodescrição)

Clique aqui para ler a entrevista.

***
iG: A Tv digital, vem aqui para o ministério ou fica na Casa Civil?
Bernardo: Nós não sabemos ainda, não tem nada definido ainda. O Forum da Tv digital pediu uma audiência e ja mandei marcar. Vamos conversar com eles ver o estado que anda a implementação da tv mas o governo ainda não tem claro como vai ser isso. Está indo bem, mas dá para acelerar. Acho que tem um problema que precisa ser resolvido que é a questão da interatividade. Tem um programa desenvolvido no Brasil, o Ginga, que possibilita essa interatividade, mas os fabricantes não estão colocando nos equipamentos. Dizem que não é obrigatório, talvez tenha até que ter uma posição do governo.
iG: Recentemente ações tomadas pelo ministério delegaram um pouco mais de poder regulatório à Anatel. Como é que fica esta relação do ministério com Anatel?
Bernardo: Temos conversado com Ronaldo Sardenberg (diretor-geral da Anatel) e já até aventei a possibilidade de conversar com outros conselheiros. Eu acho o seguinte: temos que definir o que vamos fazer e o que eles vão fazer. Se fosse resumir, nós vamos elaborar políticas públicas e a Anatel vai fiscalizar o cumprimento da lei.

Justiça aceita denúncia contra Damasio Marino

VNews, 01/02/2011:

Justiça aceita denúncia contra delegado acusado de agredir cadeirante
Promotoria denunciou delegado por injúria, ameaça e lesão corporal. Damásio pode ser punido, demitido ou voltar a atividade

A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra o delegado Damásio Marino, de São José dos Campos. Agora ele é réu, num processo que o acusa de agredir um cadeirante por causa de uma vaga de estacionamento.

Com base no inquérito policial, a promotoria denunciou o delegado por injúria, ameaça e lesão corporal praticados contra o cadeirante Anatole Magalhães. O caso aconteceu no dia 17 de janeiro. O delegado ocupou uma vaga destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais no estacionamento de um cartório. O cadeirante reclamou e o delegado o ameaçou de morte e deu coronhadas na cabeça e no rosto de Anatole.

Laudos do IML confirmaram a agressão por objeto contundente. O delegado foi afastado do cargo por 30 dias. A corregedoria da polícia abriu um processo administrativo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, após a apúração, o delegado pode ser punido, demitido ou voltar a atividade.

A defesa do delegado informou que não recebeu o mandado de citação nesse processo. Só depois que isso acontecer é que ele terá 10 dias para responder. O processo está na 4ª Vara Criminal de São José dos Campos.

***
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1.2.11

PPS/RJ não adere ao governo Cabral

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PPS/RJ

Em reunião nesta data, apreciando convite feito pelo Governador Sérgio Cabral ao Deputado Estadual André Corrêa para ser Líder do Governo na ALERJ, o Diretório Estadual do PPS/RJ aprovou a seguinte resolução política:

1. O PPS/RJ reafirma sua condição de partido que se encontra no campo da oposição ao atual Governo, em razão das ultimas eleições em nosso estado, quando apoiamos a candidatura de Fernando Gabeira a governador, tendo afirmado nossas posições políticas da maneira distinta das do atual governador Sérgio Cabral.

2. Na vida social e na atividade política não existem posições imutáveis. O PPS, por sua tradição, não faz oposição sistemática. No parlamento, seu representantes votam favoravelmente aos projetos que estejam de acordo com os interesses gerais do povo. Em política somos sempre abertos ao diálogo.

3. Neste sentido, reconhecendo avanços em algumas das políticas públicas do Governo do Estado, notadamente na segurança pública e na modernização administrativa do Estado, especialmente nos serviços da Secretaria da Fazenda, julgamos oportuna a abertura de um processo de discussão no plano da política com o PMDB e demais partidos, tanto da situação, como da oposição, com compromissos de adoção de projetos de interesse da população do Rio de Janeiro, que incorporem a questão democrática e a transparência nas ações do governo e propiciem a inclusão dos nossos habitantes em direção à plena cidadania.

4. Ao mesmo tempo, decidimos aceitar o pedido de licença apresentado, nesta reunião, pelo Deputado Estadual André Corrêa para exercer a liderança do governo na Assembléia Legislativa, considerando que a concretização do convite se dará em nome pessoal.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011.

Comte Bittencourt
Presidente PPS/RJ