31.1.09

A Câmara que o carioca elegeu

O Globo, Opinião, 31/01/2009:

A Câmara que o carioca elegeu

PAULO PINHEIRO

Para que serve a Câmara dos Vereadores? Quais são as funções dos seus membros? Será que as principais atribuições dos parlamentares são atividades como distribuir medalhas e títulos a apadrinhados, renomear ruas da cidades ou indicar diretores de hospitais, administradores regionais, subprefeitos ou titulares de inspetorias financeiras?

É lamentável que um expressivo número de vereadores brasileiros passe a imagem equivocada de que se limita a ações como essas o trabalho de um parlamentar. Provavelmente por isso, nas ultimas eleições, 1,4 milhão de cariocas não fizeram questão de escolher seus representantes junto na Câmara. Nem mesmo a alternativa do voto no partido agradou ao eleitorado: apenas 15% optaram pelo voto em legenda.

O resultado das eleições de 2008 no Rio de Janeiro nos leva à conclusão de que a escolha do carioca foi totalmente “fulanizada”. Ou seja, o eleitor optou por votar em “fulano”, independetemente de seu partido ou coligação e de seu alinhamento ideológico ou não com o candidato a prefeito e em muitos casos, sem nem mesmo levar em consideração se o candidato possui ficha suja. Em conseqüência disso, foi eleita uma câmara altamente segmentada, composta por vereadores de 21 partidos diferentes. Oito legendas, por exemplo, serão representadas por apenas um vereador, que será líder de si próprio.

No entanto, engana-se quem acredita que este quadro é fruto de uma renovação: os novos parlamentares representam apenas 43% da Casa, enquanto os demais são vereadores reeleitos. Mas o preocupante é que vários dos “calouros” já chegam à Câmara Municipal com um significativo passivo junto à Justiça, ostentando fichas sujas – fato também observado entre “veteranos” que renovaram seus mandatos.

Desta forma, para recuperar a confiança e a credibilidade junto à população, os vereadores eleitos para a atual legislatura têm a obrigação de mostrar ao cidadão carioca uma conduta condizente com a enorme responsabilidade inerente ao cargo de parlamentar. Assim, se impõe a imediata criação de um Conselho de Ética e de seu respectivo código no Legislativo Municipal.

Além disso, para exercer suas funções com dignidade e competência, é indispensável que seja realizada uma reestruturação política dentro da Casa.

Os parlamentares devem se organizar primordialmente, em blocos de acordo com as áreas de interesse em que desejam atuar, como saúde, educação, urbanismo, cultura, ética na política ou acompanhamento do orçamento, por exemplo. Caso isto não aconteça, os vereadores se transformação em unidades políticas insignificantes e isoladas, defensores exclusivos de direitos individuais, “paroquiais” e assistencialistas.

Corre-se ainda o risco de endossar a idéia de parte da população de que os vereadores são meros “despachantes de luxo” e imprimir em uma importante instituição como a Câmara Municipal a imagem de que é dispensável. Esta pode se tornar, a médio prazo, uma grande ameaça à democracia do nosso país.

PAULO PINHEIRO é vereador no Rio pelo PPS

Braille Virtual

Blog A Arte de Incluir, 29/01/2009:

Braille Virtual

Para aqueles “videntes” (termo que se refere às pessoas sem limitações visuais) que gostariam de ter noções do método braille, pode fazer um curso gratuitamente. Para isso, é preciso instalar um software gratuito, desenvolvido pela Faculdade de Educação da Usp. Eu já fiz e é muito interessante.

Abaixo, trechos retirados da página:

Para aprender Braille na Internet

Uma das dificuldades do deficiente visual é que os demais à sua volta não conhecem o Sistema Braille de leitura para cegos. O Braille Virtual é um curso on-line baseado em animações gráficas e destinado à difusão e ensino do sistema Braille a pessoas que vêem. Veja o método.

O que é o Braille?

Metodologia do curso

O Sistema Braille é um código universal de leitura tátil e de escrita usado por deficientes visuais. Conheça o sistema e sua história. As pessoas que vêem não precisam do tato para ler em Braille. Você pode aprender a ler o sistema em algumas horas. Veja como é simples e fácil!

Para quebrar os mitos e preconceitos

Faça download do Braille Virtual

Veja como relacionar-se com uma pessoa deficiente visual e ajude a desfazer os mitos e preconceitos que envolvem a figura do indivíduo cego. O programa Braille Virtual pode ser salvo em disquete e usado fora da Internet. É gratuito e funciona em computadores de poucos recursos.

http://www.braillevirtual.fe.usp.br/pt/index.html

Crise avança. Como Lula pode surfar a marolona

MILTON COELHO DA GRAÇA

Continuamos mal como estamos desde o início da crise. Os ministros cada vez se entendem menos, porque o governo é heterogêneo e não está submetido ou mesmo vinculado por um projeto nacional. À medida que as circunstâncias da crise se agravam, cada ministro puxa para o lado dos interesses e idéias que representa. E cada um puxa para um lado diferente. A confusão vai se agravando.

Há uma primeira questão, sobre a qual não só o Brasil mas o mundo inteiro debate: devemos prosseguir no caminho da globalização ou recuar para o protecionismo, porque, como diz nosso caipira flagrado por Guimarães Rosa. “em tempo de murici, cada qual cuida de si”?

A rodada Doha, que iria fazer avançar o processo de globalização, fracassou e não se vê condições no horizonte para que esse processo seja reatado. Todo o mundo está convencido de que o progresso da espécie humana só será possível com mais trocas comerciais e, portanto, maior recompensa para a produtividade e para o desenvolvimento científico e tecnológico. Mas cada país quer exportar mais e importar menos para se defender do contágio crescente da recessão.

Foi só o Planalto bobear e um subsubsub secretário decretou a volta das licenças de importação. Felizmente a reação foi tão grande que o Governo imediatamente puxou o freio de mão. Mas ficou claro que o Ministério do Desenvolvimento é um ninho de protecionistas sempre pronto a mudar o rumo de nossa história.

A segunda questão é a dos juros. O COPOM – Conselho de Política Monetária – não teve como se opor à grita nacional contra a maior taxa real de juros do mundo. Baixamos a taxa nominal de 13,75% para 12,75%. Um por centinho só. Mas três dos oito conselheiros votaram por uma redução menor, apenas 0,75% e a ata da reunião já avisa que esse negócio de baixa não vai virar moda. Enquanto isso, os juros de todos os países realmente preocupados com a crise já estão próximos de zero por cento. Ou seja: há no COPOM e no Banco Central um ninho de protetores dos bancos e rentistas – únicos interessados em juros altos.

Uma terceira questão é quem deve ser mais ajudado pelo Governo? No mundo inteiro a preocupação maior é com a manutenção do nível de emprego. Mas tem de ser emprego produtivo, que leve a maior produção, renda e consumo imediatamente ou no futuro. O BNDES vai levar 100 bilhões de reais, mas a distribuição desse dinheiro ainda não tem regras claras e a desconfiança é forte de que só vai ajudar a concentração industrial porque não estão previstos mecanismos para beneficiar médias e pequenas empresas. Também não transparece um propósito firme de beneficiar o avanço científico-tecnológico, chave da competitividade futura.

Globalização encrencada, protecionismo acalentado mas publicamente rejeitado – no mundo também se busca como solução a criação ou ampliação de acordos bilaterais e/ou multilaterais. Agora mesmo a China está negociando livre comércio com a Suíça, sua velha parceira na arrancada para a industrialização (foram as empresas e máquinas suíças que levaram os tecidos chineses a dominar o mercado internacional). A Europa já tem 27 sócios e disposição para acrescentar novos. Os Estados Unidos de Obama preparam planos para ampliar o NAFTA, até aqui apenas com México e Canadá.

Só o Mercosul continua emperrado, tendo apenas uma lista de tarifas comuns na mão e sem mostrar disposição para avançar. Por que? Porque uma grande parte dos industriais de Brasil e Argentina sempre sonhou com territórios fechados a mercadorias estrangeiras, muitas vezes achando ministros e até governos inteiros sensíveis a seus eternos lamentos.

O Brasil, desde Collor, havia entendido que progresso constante só seria possível com o estímulo científico-tecnológico dado pela concorrência internacional. Exemplo que todos lembram: brinquedos chineses tornaram absurdos os preços da Estrela.

O presidente Lula tem de reunir todos os seus auxiliares de primeiro time, bater o punho (ou qualquer outra parte do corpo) na mesa e dizer claramente:

“Quero surfar nessa marolona. Quero juros mais baixos JÁ,quem pensar em protecionismo não precisa voltar a esta mesa. Quero o dinheiro economizado com a baixa de juros sobre a dívida interna – calculo aí pelo menos uns 40 bilhões - usado para abrir linhas de financiamento com juro real máximo de um por cento ao mês a pequenas e médias empresas, pesquisa científico-tecnológica, estradas de ferro e de rodagem (conversem com o Serra que ele é bom nisso), crédito rápido e superbarato para financiar exportações. Quem cortar mais fundo em despesas de custeio simples vai sentar aqui ao meu lado nas reuniões. Ô Mantega, fica calado por uns três meses; Mangabeira, traduz o que falei para teus amigos intelectuais entenderem bem o que estou falando. E, ô Dilma, vai logo mandando preparar o vestido da posse!”

29.1.09

Pesquisa “Envelhecimento das pessoas com deficiência”

InfoAtivo DefNet, nº 4178, Ano 13, janeiro 2009 - EDIÇÃO EXTRA:

Pesquisa “Envelhecimento das pessoas com deficiência”

O CVI-AN, em parceria com a Associação Mais Diferenças, com o Centro Colaborador da OMS e com o Centro interdisciplinar de aprimoramento e pesquisa em envelhecimento; está desenvolvedo a pesquisa “O envelhecimento das pessoas com deficiência”, com financiamento da SEDH/CORDE.

Esta pesquisa surgiu, a partir de uma série de questionamentos sobre as transformações no perfil da população com deficiência, principalmente, após a publicação dos dados do censo do IBGE/2000, que constatou um aumento significativo da população com deficiência a partir dos 55 anos de idade.

Nesta primeira fase da pesquisa desenvolvemos um instrumento de análise das condições de envelhecimento das pessoas com deficiência, com base nos princípios da CIF/OMS. Porém, para a validação desse instrumento, precisamos realizar uma pesquisa piloto com 31 pessoas com deficiência, com idade a partir de 55 anos e com, no mínimo, 10 anos de deficiência.

Gostaríamos de solicitar a divulgação desta mensagem para que possamos encontrar pessoas com o perfil necessário para a pesquisa.

Entendemos ser de grande importância a realização de trabalhos que possibilitem a ampliação das informações sobre o segmento das pessoas com deficiência, a fim de subsidiar a construção de políticas públicas que garantam a qualidade de vida dessa população.

Agradecemos antecipadamente a colaboração de todos (as),

Equipe do Projeto “O envelhecimento das pessoas com deficiência”.

Favor contatar diretamente:
Naira Rodrigues: nrfono@uol.com.br
Fabiola Campillo: fabiola.fisio@uol.com.br
Helóisa de Nubila: hdinubil@usp.br

Jovem líder de Mangueirinha no seminário promovido pela KNH

A jovem Isabela Gonçalves, integrante do Projeto Raízes Locais, em Duque de Caxias/RJ, participou do seminário “Tecendo Vida, Fomentando Sonhos e Construindo Novas Relações Sociais Através do Protagonismo”, promovido pela KNH – Kinder Not Hilfe Brasil em Sabará/MG nos dias 22 e 23 de janeiro.

Isabela ressaltou a importância de sua ida ao seminário e disse estar muito entusiasmada com o que viu e aprendeu nas oficinas oferecidas. Ela destacou o tema Orçamento Público, que ensinou como os jovens devem ficar atentos, ou seja, de olho na forma de os governantes gastarem o dinheiro público. Isabela também disse que é preciso difundir mais esta questão e despertar no jovem a idéia de que é preciso cuidar da administração pública na cidade e no país.

Para proporcionar mais oportunidades de participação como esta, Isabela conta com a ampliação do trabalho da Associação Brasileira Terra dos Homens para fomentar o protagonismo juvenil e possibilitar aos jovens uma participação construtiva.

* Fonte: Blog Terra dos Homens

Em Sabará/MG, a convite da KNH Brasil

Entre os dias 22 e 23 de janeiro, a convite da Kindernothilfe Brasil, a gerente de projetos sociais Valéria Brahim e o psicólogo André Rangel, da Terra dos Homens, realizaram em Sabará-MG a capacitação “Trabalho Social com Famílias na Abordagem Sistêmica”. Eles falaram sobre o conceito de família, mudança de paradigma no olhar para a família, instrumentos e metodologia de trabalho para 27 profissionais gestores das instituições parceiras da KNH, de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O sucesso do trabalho foi confirmado pelas manifestações de aprovação à promoção do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente em situação de risco, assim como pelo interesse em que esta capacitação seja levada para as diversas regiões dos participantes.

* Fonte: Blog Terra dos Homens

Terra dos Homens e Rede Rio Criança em nova parceria para 2009

Márcia Gatto, Claudia Cabral e Regina Leão

O novo projeto com a SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos possibilita a continuidade da Rede Rio Criança, criada em meados de 2001 por iniciativa da Fondation Terre des Hommes.

A Rede, que passou a ser composta por 15 organizações não-governamentais, realizará ações para criar condições mais favoráveis às crianças e adolescentes em situação de rua no município do Rio de Janeiro. O foco em 2009 será o protagonismo juvenil, destacando a importância da participação dos jovens nos espaços políticos de organização da sociedade civil. Para debater esta questão, serão realizados quatro fóruns de meninos e meninas, criando-se um espaço político de organização dos jovens, com discussão de temas atuais de seu interesse em oficinas pedagógicas, no seminário “Formação Política e Controle Social” e no curso “Formação de Lideranças Juvenis”.

* Fonte: Blog Terra dos Homens

28.1.09

CASSI contrata pessoas com deficiência

Programa estimula inclusão de trabalhadores com deficiência em seu quadro funcional

A CASSI está atuando para promover a inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros funcionais. A Caixa de Assistência flexibizou pré-requisitos para a contratação em alguns cargos e está incentivando a participação destes profissionais em todos os processos seletivos.

O Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na CASSI visa atender ao cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para a admissão de trabalhadores com deficiência pelas empresas. A lei busca reduzir as barreiras que dificultam o direito ao exercício da atividade profissional. O Brasil tem 24 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Boa parte desta população tem dificuldade no acesso à educação e ao trabalho. Por isso, a lei determina a reserva legal de vagas, aumentando as oportunidades de inclusão.

Se você tem deficiência e está em busca de trabalho, preencha o formulário de inscrição, lembrando-se de escrever “Profissional com deficiência” no campo “assunto” do e-mail. Se você conhece alguém nessa situação, avise-o sobre a oportunidade. O formulário preenchido deve ser enviado para o e-mail oportunidade@cassi.com.br. E se quiser saber mais sobre a contratação de pessoas com deficiência, visite o endereço http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/sumario.asp para consultar o manual disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

* Dica: Iris Carvalho, na lista da Convenção da ONU.

OAB-RJ diz que TRT-Rio é o pior do Brasil e faz ato de protesto amanhã

Site Em Dia Com A Cidadania, 28/01/2009:

OAB-RJ diz que TRT-Rio é o pior do Brasil e faz ato de protesto amanhã

Da redação da Tribuna do Advogado

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público - a OAB/RJ convoca os advogados para comparecerem ao ato de protesto TRT do Rio é o pior do Brasil. Os problemas do Tribunal se tornaram insustentáveis após o fechamento de suas portas por dois dias na semana passada para uma simples troca de antivírus no sistema de informática.

O ato acontece nesta quinta-feira, dia 29, às 9h, em frente do TRT, na Rua do Lavradio.

A OAB/RJ cobra medidas emergenciais para resolver os graves problemas do TRT, como a substituição imediata do SAPWeb por um sistema compatível e eficiente e a criação imediata do protocolo integrado em todas as regiões do estado (devolução de petições e autos). A volta imediata ao horário de atendimento externo das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, conforme previsto em lei, e a volta imediata da tramitação das petições diretamente nas varas também estão dentro das propostas apresentadas pela Seccional.

Lembrando que a falta de pessoal era a justificativa apresentada para o mau funcionamento do tribunal e que, com o apoio da OAB/RJ, foi aprovada no Congresso a lei autorizando a efetivação dos aprovados no concurso público, outra medida urgente é a lotação imediata nas varas da grande maioria dos 660 funcionários aprovados em concurso e recentemente convocados.

Defensor dos direitos humanos é vítima dos ‘esquadrões da morte’

Adital Notícias, 28/01/2009:

Defensor dos direitos humanos é vítima dos ‘esquadrões da morte’

O assassinato de Manoel Mattos, ativista de direitos humanos e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco, foi uma consequência previsível do fracasso das autoridades em combater o flagelo dos grupos de extermínio e da corrupção policial no Nordeste do Brasil, declarou nesta segunda-feira (26) a Anistia Internacional.

No dia 24 de janeiro, dois homens encapuzados invadiram a residência de Manoel Mattos e o alvejaram com tiros no peito à queima-roupa. Mattos vinha recebendo frequentes ameaças de morte por causa de seu trabalho de denunciar assassinatos e abusos cometidos pelos grupos de extermínio no Nordeste brasileiro. Apesar das ameaças, a Polícia Federal recentemente suspendeu a proteção que ele estava recebendo, alegando acreditar que essa proteção não seria mais necessária.

Declínio dos jornais ameaça a democracia

Comunique-se, Extra! Extra!, 27/01/2009:

Declínio dos jornais ameaça a democracia

Milton Coelho da Graça (*)

Diretora da União pelas Liberdades Civis Americanas, Deborah Jacobs alerta (Editor & Publisher, 27/1): a partir da queda de qualidade do jornal Star-Ledge, do estado de New Jersey (após ser vendido, demitiu 150 pessoas na redação), Deborah percebe que a falta de repórteres profissionais cria um crescente risco para o sistema político e as liberdades democráticas.

Os principais trechos de seu artigo:

“O povo de New Jersey confia em repórteres para saber o que está ocorrendo e usa essas informações para formar opiniões, agir e definir o voto. Repórteres agem como se tivessem procurações de todos nós, fazem nossos deveres de cidadãos participando de reuniões até alta madrugada. Eles descobrem corrupção política e divulgam informações que podem proteger o público. Exercem pressão sobre funcionários simplesmente pelo seu trabalho, compelindo nossos líderes a corrigirem seus erros”

“Repórteres trazem questões importantes para a praça pública. (…) Organizações civis muitas vezes descobrem novas causas para defender através de reportagens. Nossa ACLU freqüentemente se engaja em questões reveladas por repórteres investigativos, como, por exemplo, os segredos do Poder Executivo e os abusos em Guantánamo. (…) se um problema é descoberto, mas não for levado a conhecimento público, o “problema” continuará a existir?”

“Mesmo antes de ser vendido, o Star-Ledger já deixara de ter repórteres investigativos, essenciais para revelar corrupção. (…) Nossa Constituição não apenas protege a livre expressão, como eleva o controle do poder e uma nova dimensão à democracia. Sem o olhar atento da imprensa, as preocupações dos cidadãos podem deixar de ter conseqüências e a voz do povo se enfraquece.”

“As pessoas que se dispõem a ser fontes de jornalistas e querem que alguma questão se torne preocupação pública, terão de apelar para novos canais, como a blogosfera e as redes de organizações sociais. O problema é que isso nos leva a um terreno onde informações bem pesquisadas e confirmadas se misturam com informações falsas ou mal-intencionadas, sem que o leitor possa distinguir o que é uma coisa e o que é outra. O próprio site do Star-Ledger faz essa mistura, que acaba levando ao mínimo denominador comum.”

“Um vácuo nos jornais suga para longe a democracia. Noticiários de televisão se especializam em imagens e som. Blogueiros se especializam em comentário e velocidade. E jornais se especializam em reportagens originais, nas quais governos, outros repórteres (inclusive blogueiros) e a sociedade confiam para compreender o funcionamento interno da administração. (…) Até onde teremos de ir até serem estabelecidos novos caminhos e termos repórteres profissionais que nos dêem as informações necessárias para protegermos nossos interesses?

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Proposta de Sarkozy nos obriga a pensar

O “pacote” do presidente Nicolas Sarkozy – 600 milhões de euros em três anos para modernizar e ajudar a imprensa francesa – já está sendo discutido em outros países. O “pacote” nasceu de um conjunto de 90 propostas preparado por um grupo de trabalho, e inclui dobrar a publicidade institucional do Estado bem como a concessão de um abono a todos os jovens para estimular a leitura de jornais.

“Uma imprensa livre, plural e independente é um dos bens mais úteis à democracia e não assistirei impotente ao desaparecimento de uma parte da imprensa porque, a uma crise estrutural venha se somar uma revolução tecnológica” – disse Sarkozy, ao anunciar as medidas.

A Associação Nacional de Jornais poderia discutir com a Fenaj e a ABI sugestões ao governo para proteger o emprego e a qualidade da imprensa diária. De saída, aí vão duas: 1) auxílio direto para pagamento de jornalistas, com base no número de profissionais empregados e na circulação (IVC) de cada jornal; 2) ressarcimento do governo através de publicidade institucional sobre saúde e educação.

26.1.09

Enquanto isso, em Toronto…

O Globo Online, Blog Mão na Roda, 24/01/2009:

Enquanto isso, em Toronto…

publicado por Eduardo Camara - 24/1/2009

Aqui no Rio, os cadeirantes enfrentam uma eterna briga com as empresas de ônibus para que eles sejam acessíveis. Já em Toronto, no Canadá, mais de dois terços dos ônibus são adaptados.

A leitora Diana Elisa, que mora por lá, nos mandou algumas fotos de um serviço interessante da cidade canadense, o Wheel-Trans […]

(Saiba mais)

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Quanto custa um ônibus adaptado?

publicado por Eduardo Camara - 22/1/2009

Vejo tanta resistência por parte das empresas de ônibus do Rio em colocar ônibus adaptados para rodar, que sempre pensei que eles eram caríssimos, que custassem um absurdo. Ledo engano. Um pregão eletrônico (arquivo pdf), feito pelo governo federal para o CAMINHO DA ESCOLA - programa criado para renovação do transporte escolar […]

(Saiba mais)

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Leia também:

O deficiente transporte coletivo

Obama falou em paz mas exaltou a guerra

MILTON COELHO DA GRAÇA

Palavras lindas e roteiro adequado para mostrar a disposição de enfrentar a crise numa linha muito próxima à de Franklin Roosevelt na Grande Depressão da década de 30: usar o Estado para corrigir as distorções do mercado, prioridade para criação de empregos, modernização da infraestrutura, melhoria dos sistemas de educação e saúde, preservação do meio ambiente.

Mas Barack Obama, no discurso de posse como presidente dos Estados Unidos, foi pouco incisivo na questão que mais interessa a todos os povos do mundo: a busca incessante da paz.

“A América é amiga de cada nação (…) e estamos prontos a liderar novamente. (…) Vamos começar a deixar responsavelmente o Iraque para o seu povo e alcançar uma paz suada no Afeganistão. (…) Com velhos amigos e ex-inimigos vamos trabalhar incansavelmente para diminuir a ameaça nuclear. (…) Ao mundo muçulmano, buscamos um novo caminho à frente, baseado em respeito e interesse mútuos.

Espremendo promessas quase vãs, adjetivos e advérbios, a política externa foi reduzida a esses poucos compromissos. E Obama mostrou ainda acreditar na idéia de que a guerra do Vietnã foi justa – mesmo depois de ficar demonstrada em mais de 30 anos a falsidade da teoria de que a vitória comunista provocaria “efeito dominó” em todo o sudeste da Ásia.

Os EUA hoje procuram cada vez mais melhorar seu relacionamento comercial e cultural com o Vietnã. Mesmo assim Obama colocou a batalha de Khe San ao lado de Concord (pela Guerra da Independência), Gettysburgh (decidiu a vitória na Guerra de Secessão, causada pelo fim da escravatura) e Normandia (espetacular início da invasão da Europa e da derrota do nazismo).

Por que colocar uma derrota inglória no Vietnã ao lado das maiores e mais memoráveis vitórias nas lutas do povo americano pela liberdade e pela democracia? Não teria sido mais significativo recordar as 500 mil pessoas - uma multidão igualzinha à que assistia à sua posse - mas no dia 24 de abril de 1971 e pedindo o imediato fim da guerra no Vietnã?

Khe San seguramente não é boa lembrança para quem anuncia um novo caminho na política externa dos Estados Unidos.

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POR BAIXO, AMERICANOS E CHINESES SE CUTUCAM

William Lynn, novo subsecretário de Defesa dos Estados Unidos, demonstrou na semana passada que sua nomeação deve ter sido um “agrado” do presidente Obama àquilo que o presidente Eisenhower, na década de 60, batisou de “complexo industrial-militar”.

Lynn, ex-executivo da Raytheon, a maior fábrica de mísseis do mundo, declarou numa entrevista que seu país deveria se preocupar com a modernização militar da China “O ritmo e a escala dessa modernização, combinados com a falta de transparência sobre “capabilidades”* e intenções, são uma causa de preocupação, tanto para os EUA como para seus aliados e a região, em visão mais ampla. Os EUA devem manter vantagem nas áreas críticas para se atingir objetivos específicos operacionais.” (NR: uso o barbarismo “capabilidades”, para explicitar com a máxima clareza o pensamento de Wynn, porque, em inglês, essa palavra significa “a qualidade de ser capaz física, mental ou moralmente”, enquanto “capacities” se referiria a receber, segurar ou absorver.)

A China não gostou nem um pouco. No dia seguinte, Shi Yinhong, professor de Relações China-EUA, através de um jornal do Governo, disse coisas assim:

“Faz parte da cultura institucional do Pentágono partir de sua capacidade militar e ameaçar. O problema é que eles igualam capacidade militar e intenção estratégica.” (…) “A modernização militar da China é necessária â defesa nacional, mas a busca pela paz e pelo desenvolvimento continua a mesma. Os Estados Unidos estão vendo a China como uma potência militar através de uma lente de aumento. Deveriam primeiro examinar seus próprios problemas. Sem contar as despesas com as guerras no Afeganistão e no Iraque, os Estados Unidos vêm tendo gastos militares de 400 bilhões de dólares anuais desde 2003. (…) Os Estados Unidos não são transparentes como dizem e muitos se perguntam o que será feito com toda essa força militar.”

Na véspera da posse de Obama, a China editou um enorme Livro Branco sobre a defesa do país. Números, intenções, objetivos – verdadeiros ou não – está tudo ali em centenas de páginas. Vamos torcer para a turma de cima começar a tratar destes assuntos antes que os Lynn e Shi elevem ainda mais o timbre das acusações mútuas.

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“Mantenha-se forte, se possível. Em qualquer caso, mantenha-se frio. Tenha ilimitada paciência. Nunca encurrale um adversário e sempre o ajude a salvar a face. Ponha-se na situação dele – de maneira a ver as coisas como ele as vê. Evite, como ao diabo, a certeza de estar certo – nada nos deixa tão cegos como isso.” (Conselho a Estadistas)

Basil Henry Lidell Hart (1895-1970), historiador e estrategista britânico

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MÃO ESTENDIDA A ALKMIN TORNA SERRA MAIS FORTE

O governador José Serra deve ter lido esse pensamento de Lidell Hart aí em cima. Convidou Geraldo Alkmin para uma conversa e os dois saíram do encontro exibindo um pacotão paulista bem amarrado, com o PSDB unido e tendo a seu lado o DEM, a fatia Orestes Quércia do PMDB e o PPS. Para começo de campanha, não está nada mal.

O governador Aécio Neves sentiu o golpe triplo – a perda do aliado que parecia certo (Alkmin), a desconfiança de que, indo para o PMDB, não contaria com esse partido inteiro, e o esvaziamento da idéia das prévias tucanas, que agora provavelmente só ajudariam ainda mais a candidatura Serra.

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RECORDAR É VIVER, MAS SEM PROFECIA

Na edição de 8 de outubro publiquei esta nota aí abaixo. De lá para cá Sarney disse um zilhão de vezes que não queria ser presidente do Senado, Garibaldi Alves outro zilhão que queria continuar, o presidente Lula repetiu incansavelmente que o ideal seria o PT ter o cargo com Tião Viana etc. etc. Republico só para se ver melhor o estilo manhoso de nossa política. Agora, na hora da onça beber água, confiram. Só falta ver se Temporão vai pagar mesmo a conta.

PMDB PREPARA FESTA, TEMPORÃO PAGA CONTA

Os chefões do PMDB já acertaram todo o esquema para ficar com a presidência das duas casas do Congresso: Michel Temer comandará a Câmara Federal, José Sarney, o Senado. O deputado Henrique Alves assume a presidência do partido e o alagoano Renan Calheiros ressuscita e será o líder no Senado, Tudo certinho, mas e o PT, que insiste no tal acordo de Senado para um, Câmara para outro, e quer lançar Tião Viana? Aí já está até embrulhado o presente de consolação: a cabeça do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que não vem “atendendo” bem os pedidos dos parlamentares.

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PARA PETISTAS LEREM NA CAMA

A ala mais à esquerda do PT, majoritária no Rio Grande do Sul, fez enorme zoeira contra a iniciativa do companheiro Jairo Jorge, eleito prefeito de Canoas, de convidar Cesare Busatto, ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil da governadora Yesa Crusius, para ocupar a Secretaria de Inovação e Projetos Estratégicos do município. Nenhum petista chamou Busatto de ladrão, incompetente, safado ou outra razão do gênero. Tudo girou em torno da simples premissa tão defendida por um bom pedaço do PT: ganhamos a eleição, não o eleito, o governo é nosso.

O prefeito brigou, disse que não abria mão de escolher seus auxiliares de confiança. Mas Busatto viu que a situação era complicada e preferiu abrir mão do convite.

Jairo Jorge, ao final, falou coisas que todo o seu partido deveria ler com carinho: “O PT que eu desejo não é o PT do isolamento, é o PT que tenha capacidade, sim, de construir um novo bloco político humilde, sem arrogâncias com seus parceiros. A política gaúcha se movimenta nos últimos 15 anos sobre a lógica do paradigma do conflito, do ódio, do nós e eles.”

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“Quem acreditar que nossos sorrisos significam abandono dos ensinamentos de Marx, Engels e Lênin, engana-se. Aqueles que esperam por isso vão esperar até camarão aprender a assobiar.”

Nikita Kruschev (1894-1971), dirigente soviético

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RAFAEL, CANDIDATO À CAMISA NÚMERO 2

Levado ainda garoto pelo Manchester United, Rafael Silva acabou de completar 18 anos (em 9 de julho) já está, como lateral direito, entre os 34 craques da equipe principal do provável campeão inglês. Participou de 14 partidas e. nesta terça-feira (20/1), ajudou o time a se classificar para a final da Copa Carling, em 1º de março: na vitória por 4 a 2, da intermediária do adversário. Rafael deu um passe milimétrico na cabeça do argentino Tevez, que só teve o trabalho de tirar do alcance do goleiro.

Fábio, levado pelo Manchester United junto com o irmão gêmeo Rafael, também está na equipe principal, mas se recupera de forte contusão. É bem possível que os dois estejam na seleção canarinho em 2014. Ou mesmo em 2010?

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É SÓ TRABALHAR: SERVIÇO NÃO FALTA

Nosso Congresso tem 10.675 projetos na fila para discussão e votação. Se os parlamentares pararem de conversar fiado e trabalharem para valer, têm serviço aí para uns três mandatos.

23.1.09

EUA aprovam testes com células-tronco embrionárias

Folha Online, 23/01/2009 - 15h46:

EUA aprovam testes com células-tronco embrionárias

da France Presse, em Washington

Os Estados Unidos autorizaram os primeiros testes clínicos, em pacientes portadores de paralisia, de uma terapia que utiliza células-tronco embrionárias humanas, confirmou nesta sexta-feira a FDA (Food and Drug Administration), a agência reguladora de fabricação e comercialização de medicamentos e alimentos no país.

Os cientistas encarregados dos testes vão aplicar as células-tronco para tratar voluntários que sofreram danos graves na medula espinhal. Esse tipo de teste será realizado em um pequeno número de pacientes para avaliar a tolerância humana a uma terapia inovadora e consiste em injetar células-tronco em pacientes com paralisia.

Durante o estudo, os cientistas desenvolveram, a partir das células-tronco, as células chamadas de oligodentrócitas, precursoras de células nervosas.

O principal objetivo das pesquisas com células-tronco é usá-las para recuperar tecidos danificados por doenças e traumas. São encontradas em células embrionárias e em vários locais do corpo, como no cordão umbilical, na medula óssea, no sangue, no fígado, na placenta e no líquido amniótico.

A principal dificuldade para os cientistas é conseguir que as células-tronco embrionárias “se diferenciem” para se transformarem nas células desejadas, sem o risco de se transformar em células indesejáveis como tumores.

A utilização das células-tronco levanta questões éticas –elas são tiradas do embrião no primeiro estágio de seu desenvolvimento (blastócito), provocando sua destruição.

O anúncio da Geron vem à tona três dias após a saída da Casa Branca de George W. Bush, que era contrário às pesquisas com células-tronco embrionárias.

* Fonte: Folha Online

Marketing político

E-mail enviado por Obama:

Thank you for being part of the most open inauguration in our nation’s history.

As we begin the work of remaking America, we must draw on the common hopes that brought us together this week.

I’m counting on you to keep the spirit of unity and service alive.

You can visit http://www.pic2009.org/whitehouse to learn about our plans to bring change to America, and how you can get involved in the work ahead.

We face many challenges. But we face them as one nation.

And we have seen, time and time again, that there are no limits to what we can accomplish when we stand together.

Our journey is just beginning.

Thank you for all you do,

President Barack Obama

22.1.09

Donde?

Site Em Dia Com A Cidadania, 22/01/2009:

Donde?

José Saramago

Donde saiu este homem? Não peço que me digam onde nasceu, quem foram os seus pais, que estudos fez, que projecto de vida desenhou para si e para a sua família. Tudo isso mais ou menos o sabemos, tenho aí a sua autobiografia, livro sério e sincero, além de inteligentemente escrito. Quando pergunto donde saiu Barack Obama estou a manifestar a minha perplexidade por este tempo que vivemos, cínico, desesperançado, sombrio, terrível em mil dos seus aspectos, ter gerado uma pessoa (é um homem, podia ser uma mulher) que levanta a voz para falar de valores, de responsabilidade pessoal e colectiva, de respeito pelo trabalho, também pela memória daqueles que nos antecederam na vida. Estes conceitos que alguma vez foram o cimento da melhor convivência humana sofreram por muito tempo o desprezo dos poderosos, esses mesmos que, a partir de hoje (tenham-no por certo), vão vestir à pressa o novo figurino e clamar em todos os tons: “Eu também, eu também.” Barack Obama, no seu discurso, deu-nos razões (as razões) para que não nos deixemos enganar. O mundo pode ser melhor do que isto a que parecemos ter sido condenados. No fundo, o que Obama nos veio dizer é que outro mundo é possível. Muitos de nós já o vinhamos dizendo há muito. Talvez a ocasião seja boa para que tentemos pôr-nos de acordo sobre o modo e a maneira. Para começar.

* Fonte: O Caderno de Saramago

21.1.09

Cohab-MG faz casas adaptadas para pessoas com deficiência

Site Em Dia Com A Cidadania, 20/01/2009:

Cohab-MG faz casas adaptadas para pessoas com deficiência

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG) é uma das empresas públicas pioneiras no Brasil na implementação em suas construções, do projeto destinado a atender aos portadores de necessidades especiais. Baseada na Norma Brasileira 9050/2004 — acessibilidade a edificações, espaços e equipamentos urbanos — e cumprindo a lei estadual nº 17.248/2007 sancionada em 27 de dezembro de 2007 pelo governador Aécio Neves, a Cohab passou a destinar aos candidatos portadores de deficiências físicas 12% das moradias dos conjuntos habitacionais construídos para o Programa Lares Geraes – Habitação Popular (PLHP).

Atualmente, a companhia tem uma demanda para a construção de 70 casas, distribuídas entre 148 municípios mineiros. Desde julho do ano passado, quando se iniciou a execução do projeto, 63 residências solicitadas foram aprovadas. Dessas, já foram entregues 34 casas a mutuários moradores de 16 cidades.

Acessibilidade

A Gerência de Projetos da companhia pensou em cada detalhe a fim de facilitar a vida dos portadores de deficiência física e de seus familiares. Segundo a engenheira civil Fátima Regina Rêlo Costa, uma das responsáveis pela elaboração da planta da casa, a construção leva em conta principalmente a acessibilidade do cadeirante. “Quando o projeto é analisado, procuramos informações sobre o terreno, se é próximo ao comercio e se há transporte público. Procuramos, assim, atender todas as necessidades de locomoção do portador de deficiência física”, explica.

Além do terreno, vários detalhes foram pensados pela Gerência de Projetos para aumentar a mobilidade do cadeirante. A casa construída para deficientes físicos se diferencia da construção padrão da Cohab em alguns aspectos. No total, a residência tem 51,45 m² de área: cerca de 15m² maior do que o padrão habitacional adotado pela companhia. Além do espaço maior, o lote em que a casa é construída deve ser plano e o piso não pode ter desníveis.

(Saiba mais)

20.1.09

“O mundo mudou, e precisamos mudar com ele”

Folha Online, 20/01/2009 - 17h38:

Veja a íntegra do discurso de posse de Barack Obama

O democrata Barack Hussein Obama, 47, tornou-se nesta terça-feira o primeiro presidente negro dos Estados Unidos, o 44º do país, após fazer o juramento oficial da posse diante de John Roberts, presidente da Suprema Corte americana, e de cerca de 2 milhões de pessoas, que esperaram horas para vê-lo sob um frio de 4 ºC negativos.

Veja a seguir a íntegra do discurso de posse de Obama.

“Meus companheiros cidadãos:

Estou aqui hoje sujeito à tarefa diante de nós, grato pela confiança que me foi concedida, consciente dos sacrifícios suportados por nossos ancestrais. Agradeço o presidente Bush por seu serviço à nação, bem como pela generosidade e cooperação que ele mostrou ao longo dessa transição.

Quarenta e quatro americanos agora já prestaram o juramento presidencial. Essas palavras foram ditas durante ondas crescentes de prosperidade e águas calmas de paz. E, de tempos em tempos, o juramento é feito em meio a nuvens carregadas e tormentas violentas. Nesses momentos, os Estados Unidos prosseguiram não apenas por causa de nossa habilidade ou pela visão daqueles no alto escalão, mas porque nós, o povo, permanecemos fiéis aos ideais de nossos ancestrais, e fiéis aos nossos documentos de fundação.

Tem sido assim. E precisa ser assim com esta geração de americanos.

Que estamos em meio a uma crise é bem conhecido agora. Nosso país está em guerra, contra uma ampla rede de violência e ódio. Nossa economia está gravemente enfraquecida, consequência da ganância e da irresponsabilidade da parte de alguns, mas também de um fracasso coletivo nosso em fazer escolhas difíceis e em preparar o país para uma nova era. Lares foram perdidos; empregos eliminados; empresas fechadas. Nosso sistema de saúde é muito caro; nossas escolas reprovam muitos; e cada dia traz novas provas de que as formas como usamos a energia reforçam nossos adversários e ameaçam nosso planeta.

Esses são os indicadores da crise, sujeitos a dados e estatísticas. Menos mensurável mas não menos profunda é a perda de vitalidade da confiança em nossa terra –um medo persistente de que o declínio dos Estados Unidos é inevitável, e de que a próxima geração precisa reduzir suas metas.

Hoje digo a vocês que os desafios que encaramos são reais. Eles são sérios e são muitos. Eles não serão enfrentados com facilidade ou em um período curto de tempo. Mas saibam disso, Estados Unidos: eles serão enfrentados.

Neste dia, nos reunimos porque escolhemos a esperança no lugar do medo, unidade de propósito sobre o conflito e a discórdia.

Neste dia, vimos proclamar o fim das discordâncias mesquinhas e das falsas promessas, das recriminações e dos dogmas gastos, que por muito tempo estrangularam nossa política.

Continuamos a ser uma nação jovem, mas nas palavras da Bíblia, é chegada a hora de deixar de lado as coisas infantis. É chegada a hora de reafirmar nosso espírito de persistência; de escolher a nossa melhor história; de levar adiante esse presente precioso, essa nobre ideia, passada de geração em geração: a promessa de Deus de que todos são iguais, todos são livres e todos merecem uma chance de buscar sua medida plena de felicidade.

Ao reafirmar a grandeza de nossa nação, entendemos que a grandeza nunca é dada. Ela precisa ser merecida. Nossa jornada nunca foi feita de atalhos ou de deixar por menos. Não foi uma trilha para os fracos de coração –para aqueles que preferem o lazer ao trabalho, ou apenas a busca de prazeres e riquezas e fama. Ao invés disso, tem sido uma jornada para os que assumem riscos, os realizadores, os que fazem as coisas –alguns celebrados, mas mais frequentemente homens e mulheres obscuros em suas obras–, que nos conduziram pelo longo e acidentado caminho em direção à prosperidade e liberdade.

Por nós, eles empacotaram suas poucas posses terrenas e viajaram pelos oceanos em busca de uma nova vida.

Por nós, eles deram duro em fábricas precárias e cruéis e colonizaram o oeste; suportaram o estalar do chicote e lavraram a terra dura.

Por nós, eles lutaram e morreram, em lugares como Concord e Gettysburg; Normandia e Khe Sahn.

Repetidas vezes esses homens e mulheres deram duro e se sacrificaram e trabalharam até suas mãos ficarem calejadas para que pudéssemos viver uma vida melhor. Eles viram os Estados Unidos como maiores que a soma de nossas ambições individuais; maiores que todas as diferenças de nascimento ou riqueza ou políticas.

Essa é a jornada que continuamos hoje. Continuamos a ser a nação mais próspera e poderosa da Terra. Nossos trabalhadores não são menos produtivos do que quando a crise começou. Nossas mentes não são menos inventivas, nossos bens e serviços não são menos necessários do que foram na semana passada ou no mês passado ou no ano passado. Nossa capacidade não diminuiu. Mas nossa hora de permanecermos imóveis, de proteger nossos estreitos interesses e adiar decisões desagradáveis –essa hora certamente passou. A partir de hoje temos de nos levantar, sacudir a poeira e começar de novo o trabalho de refazer os Estados Unidos.

Para todos os lados que olhamos, há trabalho a ser feito. A condição da economia pede ação, ousada e rápida, e vamos agir –não apenas criando novos empregos, mas um novo fundamento para o crescimento. Vamos construir estradas e pontes, redes elétricas e linhas digitais que alimentem nosso comércio e nos una. Vamos restaurar a ciência a seu lugar de direito, e utilizar as maravilhas da tecnologia para elevar a qualidade dos serviços de saúde e reduzir seu custo. Vamos manipular a energia solar e dos ventos e da terra para abastecer nossos carros e dirigirmos nossas fábricas. E vamos transformar nossas escolas e faculdades e universidades para atender as demandas de uma nova era. Tudo isso podemos fazer. E tudo isso vamos fazer.

Agora, há alguns que questionam a escala de nossas ambições –que sugerem que nosso sistema não pode tolerar tantos grandes planos. As memórias desses são curtas. Pois eles esqueceram o que este país já fez; o que homens e mulheres livres podem alcançar quando a imaginação se une ao propósito comum, e a necessidade à coragem.

O que os cínicos não conseguem entender é que o terrenos sob eles mudou –que os argumentos políticos envelhecidos que nos consumiram por tanto tempo não mais se aplicam. A pergunta que nos fazemos hoje não é se nosso governo é grande demais ou pequeno demais, mas se ele funciona –se ele ajuda famílias a encontrar empregos com um salário decente, uma previdência que eles consigam pagar, uma aposentadoria que seja digna. Onde a resposta for sim, pretendemos seguir adiante. Onde for não, os programas serão encerrados. E aqueles de nós que lidam com o dinheiro público serão responsabilizados –para gastar sabiamente, reformar maus hábitos e conduzir nossos negócios à luz do dia– porque apenas então poderemos restaurar a confiança vital entre um povo e seu governo.

Nem é a pergunta diante de nós se o mercado é uma força para o bem ou para o mal. Seu poder de gerar riqueza e expandir a liberdade não tem iguais, mas a crise nos lembrou de que, sem um olhar vigilante, o mercado pode sair de controle –e que um país não pode prosperar quando favorece apenas os prósperos. O sucesso de nossa economia sempre dependeu não apenas do tamanho de nosso Produto Interno Bruto, mas do alcance de nossa prosperidade; de nossa habilidade de estender a oportunidade a todos aquele que a queira –não por caridade, mas porque essa é a rota mais certa para nosso bem comum.

Para nossa defesa comum, rejeitamos a falsa escolha entre nossa segurança ou nossos ideais. Nossos pais fundadores, diante de perigos que mal podemos imaginar, esboçaram um texto para garantir a regra da lei e os direitos do homem, um texto expandido com o sangue de gerações. Aqueles ideais ainda iluminam o mundo, e não vamos desistir deles em nome da conveniência. E para todos os povos e governos que nos assistem hoje, das grandiosas capitais à pequena vila onde meu pai nasceu: saibam que os Estados Unidos são amigos de todas as nações e de cada homem, mulher e criança que busque um futuro de paz e dignidade, e que estamos prontos para liderar mais uma vez.

Lembrem-se de que gerações anteriores derrotaram o fascismo e o comunismo não apenas com tanques e mísseis, mas com alianças vigorosas e convicções duradouras. Elas entenderam que nosso poder sozinho não pode nos proteger, nem nos dá direito a fazer o que quisermos. Ao contrário, elas sabiam que nosso poder cresce com seu uso prudente; nossa segurança emana da justeza de nossa causa, da força de nosso exemplo, das qualidades temperantes da humildade e da contenção.

Somos os guardiões desse legado. Guiados por esses princípios mais uma vez, podemos enfrentar essas novas ameaças que exigem esforços ainda maiores –uma cooperação e compreensão ainda maiores entre as nações. Vamos começar a entregar de forma responsável o Iraque ao seu povo, e forjar uma paz muito duramente conquistada no Afeganistão. Com velhos amigos e antigos inimigos, vamos trabalhar incansavelmente para reduzir a ameaça nuclear, fazer retroceder o espectro de um planeta em aquecimento. Não vamos nos desculpar por nosso modo de vida, nem vamos esmorecer em sua defesa, e para aqueles que buscam fazer avançar suas metas pela indução ao terror e massacrando inocentes, dizemos a vocês agora que nossa determinação é mais forte e não pode ser quebrada; vocês não podem nos esgotar e vamos derrotar vocês.

Pois sabemos que a colcha de retalhos de nossa herança é uma força, não uma fraqueza. Somos uma nação de cristão e muçulmanos, judeus e hindus –e não-religiosos. Somos moldados por cada idioma e cultura, vindo de cada canto desta Terra; e porque experimentamos o gosto amargo da guerra civil e da segregação, e emergimos daquele capítulo obscuro mais fortes e mais unidos, não podemos evitar de acreditar que os velhos ódios um dia vão passar; que as linhas tribais em breve se dissolverão; que enquanto o mundo se torna menor, nossa humanidade comum se revelará; e que os Estados Unidos têm de desempenhar seu papel em conduzir uma nova era de paz.

Para o mundo muçulmano, buscamos um novo caminho para seguir adiante, baseado no interesse mútuo e no respeito mútuo. Para aqueles líderes ao redor do mundo que buscam colher conflitos, ou culpar o Ocidente pelos males de sua sociedade: saibam que seus povos os julgarão pelo que podem construir, não pelo que destroem. Para aqueles que se agarram ao poder através da corrupção e da mentira e silenciando dissidentes, saibam que vocês estão do lado errado da história; mas que estenderemos a mão a vocês se estiverem dispostos a abrirem os punhos.

Para as pessoas das nações pobres, nos propomos a trabalhar com você para fazer suas fazendas florescerem e deixar águas limpas correrem; para nutrir corpos famintos e alimentar mentes famintas. E para aquelas nações como a nossa que usufruem de relativa fartura, dizemos que não podemos mais mantermos a indiferença ao sofrimento fora de nossas fronteiras; nem podemos consumir os recursos do mundo sem considerar os efeitos. Pois o mundo mudou, e precisamos mudar com ele.

Ao considerarmos as estradas que se abrem diante de nós, lembramos com humildade aqueles bravos americanos que, nesta exata hora, patrulham desertos longínquos e montanhas distantes. Eles têm algo a nos dizer hoje, bem como aqueles heróis que jazem em Arlington sussurram através dos tempos. Nós os honramos não apenas porque eles são os guardiões de nossa liberdade, mas porque eles incorporam o espírito de servir; uma vontade de realizar algo maior que eles mesmos. E, neste momento –um momento que definirá uma geração–, esse é precisamente esse espírito que tem de habitar em todos nós.

Pois, por mais que o governo possa fazer e tenha de fazer, no fim é sobre a fé e a determinação do povo americano que esta nação se apoia. É a gentileza de abrigar um estranho quando as barragens se rompem, é o desprendimento dos trabalhadores que preferem um corte em suas horas trabalhadas a ver um amigo perder o emprego que nos observa em nossas horas mais difíceis. É a coragem do bombeiro de subir uma escadaria cheia de fumaça, mas também a disposição dos pais em nutrir um filho que no fim decide nosso destino.

Nossos desafios podem ser novos. Os instrumentos com que nos deparamos podem ser novos. Mas aqueles valores sobre os quais nosso sucesso depende –trabalho duro e honestidade, coragem e justiça, tolerância e curiosidade, lealdade e patriotismo–, essas coisas são antigas. essas coisas são verdadeiras. Elas têm sido a força silenciosa do progresso ao longo de nossa história. O que se exige, então, é um retorno a essas verdades. O que se pede a nós agora é uma nova era de responsabilidade –um reconhecimento, por parte de cada americano, de que temos deveres para conosco, nosso país e o mundo; deveres que não aceitamos com rancor, mas que recebemos com gratidão, firmes na certeza de que não há nada tão satisfatório para nosso espírito, nada tão definidor de nosso caráter que entregarmos tudo de nós mesmos a uma tarefa difícil.

Esse é o preço e a promessa da cidadania.

Essa é a fonte de nossa confiança –a certeza de que Deus nos chama para dar forma um destino incerto.

Esse é o sentido de nossa liberdade e de nossa crença –o por que cada homem e mulher e criança de cada raça e cada crença pode se juntar em celebração nesta magnífica avenida, e o por que um homem, cujo pai há menos de 60 anos podia não ser servido em um restaurante local, pode agora estar diante de vocês para fazer o juramento mais sagrado.

Vamos marcar esse dia com a lembrança de quem somos e quão longe chegamos. No ano do nascimento dos Estados Unidos, no mais frio dos meses, um pequeno bando de patriotas se junto ao redor de fracas fogueiras à beira de um rio gelado. A capital foi abandonada. O inimigo estava avançando. A neve estava manchada de sangue. Em um momento em que o resultado da revolução estava em dúvida, o pai de nossa nação ordenou que essas palavras fossem lidas ao povo:

“Que isso seja dito ao mundo futuro (…) que nas profundezas do inverno, quando nada além da esperança e da virtude poderiam sobreviver (…) que a cidade e o país, alarmados por um perigo comum, avancem para enfrentar.”

Estados Unidos. Diante de nossos perigos em comum, neste inverno de dificuldades, vamos lembrar essas palavras imemoriais. Com esperança e virtude, vamos enfrentar mais uma vez as correntes geladas, e as tempestades que podem vir. Que os filhos de nossos filhos digam que quando fomos testados, nos recusamos a deixar essa jornada acabar, que não recuamos, nem que hesitamos; e com olhos fixos no horizonte e com a graça de Deus sobre nós, levamos adiante nossa liberdade e a entregamos em segurança para as gerações futuras.”

Tradução de VINICIUS ALBUQUERQUE

Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas (CGCDHPC)

2009/1/19 Rita Mendonça:

(………………..) vocês sabiam que temos um centro de gerenciamento de crises da Polícia Militar, em Alagoas, que é o único do Brasil que recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos por sua atuação e é referência no Brasil de Polícia Comunitária (no ano de 2003), na categoria segurança pública?

O nome certinho é Centro de Gerenciamento de Crises , Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas (CGCDHPC).

O contato:
Rua Guido Duarte, s/n, Centro
Maceió, AL
Telefone: (82)3216-6155/8833-4167/8833-4168
Fax: (82)3216-6155

O Centro funciona desde 1997. Os seus integrantes, de fato, são bastante atuantes. Participam ativamente de Fóruns e grupos de trabalho, como é o caso do Fórum Alagoano pela Erradicação do Trabalho Infantil e das operações de combate ao trabalho escravo, só para citar alguns.

E que em casos de conflitos sociais (não é briga de vizinhos, rs) podemos acionar diretamente este centro, o que nos garante um gerenciamento do conflito por profissionais constatemente treinados para respeitar os direitos do cidadão? O Centro funciona no batalhão da PM, que fica na Praça da Cadeia.

O ano passado, eles acompanharam os trabalhadores rurais, que mais de uma dezena de vezes bloquearam BRs em protesto às péssimas condições de trabalho no corte de cana; e acompanharam o Ministério Público nas ações de combate à situações de risco social, como a prostituição infantil (blitz noturnas em bares, restaurantes e casas de show).

Na page da Polícia eles apresentam o serviço assim:

“O CGCDHPC atua em todo Estado de Alagoas; Principais atividades do CGCDHPC: Intervenção objetivando a Reintegração de Posse de Imóveis Rurais e Urbanos, Desbloqueio de Rodovias, Visitar áreas com o objetivo do cumprimento de Mandados Judiciais, Intervenção em Conflitos Agrários, Intervenção em ocupação de área de segurança pública (presídios, delegacias, fóruns, etc). Acompanhamento de manifestações públicas, Intervenção de encaminhamentos de denúncias, participação em audiências públicas, acompanhamento à retirada de ambulantes, Intervenção em ocupação de área privada quando acionada pela justiça, participação em conferências, proferir palestras sobre Direitos Humanos, realizar Estágios, participar de reuniões, dissiminação da Doutrina dos Direitos Humanos na Corporação e órgão de Gestão do Policiamento Comunitário”.

O serviço existe, e nele investimos pois custeamos a constante reciclagem de seus profissionais e aparelhamos o serviço. É preciso que dele tenhamos conhecimento e nos momentos necessários façamos uso, pois ele foi feito para atender a população.

Alagoanos das listas de discussão, vamos passar a informação para que possamos melhor aproveitar este serviço que se encontra a nossa disposição. Demais colegas, os Militares do Centro estão sempre viajando para promover palestras, trocarem experiência e orientarem para a melhoria de serviços de segurança de outros estados.

Bom dia para todos.

Rita

18.1.09

Stuart Angel, lembrança necessária

Comunique-se, Extra! Extra!:

Stuart Angel, lembrança necessária

Milton Coelho da Graça (*)

Manter a memória nacional é dever de todos os cidadãos – especialmente dos profissionais de imprensa - e, por isso, considero própria da natureza de meu trabalho em Comunique-se a divulgação deste e-mail, enviado pelo grupo Tortura Nunca Mais e recordando o que seria o 64° aniversário de Stuart Angel (neste domingo, 11/01), não tivesse sido assassinado por militares na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro:

“Stuart Edgar Angel Jones também aniversaria. Faria 64 anos e certamente estaria convidando os camaradas para irem ao “limão sul” ali no posto 6, comemorar seu aniversário. O lugar é uma referência à única vez que o vi. Ali ele estava com seu porte de atleta, sorriso nos lábios e os olhos brilhantes que possuem as pessoas que sonham, têm projetos, esperança e ousam.

“Infelizmente, no dia 14/05/1971 (NB: aos 26 anos!), seus torturadores o assassinaram na Base Aérea do Galeão, depois de arrastá-lo com a boca presa ao cano de descarga (NR: de um jipe), por todo o pátio. Sua mãe (NB: Zuzu Angel, também já falecida) foi incansável na denúncia de seu assassinato e apontava como responsáveis os brigadeiros Burnier e Carlos Afonso Dellamora - chefe da base aérea e comandante do CISA, respectivamente, além do tenente-coronel Abilio Alcântara, o tenente-coronel Muiz, o capitão Lucio Barroso e o major Pena, todos da Aeronáutica. Além desses, Mario Borges e Jair Gonçalves da Mota, agentes do DOPS. (…) Nenhum deles foi sequer punido nas suas corporações…

“Em memória do Stuart, levantemos um brinde!

“Stuart vive!”

Para esclarecimento dos mais jovens, o brigadeiro Burnier também planejou a explosão do gasômetro do Rio, que seria atribuída a um atentado comunista. O plano só foi abortado pela corajosa recusa do capitão Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho, conhecido como “Sérgio Macaco”, comandante do Para-Sar. O Para-Sar era uma equipe de paraquedistas da FAB, dedicada a operações de salvamento.

O capitão Sérgio foi imediatamente colocado na reserva e só promovido a brigadeiro poucos dias depois de morrer em 1994, dez anos depois da reabertura democrática. O engraçado, se não fosse trágico, é que a Aeronáutica já lhe pagava o soldo de brigadeiro, mas os presidentes Sarney, Collor e Itamar não assinavam o decreto - um mínimo de justiça a seu ato de bravura e verdadeira honra militar – por puro medo.

(*) Milton Coelho da Graça, 78, jornalista desde 1959. Foi editor-chefe de O Globo e outros jornais (inclusive os clandestinos Notícias Censuradas e Resistência), das revistas Realidade, IstoÉ, 4 Rodas, Placar, Intervalo e deste Comunique-se.

Medalha de ouro em pilantragem

Jornal do Brasil, Sete Dias, 18/01/2009:

Medalha de ouro em pilantragem

Augusto Nunes

O Diário Oficial da União informou que o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro resolveram melhorar o visual dos sete cartolas escalados “para a realização de ação de relações públicas internacional por ocasião de entrega do Dossiê de candidatura em Lausanne, Suíça”. Cada um recebeu US$ 2 mil só para “Aquisição de Vestuário”. Como a turma continua implorando por um banho de loja, ou os cabos eleitorais do Rio pagaram demais por roupas de quinta (e, portanto, são imbecis) ou embolsaram o dinheiro (e, nesse caso, são gatunos).

Para pagar o tratamento de lesões que a afligem desde os Jogos de Pequim, a ginasta Jade Barbosa vende autógrafos.

***

“Ei! Al Capone
Vê se te emenda
Já sabem do teu furo, nego
No imposto de renda
Ei! Al Capone
Vê se te orienta
Assim desta maneira, nego
Chicago não aguenta…”

(Raul Seixas e Paulo Coelho)

***

Leia também:

O Brasil segue financiando a gastança olímpica,
Medo de quê?,
Verbas públicas não chegam aos atletas,
ÀS ESCONDIDAS,
Os descalabros do Pan 2007,
Pan: União gastou milhões com controle de acesso,
União gastou 1.589% acima do previsto com o Pan,
TCU: Governo gastou R$ 26,7 milhões com RFID no Pan-2007 e não utilizou,
Crime no Parapan,
Um crime anunciado,
O crime do Parapan

Conversor de texto para MP3

—– Original Message —–
From: Glenda Ulhôa
To: alemdavisao@yahoogrupos.com.br
Sent: Sunday, January 18, 2009 12:55 AM
Subject: [Além da Visão] Conversor de texto para MP3

Amigos,

Recebi mensagem acerca do programa DSPEECH 1.51 e creio que o mesmo poderá interessar a muitos de vocês… trata-se de um conversor de texto para MP3.

O programa é portável, muito leve, em Português e totalmente acessível.

Vejam só:

Programa: DSPEECH 1.51
Tamanho: 832 KB
Sistema compatível: Windows XP/2000
Desenvolvedor: Dimios
Download em: www.mandamais.com.br/download/?codigo=l77b3011200875213

O programa converte arquivos de texto em MP3 ou WAV e aceita todos os formatos mais conhecidos e não somente .TXT. Permite que você Crie Áudio-Livros, com configurações como, dividir o arquivo em faixas, silêncio inicial, e outros. Trabalha com todas as vozes, Sapi 4 ou Sapi 5, onde você pode configurar de acordo com o seu gosto, velocidade, tom, formato do áudio e muito mais.

O programa também tem uma janela de edição, onde você pode editar textos para serem convertidos em áudio e também os salvar em formato de texto.

O DSPEECH é um programa muito inteligente que permite a você colocar seus textos ou músicas em inglês e fazer o computador falar em voz alta. Ótimo também para quem precisa saber a pronúncia de alguma palavra que ficou em dúvida.

Para inserir um texto é muito fácil, há uma caixa grande de diálogo onde você vai inserir o texto que deseja ser feito a leitura, então, clique no botão falar e rapidamente o personagem embutido reproduz o que você digitou.

Há a possibilidade de você gravar a sua voz com frases ou textos e montar um programa parecido. Basta usar os botões de gravar e armazenar em MP3. Para isso requer bastante uso do DSPEECH porque é um tanto quanto confuso.

Grande parte dessas informações estão disponíveis no blog de Odenilton Junior Santos:
Bengalando.blogspot.com

Abraços fraternos,

Glenda Ulhôa
(gcu@powermail.com.br)

16.1.09

Human Rights Watch: violência policial é um problema crônico

Adital Notícias, 15/01/2009:

Relatório analisa os principais problemas relacionados aos direitos humanos

Violência policial, condições do sistema carcerário, trabalho escravo, violência contra povos indígenas e camponeses sem-terra, impunidade e ameaças a defensores de direitos humanos foram os temas abordados no capítulo brasileiro do relatório anual, elaborado pela organização Human Rights Watch, divulgado ontem (14). Segundo a ONG, a tortura permanece como um sério problema de direitos humanos no país.

“As áreas metropolitanas do Brasil estão infestadas por violência em larga escala perpetrada por gangues criminosas e polícia abusiva. A violência afeta principalmente comunidades de baixa renda. Cerca de 50 mil homicídios ocorrem a cada ano no Brasil”, afirma o relatório. A violência policial, incluindo as execuções extrajudiciais, é considerada pela ONG um problema crônico. O relatório cita o caso do Rio de Janeiro, onde a polícia é apontada como responsável por aproximadamente um em cada cinco assassinatos nos primeiros seis meses de 2008.

O relatório é enfático ao afirmar que a tortura permanece sendo um sério problema no Brasil. O documento cita dados da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as condições do sistema carcerário, na qual ficou concluído que o sistema nacional de detenção está contaminado por “tortura física e psicológica”. Em diversos estados, a comissão registrou a presença de “cicatrizes de tortura” nos detentos. Os atrasos no sistema judiciário contribuem para o atraso, segundo a análise da ONG.

Sobre o trabalho escravo, o relatório ressalta que, apesar dos esforços governamentais para erradicá-lo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 8.653 pessoas em condições de escravidão em 2007. Dessas, 5.974 foram libertadas. A ONG elogia os avanços ocorridos no combate ao trabalho forçado, mas enfatiza a necessidade de responsabilizar os empregadores, que permanecem na impunidade.

A questão agrária também foi abordada pelo relatório, principalmente no que diz respeito aos conflitos rurais e à violência contra indígenas. Dados da CPT evidenciam que, em 2007, 28 pessoas foram assassinadas e 428 presas em conflitos rurais em todo o país. Em março de 2008, Welinton da Silva, líder do Movimento dos Sem-Terra foi atingido com um tiro na perna durante um protesto no Maranhão.

O relatório destaca ainda que assegurar a responsabilização pelas violações dos direitos humanos continua um grande desafio no país. O documento cita o caso do assassinato da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005. O mandante do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, foi inocentado em maio de 2008. Menciona também o fato de que o Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar.

Por fim, o documento cita a resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos em maio de 2008, em que afirma que o Brasil não cumpriu completamente a sentença de 2006, sobre o caso Damião Ximenes Lopes. “Apesar das indenizações terem sido pagas à família Ximenes, ninguém foi culpado pela tortura e pelo assassinato, em 1998, de Damião, um paciente psiquiátrico no Ceará”, ressalta.

Audiodescrição: Manifesto ONCB

MANIFESTO DE REPÚDIO PELA EDIÇÃO DA PORTARIA QUE POSTERGA A AUDIODESCRIÇÃO

A Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB vem, pelo presente, manifestar seu repúdio à edição da Portaria 661 do Ministério das Comunicações, que mais uma vez posterga o direito inalienável das pessoas cegas e com baixa visão à audiodescrição na programação das emissoras de televisão.

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade que consiste na descrição clara e objetiva das informações compreendidas visualmente, mas que não estão nos diálogos, expressões faciais e corporais, ambiente, figurinos, efeitos especiais, mudanças de tempo e espaço, além da leitura de créditos, títulos e qualquer informação escrita na tela.

A audiodescrição permite que a pessoa com deficiência visual receba a informação contida na imagem ao mesmo tempo em que esta aparece, possibilitando apreciar integralmente a obra, seguir a trama e captar a subjetividade da narrativa, da mesma forma que alguém que enxerga.

A audiodescrição possibilita o acesso à Informação e à Comunicação, que são Direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e, recentemente, pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora com valor de Emenda Constitucional desde julho de dois mil e oito.

As pessoas com deficiência, assim como todos os brasileiros, têm o direito de exercer sua cidadania com dignidade e em igualdade de condições, o que também pressupõe acesso à Comunicação e à Informação.

A publicação da Portaria 661 do Ministério das Comunicações é uma medida procrastinatória, que atenta contra os Direitos das pessoas com deficiência garantidos constitucionalmente.

A ONCB vem, também, a público, manifestar seu reconhecimento e sua gratidão pelo empenho e pela solidariedade demonstrados pelo Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI-Brasil e pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, visto que estas organizações mostraram preocupação com a evidente violação de direitos das pessoas com deficiência, o que culminou com o ajuizamento de uma ação inédita perante o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, a ONCB informa que tem dado seguimento às iniciativas adotadas pela União Brasileira de Cegos - UBC, tanto no campo das articulações políticas junto ao Governo Federal, quanto na esfera jurídica, a partir de representação protocolizada junto ao Ministério Público Federal, sempre com o intuito de concretizar o mais breve possível o direito das pessoas com deficiência visual terem acesso pleno ao conteúdo veiculado pelas emissoras de televisão.

Antônio José do Nascimento Ferreira
Presidente da ONCB

Janeiro de 2009

Gaza: ainda há esperança

O número de mortos em Gaza já passa de 1.000 pessoas e a nossa petição global pelo cessar-fogo já está sendo entregue mundo afora através de anúncios, telefonemas e reuniões com líderes globais. Nós queremos chegar a 1 milhão de assinaturas, participe agora:

Clique aqui para assinar a petição e ver os anúncios!

Caros amigos,

Gaza está morrendo – a batalha está ocorrendo dentro das cidades super povoadas de civis, onde faltam alimentos, medicamentos e água. Semana passada a resolução da ONU pelo cessar-fogo foi rejeitado e desde então a situação só piora, o número de mortes aumenta e as fronteiras de Gaza continuam fechadas sem deixar jornalistas entrarem nem os civis desesperados sairem.

Mas a esperança ainda não morreu, o movimento global para acabar com esta guerra está crescendo, nossa petição pelo cessar-fogo já atingiu 500.000 assinaturas e continua crescendo. A petição foi entregue para líderes chave da União Européia, o Conselho de Segurança da ONU e a Liga Árabe. Nós também mobilizamos nossos membros Americanos que ligaram para os seus representantes e arrecadamos mais de USD$ 120.000 de apoiadores do mundo todo para financiar uma campanha de anúncios em jornais importantes.

O próximo passo da nossa campanha é lançar anúncios direcionados ao novo Presidente dos EUA, Barack Obama, chamando sua atenção para a necessidade de uma mudança de táctica no papel dos EUA como mediador do conflito. Esta semana queremos ir além, levando a petição para lideranças européias e trabalhando com Palestinos e Israelenses para coordenar ações ousadas na região. Nossa campanha se tornará mais forte á medida que um número cada vez maior de pessoas se juntem á ela. Queremos atingir a meta de 1 milhão de assinaturas – se você ainda não participou, assine agora a petição e depois encaminhe este email para seus amigos e familiares:

http://www.avaaz.org/po/gaza_time_for_peace

As vozes por um cessar-fogo estão finalmente sendo ouvidas no gabinete Israelense e pela mídia. O Hamas está dando sinais que poderá aceitar um acordo que inclua forças Turcas e monitores da União Européia. Porém, tanto Israel quanto o Hamas estão muito distantes de conseguirem acabar com a guerra por si só. Por isso que uma ação das potências globais é fundamental para acabar com o impasse entre os dois. Nossa voz poderá ser uma forte influência nas decisões do novo presidente dos EUA, Barack Obama, na União Européia e nas nações muçulmanas. Nós podemos ser a inspiração e força que eles precisam para garantir um cessar-fogo justo e duradouro.

Esta semana teremos novas reuniões com representantes da Europa e nações muçulmanas onde levaremos a nossa mensagem pelo fim da violência, exigindo a proteção de civis em ambos os lados. O Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, está agora mesmo no Oriente Médio discutindo um acordo de paz (nós encontramos ele pessoalmente ano passado durante a campanha contra a alta dos alimentos). Precisamos agora desafiar os dois lados do conflito a aceitarem um acordo, que seja monitorado por forças internacionais e que garanta o cessar-fogo.

Os anúncios financiados pelos apoiadores da Avaaz já foram publicados no Washington Post e no Roll Call, jornal do congresso Americano. No dia da posse do Obama, terça-feira que vem, nós estaremos levando a campanha para o novo presidente, pedindo para ele abandonar as políticas falidas do Bush e acabar com esta guerra imediatamente. Usaremos as próprias palavras do Obama junto com fatos críticos sobre o conflito para mudar a visão sobre o conflito na mídia Americana e assessorar a equipe do novo presidente.

É incrível onde nós podemos chegar quando centenas de milhares de pessoas do mundo todo se unem. Se nós nos esforçarmos mais um pouco para divulgar a mensagem do cessar-fogo, demonstrando a nossa indignação, teremos grandes chances acabar com o horror da guerra. Clique no link abaixo para tomar o primeiro passo, que é assinar a petição, se você já o fez, não se esqueça de encaminhar este email para os seus amigos:

http://www.avaaz.org/po/gaza_time_for_peace

Com esperança e determinação,

Paul, Graziela, Alice, Ricken, Luis, Brett, Ben, Iain, Paula, Veronique, Milena e toda a equipe Avaaz

P.S. A Avaaz estará presente no Fórum Social Mundial que acontecerá em Belém, Pará no fim de janeiro, se você estiver presente entre em contato com portugues@avaaz.org

Para um relato das campanhas da Avaaz veja:
https://secure.avaaz.org/po/report_back_2

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SOBRE A AVAAZ

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15.1.09

Reparação, um remédio tardio

Jornal do Brasil, 15/01/2009:

SAÚDE
Reparação, um remédio tardio
Vítimas de hanseníase que foram obrigadas a se isolar em hospitais-colônias recebem indenização. Mas, sem famílias, muitos continuam internados

Luciana Abade
BRASÍLIA

Vítimas da desinformação e do preconceito, 75 pessoas atingidas pela hanseníase que foram obrigadas pelo Estado, ate 1986, a se isolarem da sociedade em hospitais-colônias, receberam na última segunda-feira da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) direito a uma pensão vitalícia de R$ 700. Com elas, sobe para mil o número de pessoas indenizadas. Até o final da semana, outras 48 devem conquistar o mesmo direito. A Secretaria esperava receber entre três e quatro mil pedidos de indenização mas, até agora, dez mil processos estão tramitando. O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Mor han) estima que sete mil pessoas devem conquistar o direito a pensão. Integrantes do grupo estão hoje em Genebra, na Suíça, na Conferencia das Nações Unidas (ONU), para debater o as unto. O Brasil e o Japão são os únicos países no mundo a indenizamm os pacientes de hanseníase vítimas do isolamento compulsório.

Instituído por lei pelo presidente Getúlio Vargas, em 1930, o isolamento compulsório dos pacientes de hanseníase vigorou até 1976, quando a Portaria 165 do Ministério da Saúde revogou o direito da policia sanitária de levar à força os doentes para os hospitais-colônias. Apesar da revogição, até 1986 alguns doentes ainda foram obrigadas a se internar. Por isso, a Medida Provisória 373/2007, regulamentada pelo Decreto-Lei 6168/2007, esticou o beneficio da pensão. Mas as pessoas hospitalizadas nessas condições entre 1976 e 1986 estão enfrentando dificuldades para serem indenizadas.

- Esses são os casos mais difíceis porque é preciso diferenciar as internações obrigatórias das sociais explica a assessora da comissão da SEDH que avalia as pensões, Sueli Dias. - Muitos deles, na verdade, foram encaminhados para a internação porque eram muito pobres e não tinham condições de fazer o tratamento fora de 15, nem de enfrentar o preconceito.

Pressa

Segundo Sueli, para agilizar os processos, foi instituída, em novembro do ano passado, uma força-tarefa interministerial com o objetivo de analisar todos os processos até o 6nal de 2010.

A realidade das vítimas da hanseníase internadas compulsoriamente é ainda desconhecida por grande parte da população brasileira. Exiladas à força, elas eram separadas de suas famílias. As crianças nascidas nos hospitais-colônias eram tiradas de seus pais e levadas para educandários, quando a família dos pacientes não podiam criã-las. Mesmo com a abertura das colônias, muitos pacientes permaneceram porque não tinham para quem voltar ou condições econômicas. Outros não estavam preparados para enfrentar o preconceito. Muitos dos que saíram, acabaram voltando.

- Quando os moradores da colônia conquistaram o direito de votar, eles tinham que entregar o título de eleitor um dia antes para ser esterilizado - conta Artur Custódio, coordenador nacional do Morhan. - As urnas eram queimadas depois. Essa reregra permaneceu na lei eleitoral ate 1990.

Para o secretário interino da SEDH, Rogério Sottili, enfrentar o problema das vítimas do isolamento compulsório é uma questão de direitos humanos que será a prioridade da Secretaria nos próximos anos. A reparação da injustiça por meio das indenizações e, segundo ele, apenas o primeiro passo. Enfrentar o problema da discriminação será o próximo. Segundo o secretário, o Ministério da Educação já está trabalhando como incluir essa questão no currículo escolar. A idéia é disseminar que a doença tem cura e que as pessoas podem interagir sem preocupação com os doentes em tratamento.

Segundo o coordenador do Morhan, a tramitação mais ágil dos processos foi necessária porque a maioria dos poníveis beneficiários tem a idade avançada e podem morrer antes de receber o indenização. Levantamento feito no ano passado mostra que cerca de 250 ja haviam falecido entre 2005, ano em que decidiram lutar pelas indenizações, e 2008.

A SEDH informa que uma equipe ministerial com mais de 30 pessoas estã trabalhando diretamente no acompanhamento dos processos para que todos sejam analisados ate o final do próximo ano.

MEMÓRIA JB - BACURAU: SÍMBOLO DE LUTA

Aos cinco anos de idade, Francisco Augusto Vieira Nunes começou a apresentar os primeiros sintomas da hanseníase. Foi uma tragédia para a família moradora na pequena Manicoré (AM), que começou a ser discriminada pelos habitantes da cidade. Foi para Rondônia iniciar um longo tratamento e pouco tempo depois de completar 22 anos, internou-se voluntariamente na Colônia Souza Araújo, em Rio Branco (AC). Lá, alfabetizou crianças, jovens e adultos, passou a trabalhar na roça, tornou-se prefeito da colônia e, por volta da década de 70, já conhecido pelo apelido de “Bacurau”, deu início ao movimento de reintegração dos pacientes à sociedade. O Morhan foi oficialmente criado em 1981, em Bauru (SP), cidade onde fazia seu tratamento. De volta ao Acre, fundou o Morhan em Rio Branco e passou a viajar para fundar o movimento em outros estados e dar palestras sobre a luta contra o preconceito.

O trabalho com portadores de hanseníase rendeu a Bacurau o Prêmio Internacional de Associação Amigos de Raoul Follereau de Savana, na Itália, em 1990, e honrarias em várias partes do mundo.

Um passado de dor, um presente de superação

Segregado. Mais de 33 anos depois de revogada a lei que obrigava o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase, essa é melhor definição que Antônio Pereira Rosa, 70 anos, tem para si. Órfão de mãe que morreu vítima da hanseníase, Pereira foi levado para um hospital-colônia de Minas Gerais quando tinha sete anos, depois de ficar 15 dias internado por conta de uma surra que levou dos tios com quem morara. Foi nesse período em que ele contraiu a doença. Com 21 anos, ele foi transferido para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária em Jacarepaguá-RJ. Foi lá que se casou com com Doralice Therezinha e teve dois filhos. Como de praxe, o filho mais velho foi levado para um educandário com apenas dois dias de vida. O mais novo foi criado pela sogra.

–Víamos os nossos filhos quatro vezes por ano – lembra Pereira. – Eles eram trazidos pela direção do educandário. Mas não podíamos nos tocar. Ficávamos separados por uma parede de vidro. O meu filho que foi criado no educandário teve muitos problemas porque lá as crianças eram destratadas, abusadas. Muitas partiram para a criminalidade. Durante toda a vida eu fui cobaia. De todo o tipo de tratamento que estavam tentando desenvolver.

Quando a lei permitiu, Pereira tentou viver fora da colônia com a mulher, mas ela ficou muito doente. Além da hanseníase, contraiu tuberculose e acabou morrendo. Sem companhia e mais uma vez doente, ele voltou para o hospital, onde permanece até hoje.

Pereira está recebendo a pensão e lembra da visita a Brasília, quando esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade no Palácio do Planalto, como o dia mais feliz da sua vida:

– Foi o momento mais importante das nossas vidas quando o presidente nos recebeu e decretou as pensões. O processo é um pouco moroso e tem gente morrendo sem receber. Não de hanseníase, mas de outras doenças.

A queixa de Pereira agora é com a falta de condições dos hospitais-colônias do Rio de Janeiro onde, segundo ele, morador há quase 50 anos, falta medicamentos, médicos e infra-estrutura para os pacientes.

Drama comum

Quem compartilha das críticas de Pereira é a amiga Maria Rosa Zequeiros, 62 anos. Ela foi levada do Mato-Grosso ao Rio de Janeiro aos cinco anos de idade para tratar a doença. O pai e o irmão também estavam doentes. Como o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária não aceitava crianças, ela ficou separada dos parentes, mas conseguiu a transferência quando completou oito anos. Maria Rosa também casou no hospital e teve dois filhos que foram criados pela sogra. O casamento, no entanto, durou apenas cinco anos. O marido fugiu do hospital e foi se encontrar com a família em São Paulo. Com isso, ela só foi reencontrar os filhos há dois anos porque um deles a procurou.

– A família dele e ele não queria que eu tivesse contato com os meus filhos – conta Maria. – Era uma vergonha ser filho de mãe leprosa.

Maria Rosa, no entanto, resolveu enfrentar o preconceito. Depois da abertura dos hospitais, quando estava com 40 anos, foi estudar pela primeira vez e concluiu o ensino médio. Com tanto tempo de casa, acabou virando funcionária e trabalha hoje no laboratório do hospital. Atualmente, visita os filhos regularmente e continua morando no hospital com o irmão. Ela espera a indenização do governo que, em sua opinião, está demorando e é “pouco para o que sofremos”.

Segundo Pereira, as vítimas da hanseníase são, também, segregados religiosos:

– Uma passagem da bíblia diz que Jesus curou vários leprosos e apenas um voltou para agradecer. Passados séculos, nós estamos aqui pagando o pato.

Somos presos comuns

O Globo, Opinião, 15/01/2009:

Somos presos comuns

STEPAN NERCESSIAN

Em Copacabana o cidadão me para, declara-se meu eleitor e dispara: - E aí, meu vereador, posso confiar que este ano sai o Código de Ética?

- Vamos trabalhar para isso, vamos trabalhar.

Vale lembrar que um pouco antes das últimas eleições, em um longo julgamento no STF, do qual participaram onze ministros, seis decidiram liberar os candidatos que respondem a processos na Justiça - os chamados “fichas sujas”, para que pudessem concorrer nas eleições municipais.

Temos aqui na Câmara um projeto em andamento. O que mais se escuta é que, tal como está, receberá muitas emendas e um semestre mais se passará sem que seja votado.

Pensamos, muitos vereadores, em criar a Comissão de Ética antes do código e nortear a ação dessa Comissão por preceitos escritos em decreto que prevêem punições e sanções até razoáveis “enquanto seu lobo não vem”.

Essa é uma parte do enredo, mas tem outras importantes de serem estudadas:

1. Vereador não tem imunidade parlamentar, assim como nenhum político deveria ter. Ao contrário dos deputados, senadores e ministros, vereador pode ser processado e preso em qualquer das 24 horas do dia sem autorização de ninguém.

2. Para ser vereador é necessário ser filiado a um partido político. Não tem vereador avulso, e inclusive o mandato pertence ao partido.

3. Os partidos têm regimento interno, estatuto e a maioria deles sua comissão de ética.

4. Para ser candidato o partido precisa promover o registro de cada um na Justiça Eleitoral, que tem um rol de exigências, documentos e certidões que são um verdadeiro raio X da vida pregressa do candidato a candidato.

5. A Justiça Eleitoral aceita o registro e promove as eleições apenas com nomes aprovados por ela.

6. O povo elege.

7. A Justiça Eleitoral diploma e empossa.

8. A Câmara tem regimento interno. O Município tem Lei Orgânica e o vereador eleito é obrigado a conhecê-la e respeitá-la.

9. A Constituição Federal, em seu art. 5º , inciso LVII, dispõe: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Dessa forma, a nossa lei maior garante o princípio da presunção de inocência.

Para não virar dez mandamentos fico nos nove.

Acredito que a discussão é mais profunda, pois o sujeito, antes de assumir, passa por diversas “peneiras”, que poderiam muito bem depurar a situação civil e criminal do postulante ao cargo público.

Existe o alistamento eleitoral, a filiação partidária, a convenção nos partidos para a escolha dos candidatos, a eleição, a diplomação e a posse. Chega a ser risível que só depois desse processo todo se descubra que o indivíduo é incapaz para exercer o cargo, salvo tenha cometido o crime ou delito no transcurso de uma dessas etapas.

O verdadeiro Código de Ética da Câmara Municipal deve ser escrito a muitas mãos. Não é voo solo. Por isso acredito que os partidos devem escolher melhor e com mais rigor seus candidatos; os eleitores, em quem votam; e os tribunais, a quem diplomam.

As portas deste Palácio estarão sempre abertas para a participação popular e para que a Justiça cumpra seus mandados de prisão sem precisar de autorização do plenário. Por enquanto, ao contrário das Câmaras estadual e federal, vereador ainda é parecido com o povo em geral, somos presos comuns, sem direito a prisão especial. Aproveitem.

STEPAN NERCESSIAN é ator, vereador (PPS) e atual vice-presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

12.1.09

Novas tecnologias excluem cegos

Jornal do Brasil, 12/01/2009:

Novas tecnologias excluem cegos
Tela sensível ao toque dificulta uso do aparelho

Enquanto os aficionados por tecnologia comemoram o avanço das telas sensíveis ao toque, que estão cada vez mais presentes em aparelhos, outros temem que toda uma geração de produtos fique menos acessível para os cegos. Aproveitando a maior feira de eletrônicos do mundo, a Consumer Electronics Show (CES), em Las Vegas, o músico Stevie Wonder e outros defensores da causa dos deficientes visuais, pediram aos fabricantes que produzam aparelhos adaptados às necessidades das pessoas cegas.

– Se vocês derem esses passos, poderão nos dar a exaltação, o prazer e a liberdade de fazer parte da tecnologia – afirmou o artista.

Wonder diz que algumas companhias já tornaram seus produtos mais acessíveis, às vezes sem intenção. Ele aproveitou para citar os aparelhos que gostaria de ter: iPod, da Apple, e o BlackBerry, da RIM.

Segundo Chris Danielsen, da Federação Nacional dos Cegos dos Estados Unidos, a intenção não é frear o progresso tecnológico

– O que queremos é que os produtores criem uma interface de fácil uso. Quanto mais simples for a interface de um aparelho, mais pessoas atrairá, cegas ou não.

Os aparelhos que antes eram simples de serem usados por cegos, como TVs e equipamentos de som, com o avanço das telas sensíveis ao toque, tornaram-se difíceis. Isso porque exigem a navegação por menus que precisam ser vistos para serem usados de forma efetiva. Além disso, os aparelhos perdem as diferenças de relevo das teclas, dificultando a diferenciação pelo tato.

Há alguns aparelhos de telefone que emitem sons para ajudar nessa tarefa. No entanto, Anne Taylor, diretora de tecnologia da federação, afirma que esses sistemas ainda não a ajudaram a mexer em um telefone com tela sensível ao toque. Uma das razões é o preço: um software com essa tecnologia custa cerca de US$ 300 e, em geral, funciona apenas para um modelo específico.

Entre as sugestões para os fabricantes está a inclusão nos aparelhos de um botão de acesso rápido a funções importantes e o uso de sons diferentes para cada menu.

11.1.09

Manifesto SULP - Surdos Usuários da Língua Portuguesa

Nós, Surdos Usuários da Língua Portuguesa (SULP), somos um grupo de surdos e deficientes auditivos que não utiliza a língua de sinais para se comunicar, mas somente a nossa língua pátria, o português, e, sabendo que as políticas públicas têm se voltado unicamente para os usuários da língua de sinais, elaboramos um documento (manifesto) que será dirigido às autoridades brasileiras com o intuito de nos apresentarmos e de expor nossas necessidades em termos de inclusão educacional, cultural e o pleno exercício da cidadania.

Agradecemos sua atenção.

O documento, para assinaturas de apoio, encontra-se à disposição no endereço:

http://abaixoassinadomanifestosulp.blogspot.com/

* Fonte: Marta Almeida Gil

O Brasil segue financiando a gastança olímpica

Jornal do Brasil, Sete Dias, 11/01/2009:

O Brasil segue financiando a gastança olímpica

Augusto Nunes

O Tribunal de Contas da União constatou que os organizadores dos Jogos Pan-Americanos do Rio estabeleceram um recorde de espantar qualquer especialista em desvio de verbas: o superfaturamento das obras passou de 1.000%. A proeza comandada pelo Ministério do Esporte e pelo Comitê Olímpico Brasileiro, com a ajuda da prefeitura carioca, ofuscou outras façanhas de bom tamanho. Entre 2004 e 2008, por exemplo, o Comitê Olímpico Brasileiro embolsou R$ 1,2 bilhão em recursos públicos. Em outros países, os recordistas tratariam de afastar-se do noticiário por algum tempo. Como isto é o Brasil, os craques não descansaram sequer nos feriadões do fim de ano, informou o Diário Oficial em edições sucessivas.

Entre o Natal e o Réveillon, o ministro Orlando Silva e o presidente do COB, Carlos Nuzman, trataram de provar que, por aqui, a crise é mesmo uma marolinha. Fazer do Rio a sede dos Jogos Olímpicos de 2016 é coisa que não tem preço. Qualquer bolada parece troco se investida na candidatura que vai materializar o sonho de todos os cariocas. Em busca de votos, é preciso investir, “no evento Sportaccord 2009, a ser realizado em Denver/Colorado”, a módica quantia de R$ 492.116,23, engolidos por “trabalhos de ação e preparação”. É pouco diante dos R$ 7.380.106,54 exigidos pela “organização da Visita de Avaliação Técnica do Comitê Olímpico Internacional”, prevista para abril de 2009. O dinheiro já está com o COB.

Parece muito diante dos R$ 276.247,04 aplicados na “ação de relações públicas internacional, por ocasião de entrega do Dossiê de candidatura em Lausanne”. Não é: a campanha em favor do Rio não pode perder palanque nenhum. Nem dispensar o apoio de assessorias e consultorias especializadas em mostrar o maior dos azarões com jeitão de favorito. É por isso que a primeira verba do ano contemplou a “contratação de serviço de Consultoria Internacional especializada em Relacionamento e Marketing Institucional, visando à coordenação e o desenvolvimento da estratégia de Marketing Institucional”. Tamanho da conta: R$ 2.312.359,83. O Congresso continua achando que nada disso vale uma CPI. É o Brasil.

***

“Ei! Al Capone
Vê se te emenda
Já sabem do teu furo, nego
No imposto de renda
Ei! Al Capone
Vê se te orienta
Assim desta maneira, nego
Chicago não aguenta…”

(Raul Seixas e Paulo Coelho)

***

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