30.9.09

Carta do Morro da Conceição

CARTA DO MORRO DA CONCEIÇÃO

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2009

Em reunião iniciada às 15:00hs e concluída às 17:30hs do dia 26 de setembro de 2009 (sábado) no salão paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, situada à Rua do Jogo da Bola no Morro da Conceição e que contou com a presença de vários moradores da região mencionada, da Vereadora Aspásia Camargo (PV) e do Subsecretário de Patrimônio Cultural da Prefeitura do Rio Washington Fajardo, ficou estabelecido que:

1) As sugestões dos moradores do Morro da Conceição e suas adjacências que foram elencadas por todos na referida reunião serão consideradas como prioritárias no que se refere às mudanças propostas na legislação urbanística da Região do Porto do Rio pelo Projeto de Lei Complementar nº 25/2009 e em todas as intervenções propostas na Fase 1 e na Fase 2 do chamado Projeto “Porto Maravilha” que vem sendo apresentado pela Prefeitura da Cidade e que está disponível na página eletrônica da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no seguinte endereço:

Link para o Projeto Porto Maravilha

2) Deverá ser implantada imediatamente a AGENDA 21 no Morro da Conceição e suas adjacências, antes mesmo que qualquer intervenção urbano-arquitetônica proveniente do Projeto Porto Maravilha venha a ser implantada no referido bairro.

3) A Prefeitura deverá informar e, principalmente, consultar os moradores do Morro da Conceição e adjacências sobre os detalhes do Projeto Porto Maravilha que serão executados ainda na Fase 1 do referido Projeto. Os atuais slides que já foram apresentados em audiências públicas por representantes da Prefeitura são incapazes de revelar a totalidade das intervenções que atingirão o Morro da Conceição e suas adjacências.

4) Deverão ser realizados rigorosos estudos de impacto de vizinhança tendo em vista que as intervenções geradas pelo Projeto Porto Maravilha modificarão de forma bastante agressiva os usos e as atividades do entorno.

5) Os moradores do Morro da Conceição e adjacências tenham acesso e direito a opinar e fiscalizar a respeito da aplicação dos recursos provenientes das CEPACS e que tenham direito a cadeiras no Conselho Consultivo da CDURP.

6) Deverá ser mantida a predominância exclusiva do uso residencial, em sua maior parte unifamiliar, no Morro da Conceição e suas adjacências. Isto significa informar ao poder público e aos investidores em potencial que deverá ser prevista em lei estratégias, impedimentos e restrições formais para que o capital imobiliário de natureza especulativa permaneça impedido legalmente de forçar a mudança de usos, de gabaritos e da atividade residencial unifamiliar predominante no Morro da Conceição e suas adjacências. Pelo que foi enfatizado na referida reunião pelos moradores, não há interesse e nem a necessidade que se permita construir no Morro da Conceição e adjacências edificações que não sejam destinadas exclusivamente ao uso residencial prioritariamente de natureza unifamiliar. De maneira que esta posição apresentada pelos moradores é diametralmente oposta à idéia da Prefeitura de transformar o Morro da Conceição em um espaço cenográfico e que servirá apenas para o atendimento exclusivo às demandas do turismo cultural em detrimento dos moradores que há anos lutam por investimentos da Prefeitura na região.

7) Deverá ser iniciado imediatamente e apresentado diretamente aos moradores pela Prefeitura um rigoroso e eficiente estudo de capacidade carga turística para o Morro da Conceição e adjacências, tendo em vista que as propostas oriundas do Projeto “Porto Maravilha” ampliarão o interesse cultural e turístico pelo bairro sem que este tenha a capacidade de atender à ampliação de demandas desta natureza.

8) Os atuais moradores que residem de aluguel no Morro da Conceição e suas adjacências tenham a prioridade na aquisição de terrenos e imóveis existentes na região mencionada e que estes venham a ser contemplados pioneiramente pelos programas habitacionais que estão inseridos no projeto Porto Maravilha.

9) Deverá ser implantado pela Prefeitura programas de Educação Patrimonial no Morro da Conceição e suas adjacências.

10) Deverá ser prevista a participação direta dos atuais moradores do Morro da Conceição e suas adjacências ao longo de todo o processo de Inventariação do Patrimônio Material e Imaterial do bairro.

11) Deverá ser construída e mantida pela Prefeitura uma biblioteca municipal de qualidade que deverá ser erguida em um dos diversos terrenos vazios situados no alto do Morro da Conceição e adjacências.

12) A atuação da Prefeitura no Morro da Conceição por conta das intervenções do Projeto Porto Maravilha deverá ser iniciada prioritariamente na realização de obras de restauração urbana, arquitetônica e paisagística dos Jardins Suspensos do Valongo e de seus acessos, e que também seja incorporada a sugestão feita por moradores para que inclua nesta intervenção a edificação que está em ruínas ao lado do referido Jardim (situada à Rua Camerino) e que se construa um centro cultural nos moldes do Parque das Ruínas situado no bairro de Santa Teresa, nesta cidade.

13) Deverá ser considerada como prioritária a pré-existência urbana, geográfica e ambiental deste bairro histórico da Cidade e que as suas visadas e vistas ainda restantes tanto para o lado da Baía de Guanabara quanto para os demais lados sejam mantidas da forma como estão atualmente e preservadas na sua configuração atual. Isto requer que seja previsto na legislação o impedimento de qualquer tentativa de verticalização (alteração de gabaritos) das arquiteturas do Morro da Conceição, de suas adjacências e das áreas próximas (incluindo os aterros oriundos do antigo Porto) em que esta mudança de gabarito poderá vir a alterar as características do local tais como: privacidade, salubridade, boa ventilação e insolação, vista para a baía de Guanabara e para o Corcovado e etc.

14) A Prefeitura atue prioritariamente em convênios e parcerias com o Corpo de Bombeiros em ações preventivas e em planos emergenciais de prevenção e combate a incêndios no Morro da Conceição e adjacências.

15) Deverá ser considerado como prioritário o atendimento à demanda do Grêmio Recreativo Banda da Conceição (cujos representantes estavam presentes na referida reunião) para que seja cedido pela Prefeitura a esta agremiação cultural do bairro um dos diversos terrenos vazios existentes no alto do Morro da Conceição (na Rua do Jogo da Bola ou na Ladeira João Homem) para que seja construída a sua sede. Que a Prefeitura auxilie e contribua com os recursos que serão arrecadados para a construção da referida sede do Grêmio Recreativo Banda da Conceição.

16) Deverá ser efetivo e constante o auxílio da Secretaria de Cultura do Município e da Subsecretaria de Patrimônio aos diversos grupos e atividades culturais coordenados por moradores no que diz respeito ao acesso aos editais e outras estratégias de fomento à produção e divulgação de atividades culturais realizadas no Morro da Conceição e adjacências.

29.9.09

As mulheres e o poder no Brasil

As mulheres e o poder no Brasil

Ivan Alves Filho

O site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br começa uma nova fase e incorpora novas áreas de informação: Executivo, Legislativo, Judiciário, Empresa e Sociedade, consolidando as propostas do capítulo V do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão.

A pesquisa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br revela a continuidade da sub-representação feminina no primeiro escalão dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, assim como já revelado nas capitais. São 528 secretarias, 87 mulheres (16,48%) e 441 homens (83,52%). O estudo também revela que a maioria das secretárias ocupa pastas ligadas a Políticas Sociais, 73,56%, demonstrando uma clara tendência de delegar às mulheres pastas relacionadas ao cuidado e à extensão do doméstico. As informações foram apuradas entre os dias 4 de maio e 4 de julho, junto aos 26 Estados Brasileiros e ao Distrito Federal. A região Norte tem o maior percentual de secretárias, 21,32%, e Mato Grosso do Sul é o estado que mais próximo chega à paridade entre mulheres e homens no primeiro escalão estadual, com 45,45%.

Ranking Regional:
Norte - 21,32%; Centro Oeste e Distrito Federal - 17,65%; Sudeste - 16,87%; Nordeste - 13,48%; Sul - 12,7%

Área de Atuação
Políticas Sociais - 73,56%; Administração e Economia - 21,84%; Outros - 4,6%

Região Norte
Assim como aconteceu nas capitais, a região Norte apresenta o maior percentual de mulheres ocupando secretarias estaduais, 21,32%, superando a média nacional de 16,48%. O Pará, governado por uma mulher, tem a segunda melhor média nacional de mulheres secretárias entre os estados, 27,27%, e Roraima, empatando em 3º lugar nacional com Goiás, tem 26,26%.

Região Centro-Oeste e Distrito Federal
A região Centro-Oeste apresenta o segundo maior percentual de secretárias estaduais, 17,65%, e o estado de Mato Grosso do Sul foi o que mais próximo chegou da paridade entre mulheres e homens no primeiro escalão estadual, 45,45%. Também está na região Centro Oeste o maior percentual de mulheres na administração de pastas relacionadas a Políticas Sociais, 83,33%, acima da média nacional de 73,56%.

Região Sudeste
Terceira região no ranking nacional, o Sudeste tem percentual de 16,87% de mulheres à frente das secretarias estaduais, praticamente a média nacional. É onde existe a maior diversificação de pastas administradas por mulheres: Políticas Sociais, 64,28%, Administração e Economia, 28,57%, e Outros, 7,14%. O estado com melhor participação feminina no Sudeste foi o Rio de Janeiro, com 26,31%.

Região Nordeste
Mesmo com a crescente participação política das mulheres no Nordeste, a região aparece em penúltimo lugar entre as regiões, com 13,48%. Apesar do bom desempenho do estado de Alagoas, com 26,31% de secretárias estaduais, e ser a região com o maior número de Secretarias de Políticas para as Mulheres, três das cinco existentes no país, está no Nordeste o estado com o menor percentual nacional de secretárias, Pernambuco, com 3,84%.

Região Sul
Assim como aconteceu na pesquisa divulgada em março, que mediu a presença feminina nas secretarias das capitais, o Sul ocupa o último lugar nacional entre as regiões brasileiras, tem 12,7% de mulheres ocupando o primeiro escalão dos governos estaduais. O estado que apresenta o melhor desempenho é o Paraná, com 22,72% de secretárias estaduais.

Secretarias nas Capitais e nos Estados
Comparando com o estudo das capitais, o dado positivo do estudo é que existe um maior número de Secretarias de Políticas para as Mulheres, cinco, enquanto nas capitais apenas uma secretaria recebia esta denominação. Entretanto, a nova pesquisa revela que a presença feminina nos estados, 16,48%, é menor que nas capitais, 19,85%, e que nas pastas relacionadas a Políticas Sociais, as secretárias representam bem mais que nas capitais, 73,56%, contra 59,49%.

Os dados mostram que a presença feminina diminui à medida que aumenta a hierarquia do poder, e a elas são reservados os postos mais tradicionais, a área social, reafirmando uma visão bastante conservadora do “lugar” da mulher.

Veja aqui a pesquisa:
http://www.onu-brasil.org.br

Carta de Brasília

CARTA DE BRASÍLIA PELA DIGNIDADE E CIDADANIA DAS PESSOAS CEGAS E COM BAIXA VISÃO

Nós, participantes do SEMINÁRIO BRASILEIRO EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE LOUIS BRAILLE, reunidos em Brasília - DF, durante os dias 24 e 25 de setembro de 2009, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, promovido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB,

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos do Homem é clara ao afirmar que “todos os homens nascem livres, iguais em Dignidade e Direitos”;

Considerando que em dezembro de 2006 a Organização das Nações Unidas - ONU - aprovou a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo o Brasil sido um dos primeiros signatários, o que ocorreu em 30 de março de 2007, e que esta mesma Convenção foi aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186 em 09 de julho de 2008 e promulgada pelo Chefe do Poder Executivo através do Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009, primeiro tratado Internacional de direitos humanos do século XXI, ratificado com equivalência Constitucional, que garante, entre outros, a Acessibilidade como instrumento precípuo na equidade de Direitos das Pessoas com deficiência;

Considerando que as políticas públicas brasileiras, ao longo da história, não vêm dando a devida atenção aos direitos coletivos desta camada populacional;

Considerando que o sistema Braille é fundamental e necessário na formação educacional, cultural, social e profissional das pessoas cegas e com baixa visão;

Considerando a necessidade de que as emissoras de televisão e demais veículos culturais, tais como cinemas e teatros se adeqüem ao sistema de Audiodescrição, assegurando o direito de acesso às pessoas cegas e com baixa visão a todos os conteúdos veiculados, respeitando o que dispõe a Lei 10.098/00 (Lei de Acessibilidade), regulamentada pelo Decreto 5.296/04;

Considerando os prejuízos decorrentes da morosidade na Regulamentação da Lei nº 10753/03, que estabelece a Política Nacional do Livro e Leitura, que conceitua e assegura que o livro em Braille e em formato digital sejam os mecanismos fundamentais para a informação e o empoderamento das pessoas cegas e com baixa visão;

Considerando a importância das tecnologias assistivas como instrumentos e meios fundamentais para a construção da Cidadania, da Inclusão e da Participação plena das Pessoas cegas e com baixa visão do nosso País;

Solicitamos das autoridades brasileiras as devidas providências no sentido de:

1. Estabelecer uma política justa de não discriminação de todas as pessoas com deficiência do País;

2. Implantar o Comitê de Monitoramento e Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a participação plena da sociedade civil, envolvendo amplamente as entidades representativas deste segmento populacional.

3. Garantir para as pessoas com deficiência a efetivação de políticas públicas nas áreas de educação, cultura, artes (música, teatro, dança e artes visuais/táteis) esportes, lazer, ciência e tecnologia, direitos humanos, saúde, assistência social, transporte, habitação, capacitação profissional, trabalho, emprego e geração de renda, além de outras políticas necessárias ao exercício da cidadania, assegurando o controle social pleno, reforçando o conceito do “nada sobre nós sem nós”.

4. Reafirmar o compromisso com a educação inclusiva, e pugnar pela qualificação efetiva do profissional que atua na área da alfabetização das crianças com deficiência visual, por meio do sistema Braille, levando sempre em conta as diferenças das realidades regionais do nosso País.

5. Restaurar o caráter científico da Comissão Brasileira do Braille, instituída pela Portaria Ministerial 319, de 26 de fevereiro de 1999.

6. Garantir para os educandos com deficiência visual, usuários do sistema Braille, a produção com qualidade do livro didático em todas as disciplinas das distintas áreas do conhecimento, assegurando sua distribuição adequada e em tempo hábil, para todo o território nacional.

7. Implantar sistemas de audiodescrição garantidos em Lei, nas emissoras de televisão de canal aberto e fechado, cinemas, teatros e demais casas de espetáculos existentes em todo o território nacional.

8. Instituir com brevidade, o Decreto de regulamentação da Lei 10.753/2003, que estabelece a Política Nacional do Livro e Leitura.

9. Criar incentivos fiscais para importação e aquisição de equipamentos, softwares e todas as tecnologias assistivas que propiciem o pleno acesso educacional, artístico, cultural, profissional e informacional às pessoas cegas e com baixa visão.

10. Implementar uma política de acessibilidade às tecnologias assistivas nos espaços públicos, tais como escolas, universidades, bibliotecas, telecentros e outros

11. Fortalecer os projetos de tecnologias assistivas hora em execução, que garantem o acesso à informação, tais como Dosvox, Musibraille, Mecdaisy, além dos produtos de tratamento para acessibilidade ao livro, como Daisy e Lida, da FDNC, dentre outros, bem como incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas e projetos destinados às pessoas com deficiência visual.

Desta forma, os participantes deste Seminário, reforçam os compromissos democráticos com a cidadania, legitimando a Organização Nacional dos Cegos do Brasil como fiel depositária dos anseios do coletivo populacional aqui representado.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2009

Manifesto Contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Agência Inclusive, 28/09/2009:

Manifesto Contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência

No projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência estão inseridos programas, serviços, atividades e benefícios, muitos deles ainda concebidos através de uma visão assistencialista e paternalista e por vezes até autoritária em relação às pessoas com deficiência.

Isto porque muitos ainda nos veem como objeto de caridade, como incapazes e sem direito de fazer nossas próprias escolhas, tomar decisões e assumir o controle de nossas vidas.

Este projeto de lei, resultado de consultas públicas ao longo de alguns anos, como dizem seus defensores, altera a legislação vigente nos eixos da educação, saúde, trabalho, transportes e outros, enfim, altera as leis que hoje cunham as políticas públicas em todas as esferas de governo: federal, estadual, municipal e distrital.

Sabemos que vários interesses conflitantes permeiam cada um dos temas tratados no Estatuto. São interesses políticos, econômicos e corporativos que não representam as atuais conquistas do movimento das pessoas com deficiência.

Dizer que o Estatuto é inevitável e por isso temos que colaborar para que o seu texto seja menos ruim, é negar anos de luta do Movimento das Pessoas com Deficiência que desde 1981 – Ano Internacional das Pessoas Deficientes – começou a exigir “participação plena e igualdade de oportunidades”. De lá para cá muitas ações reforçaram esta exigência. Nosso Movimento foi autor de alguns artigos da Constituição Federal de 1988 e conseguiu aprovar e barrar inúmeras leis.

O Estatuto é uma volta ao passado, quando os instrumentos legais e recomendações internacionais eram direcionados ao assistencialismo às pessoas com deficiência.

Nos tempos atuais um estatuto específico para nós é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e “coitadinho”, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade. Desta forma, o Estatuto legitima a incapacidade e oficializa a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns.

O Estatuto é desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, ratificada através do Decreto Legislativo 186/2008, com status de emenda constitucional, e reafirmada pelo Decreto 6946/2009.

Basta agora ajustar nossa legislação à ela. Já existe um estudo, encomendado pela CORDE e patrocinado pela UNESCO, que faz um paralelo entre a Convenção e a Legislação existente e aponta as alterações necessárias.

Nossa luta urgente é pela criminalização da conduta discriminatória contra as pessoas com deficiência.

Estamos caminhando para que a sociedade perceba que a pessoa com deficiência faz parte da população e é titular de todos os direitos, obrigações e liberdades fundamentais. Deverá ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir.

Em tal contexto, não haverá lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência. Todas as eventuais vantagens de um instrumento como este não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil.

CVI Brasil.
Centro de Vida Independente Araci Nallin.
Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME
Rede Atitude
Amankay – Instituto de Estudos e Pesquisas.
Mais Diferenças
3IN
Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Bengala Legal
CVI Campinas.
Grupo Síndrome de Down
FoPEI – Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
CEMUPI – Centro Multidisciplinar de Estudos Pró Inclusão – Belas Artes – São Paulo
Instituto MetaSocial
Inclusive – Agência para Promoção da Inclusão.
IIDI – Instituto Interamericano sobre Deficiência e Desenvolvimento Inclusivo
CVI Resende.
CVI Niterói.

***

Leia também:

Estatuto do coitadinho,
Eles não sabem o que fazem,
Estamos sendo enganados,
Que mêda!,
Por quê sou contra um estatuto

Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROGRAMAÇÃO

06 DE OUTUBRO DE 2009

12:00 – Auditório do BNDES - Início do Credenciamento
14:00 – Auditório do BNDES - Painel: “Panorama das Políticas Públicas no Brasil” (Palestrantes: Conselheiros do CEDCA/RJ e Convidados); Painel Jovem: “A Participação dos Adolescentes na Conferência” (O Painel Jovem faz parte de uma série de painéis simultâneos).
16:30 – Auditório do BNDES - Coffee Break
17:00 – Auditório do BNDES - Ato Inter-Religioso (Saída do BNDES em direção ao Largo da Carioca)

07 DE OUTUBRO DE 2009

09:00 – Auditório do BNDES - Abertura Oficial da VII Conferência Estadual (Palestra Magna do Ministro PAULO VANNUCHI, Ministro de Estado da Secretaria Especial de Direitos Humanos)
14:00 – Auditório do BNDES - Painel Internacional: “Os 20 Anos da Convenção da ONU” (Palestrantes: LUIS PEDERNERA (Uruguai), MANUEL MANRIQUE (Peru) - Este painel será repetido no dia seguinte, no mesmo horário)
16:00 – Auditório do BNDES - Painel: “Construindo a Política Estadual e o Plano Decenal” (Palestrantes: CONSELHEIROS ESTADUAIS DO CEDCA/RJ)
17:30 – TEATRO CARLOS GOMES - Abertura Cultural da VII Conferência Estadual

08 DE OUTUBRO DE 2009

09:00 – Auditório do BNDES e espaços circunvizinhos - Início dos 10 Grupos de Trabalho sobre os 05 Eixos Temáticos
12:00 – Auditório do BNDES - Sistematização das propostas pelos Relatores
14:00 – Auditório do BNDES e espaços circunvizinhos - Mini-Plenárias – Discussão das Propostas dos Grupos de Trabalho
15:30 – Auditório do BNDES - Coffee Break
16:00 – Auditório do BNDES - Deliberação de 05 Propostas Oficiais por Eixo Temático
17:30 – Mostra Áudio-Visual
21:00 – Atividade de Integração

09 DE OUTUBRO DE 2009

09:00 – Auditório do BNDES - Indicação dos Delegados por Segmento para Conferência Nacional
10:00 – Auditório do BNDES - Plenária Final Deliberativa
12:00 – Auditório do BNDES - Entrega dos Certificados
14:00 – TEATRO JOÃO CAETANO (Cerimônia de Encerramento da VII Conferência Estadual; Assinatura pelos Prefeitos do “Pacto Criança pelo Plano Decenal”; Autoridades: Governador SÉRGIO CABRAL FILHO, Ministra DILMA ROUSSEFF, Presidente do CEDCA/RJ CARLOS NICODEMOS, Presidente da ALERJ JORGE PICCIANI, Prefeitos, Deputados e Secretários de Estado)
18:00 – Coquetel de Encerramento

Endereços

AUDITÓRIO DO BNDES - Av. Chile nº 100 – Centro
MOSTRA CULTURAL - Largo da Carioca – Centro
TEATRO CARLOS GOMES - Praça Tiradentes s/nº – Centro
TEATRO JOÃO CAETANO - Praça Tiradentes s/nº – Centro

Coluna do Milton

PMDB E IBOPE LEMBRAM CLARAS E INDIGESTAS VERDADES AO PT

Milton Coelho da Graça

Carlos Augusto Montenegro já tinha dito que Dilma Roussef tem muito pequena chance de vencer a eleição presidencial de 2010, tendo em vista seu alto Índice de rejeição. Agora, tendo nas mãos os números da mais recente pesquisa de seu instituto, o Ibope, explica cruamente por que o lulismo é forte, mas essa força não se estende ao partido que o elegeu: “Há muito tempo não entra uma pessoa importante no PT.” Ou seja, Ricardo Berzoini comanda uma daquelas folias em que “quem está de fora não entra” mas vem deixando sair muita gente que estava dentro”.

Outras verdades, tão indigestas como essa, vieram de Michel Temer e Orestes Quércia, durante reunião em que os dois discutiram (ou acertaram?) suas divergências sobre o rumo eleitoral do PMDB. Temer explicou por que seria bom definir já sua candidatura à vice na chapa de d. Dilma (e, naturalmente, manter os dentes do partido bem apertados nas tetas do governo até o fim do segundo mandato do presidente Lula). Quércia argumentou que isso seria uma “fria”, mostrou os números do Ibope e que seria melhor ouvir as decisões de todas as convenções do partido – e suas múltiplas almas e interesses - daqui a mais alguns meses.

Curiosamente, Quércia estava de fato também refletindo o interesse do PT, assustadíssimo pelo temor de que a consolidação de um imediato acordo eleitoral PT-PMDB arruíne relações com os outros partidos de esquerda e também reduza suas possibilidades de eleger deputados e senadores.

E, em algum momento desse papo sem chance de chegar a qualquer conclusão, Michel Temer teria dito a segunda frase difícil de engulir para o PT: “Ô Quércia, não esqueça nosso acordo, você manda no partido em São Paulo, mas eu cuido dele nacionalmente.”

Ou seja, já é claramente admitida pelo PMDB uma separação amigável na eleição de 2010, mais ou menos assim: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco certamente não ficarão com a candidatura petista, seja ela Dilma Roussef ou qualquer outra. E pelo menos umas três ou quatro outras novas direções estaduais devem preferir outra (s) candidatura (s).

Se você, leitor, fosse presidente do PT, o que estaria pensando?

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“Já existem razões para se temer que a Revolução possa, como Saturno, devorar cada um de seus filhos, um por um.”

Pierre Vergniaud (1753-1793), revolucionário francês, durante o julgamento que o condenou à guilhotina. Escreveu na parede da prisão: “Antes a morte do que a desonra”.

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SABER COMO E QUERER: RECEITA ANTICORRUPÇÃO

Nove governos estaduais seguem o programa Modernizando a Gestão Pública, financiado por empresas privadas, que busca introduzir na administração pública o uso de métodos de controle que favoreçam o melhor aproveitamento possível dos recursos públicos.

Mas três deles (dois do PT – Marcelo Deda, de Sergipe, e Jacques Warner, da Bahia, e um do PMDB – Paulo Hartung, do Espírito Santo) se destacam pelo empenho nesse esforço por maior produtividade e maior cuidado com o dinheiro dos contribuintes: fecharam também parcerias com a Fundação Getúlio Vargas para a criação de um “banco de preços”, capaz de permitir maior rapidez e garantia de custos menores em todas as licitações.

Em alguns casos, a redução de preços chega até 30% e facilita muito o processo de compras – especialmente nas áreas de limpeza, alimentação etc. em escolas, hospitais e presídios.

São Paulo também foi um dos pioneiros nessa área, criando na atual administração um pregão eletrônico, em convênio com a Fundação Instituto de Administração – todas as compras somente são feitas pelos preços indicados nesse pregão ou abaixo deles.

Não é difícil governar sem roubar nem deixar roubar. É só saber como e querer.

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UM SONHO PARECIDO COM O DE MUSSOLINI

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, pode ter belas intenções nacionalistas quando insiste em defender um projeto de desenvolvimento apoiado na criação de grandes empresas industriais nacionais, capazes de enfrentar com sucesso a competição internacional. Isso nada tem de novo, já foi pensado por Getúlio Vargas no Estado Novo mas também serviu de base, na década de 30, para a ascensão e queda de Hitler e Mussolini na Alemanha e na Itália.

Nesta versão para o século XXI, Coutinho dá atenção mínma às pequenas e médias empresas reservando seu maior entusiasmo para fusões e aquisições nas areas de produção de alimentos, celulose, minérios e outras. Agora vem tentando forjar a chamada “usina global” consolidando a indústria siderúrgica – CSN, Gerdau, Usiminas, Arcelor.

Um expert na área, Marco Pólo Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil, apontou a fragilidade básica do projeto do presidente BNDES em reportagem da repórter Vera Saavedra Durão (jornal VALOR): “Não é só uma questão de vontade. Não faz sentido produzir e consolidar sem ter mercado interno”. E arrematou citando o dono da maior siderúrgica do mundo, Lakshimi Mittal: “Só produzo o que posso vender”.

Nossas empresas industriais cresceram – praticamente todas – à sombra da proteção do Estado. E uma significaiva proporção dos empresários investiu uma porção razoável dos lucros em paraísos fiscais – não em máquinas e equipamentos – mas em fundos e bancos, alguns severamente atingidos pelas perdas na especulação com derivativos. Uma razoável amostra dessa tendência foi mostrada pelos prejuízos de usineiros, Sadia, Aracruz, Votorantim e outros.

Antropólogos, historiadores, psicólogos talvez possam nos dizer se essa busca telúrica de segurança e/ou inserção nas elites internacionais já está inserida na própria psiquê. Roberto Marinho certa vez disse que era o único dono de jornal que não acertava com fornecedores de papel uma comissãozinha de 2 a 4% depositada lá fora.

Caro presidente do BNDES: pare de ter sonhos globais, não iguais, mas sob inspiração de Hitler e Mussolini. Pense primeiro em estimular o pleno atendimento do mercado industrial interno – receita bem sucedida de Israel, China, Suécia e outros países. Antes que o dinheiro do BNDES escorra ainda mais para a Suíça e outros paraísos.

***

“Ensino a vocês o Superhomem. O Homem é algo a ser superado.”

Friedrich Nietzsche (1844-1900), filósofo alemão, Prólogo ao Cap. 3 de “Assim falou Zaratustra”.

27.9.09

Carta Aberta ao Ministro das Comunicações

Caros,

Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participou de um evento em Uberlândia - Minas Gerais.

Na oportunidade, o ministro recebeu pelas mãos da Dra. Ana Paula Crosara Resende a Carta Aberta abaixo, que também está disponível no blog:
http://blogdaaudiodescricao.blogspot.com

Agradecemos pela difusão deste documento!

Paulo Romeu

***

Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009

Exmo. Sr. Hélio Costa
Ministro das Comunicações

CARTA ABERTA PELA AUDIODESCRIÇÃO NA TELEVISÃO BRASILEIRA

Os 25 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência aguardam ansiosamente providências a respeito da implementação do recurso da audiodescrição na programação das emissoras de televisão aberta brasileiras.

Respeitosamente nos dirigimos a V. Exa. para exigir o cumprimento da Agenda Social da Presidência da República, do Decreto Legislativo 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009 que promulgaram a Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - que vigora no Brasil com equivalência de Emenda Constitucional.

Esta Convenção determina, ao tratar da participação na vida cultural, entre outras coisas, em seu artigo 30 que:

1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:
a. Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b. Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis;

Solicitamos a V. Exa. que restaure a vigência da Portaria 310/2006 em seu inteiro teor, sem supressão de direitos.

AUDIODESCRIÇÃO JÁ!

26.9.09

A violência na Maré

Jornalistas Populares, 26/09/2009:

Nota pública: A violência na Maré

Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do morador da favela. Manifesto do Justiça Global.

Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez, permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do Estado nas ações criminosas, também de conivência.

Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde o início dos confrontos, há quase quatro meses.

Segundo F.S.C., moradora do Morro do Timbau, as pessoas têm medo de sair de suas casas: “Passei uma semana sem poder ver meus pais, que moram na Vila do João. Minha mãe já ficou vários dias sem sair para trabalhar e às vezes tem que voltar no meio do caminho, pois os tiroteios recomeçam e ela fica exposta”.

Um dos mais graves relatos aponta que policiais teriam participado da invasão à Vila dos Pinheiros. Moradores afirmam que três veículos blindados da Polícia Militar – os chamados ‘caveirões’ – foram ‘alugados’ para traficantes de uma das facções envolvidas. Na Maré, esta é uma informação naturalizada. “Todo mundo aqui sabe disso. Várias pessoas viram”, afirma R.A., morador do Conjunto Esperança.

A denúncia do aluguel de caveirões chegou até as autoridades e foi noticiada por um grande jornal do Rio de Janeiro, mas não foi suficiente para iniciar um debate amplo sobre a situação de extrema violência na Maré e sobre a responsabilidade do governo. Pelo contrário: assim que a notícia veio a público, a Secretaria de Segurança se apressou em desqualificá-la, em contradição evidente com falas anteriores do secretário José Mariano Beltrame, que por diversas vezes já havia ressaltado a importância de denúncias anônimas para as investigações policiais. Nem mesmo o novo comandante da Polícia Militar, Mario Sergio Duarte, que já esteve à frente do 22º Batalhão, arriscou um pronunciamento responsável.

A reação da cúpula da segurança do estado – negando os fatos antes de investigá-los – reflete a tônica deste governo: descaso com os relatos dos moradores das comunidades pobres e acobertamento de ações criminosas praticadas pela corporação policial. O silêncio do governador Sérgio Cabral é, indiscutivelmente, um reflexo dessa indiferença com que os governantes tratam os bairros pobres do Rio de Janeiro, mas pode esconder também uma estratégia perversa: a do “quanto pior, melhor”. Depois de meses de ausência deliberada, não seria surpresa se o Estado aparecesse na Maré vendendo como “solução” a realização de mais uma mega-operação policial – como a do Complexo do Alemão, que em 2007 levou o terror às comunidades e resultou na chacina de 19 pessoas em apenas um dia.

Em menos de quatro meses, entre maio e agosto daquele ano, foram registrados pelo menos 44 mortos e 81 feridos durante as incursões policiais no Alemão. Escolas e creches também foram fechadas, e os moradores ficaram sem poder sair de casa. Constata-se objetivamente que o efeito prático das ações policiais violentas do atual governo do Rio de Janeiro é o mesmo dos tiroteios entre traficantes: o desrespeito à vida e à liberdade do povo das favelas.

No último dia 12 de julho, o jornal O Globo publicou a matéria “Covil do Tráfico”, em que a cúpula da segurança do estado, ao apontar o Alemão como reduto importante do tráfico de drogas, reconhece a completa ineficácia da ação de dois anos atrás. No entanto, as autoridades prometem repetir as mega-operações policiais, até mesmo como pré-requisito para a implantação de um modelo que vem sendo vendido como novo paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro e que ganha contornos eleitoreiros: a chamada política “de pacificação”.

Ao contrário do que é pintado no discurso oficial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não rompem com a lógica das políticas de segurança que vêm sendo implementadas seguidamente pelos últimos governos. São diversos os casos documentados de agressão física e de abuso de autoridade envolvendo agentes das UPPs. Além disso, com base em conceitos higienistas e de superioridade de classe, proíbe-se arbitrariamente certas formas de organização social e cultural construídas historicamente nas favelas. Ou seja, a atuação da polícia permanece estruturada em uma relação tensa de controle e confronto com a população negra e pobre, com a restrição de liberdades e a imposição de uma autoridade baseada na coerção de suas armas. De fato, as diversas formas de violência policial são consequência da secular orientação ao militarismo e à brutalidade dentro de comunidades pobres.

Nos últimos anos, o Estado vem seguidamente realizando ações policiais violentas e desastrosas na Maré. Foram muitos casos emblemáticos, mas apenas alguns poucos se tornaram públicos. Em dezembro de 2008, o pequeno Matheus Rodrigues, de oito anos, morreu na porta da casa de sua mãe quando saía de casa para comprar pão e foi atingido no rosto por um tiro de fuzil disparado por policiais. Menos de cinco meses depois, em abril deste ano, o jovem Felipe Correia, de 17 anos, conversava com amigos há cerca de dez metros da casa de sua família. Quatro policiais militares sem uniforme dispararam apenas um tiro de fuzil, que acertou a cabeça do rapaz. Os dois crimes envolvem policiais do 22º Batalhão, o mesmo que é acusado de alugar o caveirão.

Casos como esses trazem a certeza de que o caminho para o fim do sofrimento dos moradores não pode, sob nenhuma hipótese, passar por operações policiais violentas. No último domingo, dia 20, um ato contra a violência reuniu 600 pessoas e percorreu as comunidades da Maré afetadas diretamente com os confrontos dos últimos meses. A manifestação, não à toa, foi realizada no dia em que o menino Matheus e o jovem Felipe fariam aniversário.

As organizações abaixo-assinadas se somam em solidariedade ao povo da Maré e reafirmam, categoricamente, que não aceitam mais uma política de segurança que encare a favela como território inimigo e que obedeça a uma lógica de exclusão, em que se governa apenas para alguns e se reserva a outros a violência da repressão, do controle e, frequentemente, do extermínio.

JUSTIÇA GLOBAL

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manifestomare@gmail.com

Medalha para Modesto

Medalha Pedro Ernesto para Modesto da Silveira

Na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, às 18h30min, o vereador Stepan Nercessian entrega a Medalha Pedro Ernesto ao advogado, ex-deputado federal, eterno batalhador pela democratização, anistia, direitos humanos, soberania nacional e defensor dos perseguidos políticos durante os Anos de Chumbo, Antônio Modesto da Silveira.

Na opinião do vereador, a homenagem é o reconhecimento permanente em nome de tantos de seus clientes que defendeu com coragem, numa época onde ser advogado e defensor de acusados pelo Estado autoritário era atividade de altíssimo risco pessoal e familiar.

‘Estas pessoas, perseguidas implacavelmente pelo regime ditatorial, sentem-se eternamente gratas por terem encontrado em Modesto da Silveira um combatente sem tréguas, advogado destemido e amigo, cujo nome todos nós pronunciamos com a voz cheia de orgulho, do mesmo modo que bradamos com toda a energia as palavras liberdade e democracia’ - considera Stepan.

Aos 82 anos, Modesto da Silveira segue firme em sua luta pelos direitos humanos. Foi perseguido por causa da sua atuação corajosa e sequestrado por agentes do DOI-CODI. Modesto centrou sua vida na defesa dos direitos humanos e lutou pelo Estado de Direito.

Nos tribunais, foi precursor da pregação da anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos. Já no declínio da ditadura, foi o candidato da esquerda mais votado para Deputado Federal do Rio de Janeiro. Em seu mandato, encaminhou o projeto que deu origem a Lei da Anistia.

Nasceu em Minas Gerais, filho de lavradores sem terra teve de ganhar a vida como lavrador e ajudante de carro de bois. Aos nove anos, era operário de pedreira, voltando, por vezes, à lavoura. Foi engraxate, lenhador e guia do cego Benedito Fonseca, que o ajudou a entrar na escola. Tornou-se advogado e para tocar a vida no começo da carreira, foi também da Marinha Mercante, professor, tradutor e jornalista. Ao se formar em Direito, quase à época do golpe de 64, dedicou-se à defesa dos presos e perseguidos políticos.

Uma Hora de Acordar extraordinária

Caros amigos,

A Hora de Acordar de segunda-feira foi incrível – 2.632 eventos em 135 países. Milhares de pessoas ligaram para os seus governantes, congestionando suas linhas telefônicas. A incrível criatividade e diversidade de eventos organizados levou nossa mensagem diretamente aos chefes de Estado e ministros desde a Austrália até a Europa. Palavras não podem descrever, por isso clique aqui e assista este vídeo que resume este dia maravilhoso.

A Hora de Acordar foi coberta por centenas de meios de comunicação, chegando inclusive no noticiário noturno na Alemanha e Nova Zelândia. O Chefe do Meio Ambiente para a Europa congratulou “a mobilização de tantas pessoas pela Avaaz.org”, o Primeiro Ministro do Reino Unido disse que com “a pressão feita por organizações como a sua… o que as pessoas acham que é impossível pode se tornar possível”. O Ministro do Meio Ambeinte do Brasil, Carlos Minc, assinou o abaixo assinado da campanha publicamente e o Ministro do Meio Ambiente Espanhol chamou a moblização de “extraordinária”.

Os líderes mundiais nos escutaram, porém o encontro da ONU na terça-feira foi decepcionante. Um só dia de ação não será o suficiente para fazermos progresso nas negociações climáticas. Por isso, vamos nos mobilizar quantas vezes forem necessárias, cada vez mais fortes, até conseguirmos um tratado justo, ambicioso e vinculante.

Manteremos a pressão com a Campanha Tic Tac até Copenhaque e a próxima mobilização será dia 24 de outubro. Desde já vamos começar a planejar a MAIOR MOBILIZAÇÃO CLIMÁTICA DA HISTÓRIA DIA 12 DE DEZEMBRO, nos dias finais das negociações de Copenhague.

A Avaaz tem agora 3,6 milhões de apoiadores em 14 línguas e em todos os cantos do planeta. Na segunda-feira o nosso movimento deu um passo gigantesco – nós mostramos que podemos não somente enviar milhões de mensagens para líderes globais e doar milhões para causas importantes, como também inundar as ruas e congestionar telefones da Cidade do México até Mumbai.

Se nós nos mantermos unidos, tudo é possível.

Com esperança e entusiasmo pelo futuro,

Ricken, Ben, Paul, Milena, Alice, Luis, Brett, Taren, Margaret, Iain, Pascal, Graziela, Paula, Benjamin, Rajeev, Veronique, Raluca, Julius, Yuri, Saravanan, Vladimir, Sam, Emma e toda a equipe Avaaz

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PS: Clique aqui e veja também o vídeo da Hora de Acordar no Brasil.

PS2: Clique aqui e veja as incríveis “Loucas de Pedra” de Recife.

PS3: O video da Hora de Acordar foi produzido com mais de 10.000 fotos da Hora de Acordar e 600 vídeos enviados para a Avaaz em apenas 24 horas! A edição deste vídeo foi um processo emocionante, que nos encheu de lágrimas quando vimos a incrível dedicação de todos desde a comunidade Avaaz até nossos parceiros da Campanha Tic Tac, e principalmente das pessoas que participaram pela primeira mobilização climática das suas vidas. Este movimento só começou mas já é invencível. Clique aqui e veja o video.

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SOBRE A AVAAZ

Avaaz.org é uma organização independente sem fins lucrativos que visa garantir a representação dos valores da sociedade civil global na política internacional em questões que vão desde o aquecimento global até a guerra no Iraque e direitos humanos. Avaaz não recebe dinheiro de governos ou empresas e é composta por uma equipe global sediada em Londres, Nova York, Paris, Washington DC, Genebra e Rio de Janeiro. Avaaz significa “voz” em várias línguas européias e asiáticas. Telefone: +1 888 922 8229

Para entrar em contato com a Avaaz, escreva para info@avaaz.org. Você pode nos telefonar nos números +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil). Se você tiver problemas técnicos visite:
http://www.avaaz.org

25.9.09

André Trigueiro lança livro na CFA


Caros amigos,

Lembramos a todos do lançamento-debate que o jornalista André Trigueiro fará na Casa de Francisco de Assis, no sábado (amanhã), dia 26/09, às 16h. O livro “Espiritismo e Ecologia” vai trazer pra todos nós a oportunidade de estar bem perto e trocar idéias com uma das maiores autoridades na esfera do meio ambiente do Brasil. Vamos prestigiá-lo, e fazer desse evento uma nova etapa na luta por um mundo sustentável.

Não deixem de comparecer! Ajudem a divulgar!

Contamos com a presença de vocês!

Casa de Francisco de Assis
Local: Rua Alice, 308 - Laranjeiras
Entrada: 1 lata ou sache de leite em pó
Tels.: 2265-9499/2557-0100

Bazar permanente na R. Pinheiro Machado, 17-B
Apanhamos doações

24.9.09

Clara Palavra 09/2009

23.9.09

Reflexão do dia


Somos os maiores predadores do planeta e destruímos nossos semelhantes com guerras, exploração sexual e tráfico de seres humanos. Hoje, Dia Internacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes, devemos fazer uma reflexão e começar a mudar essa realidade.

23 de setembro de 2009

É tempo de brincar na Mangueirinha!


É TEMPO DE BRINCAR NA MANGUEIRINHA!

Doe brinquedos para as crianças do Programa Raízes Locais, da Terra dos Homens.

Entre em contato e iremos buscar sua doação:
Tel.: (21) 2524-1073

22.9.09

Minha entrevista no Jornal Visual

21.9.09

Outra Maré é possível

Depoimento de moradora da Maré:

Olá, queridos e queridas!

Gostaria de compartilhar com vocês uma experiência muito legal…

Hoje (ontem) participei do ato público na Maré “Outra Maré é possível: pela valorização da vida e o fim da violência”, que aconteceu pela manhã, com saída da esquina da Via A-1 com Rua 14.

O evento contou com a participação de cerca de 700 pessoas, da Igreja Católica, de Ongs da Maré e do Bloco Se Benze que Dá. A caminhada passou pela Vila do João, Conjunto Esperança, Salsa e Merengue, Vila Pinheiro e Conjunto Pinheiro.

Ao som do bloco e de palavras de ordem como “Vem pra rua, morador”, as pessoas gritaram, dançaram, cantaram e soltaram um grito pela paz na nossa comunidade, já há quatro meses sofrendo com mortes, tiroteio, medo e revolta…

É claro que o manifesto contava com a participação de outras entidades, que foram convidadas para as reuniões preparatórias, mas não compareceram. E percebemos muitos moradores em suas casas, com medo de sair às ruas, pois temem uma retaliação (não tiro a razão deles, pois já vimos muita injustiça acontecer, principalmente nos últimos dias).

Mas mesmo assim, valeu! Só de ver as pessoas da Maré iniciando um movimento pelo fim da violência e organizados para a paz, já valeu nossa manhã de domingo e, quem sabe, valerá todos os nossos dias daqui pra frente…

Um abraço!

Jaqueline Silva

O Iraque é aqui.
Tá pegando aqui dentro
O Iraque é aqui
O povo tá com medo
(…)
Aqui tudo é bom, aqui tudo é bom

***

Repercussão:

Sidney Rezende,
Fazendo Media,
Extra,
Bloco Se Benze Que Dá,
O Dia,
Vermelho,
O Cidadão,
Foto & Jornalismo Maré,
Revista Vírus Planetário

Vida de luta

ANDREI BASTOS

Desde 1982, em 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi escolhida porque indica o início da primavera, o que simbolizaria o nascimento de reivindicações de cidadania e participação plena na sociedade, numa projeção dos nossos anseios nas mais belas manifestações da natureza.

A pujança e beleza da vida encontram em setembro seu momento de maior expressão e, assim como as plantas e flores, nós também crescemos em direção a um espaço de conquista de visibilidade e direitos. A visibilidade que o preconceito e a discriminação nos negaram e os direitos que a injustiça social nos sonegou. 21 de setembro é o dia em que festejamos com a alegria da primavera uma luta que é das nossas vidas inteiras – pela educação inclusiva, pela acessibilidade, pelo trabalho, pela cidadania.

Pessoas como Juliana Oliveira, apresentadora de TV tetraplégica, Ricardo Tadeu, desembargador do TRT com paralisia cerebral e cegueira, Georgette Vidor, técnica de ginástica olímpica paraplégica, Marco Antonio de Queiroz, especialista em acessibilidade na web cego, Fernanda Honorato, repórter de TV e passista da Portela com síndrome de Down, Daniel Dias, campeão paraolímpico de natação com má formação congênita, ou Danieli Haloten, atriz de telenovela cega, exemplificam com suas vidas o quanto é insensato o mundo de preconceito e discriminação em que vivemos.

Diante da real dimensão da exclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, que não têm seus direitos respeitados da primeira infância à terceira idade, que não têm como ir e vir, estudar, trabalhar ou ter lazer, a lista de exemplos é muitíssimo maior do que a apresentada acima e inclui os 14,5% da população brasileira que têm algum tipo de deficiência e cada amanhecer como o de um dia de luta.

É verdade que nosso país tem uma das melhores legislações do mundo para as pessoas com deficiência, recentemente coroada com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Também é verdade que somos recordistas no desrespeito a essas leis, quando não as ignoramos.

Muitos de nós, pessoas com deficiência, e muitos dos que se solidarizam conosco costumam dizer que falta vontade política para as leis ganharem efetividade. Mas falta vontade política de quem, cara-pálida? Dos governantes e parlamentares, preocupados com dividendos eleitorais? Das almas caridosas fajutas, que alimentam sonhos de santidade do pau oco? De quem acha que somos coitadinhos e, em benefício de suas sinecuras, precisamos ser tutelados?

Nenhuma dessas vontades importa e vamos morrer na praia se esperarmos por alguma delas. Assim como a vontade de lutar e viver cada dia a cada dia, a vontade política que interessa, que é a única capaz de fazer acontecer, é a das próprias pessoas com deficiência. A exemplo de grandes conquistas da cidadania, como do Petróleo é Nosso, das Diretas Já ou dos Caras Pintadas, no dia em que formos para as ruas, com nossos familiares, amigos, e flores, deixaremos de ter uma vida de luta e poderemos simplesmente festejar a primavera.

***

Clique aqui para conhecer a programação do Jornal Futura de hoje (reprise às 17h), com reportagem sobre educação inclusiva.

20.9.09

O golpe de 64 nas universidades

Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea - NIBRAHC/UERJ:

O Golpe de 1964 Dentro das Universidades
Tiraram os Professores e Botaram os Torturadores

Dia: 1 de outubro
Hora/Lugar: 18h – Auditório 91 – 9º andar IFCH - UERJ

Palestrantes:
Ivan Proença – Professor de Literatura (FACHA)
Luiz Edmundo – Professor de História (UERJ)
Antonio Edmilson – Professor de História (UERJ)
Oswaldo Munteal – Professor de História (UERJ)

Realização:
CAHIS - UERJ e Centro Acadêmico de História

Natura com audiodescrição

Comercial do perfume Kaiak, da Natura, com audiodescrição, para compreensão por pessoas com deficiência visual. A audiodescrição foi feita pela Iguale - Comunicação de Acessibilidade.

Roteiro: Maurício Santana
Narração: Leo Rossi

Clique aqui para assistir o vídeo.

Dica: Paulo Romeu

Assim Vivemos na TV Brasil

Nesse domingo poderemos rever o programa número 2 do Assim Vivemos ainda no horário tradicional, às 18h30m. Na próxima semana, na estréia da nova programação da TV Brasil, os programas terão novo horário, com a reprise completa de todos.

Novo horário: QUINTAS-FEIRAS, ÀS 12h30m. Nessa reapresentação, os programas não estarão no site, nem haverá chats ao vivo.

Hoje, 20 de setembro, às 18h30m, um dos programas mais elogiados da série:

O filme A Largura e o Comprimento do Céu mostra a vida e o trabalho de Jean-Claude Grenier, que nasceu com ossos frágeis, domou a deficiência e se tornou ator, fascinando o público europeu ao atuar na versão para o teatro do polêmico filme Freaks. Tudo foi documentado pela cineasta Dominique Margot, resultando no média-metragem que a TV Brasil exibe neste domingo, dentro do programa Assim Vivemos. O filme também mostra Jean-Claude em outras montagens teatrais européias de beleza extraordinária.

Apresentado pela jornalista Moira Braga, que é cega, e pelo ator Nelson Pimenta, surdo, o Assim Vivemos exibe sempre filmes que mostram diversas formas de inclusão e perfis de pessoas com deficiência que fazem a diferença, ora dirigidos por Gustavo Acioli, ora pela diretora convidada Anna Azevedo. O perfil deste domingo é de Lilia Pinto Martins, psicóloga e presidente do CVI RJ, Centro de Vida Independente, com sede na PUC-RJ.

Depois de quatro edições bienais do Festival Assim Vivemos, a produtora Lara Pozzobon e o cineasta Gustavo Acioli decidiram levar a idéia para a televisão. O programa busca romper as barreiras do preconceito ao deslocar as discussões sobre pessoas com deficiência para os meios dedicados à arte e à cultura, estimulando o debate e a formação de novos pontos de vista.

19.9.09

Ato Público na Maré

OUTRA MARÉ É POSSÍVEL:
PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA E
O FIM DA VIOLÊNCIA

No domingo, 20 DE SETEMBRO, 8h, haverá um ato organizado por moradores, associações, igrejas e organizações de dentro e de fora da Maré. Em um momento em que se tornou impossível conviver com os constantes conflitos, cabe a nós, os moradores da Maré, declarar nosso luto e clamar pela paz. Não agüentamos mais a violência e queremos exigir o fim dos confrontos armados que nos tiram a liberdade e a vida.

Realizar um ato público na Maré significa deixar claro que, nós moradores, não aceitamos que vidas sejam interrompidas, como em junho deste ano, quando dezenas de pessoas foram assassinadas na comunidade, sem contar os feridos. De lá para cá, o número de vítimas só aumenta. A imprensa não noticia. Os governantes ignoram. Quando fazem algo, apenas repetem a ação repressora que costumam utilizar nos espaços populares, gerando mais violência. Entendemos que as ações do Estado não podem ser as mesmas que vêm ocorrendo historicamente nas favelas. Sendo assim, queremos a partir desse ato criar um movimento que luta por outra segurança pública como direito dos moradores da Maré e de todos os espaços populares.

Se para muitos a vida por aqui vale pouco, para nós, moradores, ela é sagrada e deve ser valorizada, sempre. Em memória de todas as vítimas da violência, nos uniremos para defender a vida e pedir a paz nas 16 comunidades da Maré.

Local/Início: Via A1 com rua 14 - Vila do João (8h)

18.9.09

Na TV Brasil

Segunda-feira, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, sou o entrevistado do Jornal Visual, telejornal da TV Brasil para deficientes, que estréia formato novo e maior às 7h50m.

O programa está muito bom e senti-me honrado com o convite para a entrevista, que gravei ontem.

Indicadores da Comunicação no Brasil

Seminário trabalhará a construção de Indicadores da Comunicação no Brasil

No próximo dia 28, o primeiro de uma série de quatro seminários sobre a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.

Organização: Netccon - Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da ECO/UFRJ, através do Curso JPPS-Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, em parceria com Unesco, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e LaPCom - Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília.
Apoio: ANDI
Data: 28 de setembro
Horário: de 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC - Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro
Inscrições gratuitas
Mais informações: (21) 9205-1696 ou e-mail indicadorescomunicacao@gmail.com

Siga Essa Idéia e Agenda Social no RJ

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, convidam para a cerimônia de Assinatura dos Termos de Adesão à Campanha Nacional pela Acessibilidade – “Siga essa Idéia” e da Agenda Social, a realizar-se às 09h do dia 21 de setembro de 2009, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras – Rio de Janeiro.

Dados gerais:

A Agenda Social prevê o compromisso nacional pela redução da violência contra crianças e adolescentes, pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica e pela inclusão da pessoa com deficiência.

Nesse dia comemora-se o Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Direito e acesso à educação

O Instituto Helena Antipoff, da Secretaria Municipal de Educação, e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência convidam para a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Tema: “Direito e acesso à educação”.

Local: CIAD - Centro Integrado de Atendimento da Pessoa com Deficiência (Av. Presidente Vargas, 1997, 3º andar)
Dia: 21 de setembro de 2009
Horário: 14h

Primeiro juiz cego

Estadão.com.br, 17/09/2009:

Lula participa da posse do primeiro juiz cego do Brasil
‘É a vitória de cada brasileiro e brasileira portador de deficiência’, comemora presidente em cerimônia

CURITIBA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 17, em Curitiba, da cerimônia solene de posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, de 50 anos, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Fonseca é o primeiro deficiente visual a ocupar um cargo na magistratura nacional. Ex-procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), ele foi nomeado por Lula a partir de lista tríplice.

“Exercer a magistratura é um sonho que sempre acalentei, mostra que a sociedade brasileira está um pouco menos deficiente”, disse o desembargador. Lula destacou que o TRT paranaense ganhava muito “com alguém que perdeu a visão, mas não a capacidade de enxergar a verdade e a justiça”. “É a vitória de cada brasileiro e brasileira portador de deficiência”, comemorou. “É antes de tudo a vitória de alguém que muito cedo soube transpor barreiras injustas, prova definitiva de que se pode passar por limites e limitações, muitas vezes impostos pelo preconceito.”

Fonseca ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1979. Perdeu totalmente a visão aos 23 anos, uma das sequelas do nascimento prematuro de seis meses, quando estava no terceiro ano da faculdade. No entanto, conseguiu encerrar o curso com a ajuda de colegas, que lhe gravavam os livros em fita cassete. Formado, dedicou-se à advocacia trabalhista.

A tentativa de ingressar na magistratura no TRT de São Paulo em 1989 foi interrompida previamente. Ele estava entre os 10 primeiros colocados do concurso, mas, antes de fazer a última prova, seu exame médico foi antecipado. Acabou cortado do restante do concurso, mesmo contestando a argumentação de que “juiz cego não poderia trabalhar” e apesar de impetrar recursos judiciais.

Persistente, ingressou na carreira do MPT em 1991, com a 6ª colocação entre mais de 4 mil concorrentes. Atuou na 15ª região, em Campinas (SP), onde chegou a procurador-chefe. Em 2002, transferiu-se para Curitiba para cursar o doutorado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), após o mestrado na USP. No ano seguinte, passou a atuar no MPT da 9ª Região, em Curitiba.

Superação Rio 2009

O Espaço Novo Ser convida para a 2ª. edição do “Superação Rio”, no dia 20 de setembro, na orla de Copacabana, em comemoração ao “Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência”.

O evento será embalado por um trio elétrico repleto de atrações e de personalidades artísticas, como o carnaval inclusivo da Portela e dos Embaixadores da Alegria, apresentações de bandas, uma homenagem especial dos Anjos Sem Visão a Louis Braille, contando também com a participação de Marcelo Yuka, Gabrielzinho do Irajá e Alcione.

A passeata Superação é realizada em SP, RJ e na Argentina e tem plano de se expandir para Nova Iguaçu, Porto Alegre e Brasil afora. A infraestrutura do evento dá o exemplo de acessibilidade com trio elétrico e banheiros químicos adaptados.

Concentração: 8h30m, no Posto 5 (em frente ao Hotel Rio Othon – Estação Cantagalo do Metrô)
Saída: 10h

Hora de Acordar

Participe da Hora de Acordar segunda-feira dia 21 de setembro - com mais de 1000 eventos em 88 países, já somos um verdadeiro movimento climático para pressionar nossos governantes a se responsabilizarem pelo clima do planeta!

Veja no mapa os eventos no mundo todo e participe de um evento perto de você. Faça parde desta mobilização climática extraordinária:

Clique aqui para ver o mapa e participar.

16.9.09

Curso gratuito do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro oferece curso gratuito para operadores do Sistema de Garantia de Direitos

Até sexta-feira (18), o CMDCA do Rio de Janeiro recebe inscrições para o curso CMDCA EM QUATRO ETAPAS, que visa capacitar operadores do Sistema de Garantia de Direitos sobre incentivos fiscais, planejamento e elaboração de projetos, captação de recursos, orçamento e prestação de contas. O curso é gratuito e será realizado no dia 23 de setembro no auditório da Pequena Cruzada, na Lagoa (Av. Epitácio Pessoa, 4866, Rio de Janeiro).

São 120 vagas, sendo 20 para Conselheiros de Direitos, 20 para profissionais do setor privado ligados à área de responsabilidade social, 10 para funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e 70 para representantes de organizações da sociedade civil registradas no Conselho. O evento é promovido pelo CMDCA-Rio em parceria com a SMAS, Federação das Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro (FIB-RJ) e Diálogo Social Eventos.

Mais informações:
(21) 2293-0317 ou pelo e-mail cmdca@pcrj.rj.gov.br.

Cinema Filo

Continua em cartaz no Teatro Nelson Rodrigues a Mostra-curso A História da Filosofia em 40 Filmes, todos os sábados, às 10h30.

Neste sábado, a terceira aula do módulo “O amor em fuga”, com o filme Todas as mulheres do mundo, de Domingos de Oliveira (Brasil, 1967).

Sinopse: Myrna, pseudônimo de Nelson Rodrigues, não hesita em sentenciar: “é impossível amar e ser feliz ao mesmo tempo”. Esta pequena jóia do cinema nacional, porém, não parece concordar com essa máxima: sim, é possível amar e ser feliz, mas não sem dor, não sem perda. O amor custa caro. Mas recompensa. Com afiado humor e boa dose de amor à vida, o filme de Domingos de Oliveira mostra as contradições do amar através das aventuras e desventuras de Paulo, um típico cafajeste carioca, daqueles que corre atrás de qualquer rabo de saia. Até que ele conhece Maria Alice, para quem vê convergir inteiramente o seu desejo e sua atração por “todas as mulheres do mundo”. Ao lado dela, ele se sente disposto a casar e até mesmo a ser fiel, para a sua própria surpresa e absoluta incredulidade dos amigos de solteirice.

Elenco: Leila Diniz, Paulo José, Ivan de Albuquerque, Flávio Migliaccio.

Anistia, Reparação e Memória


Seminário Anistia, Reparação e Memória

Homenagem aos alunos e professores da UFRJ mortos/desaparecidos no período da ditadura militar

Data: 30 de setembro

Horário: a partir de 10h

Local: Auditório Manoel Mauricio de Albuquerque/CFCH - Sala Anisio Teixeira FE/CFCH

Olhares Cruzados Sobre o Morar


Entre os dias 21 e 23 de setembro ocorrerá o evento Olhares Cruzados Sobre o Morar: Métodos e Estratégias Inovadoras, um Colóquio internacional que vai explorar, entre outras coisas, o estado da arte na questão do habitar contemporâneo nas cidades e a troca de informações entre pesquisadores das áreas sociais aplicadas e humanas da França e do Brasil.

O evento será realizado no Salão Portinari do prédio do MEC-MinC e conta com o selo CULTURESFRANCE (do Ministério francês), com a chancela do Ministério da Cultura brasileiro pelo ano da França no Brasil e com o apoio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo-FAU, do Proarq-UFRJ e do CNRS-AUS-Université Paris Ouest.

O palestrante convidado será François Laplantine, uma promessa de reflexões profícuas.

Maiores informações: www.asc.fau.ufrj.br

Trauma carioca

O Globo Online, Ancelmo.com, 15/09/2009:

INTERCÂMBIO PREJUDICADO
Trauma carioca

Duas psicólogas paraguaias, que estavam na cidade num intercâmbio de instituições que atendem crianças e adolescentes com direitos violados, cancelaram a visita que fariam sexta, a uma ONG em Caxias.

Estavam em pânico com o assalto que sofreram de manhã, em plena Praia de Copacabana.

O amor em tempos de HPV

Produção do Núcleo de Divulgação do Programa de Oncobiologia (vinculado ao Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ) para prevenção dos tipos de câncer relacionados ao HPV (Vírus do Papiloma Humano). A animação foi feita com a técnica de Stop-motion em massinha.

Clique aqui para assistir ao filme.

Mais informações: www.oncobiologia.bioqmed.ufrj.br

15.9.09

Espiritismo e Ecologia

Segue uma amostra do lançamento-debate que André Trigueiro fará no dia 26/09, às 16h, na Casa de Francisco de Assis - Rua Alice, 308 - Laranjeiras.


Entrada: 1 lata ou sache de leite em pó

***

Entrevista de André Trigueiro à revista Época:

“Quem busca o equilíbrio através da religião precisa ser sustentável”

O jornalista André Trigueiro, da Globonews, vai lançar seu novo livro “Espiritismo e Ecologia”, dia 12 de Setembro, na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, no Riocentro. O evento funcionará como um debate, onde o público pode fazer perguntas ao autor. Em seu livro, Trigueiro identifica como a preservação ecológica se identifica com o espiritismo, e com a espiritualidade, em um sentido mais amplo. “Se equilíbrio é sinônimo de sustentabilidade, quem busca o equilíbrio através da religião precisa ser sustentável”, diz. Trigueiro explica isso em detalhes na entrevista que concedeu à Época:

Época: O que o espiritismo diz sobre ecologia?

André Trigueiro: A expressão “ecologia” foi cunhada na Alemanha apenas nove anos depois de a primeira edição de o “Livro dos Espíritos” ter sido lançada na França , no inspiradíssimo século XIX do evolucionismo, do positivismo, do comunismo, da psicanálise, e de outras correntes de pensamento referenciais para parcela expressiva da humanidade. Espiritismo e ecologia explicam, cada qual ao seu modo, um universo sistêmico e interligado, o uso racional dos recursos naturais baseado no princípio da necessidade - e não da opulência -, uma nova ética solidária que leve em conta os interesses de todos e não de uma minoria, o respeito a todos os seres viventes. Espíritas e ecologistas também reconhecem a existência de mecanismos de autoproteção da Terra, embora expliquem isso de formas distintas. E estudam os efeitos colaterais da poluição nos dois planos da vida: enquanto a ecologia investiga o impacto dos poluentes na matéria (ar, água, solo), o espiritismo desdobra-se na investigação dos impactos de outros gêneros de poluentes (formas-pensamento, miasmas, etc) no campo sutil, no plano atral, também chamado de psicosfera.

Época: Como a ética religiosa pode ajudar a preservar a natureza?

Trigueiro: Onde se aceita a idéia de Deus, a natureza é entendida como obra divina, onde o sagrado se manifesta de forma rica e exuberante. Depredar a natureza significa macular um sistema em equilíbrio que dispõe de tudo o que nos é necessário para que possamos viver bem. De uns tempos para cá, diversas tradições vem descobrindo a riqueza da teologia ambiental para explicar, cada qual a seu modo, como as leis que regem a vida e o universo precisam ser respeitadas em favor de nós mesmos. Não estamos desconectados do meio que nos cerca. Na verdade, essa ligação é intrínseca e visceral. Se equilíbrio é sinônimo de sustentabilidade, quem busca o equilíbrio através da religião precisa ser sustentável.

13.9.09

VII Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comdef-Rio, convida para o VII Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, cujo tema é “Preconceito e Discriminação”.

Data: 30 de setembro de 2009
Horário: 8h30m às 14h30m
Local: CIAD Mestre Candeia (Av. Presidente Vargas, 1.997, auditório 311 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ)

Programação:
8h30m às 9h30m - Credenciamento e Café da Manhã
9h30m às 10h - Solenidade de Abertura
10h às 10h30m - Mesa de Abertura
10h30m às 11h30m - Mesa 1: Preconceito e Discriminação
11h30m às 12h - Debate
12h às 14h - Mesa 2: Relações Institucionais
14h às 14h30m - Debate e Encerramento

Mais informações:
(21) 2242-7700 (ramal 244) ou comdef@pcrj.rj.gov.br

11.9.09

PCD no Brasil

De uma Emenda Constitucional a outra, as principais conquistas das pessoas com deficiência no Brasil

Emenda Constitucional número 12

A proteção legal das pessoas com deficiência no Brasil tem início em 17 de outubro de 1978 com a Emenda Constitucional número 12, de autoria do então deputado federal Thales Ramalho, que, a despeito de suas poucas palavras e de seu caráter genérico, foi muito importante porque reconheceu a existência civil dessas pessoas (“É assegurado aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica, especialmente mediante: I - educação especial e gratuita; II - assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do País; III - proibição de discriminação, inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao serviço público e salários; IV - possibilidade de acesso a edifícios e logradouros públicos”).

(Saiba mais)

III Semana de Jornalismo da UFRJ

A Meio a Meios – III Semana de Jornalismo da UFRJ, acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de setembro, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ. Os temas das mesas são Jornalismo 2.0, Jornalismo Cultural, Jornalismo de Celebridades e Jornalismo Internacional.

Mantendo a estrutura da primeira edição, a Meio a Meios terá as mesas sempre das 9h às 13h. Dentre os convidados, estão André Dahmer, Daniel Tambarotti, Claudio Uchoa, Nelson Franco Jobim e Samy Leal Adghirni.

Inscrições e mais informações:
www.meioameios.com

Convite Especial

O Fórum Zona Oeste “Cidadania, Dignidade e as Pessoas com Deficiência” promoverá o 2º Encontro de Artistas Especiais na Zona Oeste, em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Dia: 19/09/2009 (Sábado)
Horário: 12h às 17h30m
Local: Funlar – Unidade Campo Grande
(Rua Carlos Boisson, s/n - Próximo ao West Shopping)

Mais informações: 8755-2149 ou 8717-4478
e denimaeespecial@hotmail.com

9.9.09

Terra dos Homens Notícias 2/2009

Clique aqui para download da publicação em PDF ou peça exemplar(es) impresso(s) pelo e-mail:

8.9.09

Família Acolhedora


7.9.09

Gisele Pecchio e Toby

Brasil Leitor: Embarque na Leitura com Gisele Pecchio e Toby

Nesta terça, dia 8, às 15 horas, a escritora Gisele Pecchio se apresentará em palestra e oficina literária ao público da Biblioteca Embarque na Leitura da estação Santa Cecília do Metrô de São Paulo. Participam 40 estudantes do colégio CJ Morro Grande (zona norte da capital), convidados pelo Instituto Brasil Leitor, gestor do projeto de incentivo à leitura com o apoio de parceiros como o Instituto Votorantim e o Metrô, entre outros.

Capítulo do livro Uma Aventura na Amazônia - Raycha, escrito pela autora com orientação do geógrafo Aziz Ab’Sáber, será objeto da oficina de leitura e das discussões sobre meio ambiente e acessibilidade ao livro e à leitura. Gisele Pecchio tem se dedicado a projeto pioneiro editando os próprios livros, reunidos na coleção Toby, em tinta, braille+tinta ampliada e Mp3, desde 2003. Sua obra é direcionada aos públicos infantil e juvenil e possui temática ambiental. O protagonista das histórias é o cão Toby, que mora na Jureía-Itatins.

A edição de setembro da revista da Livraria da Vila traz entrevista com Gisele Pecchio, assinada pela jornalista Silvia Carvalho. Para seguir o trabalho da autora ir em:

www.twitter.com/GPecchio

6.9.09

Campanha Ficha Limpa

Campanha Ficha Limpa: projeto de iniciativa popular alcança um milhão e cem mil assinaturas em todo o país e recebe a adesão de diversas entidades da sociedade civil.

200 mil: esse é o número de assinaturas que a Campanha Ficha Limpa, criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda precisa coletar para apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A iniciativa busca, dentre outras coisas, impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves, mesmo que ainda possam recorrer das sentenças.

Para ser apresentado ao Congresso, um PL de iniciativa popular precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a 1 milhão e 300 mil pessoas. Em todo o país, durante a semana da pátria, que vai de 1º de setembro a 7 de setembro, haverá uma intensa mobilização para a obtenção do número de assinaturas restante.

Apenas o Distrito Federal e mais seis estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina) conseguiram coletar as assinaturas de 1% de seus eleitores. Em números absolutos, Minas Gerais está em primeiro lugar, com 200 mil assinaturas, seguido por Paraná (160 mil) e São Paulo (140 mil).

Resultados

Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que até este momento foi responsável pela cassação de mais de 700 políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa.

Assinaturas

Cada cidadão também pode contribuir por conta própria com a Campanha Ficha Limpa. Basta imprimir o formulário disponível na página da campanha (www.mcce.org.br), coletar assinaturas junto a amigos e familiares e enviá-las para o seguinte endereço:

SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1.º andar
Brasília/DF - CEP 70438-900

A coleta de assinaturas deve ser realizada exclusivamente por meio desse formulário.

Cada assinatura precisa estar acompanhada do nome, data de nascimento e endereço do eleitor, bem como o número do seu título eleitoral (com zona e seção). Quem não souber o número de seu título de eleitor pode consultá-lo na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

Principais mudanças

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de iniciativa popular vai alterar a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, de modo a ampliar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado - em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas;

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

O projeto ainda pretende tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Arquivos

Na página do MCCE podem ser encontrados diversos arquivos relacionados à Campanha Ficha Limpa, incluindo farto material de campanha que pode vir a ser livremente utilizado.

Texto integral do Projeto de Lei:

http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf

Formulário para coleta de assinaturas:

http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf

Lições no ônibus

O Globo Online, Ancelmo.com, Chope do Aydano, 10/08/2009:

CRÔNICA DE SEGUNDA
Lições no ônibus (e outras de Nova York)

AYDANO ANDRÉ MOTTA

Uma a uma, a menina acerta as questões da lição que liga uma figura à letra que lhe serve de inicial. Jardim de infância. O sorriso de justificado orgulho da mãe conquista e comove quem está em volta, testemunhas do desabrochar intelectual. O ensinamento maior vem no endereço da cena: um ônibus da linha M11, que vai pela Décima Avenida, Manhattan acima, em direção ao Upper West Side. Em volta das lições, um punhado de humanos, locais e visitantes, de vidas, cores, crenças e objetivos distintos compartilham a viagem plácida, em velocidade sensata, no meio da ensolarada tarde de verão novaiorquino. Porque assim deve ser.

Viajar de ônibus pela mais famosa cidade americana é um presente de civilidade e cidadania. Não há impaciência nem açodamento - quem está com pressa vai de metrô ou, conforme a dimensão do drama, de táxi -, apenas hospitalidade e cortesia. O motorista segue a regra de falar o mínimo - respeitados os limites das boas maneiras. Assim, para uma informação precisa, basta perguntar. Nos pontos (só lá ele para, claro), a suspensão garante o show, descendo até quase o chão, para desaparecer com o degrau e garantir o conforto dos velhinhos e o acesso aos deficientes.

Ao olhar carioca, curtido na cotidiana selvageria dos mamutes de ferro e borracha que sequestram nossas ruas, um espetáculo. Como qualquer cidade civilizada, Nova York escapou da tragédia do transporte de massa sobre rodas - lá, o metrô cumpre a missão, oxigênio puro para qualquer aglomerado urbano. Sobra aos ônibus o papel de coadjuvante, que garante o sucesso de público e crítica. Aqui, a aposta nasceu errada, não tem conserto, nem nunca terá. De tão ruim, piorou, de degradou, até desembocar nas vans que viraram kombis e, piratas na essência ainda que legalizadas na hipocrisia eleitoreira, conduzem a cidade na mão única - e sem volta - do caos.

A menininha vira as páginas, acertando uma pergunta após a outra, cada vez mais segura. Nada de ruim lhe acontecerá ali. Os ônibus de Nova York também estão a salvo da indignidade dos assaltos que no Rio se banalizam, barbárie atirada à desimportância dos crimes de segundo escalão. O mundo, à exceção das vítimas, os enxerga apenas na desimportância estéril das estatísticas. O próximo!

E, para fechar a tampa da humilhação que tem como cúmplices rigorosamente todos os nossos governantes, ainda tem bilhete único.

*****

O verão transforma Nova York num oceano de chinelos, bermudas e camisetas. Vários trechos da cidade, a começar por Times Square, são fechados ao trânsito e o povo é convidado a sentar em cadeiras oferecidas pela prefeitura. De graça, para passar a vida, e vê-la passar. Exibida como a terra carioca, a megalópole americana se apresenta sem cara - ou com todas elas ao mesmo tempo. É a materialização da gíria, que até parece inspirada em novaiorquinos fatos reais: todo mundo junto e misturado.

Falta, talvez, um pouco da sem-cerimônia que garante o molho na orla da Zona Sul, nos domingos a salvo dos carros. Sábado, a Park Avenue - ninho dos zilionários consagrado por Tom Wolfe em “A fogueira das vaidades” - fechada, o povo andava e pedalava… respeitando a mão das pistas. Até disciplina tem limite.

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Mais e mais, o espanhol cristaliza-se como a língua que invade os ouvidos. E o próximo capítulo na saga da cidade forjada pela imigração está anunciado: os orientais estão chegando. Com sua Chinatown, engoliram Little Italy, hoje reduzida a um par de ruas, e vão se espalhando - em Manhattan e no mundo, como prova a velha e boa Saara, a um continente de distância, no Centro do Rio.

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Numa terra tão diversa, a mazela mais comum surge ensurdecedora, com os novaiorquinos ao volante: como eles buzinam! De dia ou de madrugada, na ruazinha residencial ou na avenidona dos gigantes de concreto, para o ônibus que parou, o pedestre que se distraiu ou pela mais desimportante razão, o estrilar metálico é instantâneo.
Parecem até…

***

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“Ainda há quatro juízes”

“AINDA HÁ QUATRO JUÍZES”. NO BRASIL JÁ É UM AVANÇO

Milton Coelho da Graça

“Ainda há juízes em Berlim”. Essa frase é atribuída a Frederico, imperador da Prússia, após perder uma causa movida por um jardineiro que pedira proteção judicial contra a derrubada de sua casa em terreno de propriedade real.

Sempre invocada para ilustrar o reconhecimento de que a Justiça não pode nem deve se curvar diante do Poder Executivo, seja ele monárquico ou republicano, absolutista ou democrático, desde a semana passada, essa expressão foi substituída no Brasil por outra: “Ainda há quatro juízes no Brasil”.

Cinco outros ministros da mais alta corte do país - e, na verdade, minoria, porque o pleno do Supremo Tribunal Federal é constituído por 11 juízes – resolveram recusar a denúncia, contra o poderoso ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que teria violado o sigilo bancário de um caseiro, tão modesto como o jardineiro prussiano.

Não ousarei contestar o raciocínio jurídico do relator do processo – o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes – mas repetirei o argumento simples de um dos quatro colegas que o contestaram, o ministro Marco Aurélio de Mello: não se tratava de considerar Palocci culpado ou não da acusação, apenas decidir se “havia ou não indícios” de seu envolvimento na acusação, feita pelo Procurador Geral da República e apoiada em ampla investigação feita pela Polícia Federal.

A imprensa publicou muitas manifestações de desagrado em relação ao voto do relator Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ricardo Levandowski, transformados em maioria do tribunal pela fortuita ausência de dois colegas doentes – Carlos Alberto Direito e Joaquim Barbosa.

Destaco e recomendo três dessas manifestações: a coluna semanal de Ricardo Noblat (O Globo e outros jornais), Maria Inez Nassif (Valor Econômico) e o artigo do cientista social Demétrio Magnoli (O Globo). E sugiro a todos os cidadãos, especialmente, a advogados e estudantes de Direito, a leitura dos nove votos nessa histórica decisão, resumida numa definição simples mas completa, feita pelo ministro Marco Aurélio, ao final do julgamento: “A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre”.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, pode estar certo de que sua atuação como relator nesse processo ficará gravada para sempre na história do tribunal como um momento em que um princípio básico de nossa República e de nossa Constituição – “todos os brasileiros são iguais perante a Lei” – foi desrespeitado.

Não custa recordar que a ditadura militar não conseguiu conviver com três ministros “independentes” do Supremo Tribunal Federal – Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal. Com pouquíssimas exceções, o resto todo baixou sempre a cabeça e, daí em diante, aceitou repetir sem parar “ sim senhor”, “sim senhor”.

Quem quiser receber por e-mail qualquer artigo mencionado – Noblat, Maria Inez e Magnoli – deve obtê-lo nos saites dos jornais mencionados ou solicitado pelo meu e-mail: milton.graca@dm.com.br. Os votos dos juízes podem ser obtidos diretamente no saite do STF.

(Saiba mais)

4.9.09

Pensar a Imprensa

A série Pensar a Imprensa apresenta a palestra Comunicação e História: aproximações teóricas e metodológicas, ministrada pela professora Ana Paula Goulart Ribeiro (ECO/UFRJ). O evento será no dia 18 de setembro, às 14 horas, na sala de cursos da Fundação Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente, 134 - Botafogo - Rio de Janeiro - 21 3289-4640 ). A entrada é franca.

:: Ementa

O número de trabalhos com enfoque na dimensão histórica da comunicação tem crescido muito nos últimos anos no Brasil. Mas o movimento de sistematização e institucionalização desse campo de investigação ainda é fraco, e o crescimento da pesquisa não tem correspondido a um amadurecimento das reflexões. A proposta é apresentar um panorama das pesquisas nesta área e fazer um balanço dos principais desafios e impasses que os investigadores enfrentam tanto em termos de teoria, quanto de metodologia de pesquisa.

A série Pensar a Imprensa é um evento mensal de encontros com pesquisadores que têm como objeto ou fonte de seus trabalhos a imprensa – jornal, rádio, televisão e internet. Uma reflexão sobre a produção acadêmica acerca dos meios de comunicação de massa.