29.6.09

A Desobediência Civil

A Desobediência Civil

Henry David Thoreau

Obra atualíssima, embora publicada em 1848

A Desobediência Civil é o texto mais conhecido de Thoreau. Escrito em 1848 influenciou profundamente pessoas como Mahatma Gandhi, Leon Tolstoi, Martin Luther King e tantos outros.

Muito à frente de seu tempo, sua defesa do Direito à Rebeldia esteve, desde sempre, a serviço da luta contra todas as formas de discriminação. Lutou contra a escravidão nos EUA, pelos direitos das mulheres, em defesa do meio-ambiente, contra a discriminação étnica e sexual. Como pacifista Radical (indo à Raiz do mal que combate) recusou-se a pagar impostos a um governo autoritário que fazia mais uma guerra predatória na qual roubou mais da metade do território mexicano – este ato Radical de Desobediência Civil lhe custou um tempo na cadeia que lhe foi útil a escrever e deixar para a posteridade seus pensamentos – muitas vezes, diria mesmo que na maior parte delas, o lutador pelo que é VERDADEIRAMENTE Justo e Perfeito só é reconhecido postumamente após uma vida eivada de dissabores. Questão de escolha. Há aqueles que não compactuam com a injustiça, a prepotência, a arrogância ou o roubo. Há os que se acomodam. Quem se acomoda, em geral, vive melhor mas, como dizia Leonardo Da Vinci, não passam de meros condutores de comida, não deixando rastro algum de sua passagem pelo mundo exceto latrinas cheias…

Acerca de um Homem do Quilate de Henry David Thoreau ( 1817 – 1862 ) muito já se disse. Dele mesmo, guardo comigo algumas pérolas aforismáticas:

“Quando o súdito nega obediência e quando o funcionário se recusa a aplicar as leis injustas ou simplesmente se demite, está consumada a Revolução”

“A tirania da Lei não é abrandada por sua origem majoritária”

“Só cada pessoa pode ser juiz de sua própria vida”

“Não é suficiente ser deixado em paz por um governo que pratica a corrupção sistemática e cobra impostos para fazer mal a seu próprio povo!”

(Clique aqui para ler o texto na íntegra)

(Clique aqui para página de download do texto em PDF)

28.6.09

Cadeia!

Eu?

Jogo dos sete erros

O Estado de S. Paulo, 28/06/2009:

Jogo dos sete erros

Dora Kramer

Com mais 50 anos de estrada, quase 80 de vida e dono da mística do último sobrevivente de uma linhagem de políticos astutos, é espantoso que o senador José Sarney não tenha medido os riscos de uma terceira eleição à presidência do Senado e confiado que o cargo lhe proporcionaria o desfecho ideal à sua biografia.

Não há episódio, conhecido pelo menos, em que José Sarney tenha cometido tantos equívocos em tão pouco tempo. São inúmeros, mas, ao molde do antigo passatempo, fiquemos com sete deles.

1. O mais óbvio abre a lista: o erro de não saber a hora de parar. Incapacidade já demonstrada desde a mudança de domicílio eleitoral do Maranhão para o Amapá, onde quase perde a última eleição de senador para uma vereadora de Macapá, Cristina Almeida.

2. Menosprezo ao equilíbrio de forças. Se o PMDB já havia se acertado com o PT para ficar com a presidência da Câmara, era uma evidente imprudência ceder à tentação do acúmulo total de poder no Congresso.

3. Excesso de confiança no argumento de aliados, mais interessados em fazer de Sarney um trampolim para recuperação de prestígio, de que sua figura seria suficiente para abafar outras ambições e conquistar a unanimidade. Renan Calheiros conseguiu fazer de Sarney o sujeito explícito de seus planos de retorno como o operador da política por trás da majestade.

4. Desdém em relação à capacidade de combate do adversário. Em outras ocasiões, Sarney recuou quando percebeu que teria de enfrentar o contraditório. Desta vez, foi em frente e começou a pagar o preço no dia seguinte à eleição.

5. Entregou-se por completo a uma regra cuja validade já se expirou e hoje é apenas uma ilusão. A de que o poder produz mais poder em seu nome exclusivo pode ser exercido porque ao poderoso tudo é permitido. Aqui procurava conseguir, da cadeira da presidência do Senado, administrar dificuldades familiares no campo da política, da Justiça e da polícia.

6. Avaliou mal o jogo do Palácio do Planalto, não levou em conta as arestas partidárias internas, acreditou que o PSDB poderia crer que se o apoiasse levaria em troca o apoio do PMDB na presidencial de 2010.

7. Mas, se houve um erro macro, o chamado erro crasso, foi José Sarney não ter atinado para o quanto sua figura simbolizava a política do passado. Assumiu pela terceira vez um mesmo cargo já com seus créditos de confiança gastos, jogando com peças obsoletas, desprovido da noção de que assumia um Senado questionado pela opinião pública e que sua única chance de êxito era ouvir a demanda vinda de fora.

Fez o oposto e, quando se deu conta de que o atalho não levava ao paraíso, não lhe restava saída. Nem a ruptura, ainda que a personalidade lhe permitisse - o que não é o caso -, pois os compromissos que firmara estavam todos referidos num passado que privilegiava a esperteza em detrimento da transparência.

Difícil solução

Ao contrário de outras e recentes crises envolvendo presidentes do Senado - Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros -, essa agora não se resolve com a licença ou mesmo a renúncia de José Sarney, embora seja esse o caminho aparentemente inevitável.

A saída não é tão simples. A crise de fato não é do senador Sarney, não obstante ele simbolize o sistema que precisa de mudanças e, por isso, não tem condições de conduzi-las.

Ocorre que as forças dominantes no Senado rezam pela mesma cartilha. Não há uma maioria disposta a patrocinar a ruptura com o velho e liderar a transição para o novo. Então, se Sarney pedir licença ou renunciar à presidência prevalecendo a conjuntura atual, o máximo que se pode esperar é uma troca de seis por meia dúzia.

A licença resultaria na posse do primeiro vice, o senador Marconi Perillo, do PSDB. Ainda que houvesse a remota hipótese de o Palácio do Planalto (de onde saem as regras) concordar em entregar o Senado à oposição, só o faria mediante um acordo conservador de procedimentos.

Quando se examina o teor das conversas sobre a possibilidade da renúncia e a convocação de nova eleição, o que aparece? O nome do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, cujas credenciais na política em nada o diferencia de Sarney.

Ora, se é para Sarney sair e assumir Lobão ou senador equivalente, não se terá mudança alguma. Haverá aquela sensação já familiar de alívio temporário e, em seguida, a volta do mesmo problema.

Alguém em sã consciência consegue imaginar a possibilidade de um Jarbas Vasconcelos vir a assumir a presidência do Senado? Por ora, nem pensar. Jarbas é tido como intolerante, é dissidente no partido detentor da prerrogativa da indicação, repudiado pelo governo, inadequado para a posição.

Se não mudar o pensamento - o que implica improvável ruptura -, a troca do personagem será o tipo do lenitivo fadado a deflagrar uma nova, e mais grave, crise.

FotoRio 2009


Propostas de emenda constitucional ganham apoios no Senado e na Câmara

FENAJ, 26/06/2009:

Alternativa Legal
Propostas de emenda constitucional ganham apoios no Senado e na Câmara

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo gerou forte reação no Congresso Nacional. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) encaminhará, na próxima semana, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para restabelecer o diploma como condição indispensável ao exercício da profissão. Na Câmara dos Deputados, circulam duas propostas de emenda constitucional e já foi aprovada a convocação de audiência pública sobre o tema.

Duas versões foram divulgadas na imprensa nesta semana quanto aos apoios conseguidos pelo senador capixaba. Uma afirmava que ele já teria obtido 40 assinaturas de apoio à sua proposta. Outra informava que haviam sido coletados 30 apoios. Núbia Ferro, assessora do senador esclarece que efetivamente já foram coletadas 30 assinaturas, número superior ao mínimo exigido (27) para a tramitação de uma PEC no Senado. Mas, por contatos telefônicos, Valadares obteve apoio de mais de 40 senadores que se comprometeram a assinar. “Em um só dia o senador coletou 30 assinaturas, ele está fazendo todos os contatos pessoalmente e espera obter 60 assinaturas”, acrescentou a assessora.

A proposta de Valadares prevê que o exercício da profissão será privativo de portador de diploma de curso superior em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Há, também, a previsão de que será facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Valadares propõe, além disso, que o Senado promova uma audiência pública sobre o tema. Segundo sua assessoria, a PEC será encaminhada à mesa diretora do Senado na próxima quarta-feira (1º/07).

Já na Câmara, onde são necessários 171 apoios para a tramitação de uma PEC, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) coletou, até o momento, 61 assinaturas à sua proposta. Projeto semelhante também é apresentado pelo deputado José Airton Cirilo (PT/CE). A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (24/06), requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para uma audiência pública sobre a decisão do STF, a ser realizada no dia 9 de julho, às 9h30.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-ministro do STF Maurício Corrêa afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

Com informações da Agência Brasil

Cerimônia do adeus

O Estado de S. Paulo, 27/06/2009:

Cerimônia do adeus

Dora Kramer

Na quinta-feira, quando deixou de ir ao Senado para não ser obrigado a ouvir de novo as cobranças da véspera para que se afastasse da presidência da Casa, o senador José Sarney não perdeu apenas a apresentação do colega Pedro Simon outra vez no papel de conselheiro das causas perdidas.

Perdeu a última chance de simular controle da situação e, assim, cumpriu mais um ato do ritual da cerimônia de adeus iniciada por ele quando entregou ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes, a prerrogativa de comandar o conserto dos estragos que há cinco meses se acumulam na forma de escândalos no Senado.

Ao tentar “amarrar” o apoio da segunda maior bancada da Casa, transferindo poder ao DEM, José Sarney já revelara o tamanho da sua fragilidade política.

Sem a unanimidade no PMDB, tendo contra si o PT, enfrentando o confronto explícito do líder do PSDB, alvo de uma denúncia atrás da outra de favorecimentos pessoais, impossibilitado de jogar ao mar com o vigor exigido o principal acusado e acuado por uma pressão que nem um advogado de defesa do jaez do presidente Luiz Inácio da Silva conseguiu aliviar, Sarney apoiava-se numa escora totalmente instável.

Quando atendia pelo nome de PFL, o DEM foi seu fiel companheiro de Aliança Democrática, compartilhou com ele o governo da Nova República, serviu de legenda à filha Roseana e a inúmeros aliados, agora recentemente deu-lhe votos para se eleger presidente do Senado, mas, no que concerne ao presente e, sobretudo ao futuro, o DEM tem outros planos.

A perspectiva de poder do partido está ligada aos projetos eleitorais do governador de São Paulo, José Serra, a quem Sarney reputa a condição de inimigo porque atribui a ele o desmonte da candidatura presidencial de Roseana, em 2002. Na frieza dos negócios da política, entre um que pode vir a ser e outro que deixa de ser, não há dúvida que se imponha e, portanto, nem decisão a ser tomada.

Muito provavelmente, o senador José Sarney também falava a respeito disso na nota oficial que divulgou naquela quinta-feira imputando suas agruras ao fato de ser um aliado do presidente Lula. Entregou ali todos os pontos. Admitiu ter percebido o crescente isolamento.

Confessava-se desprovido de argumentos para responder às acusações que o envolviam diretamente. Até porque o que pesa contra o presidente do Senado no momento não são denúncias de crimes dos quais possa se defender com documentos.

São velhos vícios, cuja prática dispensa comprovação e fala por si. Não há como Sarney negar os empregos dos parentes, a existência da troca de favores, a cessão de benefícios a afilhados, a proteção de agregados, a inadequação de atitudes, o uso particular do bem público por entendimento equivocado do que seja permitido ao ocupante de um alto cargo na República.

Quanto tempo José Sarney ainda ficará formalmente na presidência do Senado não se sabe. Podem ser dias, semanas ou meses. Já não importa.

Na prática, ele já abandonou o comando da Casa. E deixou isso muito claro na semana passada, quando informou que não estava ali para organizar-lhe as despensas, muito menos para remover-lhe os entulhos das lixeiras.

Aviso antecipado

O DEM e o PSDB só oficializam na semana que vem, mas já pediram formalmente o afastamento de José Sarney da presidência.

Na sessão de quinta-feira à tarde, o senador Demóstenes Torres informou ter “acabado” de receber do líder Agripino Maia autorização para divulgar a decisão e, em seguida, Marisa Serrano, falando em nome da liderança do PSDB, disse que os tucanos também seguem esse rumo.

Restará ao lado de Sarney a mesma base de sustentação que em 2007 ficou de braço dado com Renan Calheiros: a tropa de choque, a tropa do cheque e a bancada do PT carregando o andor da sua explícita e constrangida dubiedade.

27.6.09

Cachorro morto

Eu?

“Bolha do dólar” e outros números: governos entre presente e futuro

MILTON COELHO DA GRAÇA

“Primeiro, a segurança”. Este princípio básico de estratégia no futebol, enunciado há muitos anos pelo Arsenal, da Inglaterra, continua a ser seguido por muitos técnicos, sendo a versão brasileira conhecida como “retranca”.

Esse mesmo princípio é seguido pelo ser humano no comportamento econômico. Como sabemos, toda regra tem exceção. Mas, excetuando a tribo dos chamados gastadores compulsivos, qualquer um com dinheirinho (ou dinheirão) guardado, a reação predominante é a de sair de perto de qualquer risco e tratar de proteger seu capital.

E há também um segundo princípio obedecido desde o homem das cavernas, há mais de cem mil anos: a ganância – a busca permanente do maior rendimento com o menor esforço.

A conjugação desses dois princípios está na origem e no desenvolvimento das crises econômicas – cada um procura salvar o seu e usufruir o esforço alheio. E isso ocorre tanto em termos individuais como corporativos.

Todos os segmentos da sociedade – financeiro (controladores da poupança global, estimada vagamente em 300 trilhões de dólares), extrativo, manufatureiro, comercial, empresários e trabalhadores – se mexem com essa mesma lógica: primeiro o meu.

Tudo que temos visto, desde a quebra do Lehmann Brothers, em setembro do ano passado, designada como o momento da deflagração da crise, até hoje, obedece fielmente essa lógica. E tudo leva a crer que as conseqüências fatais serão o prolongamento desta crise, a inevitabilidade de uma próxima e alta probabilidade de que ela seja pior do que a atual. Não se pode deixar de lado o incrível dado de que as bolsas em todo o mundo registraram, no auge da crise, uma perda de valor superior a 100 trilhões de dólares – umas duas vezes o PIB mundial e umas sete o PIB americano. “Perda de valor”, é claro, no linguajar de economistas e analistas que insistem em ignorar a diferença entre preço e valor, e muito mais explicado pelo popular “preju”.

Além do maior perigo da “bolha do dólar” – ou seja, o excesso de dólares em circulação sobre as necessidades reais do mercado – surgem ou se mantêm uma maior concentração do capital, tanto produtivo como financeiro, a queda da confiança no sistema financeiro e a incapacidade de se recuperar um nível de emprego capaz de corrigir ou mesmo manter a atual desigualdade entre países e habitantes de cada país.

É isso aí, amigos – podem me catalogar no “bloco dos pessimistas” – vou até torcer para que eu esteja errado. Mas números não mentem. Nosso caro Guido Mantega pode continuar chefiando o Ministério das Informações Engabeladoras, mesmo contra as ponderações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que continua lançando flechas acauteladoras, alertando a importância de “se manter o pé no chão”.

Há um amplo debate internacional sobre a existência ou não da tal “bolha do dólar”. O Secretário do Tesouro americano chegou a mandar uma delegação ao Brasil para convencer o Ministério da Fazenda a não permitir que se concretizasse o acordo para a criação de uma “nova moeda de troca nas operações comerciais”. Só um jornalista contou essa estória direitinho, o competente Sérgio Leo, que cobre “relações externas” para o jornal VALOR. O presidente Lula fez em Ecaterinburgo, Rússia, o discurso preparado pelo Itamaraty a favor desse acordo. Mas, aqui chegando, ouviu Mantega e trocou de lado. (Essa frase final não é mais do Leo, é minha).

É um resumo muito interessante das reações do Brasil diante da crise: falamos uma coisa, fazemos outra; às vezes até falamos uma, depois falamos outra; ou fazemos uma, depois fazemos outra. Dependendo sempre do ministro que estiver mais perto ou mais forte. E isso, amigos, é perfeitamente normal num “governo de coalizão” e democrático, atento às pesquisas de opinião, quando o objetivo é governar sempre de olho no presente. Aqui e em qualquer outro país, governar em tempo de crise exige decisões de olho no futuro.

(Saiba mais)

26.6.09

Jovens protagonistas na comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente


Esquete “A Mala da Esperança”, encenada por Rafaele Palma, Isabela Gonçalves e Wilson Brall

No dia 18 de junho, o grupo Mangat Cia. Teatral formado pelos jovens protagonistas Isabela Gonçalves, Rafaele Palma e Wilson Brall, da comunidade da Mangueirinha, participantes do programa Raízes Locais apresentou no Sesc de São João de Meriti, a esquete teatral “A Mala da Esperança”, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que contou a presença de aproximadamente 400 pessoas.

O grupo teatral, iniciativa do Grupo de Mobilização local, tem o objetivo de fomentar o protagonismo juvenil e possibilitar sua construção participativa. A esquete encenada conta a lenda de uma mala que tinha o poder de despertar a reflexão comunitária. Trata-se de uma sátira familiar que faz uma crítica social em relação ao cuidado com o meio ambiente.

Por um fio

O Globo, 26/06/2009:

Por um fio

Merval Pereira

Dependendo do que vier a acontecer nos próximos dias, o senador José Sarney corre o risco de perder o apoio político do DEM, o que pode significar um baque definitivo na sua resistência em deixar a presidência do Senado em meio à crise que vai se revelando ser cada vez mais sua, ou pelo menos ter nele uma figura central. É uma ironia do destino que a prática do nepotismo que caracteriza a atuação política dos Sarney tenha como símbolo o próprio neto, batizado de José Sarney Neto e que, por vontade própria, aos 20 anos mudou seu nome para José Adriano Cordeiro Sarney.

Se, como os adversários políticos do avô comentam, ele mudou de nome por vergonha, esse sentimento se dissipou com o tempo, pois hoje, aos 29 anos, não se envergonhou de entrar no negócio de crédito consignado no Senado e em outros órgãos públicos, onde o sobrenome pesa mais que os títulos acadêmicos.

Nepotismo deriva do latim nepos, que pode significar tanto neto como sobrinho. Indica a posteridade de maneira geral, e o sentido se deve aos Papas da Igreja Católica que tinham o hábito de conceder cargos a parentes mais próximos.

Nos tempos modernos, é associado à conduta de funcionários públicos que fazem concessões a familiares.

Dizer que o rapaz é muito bem formado, “com mestrado na Sorbonne e doutorado em Harvard”, como disse Sarney em uma curta nota oficial, não explica nem as aptidões do neto, que com um currículo desses deveria estar em posto mais elevado na carreira de economista, mas, sobretudo, não diz nada sobre o aspecto moral da questão, que é o que importa.

Mais uma vez a mistura entre o público e o privado aparece na prática política da família Sarney, que já tinha no recente rol de escândalos um “serviçal” de Roseana empregado como chofer no Senado, ganhando RS 12 mil, e diversos parentes empregados em gabinetes de correligionários, inclusive outro neto, numa prática de nepotismo cruzado muito em voga no Senado e na Câmara e também no sistema judiciário, que em boa hora proibiu a prática.

Como sempre acontece no Brasil quando algum político é apanhado em irregularidade, ele coloca sempre a teoria da conspiração para funcionar. Foi assim quando Renan Calheiros tentava resistir às denúncias para permanecer na presidência do Senado, e passou a difundir a tese de que sua saída seria prejudicial ao governo Lula, que seria na verdade o alvo dos ataques.

O mesmo faz Sarney, que ontem disse que sofre uma “campanha midiática” por sua posição política, “nunca ocultada”, de apoio ao presidente Lula e a seu governo. Sarney tem feito análises políticas sobre a situação, colocando em segundo plano as falcatruas e irregularidades que vêm sendo denunciadas nos últimos meses.

Lamenta-se dizendo que se soubesse que o PSDB iria apoiar a candidatura de Tião Viana, do PT, não teria se candidatado, atribuindo à oposição derrotada e à parte do petismo suas atuais atribulações.

Apoiado por um presidente Lula que não mede esforços para demonstrar sua lealdade pessoal, o senador Sarney não tem, porém, o apoio irrestrito nem no seu partido, o PMDB, de onde veio o pedido mais forte para que se licencie do cargo, através do senador Pedro Simon, nem do grupo do PT que apoiou o senador Tião Viana.

Já perdeu apoios individuais dentro do próprio Democratas, onde o senador Demóstenes Torres também pediu sua saída, pelo menos para que o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, seu protegido, possa ser investigado livremente.

O primeiro-secretário Heráclito Fortes, que acabou assumindo o papel principal das apurações burocráticas relativas a decretos secretos e outras falcatruas envolvendo crédito consignado e terceirizações de toda ordem, no que parece ser um esquema fraudulento de alto calibre organizado dentro do Senado, é uma voz solidária a Sarney dentro do DEM, mas não encontra bons argumentos e corre o risco de morrer afogado abraçado a ele.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, já anunciou que seu partido não está disposto a “defender o indefensável”, categoria em que coloca a atuação do neto de Sarney no crédito consignado do Senado.

Não é previsível que o DEM venha a abandonar de vez Sarney, devido aos vínculos históricos que o unem ao partido, oriundo do antigo PFL, criado por Sarney e outros dissidentes do PDS que romperam com o regime militar e aderiram à candidatura de Tancredo Neves à Presidência, viabilizando-a politicamente.

Como essa, teve várias chances de recuperar a imagem de modernizador que o levou pela primeira vez ao governo do Maranhão, e mereceu de Glauber Rocha um documentário esperançoso. A miséria mostrada no filme, longe da redenção anunciada, só fez aumentar.

Na Presidência devido à morte de Tancredo, Sarney pronunciou uma frase que parecia prenunciar bons tempos: “Deus não me trouxe de tão longe para que eu falhe”. Falhou fragorosamente quando, inebriado pelo sucesso do Plano Cruzado, trocou os ajustes necessários por uma vitória eleitoral esmagadora do PMDB. Em seguida, o plano fez água e nunca mais o governo Sarney recuperou-se.

Mesmo tendo tido um governo em muitos aspectos desastroso, Sarney conseguiu que prevalecesse na percepção popular um traço inegável de sua conduta política: a tolerância e a valorização da democracia, que ele ajudou a consolidar.

Essa fama lhe deu outra chance de permanecer na política com uma postura de “estadista” que poderia tê-lo reabilitado, não fosse a necessidade de manter o poder regional no Maranhão e no Amapá e o hábito irrefreável do fisiologismo, do nepotismo e da troca de favores como moeda política.

E é essa pequena política que o está levando mais uma vez para a porta dos fundos da História.

Esse filme a gente já viu

Folha de S. Paulo, 26/06/2009:

Esse filme a gente já viu

Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - Ao se trancar em casa, sem condições políticas e psicológicas de ir ao Congresso, o ex-presidente da República e tri-presidente do Senado, José Sarney, 78, começou -embora negue- o movimento de saída do cargo, empurrado pela crise que é dele e da instituição. A história se repete. Foi assim com Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Renan Calheiros, que se enredaram nos próprios erros e tiveram de renunciar, vítimas da misteriosa cadeira ejetora da presidência do Senado.

Durante anos se ouve falar de histórias esquisitas que perseguem como sombras a trajetória de cada um deles. Elas só vêm a público daqui e dali, porque “ouvir falar” é bem diferente de “comprovar”, mas consolidam percepções do próprio meio político e da imprensa -logo, da opinião pública.

Um belo dia, o poderoso é eleito ou reeleito presidente do Senado, e o que era de “ouvir falar” ganha corpo, pernas e provas. O resto é pretexto. ACM foi derrubado por quebra de sigilo dos votos em plenário; Jader, por escândalos de décadas na Sudam; Renan, pela namorada.

Sarney afunda sob o peso de boas ações para parentes e apadrinhados com dinheiro público e de ligações perigosas com o submundo da burocracia parlamentar. E repete o script dos antecessores de cargo e de infortúnio.

Primeiro, desdém. Depois, perplexidade. Logo, a tese do complô entre inimigos no Estado, adversários no Congresso, funcionários invejosos e, claro, a imprensa. Enfim, a denúncia de uma “campanha midiática”, como diz Sarney, também repetindo ACM, Jader, Renan, sem as devidas explicações. O ataque de Pedro Simon não é pá de cal, é detalhe previsível. Sarney chegou ao momento dramático da solidão, da tristeza e de reunir as últimas energias para tentar resistir, gritando socorro para o Planalto. Costuma, porém, ser só questão de tempo. A não ser que refaça o final de um filme que a gente já viu e reviu.

Dupla face

O Estado de S. Paulo, 26/06/2009:

Dupla face

Dora Kramer

Os assessores da Presidência da República têm duas versões para a conduta a ser assumida daqui em diante pelo presidente Luiz Inácio da Silva em relação à crise do Senado, particularmente no que tange à figura do senador José Sarney.

Uma versão diz que o presidente já deu por cumprida a sua pragmática tarefa de defender o presidente do Senado e vai parar de pôr publicamente a mão no fogo por ele, a fim de não se queimar ainda mais.

A outra reza que orientou seus ministros a fortalecer a rede de proteção em torno de Sarney, com o objetivo de barrar o crescimento de movimentações internas no Senado em favor de seu afastamento do cargo. Temporário ou definitivo, o nome tanto faz, pois em casos assim o pedido de licença é só uma forma amena de “dar um tempo” antes do desfecho cabal.

Aparentemente são versões contraditórias, já que esta última joga um bote salva-vidas na direção do presidente do Senado e aquela lança o homem ao mar.

A incongruência, porém, é mera suposição. De fato, são duas faces de uma mesma história e se complementam.

Com uma, Lula simula um recuo da posição de defensor do indefensável. Para todos os efeitos, fica o registro histórico de que o presidente só repudiou as denúncias e disse que Sarney não poderia ser tratado como uma “pessoa comum” por dever de ofício. Uma imposição das circunstâncias, da política das “mãos sujas” à qual é obrigado a se curvar se quiser governar.

Por essa ótica, Lula ficaria isento dos equívocos apontados pela crítica. Afinal, não teria externado uma opinião sincera, mas apenas jogado conforme as regras do jogo.

Com outra, o presidente toma precauções oficiais contra retaliações por parte do grupo que se desgasta, mas ainda domina o Senado. Mais que isso: maneja as ambições da direção formal do PMDB, que, a despeito da tendência a apoiar a candidatura presidencial do PSDB, pode vir a se render às facilidades imediatas propostas pelo Planalto.

O presidente Lula busca cravar, assim, posições no cravo e na ferradura a um só tempo.

Em outra era, seria jogada de gênio. Getúlio Vargas fez história pregando aos desvalidos por meio do PTB e à classe média por intermédio do PSD.

Ocorre que, tendo o tempo passado, a modernidade se imposto, a sociedade evoluído e, sendo os brasileiros muito mais exigentes no tocante à transparência, a História se confronta com a impossibilidade de se repetir.

Desse modo, o presidente Lula, o presidente do Senado, as velhas jogadas se veem diante da contingência de sofrer uma acachapante derrota na tentativa de servir a vários senhores sem dizer exatamente a quais propósitos obedecem.

Quanto mais fatos se revelaram, mais evidente ficou a aliança do PMDB e do DEM na sustentação da atual, e apodrecida, estrutura do Senado. Apesar disso, o Democratas decidiu se desobrigar de compromissos presentes e passados com José Sarney e achou por bem pedir oficialmente o afastamento do presidente do Senado.

Com essa decisão, o partido conseguiu se desvencilhar do constrangimento de continuar associado à causa de um aliado do presidente Lula. Se permanecesse na defesa de Sarney, o DEM estaria impedido de criticar seu maior adversário político em um momento altamente desfavorável.

O PT, por uma ironia circunstancial, tira proveito do artificial distanciamento que o presidente Lula marcou de seu partido. Como, em tese, o petismo é uma coisa e o lulismo outra bem diferente, a bancada petista do Senado pode se valer disso para firmar fileiras no campo do bom combate na crise do Senado.

Conta em seu favor o fato de ter disputado a presidência do Senado com Sarney e de ser apontado como um dos responsáveis pela divulgação das primeiras denúncias.

Note-se, a propósito, que o presidente Lula orientou seus “ministros”, não seus aliados partidários, a defender a permanência de José Sarney na presidência do Senado.

Tal orientação, tomada ao pé da letra, não quer dizer nada, pois quem pode sustentar Sarney é a bancada. Os ministros da Saúde, da Previdência, da Agricultura, da Pesca, da Fazenda, da Educação, da Defesa, dos Transportes ou mesmo da Casa Civil não têm um pingo de ingerência no assunto.

Por uma dessas artimanhas do destino, quem fica melhor nessa história é quem em geral joga pior: o PSDB.

Quase apoiou Sarney na disputa pela presidência, mas, fez a conta e concluiu que, em qualquer cenário, o patriarca ficaria contra José Serra em 2010. Ficou na oposição, apontou como justificativa a chaga do esquema Agaciel Maia - patrocinado por Sarney - e ficou a cavaleiro na situação.

Vê minguar a força da ala adversária no PMDB, assiste de camarote ao presidente Lula se equilibrar de saia justa em corda para lá de bamba e aceita de bom grado os préstimos e as homenagens do PT.

O problema é que tal bem não é durável. Quando, e se, Sarney sair, o jogo vai recomeçar do marco zero.

25.6.09

Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência

Agência Senado, 25/06/2009:

Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência

Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A representante da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, afirmou aos senadores que qualquer norma brasileira sobre deficiência precisa estar adequada à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado, após ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

Ela lembrou que o projeto de Sarney não pode ser considerado uma afronta à Convenção, pois foi apresentado em 2006, antes, portanto, da ratificação da convenção pelo Brasil. Afirmou, entretanto, que há vários ajustes a serem feitos na proposta, que trata, por exemplo, da questão da reserva de mercado para os deficientes como uma atitude assistencialista.

- Temos que tomar cuidado com a questão assistencialista, pois o empresário, hoje, considera que a capacitação dessas pessoas é fundamental - afirmou Izabel Maria.

Para a representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel, o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade brasileira. Caso contrário, opinou, deve ser arquivado.

- Que visão é essa que tem o Brasil de que a pessoa com deficiência precisa de assistencialismo? Esta casa precisa conhecer um pouco sobre os avanços sociais conquistados na área da deficiência - avisou Maria Aparecida, para quem a pessoa com deficiência precisa é ter oportunidades de educação e de preparação para o mercado de trabalho.

Qualificação profissional

Acesso a educação também foi apontado pela representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Loni Elisete Manica, como fundamental para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para ela, a inclusão dos deficientes no mercado de trabalho só se dará pela qualificação profissional, pois as empresas não querem contratar deficientes somente para cumprir uma cota exigida pela lei.

- O emprego ocorre com a inclusão no sistema escolar. A pessoa só vai ter dignidade na empresa se tiver escolaridade.

A mesma opinião tem a portadora de deficiência e representante do Centro de Vida Independente (CVI), Flávia Maria de Paiva Vital, para quem os deficientes estão cansados de serem tratados como “coitadinhos”.

- Querem nos tratar assim porque muitas das nossas leis ainda têm ranço no assistencialismo. Precisamos é de ensino de qualidade para todos. Já se foi o tempo em que pedíamos permissão para entrar. Já entramos. Hoje lutamos para estarmos contemplados no plano de cargos e salários - afirmou Flávia Maria, que defendeu uma discussão ampla do projeto de Sarney, bem como de outros tantos sobre o assunto em tramitação nas duas casas do Congresso.

Na opinião do coordenador da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, o grande problema do PLS 112/06 é não ter sido discutido com segmentos de organizações civis especializados em deficiência antes de ter sido apresentado ao Senado. Portador de deficiência, ele defendeu o sistema de cotas para os deficientes no mercado de trabalho.

- O grande motor da inclusão é essa pressão que a lei de cotas tem colocado - garantiu Marco Antônio.

A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Laís Figueiredo Lopes afirmou que não é mais possível, na sociedade moderna e principalmente após a ratificação da convenção da ONU, não reconhecer a plenitude da capacidade das pessoas com deficiência.

- A grande conquista da convenção é justamente esse olhar diferente sobre os deficientes. Hoje, trabalhamos com a perspectiva de que eles não precisam mais de um apoio especial, pois já são direitos conquistados - observou a representante da OAB.

Valéria Castanho / Agência Senado

CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos

CCJ debate ampliação de direitos da pessoa com deficiência

Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência

Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto

Empresários querem empregar pessoas com deficiência que estejam capacitadas

Representante da Secretaria de Direitos Humanos defende cota em universidade para pessoa com deficiência

CCJ debate mudanças na lei que garante direitos a essa parcela da população

Projeto de Sarney sobre pessoas com deficiência deve ser arquivado, pede representante da associação do Ministério Público

Filha de Sarney em Trem da Alegria de 1986!


Esperteza demais

O Globo, 25/06/2009:

Esperteza demais

Merval Pereira

Quando o senador José Sarney disse que não fora eleito presidente do Senado “para ficar submetido a cuidar da despensa, ou limpar as lixeiras da cozinha da Casa”, além de revelar uma postura elitista, estava, intencionalmente, pois se trata de um intelectual, se referindo ao que Antonio Gramsci chamava de “pequena política”, a política do dia a dia, política parlamentar, de corredor, de intrigas. Em contraposição à “grande política”, que é o que Sarney disse que lhe cabia fazer, “comandar politicamente a Casa”. O blog Democracia e Novo Reformismo, de Gilvan Cavalcanti de Melo, ligado ao PPS, publicou ontem um texto de Antonio Gramsci que fala da pequena e da alta políticas que tem tudo a ver com nosso momento atual.

A “grande política”, segundo Gramsci, compreende, entre outras funções, “a luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico-sociais”. Já a pequena política trata, dizia Gramsci, das “questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura já estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”.

Justamente o que há no Senado no momento é uma disputa entre grupos de políticos e burocratas que vivem dessa “pequena política”, e o senador Sarney nunca foi alheio a ela.

Ao contrário, foi ele quem, em 1995, quando presidiu o Senado pela primeira vez, nomeou Agaciel Maia como diretor-geral da Casa, cargo em que este permaneceu até que os escândalos jogados para baixo do tapete azul do Senado estourassem irremediavelmente, revelando uma casta de burocratas milionários acobertados por políticos, que por sua vez eram acobertados pelos burocratas.

Os “decretos secretos” têm essa origem: Agaciel Maia e seus asseclas escondiam nomeações, demissões, faziam favores aos senadores permitindo que ultrapassassem suas cotas, que usassem indevidamente apartamentos funcionais, sem que as evidências fossem publicadas à luz do dia.

Mas eles ficavam com as informações, e passaram também a se utilizar desses decretos para nomear seus próprios protegidos, muitas vezes à revelia dos próprios senadores, como revela o caso de Demóstenes Torres.

Por isso é que Agaciel Maia já disse que nenhum senador pode alegar que não sabia dos atos secretos, pois, segundo garante, todos aceitaram que assim fosse.

O poder burocrático cresceu tanto que mesmo os empréstimos consignados para os funcionários eram controlados por eles, que impunham uma taxa de juros que podia chegar a 4% ao mês, e ficavam com uma parte. Uma das primeiras medidas da nova administração foi baixar a taxa para 1,6% ao mês.

O senador Heráclito Fortes, primeiro-secretário da Mesa do Senado e, a partir de terça-feira, principal responsável pela apuração das irregularidades que vêm sendo reveladas desde o início do ano — quando uma disputa entre PT e PMDB levou pela terceira vez à presidência da Casa o senador José Sarney —, é um homem cosmopolita, mas um político nordestino espirituoso, que faz questão de usar expressões regionais para definir certas situações.

Ontem, por exemplo, para tentar minimizar o que pode ser o mais novo escândalo, com o descobrimento de contas do Senado fora da contabilidade oficial, disse que elas poderiam ter uma explicação prosaica ou significar mesmo um grande escândalo.

E advertiu: “Cachorro mordido de cobra tem medo de salsicha”.

Pois, para usar um linguajar muito próprio dos políticos, especialmente os nordestinos, para definir a situação atual do Senado, podese dizer que ela está tão confusa a ponto de “vaca não reconhecer bezerro”.

Ao abrir mão de tratar dessas “questões pequenas”, como se elas não fizessem parte fundamental de sua atuação política, Sarney vai perdendo aos poucos a autoridade do cargo, pois deixa claro que não tem condições de se afastar de seu “afilhado”, o diretor-geral afastado Agaciel Maia.

Todos os movimentos acontecidos até o momento têm uma única finalidade, a de tentar desmontar o esquema Agaciel. A tal ponto que o senador Heráclito Fortes preferiu escolher dois funcionários que levantaram suspeitas por suas ligações funcionais, mas que têm uma vantagem inestimável hoje: são adversários de Agaciel Maia.

Há, no momento, três grupos de burocratas no Senado em disputa pelo butim de R$ 2,7 bilhões de orçamento: o grupo de Agaciel Maia, o que quer derrubar esse grupo e um terceiro, que espera ficar com as sobras dessa disputa.

O novo diretor-geral, Haroldo Tajra, servidor de carreira, é um piauiense como Heráclito e primo de ninguém menos que o seu suplente, Jesus Tajra. Para a área de Recursos Humanos, foi nomeada Dóris Romariz Peixoto, que já chefiou o gabinete de Roseana Sarney.

O primeiro-secretário Heráclito Fortes sabe que a impressão na opinião pública não foi boa, mas garante que precisava buscar no grupo contrário a Agaciel os funcionários para desfazer o verdadeiro império que ele montou.

Existe hoje cerca de uma centena de gestores dos contratos e terceirizações — onde se suspeita de muitas irregularidades —, todos eles nomeados e treinados por Agaciel Maia nesses 15 anos de poder.

Poder tamanho que, mesmo afastado das funções, ele continua a frequentar o Senado e a usar sua sala, de onde continuava a fazer sua “pequena política”. Ontem foi nomeado um servidor para ocupar aquela sala, na tentativa de dificultar a presença física de Agaciel Maia no Senado.

Como diz um antigo ditado político, desta vez mineiro, e não nordestino, a esperteza, quando excessiva, engole o esperto. É o que está acontecendo no Senado.

Manifesto do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária

O Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, composto por profissionais representantes de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, oriundos de organizações governamentais e não governamentais, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, manifesta-se contrário à aprovação do Projeto de Lei n.° 2.971/2004, que altera a Lei n.° 7.644/87, o qual dispõe sobre a atividade de pai social, por entender que:

- A função de pai/mãe social, difundida largamente no passado para crianças órfãs no contexto europeu pós Segunda Guerra Mundial, não condiz com os avanços legais e normativos na área dos direitos da criança e do adolescente, tais como:
- Convenção de Direitos Humanos ONU (1946)
- Constituição Brasileira (1988)
- Convenção de Direitos da Criança e Adolescente ONU (1989)
- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990)
- Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
- Política Nacional de Assistência Social (2004)
- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006);
- Diretrizes Internacionais para Crianças Privadas do Convívio Familiar (2007);
- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da área de Assistência Social (2006);
- Orientações Técnicas sobre os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente / CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social / CNAS. Tal documento recomenda “a substituição do termo pai/mãe social por educador/cuidador residente, de modo a evitar ambiguidade de papéis, disputa com a família de origem, ou fortalecimento da idéia de permanência indefinida da criança / adolescente na instituição e o investimento insuficiente na reintegração familiar” (documento aprovado em assembléia conjunta do CNAS e CONANDA, em 18/06/09).

- A publicação do GT Nacional Fazendo Valer um Direito (2009), que apresenta parâmetros mínimos para o funcionamento das diversas modalidades de acolhimento para crianças e adolescentes, propõe a adoção do termo “cuidadores residentes”, por compreender que as Casas Lares não têm a pretensão de substituir a família, embora devam oferecer cuidados semelhantes ao de uma residência. Tal posicionamento decorre do fato de que a pesquisa realizada pelo IPEA, publicada em 2004, demonstra que apenas 15% das crianças e adolescentes acolhidos encontram-se sem referência familiar conhecida;

- O projeto de lei nº 5346 de 2009 que dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social no Brasil, apresentado à Câmara dos Deputados em 03/06/2009. A profissão voltada para aqueles que desenvolvem atividades educativas fora do âmbito escolar tradicional pode se dar em diferentes segmentos, dentre eles: as pessoas e comunidades em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, violência e exploração física e psicológica; a preservação cultural e promoção de povos e comunidades remanescentes e tradicionais; os segmentos sociais prejudicados pela exclusão social: mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais; a realização de atividades sócio educativas, em regime fechado, semiliberdade e meio aberto, para adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais; o enfrentamento à dependência de drogas;a promoção da cidadania; a promoção da arte-educação, por exemplo. Se aprovada a lei, exercerá impacto no funcionamento das instituições de acolhimento institucional, em termos dos seus recursos humanos.

Finalmente, o GT Nacional se posiciona pela revogação da Lei n.° 7.644 de 18 de dezembro de 1987 e recomenda a regulamentação da função de cuidador/educador social, tanto para Casas Lares, quanto para as demais modalidades de Acolhimento Institucional previstos no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e, também, nos serviços de Proteção Social Especial previstos no Sistema Único de Assistência Social/SUAS.

Goiânia, 04 de junho de 2009.

Assinam este manifesto, os representantes dos estados integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária:

MA/São Luis: Benigna Almeida (Fondation Terre des hommes) e Maria de Jesus Bonfim de Carvalho (GT Municipal da Convivência Familiar e Comunitária de São Luís/MA)

BA/Salvador: Juvenilda Soares de Carvalho (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a pobreza) e Eliane Gomes Rodrigues (Projeto Axé)

PA/Belém: Maria Lúcia Garcia (Rede Vitória Régia), Francinete Pontes Cruz (Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDES) e Verena Fadul Arruda (Secretaria Municipal do Desenvolvimento do Trabalho e Ação Social de Ananindeua)

PE/Recife: Maria Beatriz Guimarães (Instituto das Infâncias e Juventudes – ELOS)

RS/Porto Alegre: Suzana Assis Brasil de Morais (Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC) e Alice Alvina Duarte de Bittencourt (Instituto Amigos de Lucas)

CE/Fortaleza: Márcia Cristine Pereira Oliveira (Associação Curumins)

PR/Foz de Iguaçu: Edinalva Severo (Secretaria de Ação Social e Assuntos da Família)

SC/São Bento do Sul - Florianópolis: Isabel Luiza Fuck Bittencourt (Grupo Gerando Amor) e Úrsula Lehmkuhl Carreirão (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Gerência de Proteção Social Especial)

SP/São Paulo - Campinas: Janete Valente (Coordenação da Proteção Social de alta complexidade da Prefeitura Municipal de Campinas / SAPECA), Júlio César Vieira Guimarães e Maria Lúcia Gulassa(Associação de Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente - NECA)

DF/Brasília: Dirce Barroso França (Instituto Berço da Cidadania)

MG/Belo Horizonte: Edson Neris Bahia (Associação Casa Novella) e Murilo Tadeu e Silva (Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente - SEDESE/MG)

GO/Goiânia: Maria Auxiliadora Carmo Lima e Joseleno Vieira dos Santos (Comissão Interestadual de Enfrentamento a Violência Sexual do Centro-Oeste - CIRCO)

RJ/ Rio de Janeiro: Claudia Cabral, Adriana Pacheco e Leonardo Leal (Associação Brasileira Terra dos Homens)

TO/Palmas: Paulo Sérgio Porto e Silney Beckman (Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social)

RR/Boa Vista: Maria Dantas Nóbrega (Secretaria de Promoção Humana e Desenvolvimento)

PB/João Pessoa: Raffaella Canini (Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes Paraíba – REMAR), Francisca Vieira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de João Pessoa) e Maria Helena Pereira (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH)

SE/Aracaju: Cristiane Ferreira (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania)

AL/Maceió: Maria Santos Brasil (Secretaria de Estado de Assistência Social)
MT/Cuiabá: Cibelle Bojikian (Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social) e Dulce Regina Amorim (Associação de Mulheres em Ação de Mato Grosso - CIRCO)

MS/Campo Grande: Marlene Veiga Espósito (Comissão Interestadual de Enfrentamento a Violência Sexual do Centro-Oeste - CIRCO)

Fonte: Blog da Terra dos Homens

Petição em favor da Lei Maria da Penha

Assine e divulgue a Petição em favor da Lei Maria da Penha

Companheiras e companheiros,

Uma das grandes conquistas do movimento feminista brasileiro nos últimos anos encontra-se ameaçada.

A Lei Maria da Penha segue enfrentando dificuldades sérias para a sua implementação efetiva, apos quase três anos em vigor. Além de encontrarmos a barreira de que a criação dos juizados específicos para os julgamentos dos crimes, desconsiderados como prioridade política na distribuição orçamentária dos estados nos deparamos também agora com a intolerância institucional da justiça criminal, por meio de diversos processos encaminhados ao STF que passam ao largo do texto da Lei 11.340 ao exigirem a representação condicionada das vítimas.

A exigência da representação nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal qualificada pela violência doméstica), nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei, que considera as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a “retirar” a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na Justiça, entre muitos.

Isto significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda destes direitos e um retorno á Lei 9.099, que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo.

Vamos assinar e divulgar, basta clicar no link abaixo:

http://gopetition.com/online/28830.html

Não podemos permitir que nos destituam esta conquista!

Livro digital falado não tem objetivo de substituir braille

Agência Brasil, 24/06/2009:

Haddad afirma que livro digital falado não tem objetivo de substituir braille

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Ao participar da cerimônia de lançamento do software Mecdaisy – ferramenta que possibilita a produção de livros digitais falados para deficientes visuais – o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou hoje (24) que o objetivo não é substituir o braille.

O programa – desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – tem como base o padrão Digital Accessible Information System e possibilita que alunos com capacidade de visão reduzida ou cegueira tenham acesso gratuito a livros e documentos. A tecnologia transforma texto escrito em áudio.

“Algumas pessoas veem a tecnologia como uma ameaça, mas a alfabetização em braille vai continuar. O que temos é mais um parceiro. Quando se trata de educação inclusiva, temos que pensar em somar e multiplicar e não em subtrair e dividir”, afirmou o ministro.

Além do áudio, o software oferece a opção de impressão do material em braille. Mas o diferencial, de acordo com o ministro, são recursos de navegabilidade que permitem anotações e marcações de texto a partir de movimentos de teclas de atalhos ou do mouse. É possível também mudar de página.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram investidos R$ 680 mil para criar o programa. A pasta vai destinar ainda R$ 180 mil a cada um dos 55 centros de produção. A ideia é produzir os livros didáticos distribuídos às escolas em formato acessível para deficientes visuais. O material também vai integrar o Acervo Digital Acessível, espaço virtual criado pela Universidade de Brasília (UnB) para deficientes visuais.

Segundo a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Dutra, todos os estados brasileiros aderiram ao projeto do livro digital falado. O material, de acordo com ela, vai ser destinados à educação básica e ao ensino superior. “Por muito tempo, perdurou a ideia do ensino e do espaço diferenciados, mas os deficientes visuais querem acesso pleno em espaços comuns”, afirmou.

Para o estudante Neno Henrique da Cunha, o software permite 100% de interação com o deficiente visual de maneira bastante simples. Ele perdeu a visão quando tinha 23 anos, ao levar um tiro no rosto durante um assalto no Rio de Janeiro. Cunha disse que teve dificuldades para aprender o braille e que o novo programa é uma alternativa para pessoas que foram alfabetizadas quando ainda enxergavam.

“Não estou desmerecendo o braille. Ele tem o seu espaço e nunca vai deixar de ser importante. O software é uma coisa a mais, que vem facilitar o acesso à cultura e à educação”, avaliou. Cunha participou dos testes realizados para o desenvolvimento do Mecdaisy e é aluno de mestrado da UFRJ.

O estudante lembrou que outros programas de leitura voltados para deficientes visuais ainda são limitados. Segundo ele, é preciso recorrer a outras pessoas para ler, por exemplo, notas de rodapé e numeração de páginas.

O novo programa pode ser acessado gratuitamente no endereço eletrônico www.intervox.nce.ufrj.br/mecdaisy e também no portal do Ministério da Educação.

Edição: Juliana Andrade

O que não tem remédio

O Estado de S. Paulo, 24/06/2009:

O que não tem remédio

Dora Kramer

O senador José Sarney pode ser um político de métodos ultrapassados, uma personalidade datada, incapaz de fazer frente às demandas da atualidade. Mas mantém intacta a capacidade de bem descrever uma situação.

“Julguei que fosse eleito presidente para presidir politicamente a Casa e não para ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa”.

Numa frase, dita em meio ao improviso para tentar responder às cobranças que lhe fazia da tribuna o senador Arthur Virgílio nesta segunda-feira, Sarney expôs o tamanho exato do equívoco que foi sua eleição à presidência do Senado e não deixou a menor dúvida.

É o homem errado, eleito de maneira extemporânea para um posto inadequado em relação às suas expectativas e, principalmente, frente às suas possibilidades.

“Presidir politicamente a Casa” na concepção de José Sarney significa postar-se sobranceiro na cadeira de presidente e, de lá, receber todas as homenagens, exercitar os rituais, desfrutar do lado benfazejo do poder ao modo das majestades.

“Não ficar submetido a cuidar da despensa da Casa ou para limpar as lixeiras da Casa” quer dizer delegar o funcionamento da instituição a prepostos de confiança sem se importar com os métodos utilizados para isso, desde que assegurem a satisfação necessária para manter em paz a corporação.

Mal comparando, as atribuições políticas seriam missões da Casa Grande e as tarefas administrativas, coisa da Senzala.

Foi o próprio senador José Sarney quem assim explicitou sua visão do posto que ocupa pela terceira vez.

Para ele, o zelo aos meios e modos aplicados à administração do Senado é pormenor, algo que não lhe merece a atenção.

Deixa isso claro quando traduz por “lixeiras” e “despensas” assuntos como pagamentos indevidos, contratações irregulares, nepotismo, fisiologismo, desvio de funções, distribuição de privilégios, inchaço da máquina, abuso de autoridade, negligência funcional e desrespeito à Constituição no tocante à publicidade de atos oficiais.

Já havia dado um mau sinal quando quis ser presidente do Senado sustentando sua postulação numa mentira: a negativa reiterada da candidatura.

O mesmo tipo de atitude que adotou em relação às denúncias. Enquanto pôde, negou tudo: a impropriedade do uso de seguranças do Senado na vigilância de suas propriedades no Maranhão, a contratação de parentes e agregados, o recebimento indevido do auxílio-moradia, a existência de atos secretos.

E, enquanto pode, continua a negar velocidade e firmeza na reação, não obstante isso só faça com que a crise se agrave e dê margem a manobras escusas da banda podre, visando a, mais uma vez, buscar abrigo no velho truque da socialização dos prejuízos entre o maior número possível de senadores, a fim de neutralizar a responsabilidade dos culpados.

Até a semana passada, quando do primeiro e claudicante discurso do presidente do Senado dizendo-se acima de julgamentos, só havia sido possível perceber que Sarney não era um homem à altura da solução requerida pela crise.

À medida que o tempo passa, vai ficando muito claro que Sarney não conseguirá se desincumbir a contento do restante do seu mandato.

Perde apoio entre os senadores, tergiversa, manifesta-se de forma cada vez mais tíbia, trata do problema com sofismas e toda sorte de escapismos, dá seguidas demonstrações de que carece de condições, não para gerir a crise, mas para conduzir o Senado.

O que se cobra dele, Sarney não pode dar: velocidade, firmeza, ruptura com os esquemas das velhas estruturas.

Se pudesse dar essa virada, já teria acenado para o grupo que agora se dispõe a iniciar um processo de recuperação do Senado.

Não acenou nem acenará com rupturas porque só chegou três vezes à presidência do Senado por obra e graça da obsolescência das estruturas.

Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013

Correio Braziliense, 23/06/2009:

Ônibus e embarcações devem fazer adaptações para deficientes até 2013

Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã desta terça-feira (23/6) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.

Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.

A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.

De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade”.

23.6.09

Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Audiência Pública debate a I Conferência Estadual de Comunicação

Nesta segunda-feira, dia 22 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para debater a I Conferência Estadual de Comunicação.

(Saiba mais)

Município de Belford Roxo terá seminário do PAIR


Objetivo: Mobilizar os diferentes setores da sociedade e dos governos

O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR fará o primeiro seminário no município de Belford Roxo, nos dias 8 e 9 de julho de 2009.

O seminário tem por finalidade agregar esforços de mobilização dos diferentes setores da sociedade e dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública e, com isso, estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e até mesmo revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas. Durante o seminário serão divulgados os dados colhidos no diagnóstico do município e será elaborado o Plano Operativo Local (POL) que tem como objetivo oferecer uma resposta pragmática aos problemas identificados.

O PAIR é uma iniciativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que financiam e acompanham as ações em todo o Brasil. A Terra dos Homens é a instituição que representa o PAIR no estado do Rio de Janeiro.

O programa PAIR atua no estado do Rio de Janeiro na expansão da metodologia, fortalecendo a articulação dos gestores municipais e sociedade civil dos municípios São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, com a finalidade de estimular a parceria e promover a mobilização das forças locais e no diagnóstico da situação do município para o enfrentamento desse fenômeno. Ele também promove a capacitação dos segmentos envolvidos contra o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes e a partir da perspectiva dos direitos humanos, enfoca o complexo problema da violência sexual infanto-juvenil, contribuindo para uma construção processual, mais sólida, de novas e sistemáticas formas de pensar e agir em relação à infância e adolescência no Brasil.

AGENDA:

I Seminário do PAIR* no Município de Belford Roxo


Local: Espaço Cultural da Fabel

Endereço: Rua: Virgilina Bicchieri, 61, Centro - Belford Roxo/RJ

Datas: 8/07 (das 13h às 18h) e 9/07 (das 8h às 17h).

Ficha de inscrição pelo e-mail:


*Seminários do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Estado do Rio de Janeiro.

Superação Rio 2009

O ESPAÇO NOVO SER - ENS e o MOVIMENTO SUPERAÇÃO apresentam a edição 2009 do SUPERAÇÃO RIO, evento a ser realizado no dia 20 de setembro na orla de Copacabana, em prol do movimento socioinclusivo da pessoa com deficiência.

A passeata vem mais uma vez com o espírito de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - 21 de setembro, com objetivo de enfatizar junto aos setores da sociedade a importância de se respeitar o direito de todas as pessoas, independentemente de cor da pele, gênero, idade, ideologia política ou religiosa, orientação sexual, condição física, intelectual, sensorial ou social, ao propiciar numa manhã de domingo, momentos de descontração e conscientização. Embalados por um animado trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, onde o público presente tenha a oportunidade de celebrar a diferença/deficiência, na tentativa de projetar a cidade do Rio do Janeiro em uma das boas referências nacionais, ao se tratar, de garantia de direitos das pessoas com deficiência.

O evento de 2008 foi marcante e um sucesso em todos os sentidos, com apresentações artísticas diversas e participação de entidades e personalidades representativas do segmento da pessoa com deficiência, reunindo mais de 2000 pessoas na Avenida Atlântica.

Com o lema “PELO RESPEITO À DIVERSIDADE”, a caminhada/show Superação Rio 2009 iniciará a concentração às 09 horas em frente ao Hotel Othon, saída às 10:30 horas, com previsão de término às 12 horas no Hotel Meridien, onde continuarão as apresentações e manifestos.

O Projeto conta com devido apoio dos órgãos públicos e iniciativa privada, bem como anuência das entidades do 3º setor, conjunção essa que demonstra o caráter pretendido pelo evento: a promoção do diálogo aberto, da participação e do fortalecimento de todos agentes envolvidos com o movimento sócioinclusivo da pessoa com deficiência, simbolizado pelo seu “Dia Nacional de Luta”.

Venha você também participar dessa celebração da cidadania.
Junte-se a nós!

Superação Rio 2008 na internet

Domínio SUPERAÇÃO RIO
http://superacaorio.ning.com/

Domínio ESPAÇO NOVO SER
http://www.novoser.org.br/evento14.htm

Comunidade no ORKUT
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=68428301

Contatos

ESPAÇO NOVO SER
www.novoser.org.br
Presidente: Nena Gonzalez – (21) 8591-6858
Tel: (21)3904-2614 ▪ Fax: (21)3507-2794
novoser@novoser.org.br

Outros contatos ENS
Fabio Fernandes: (21) 3253-3287/9768-3880
fabio@radicalsobrerodas.com.br

Ismael Fernandes: (21) 2539-0070/8803-0162
ismael.fernandes@uol.com.br

MOVIMENTO SUPERAÇÃO
www.movimentosuperacao.org.br
Presidente: Billy Saga
Tel: (11) 5112-7621 / 5112-7854 / 9434-0352
billy@movimentosuperacao.org.br

Acessibilidade nos Transportes Coletivos

21.6.09

“Sarney é um grande ladrão”

“Sarney é um grande ladrão”

LULA (quando José Sarney era Presidente da República)

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Diário Popular, 22/05/2003:

Sinopse da imprensa: gravações mostram mudança no discurso de Lula

A ala radical do PT resolveu reagir e divulgar gravações que mostram a mudança no discurso de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informações divulgadas ontem. No material - um livro, um cedê e um vídeo - o presidente critica a reforma da Constituição, defende as propostas do partido dele, critica a Rede Globo e diz que o então presidente José Sarney é um “grande ladrão”. Esse discurso foi feito no dia 6 de setembro de 1987, em Aracaju.

Na época Lula era deputado federal, e criticava a idade mínima proposta para a aposentadoria - 48 anos para mulheres e 53 para homens - dizendo que o Governo queria “criar o limite de idade para que a classe trabalhadora morra antes de se aposentar”.

De acordo com a imprensa do centro do País, o material chegou ao jornal Folha de São Paulo pelas mãos do deputado João Fontes (PT-SE), que estava acompanhado da deputada Luciana Genro (PT-RS).

O discurso mostra que o partido que elegeu Lula mudou de opinião algumas vezes: a Rede Globo é motivo de elogio pela cúpula do PT, o atual presidente do senado José Sarney (PMDB- AP) é aliado, e a proposta de reforma da Previdência feita pelo presidente Lula propõe limites mínimos de idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres (no serviço público).

Você decide: o Brasil é injusto com José Sarney?

MILTON COELHO DA GRAÇA

Eleito, aos 28 anos de idade por dois mandatos (1958-65) como deputado federal, apresentou-se ao eleitorado como participante do grupo progressista da UDN. Fazia discursos pela reforma agrária, mas acompanhava o partido, principal adversário do presidente Juscelino Kubitschek. Eleito deputado federal em 1958, apoiou o presidente Jânio Quadros, mas foi omisso no episódio da renúncia e na resistência democrática encabeçada por Brizola pela posse do vice-presidente João Goulart. Em 1964, manifestou-se contra o golpe que depôs o presidente João Goulart. Mas já no ano seguinte estava plenamente entrosado com o novo regime e, ao ser instituído o bipartidarismo, aderiu sem vacilação ao partido criado para apoiar o governo militar – a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Inteiramente submisso à ditadura, tornou-se governador do Maranhão em 1966, e, a seguir (1971), senador por dois mandatos. Durante todo esse tempo, nenhum gesto de protesto contra o golpe dentro do golpe que ocorreu em 1968 para impedir a posse do vice-presidente Pedro Aleixo nem contra o “pacote de abril” de 1976 contra o projeto de eleições diretas, mas votou com entusiasmo contra o projeto de eleições diretas em 1984.

Em 1979, com o fim do bipartidarismo, já havia participado da criação do Partido Democrático Social (PDS), apenas um sucessor da Arena, porque seus próprios participantes sentiam-se envergonhados desse nome. O líder da oposição, Tancredo Neves, candidato a presidente na eleição indireta (com participação apenas de senadores e deputados), após a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT), sabia que não teria chance de vitória, a menos que conseguisse tomar alguns votos do PDS, que havia se dividido entre dois candidatos: Mário Andreazza e Paulo Maluf. Com a sabedoria de seus muitos anos de política (ele já fora ministro da Justiça do presidente Getulio Vargas, ministro de Juscelino e primeiro-ministro no regime parlamentarista), decidiu que José Sarney, entre os derrotados por Maluf no PDS, era o nome mais sensível à sedução de ser seu parceiro de chapa.

O destino foi cruel com o Brasil. Tancredo morreu no dia da posse e Sarney foi nosso presidente. Ainda arranjou mais um ano de mandato depois de tentar sem êxito a reeleição. Mas, embora terminando seu período sob vaias e uma inflação anual de 2.000% (isso mesmo, dois mil por cento), tem a seu crédito o pleno respeito às normas democráticas e a tranquila transmissão do cargo ao sucessor Fernando Collor – primeiro presidente da República eleito por voto universal e secreto desde 1960.

De um ano depois de sua saída do Planalto (1991) até hoje, José Sarney vem se elegendo senador pelo Amapá (onde tem domicílio exclusivamente eleitoral). Durante todos esses quase 19 anos, ele se elegeu três vezes presidente do Senado – em 1995, 2003 e 2009.

Um dado indispensável

Para uma avaliação de quase cinco décadas de atuação política ininterrupta como presidente da República, governador, senador e deputado, o Maranhão e o Amapá não conseguiram deixar os últimos lugares no Índice de Desenvolvimento Humano entre todos os Estados brasileiros.

Diante da acusação de participar – por ação direta ou omissão – de muitas violações da ética exigida à Presidência do Senado Federal, como também ilegalidades e até evidentes patifarias, Sarney discursou nesta quarta-feira (18/6) a todos os brasileiros:
“É injustiça do País julgar um homem com tantos anos de vida pública.”

Você, que nasceu antes ou depois disso, decida: José Sarney tem ou não razão ao dizer isso em sua defesa? Com essa biografia, o País está sendo injusto e não tem o direito de julgar um homem público?

Educar para não punir

OAB/RS, 18/06/2009:

Artigo: Educar para não punir

Artigo publicado nesta quinta-feira (18), na página 21 do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, pelo coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier.

Foi divulgado recentemente um alarmante estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com um retrato sobre a situação educacional de crianças e adolescentes. A pesquisa, relativa ao ano de 2007, aponta que 686 mil crianças brasileiras estão fora da escola, sendo 31 mil delas no Rio Grande do Sul. Os fatores que levam a esta grave situação são os mais diversos, mas entre eles está a falha escolar no processo de alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Este tema já é por demais conhecido por todos. Porém, os dados chocam e renovam-se os debates a respeito da temática na busca de explicações e futuras soluções.

Frente a esta realidade, temos negativos reflexos sociais, entre eles, o cometimento de crimes. Explico a relação. No ano de 2008, o Ministério da Justiça tornou público dados sobre os índices de presos analfabetos ou aqueles que não terminaram o Ensino Fundamental. No Estado de Mato Grosso, 10,9% eram analfabetos e 40,1% não completaram o ciclo fundamental. Segundo dados do governo da Bahia (2007), 13% são analfabetos e 45,9% não completaram o ciclo fundamental. Com curso superior, o percentual é de 0,3%. Estes dados se aproximam aos de outros Estados e só vêm a ratificar o que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, atestou em debate sobre a reintegração dos presos: 96% são pobres e de escassa educação.

Hoje, no país, fala-se em crise do sistema penitenciário. No Rio Grande do Sul, esse tema também vem sendo debatido incessantemente. Se temos uma população pobre, sem estímulos e perspectivas, o Estado agrava esta situação ao não investir, em paralelo, em escolas públicas e em seus educadores. A discussão torna-se repugnante quando o Estado afirma não ter verbas, sendo que a população brasileira paga pesados impostos para ter esses serviços.

O crime relaciona-se, sim, com a falta de educação, pois, sem a esperança de uma vida melhor, potencializam-se frustrações, limitando as possibilidades de ascensão social, situação que se caracteriza, em última instância, em um convite para que adolescentes se iniciem na vida do crime e, possivelmente, pela comprovação dos dados da população carcerária, desta nunca mais saiam.

É essencial compreendermos que criança e adolescente fora da escola são potencializadores, logo ali na frente, da criminalidade. Não se pode esperar que o presídio seja o instrumento de ressocialização daquele cidadão que tem a marca da exclusão em sua trajetória. É por isso que a política pública brasileira peca no básico. Pois se promovesse a educação, restaria diminuída essa ânsia e necessidade de castigo. Pois tal situação só estimula esse espírito de ódio, pelo duplo erro de não educar e ainda punir indignamente, proporcionando ao crime organizado acolher os desassistidos.

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Leia também:

Vote CONTRA a Redução da Maioridade Penal
e
João, versículo 07-02-2007

20.6.09

Acessibilidade das Praias


Queridos Amigos e Amigas,

É com muita honra que comunico a todos o retorno das atividades realizadas pela ONG ADAPTSURF na Praia Acessível do Leblon, Posto 11.

Desde 2007, desenvolvemos o Projeto Acessibilidade das Praias que visa promover o Lazer e o Esporte Adaptado no ambiente natural da praia, garantindo a igualdade de oportunidades a todos. Dentre as atividades propostas podemos destacar: Surf Adaptado, Remada em prancha e o Banho de Mar Assistido.

Esta iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal Especial de Turismo - SETUR, que concedeu os equipamentos necessários por meio de convênio.

AOS DOMINGOS, NO LEBLON POSTO 11, DAS 9 ÀS 14 HORAS

Venha aproveitar a praia conosco! Faça sua inscrição on-line!
A participação é gratuita e direcionada às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para saber mais sobre este e outros Projetos da ONG, acesse: www.adaptsurf.org.br

Um grande abraço a todos!

Professora Luana Fransolino Monteiro Nobre
Coordenação de Projetos
ADAPTSURF - Instituto Adaptação e SurfIntegração, Acessibilidade e Preservação
http://www.adaptsurf.org.br
contato@adaptsurf.org.br
adaptsurf@hotmail.com
21 2239 1737 / 21 9305 7707

Colégio de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas

OAB - Conselho Federal, 19/06/2009:

Colégio de Presidentes da OAB lamenta decisão do Supremo contra jornalistas

Maceió (AL), 19/06/2009 - O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, lamentou hoje (19) a decisão do Supremo Tribunal Federal que pôs fim ao diploma de jornalista, bem como ao registro profissional no Ministério do Trabalho. Em sessão plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Colégio expressou sua preocupação com as consequencias de tal decisão para a sociedade brasileira, em seus aspectos técnicos e, sobretudo, éticos.

O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB referendou posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, de que o Supremo não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no País. Para os dirigentes das Seccionais, a decisão pode prejudicar a independência e qualidade futuras do jornalismo brasileiro, antes garantidas pelo diploma e o registro profissional do jornalista abolidos pelo STF. Além disso, eles manifestaram preocupação com o precedente que a medida pode representar, colocando em risco conquistas históricas de outras profissões regulamentadas no País.

Centro de Memória e Cultura do Jornalismo

Vídeo realizado pela Câmera na Mão em parceria com a Plural para o sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro:

Clique aqui para assistir

19.6.09

Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações

Nota para Divulgação, de Responsabilidade da Comissão de Comunicação da Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB:

A ORGANIZAÇÃO NACIONAL de CEGOS do BRASIL, ONCB, junto com o CONSELHO NACIONAL DOS CENTROS DE VIDA INDEPENDENTE – CVI-BRASIL e a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN - FBASD, impetraram nesta sexta-feira, 19 de junho, Mandado de Segurança contra o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, requerendo a suspensão da terceira consulta pública sobre a audiodescrição por falta de acessibilidade nos documentos disponibilizados e pelo uso de outros idiomas que não o português. Isso impede a participação plena das pessoas com deficiência as quais acham-se excluídas da possibilidade de opinar sobre esse direito que lhes diz respeito, diretamente.

A consulta pública, que estará disponível no portal do MC, até o dia 30 de junho, compõe-se de oito arquivos, que foram “escaneados” no formato de imagem, fato que impede a sua decodificação através de leitores de tela, ferramenta usada por usuários cegos e com outras deficiências, para a interação com o computador.

A medida do MC, segundo reconhece o texto do mandado de segurança, fere os direitos humanos líquidos e certos desse segmento social integrante da população brasileira e de todas as pessoas com deficiência que utilizam leitores de telas para sua comunicação, entre elas as pessoas com deficiência física e intelectual.

Ressalte-se que a publicação de documentos em formatos inacessíveis fere ainda a equidade e a ampla participação com equiparação de oportunidades previstas não apenas no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente nas Leis nº 7.853/1989 e 10.098/200, mas principalmente na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela ONU e ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional através do Decreto Legislativo nº 186/2008.

A consulta fere ainda, a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 13, na medida em que publica os documentos de acesso em idiomas estrangeiros, como o alemão, inglês e francês, configurando-se numa clara discriminação contra aqueles que não dominam tais idiomas.

Desde que foi disponibilizada, no último dia 15 de maio, a consulta tem suscitado inúmeros protestos, dirigidos diretamente ao Ministro Hélio Costa, por pessoas, ou por organismos de defesa de direitos, a exemplo do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Conade. Até o momento, o ministro não se posicionou oficialmente sobre a questão.

Para maiores informações:

Ana Paula de Crosara de Resende:
anapaula@cataniecrosara.com.br
(34) 32123866 advogada responsável pelo processo

ONCB contatos:

Brasília@oncb.org.br
Fone: 61 3041-8288 (Escritório de Brasília)

18.6.09

Sem lenço e sem documento não dá mais

—– Original Message —–
From: Andrei Bastos
To: Grupo Clube de Comunicação
Sent: Thursday, June 18, 2009 5:07 PM
Subject: [Clube_Comunicacao] Sem lenço e sem documento não dá mais

Amig@s,

O pai do meu pai, poeta, era jornalista. O pai da minha mãe, advogado, era jornalista. Meu pai, economista, era jornalista. Eu, estudante de desenho industrial e comunicação visual, me tornei jornalista. Como?

Em 1970 eu estudava na Esdi e Zuenir Ventura era meu professor. Eu e Maria, uma amiga da faculdade, precisávamos de emprego e o Zuenir mandou a gente procurar o Reynaldo Jardim, na época editor chefe do Correio da Manhã, para ver se ele nos aproveitava como repórteres - a gente escrevia direitinho, essas coisas.

Só que nós tínhamos muitas outras atividades além da escola, particularmente a militância contra a ditadura, e não poderíamos trabalhar como repórteres, que tinham hora para entrar no trabalho mas não para sair. Como também estudávamos comunicação visual, com Renina Katz e outros mestres, e o Reynaldo valorizava muito isso, resolvemos tentar trabalho como diagramadores.

Tentamos várias vezes falar com Reynaldo, mas éramos sempre barrados pelo Ilcar Leite, chefe da redação. Descobrimos que todo dia nosso alvo tomava uma média com pão e manteiga no bar em frente ao jornal, de manhã bem cedo. Cercamos a vítima, nos apresentamos e fomos convidados para subir à sua sala.

Durante quase toda a manhã conversamos sobre sexo, drogas, rock`n roll e revolução, menos sobre o que faríamos na redação. Chegada a hora do almoço, Reynaldo chamou Ilcar Leite que, com uma expressão de espanto inesquecível para mim, ouviu seu chefe dizer que começaríamos a trabalhar no dia seguinte.

Não acontecem mais coisas assim, há muito tempo, e todos os anos o Globo recebe milhares de inscrições para seu programa de estágio. Anos mais tarde, quando resolvi entrar para outra faculdade, fui atrás do meu sonho adolescente da Arquitetura. Convencido pelos meus professores de então a não trocar meu excelente salário pela insegurança dos arquitetos, estudei por diletantismo e continuei na redação.

A despeito da minha história, desde o primeiro momento fui a favor do diploma pois entendo que os tempos são outros, de milhares de candidatos a estágio, e não temos mais a poesia de Reynaldo Jardim ou a utopia de Che Guevara como inspirações para nossas vidas. O romantismo acabou e o que existe hoje é uma grande massa de candidatos a trabalhadores, tanto para as redações como para as construções. Só os melhores vencerão e, para isso, o preparo proporcionado por uma faculdade é imprescindível, ainda mais nos tempos de convergência tecnológica que vivemos na Comunicação.

A propósito, preciso de alguém que tenha bom texto e saiba operar CorelDRAW para fazer estágio de jornalismo na ONG em que trabalho (currículos para meu e-mail andreibastos@terradoshomens.org.br). Ah, também é necessário que a pessoa saiba fotografar, of course.

Abraços,

ANDREI BASTOS
(21) 2205-0022 / 9977-4276
Skype: andreibastos
http://blog.andrei.bastos.nom.br

Audiência pública discutirá o PLS 112/2006

Agência Inclusive, 17/06/2009:

Audiência pública discutirá o PLS 112/2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública na próxima quinta-feira (25), a partir das 10h, para instruir o projeto (PLS 112/06), do senador Jose Sarney (PMDB-AP), que trata de normas de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, alterando leis sobre o tema.

Os autores do requerimento aprovado nesta quarta-feira (17) – senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – observam que, quando da apresentação do projeto, o Brasil ainda não havia adotado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, como argumentam, trouxe vários avanços nesse campo, em especial relativos à educação e trabalho.

Deverão ser convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Corde); do Centro de Vida Independente (CVI) Brasil; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Secretaria das Pessoas com Deficiência do estado de São Paulo.

Fonte: Agência Senado

17.6.09

Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar

Agência Brasil, 17/06/2009:

Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito etnorracial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.

De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito etnorracial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.

Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. “Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante”, disse.

Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% etnorracial e 20,65% territorial.

O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).

De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.

“No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada”, disse.

Edição: Lílian Beraldo

Eu?

Nos últimos tempos, não me lembro de nada tão sintético e capaz de dizer tudo como essa foto da primeira página de O Globo de hoje.

Givaldo Siqueira

16.6.09

Vote CONTRA a Redução da Maioridade Penal

Em vez de reduzir a maioridade penal, o que devemos fazer é trabalhar para que os jovens de baixa renda, que serão os únicos atingidos pela Emenda, tenham alternativas boas na vida, com escola e trabalho.

O que na verdade é preciso reduzir, a zero, é a roubalheira e a impunidade no Senado, na Câmara dos Deputados e em todo o Brasil. Se o dinheiro roubado tivesse sido investido na educação pública, por exemplo, nossa realidade seria outra.

Enquete na página do Senado na internet:

Qual sua opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2002) que reduz a maioridade penal?

Clique aqui para votar.

Não esqueça de escolher a terceira opção: “Não concorda com a redução”.

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Leia também:

João, versículo 07-02-2007

Vacinação contra Poliomielite no Fla

Posto Médico do C. R. Flamengo adere à Campanha de Vacinação contra a Poliomielite

No próximo sábado, dia 20, o Posto Médico do Clube de Regatas do Flamengo estará recebendo crianças de 0 a 5 anos para a vacinação contra a Poliomielite (Paralisia Infantil).

O horário de atendimento será de 9h às 12h, no departamento médico da Gávea.

Não deixe de vacinar seu filho!

Emprego para deficientes físicos

Tenho 15 vagas para agente de serviços gerais (limpeza), com deficiência física, para trabalhar na Supervia.

Salário: R$ 465,00
Até 40 anos
1º grau completo
Ticket (refeição / alimentação): R$ 13,50 (dia)
Cesta Básica: R$ 47,66 (mês)
Auxílio Creche: R$ 58,25 (filhos até 6 anos e 11 meses / mês)

Os interessados deverão entrar em contato o mais rápido possível com Ana Cláudia ou Apoio à Pessoa, no IBDD - Tel.: 3235-9290.

Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa

Agência Pará de Notícias, 15/06/2009:

Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa

Da Redação
Agência Pará

Crianças com paralisia cerebral apresentam dificuldades motoras, mas têm total capacidade cognitiva. Para que frequentem a escola e acompanhem as disciplinas, elas precisam ser atendidas corretamente pelos professores e dispor de um mobiliário adequado. A inclusão de crianças com paralisia cerebral no ensino regular é tema de pesquisa desenvolvida pelas alunas Débora Campos, Mariane da Silva e Gisely de Souza, do 5º ano do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O estudo é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta) da universidade e tem como objetivo avaliar as condições de inclusão dessas crianças em escolas públicas e privadas. “Percebemos que o desempenho das crianças não evoluía porque as escolas não estão preparadas para recebê-las. Os professores não sabem lidar com elas, pois não receberam suporte para atender crianças assim, e há poucas rampas e banheiros adaptados nas escolas”, explica Mariane da Silva.

As pesquisadoras iniciaram as visitas em 14 escolas, onde acompanham os estudantes em sala de aula. A ideia é verificar quais crianças estão adaptadas ao ambiente escolar e quantos professores estão qualificados para trabalhar com alunos com paralisia cerebral. “O que falta ao professor é formação. Na graduação, eles não são formados para lidar com crianças assim. O que acontece é que, um dia, chegam na sala e há um aluno com paralisia cerebral entre os demais”, detalha Mariane.

É necessário, segundo as estudantes, aproximar a criança do professor, estabelecer uma forma de comunicação eficiente e envolver os outros alunos para minimizar os preconceitos. Para isso, o Nedeta promove cursos de capacitação de docentes. “Se prepararmos o professor para desenvolver materiais, se ele souber montar um álbum de comunicação alternativa e outros recursos básicos para facilitar a inclusão, o aluno com paralisia cerebral consegue acompanhar os colegas”, explica Ana Irene Alves, orientadora da pesquisa e coordenadora do Nedeta.

Além da comunicação, o ambiente das escolas também é um dos desafios enfrentados pelas crianças com paralisia. Nas análises preliminares, as pesquisadoras perceberam a falta de rampas de acesso para alunos cadeirantes e de banheiros adequados. “Em muitos deles, não é possível nem entrar com a cadeira de rodas”, diz a professora Ana Irene. “Às vezes, até há banheiros adaptados, mas eles ficam trancados ou foram construídos longe demais das salas de aula”, completa a aluna Mariane da Silva.

A paralisia cerebral é uma lesão causada, em geral, pela falta de oxigenação do cérebro. Os portadores de paralisia têm dificuldades motoras, mas possuem capacidade cognitiva normal. Mesmo assim, segundo Ana Irene Alves, ainda há preconceito. “Algumas dessas crianças não conseguem pegar um lápis e a maioria tem dificuldade para se comunicar. Por isso, elas são constantemente confundidas com deficientes mentais, mas, se estimuladas, podem aprender e interagir como qualquer um”, explica.

Ericka Pinto - Uepa

Dica: Fábio Adiron